norma nº 1355/2017

Prefeitura Municipal de Santo Antonio do Paraíso
CNPJ Nº 75.832.170/0001-31 ESTADO DO PARANÁ
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Santo Antonio do Paraíso - Estado do Paraná
LEI Nº 1355/2017
Súmula: Dispõe sobre a alteração de carga horária dos Médicos Clinico Geral
constante no Anexo |.Il da Lei Complementar nº 02/2016 de 30 de março de 2016 da
Tabela de Cargos Efetivos Isolados, seus Vencimentos constantes no Anexo VI da Lei
nº 1326/2017 de 15 de março de 2017, e da outras providencias.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, ESTADO DO PARANÁ,
APROVOU E EU, WANDERLEY MARTINS FERREIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO
ANTONIO DO PARAÍSO, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
ma Art. 1º - Alterar a Carga Horária dos Médicos Clínico Geral do Anexo 1.Il da Tabela de
“argos Efetivos Isolados da Lei Complementar nº 02/2016 de 30 de março de 2016 que integra o
Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Santo Antônio
do Paraíso e dá outras providências, a qual passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO LI
TABELA DE CARGOS EFETIVOS ISOLADOS
SITUAÇÃO SITUAÇÃO ao | san | gg | |
ATUAL | NOVA di HORÁRIA |
Médico Clinico Médico Clinico já De | ME Enio
Geral Geral em Medicina
Art.2º - A referida alteração de jornada implica na redução salarial em proporção de 50%
sobre os vencimentos elencados na Tabela de Cargos Efetivos Isolados constantes no Anexo VI da
Lei nº 1326/2017 de 15 de março de 2017, a qual passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO VI
TABELA DE CARGOS EFETIVOS ISOLADOS
Medico Clinico Geral 4.221,50
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais
disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Santo Antoríio do Paraíso, em 28 de junho de 2017.
WANDERLEY MARTINS FERREIRA. E =
Prefeito Municipal : ;