norma nº 1019/2011

Prefeitura Municipal de Santo Antonio do Paraíso
CNPJ Nº 75.832. pi -31 ESTADO DO PARANÁ
Av. Deputado Nilson Ribas, 886 - Telefax (043)3224-1151 - Cep: 86315-000
Santo Antonio do Paraíso - Estado do Paraná
LEI Nº 1019/2011
SÚMULA: Cria função gratificada para Servidor Efetivo designado para responder pela
Centro de Educação Infantil * Rosa Zaninnetti Landgraf.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PARAISO, APROVOU E EU, DEVANIR
MARTINELLI, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PARAISO NOS USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Cria Função Gratificada para o Servidor efetivo designado para Responder
pela Centro de Educação Infantil “Rosa Zaninnetti Landgraf”.
Artigo 2º - O valor da Gratificação de que trata o artigo anterior será fixado no valor de
R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) corrigidos através de Lei.
Parágrafo único - A Gratificação ora instituída será paga mensalmente ao seu beneficiário, a partir do
dia 01/01/2012.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às
disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura pa | de San )
2011. /
< DEVANIR MÁ NELLI
Prefeito Municipal
do Paraíso, em 15 de dezembro de
Fupiicação no Jopnat
Ulidado. gal
e: