← Santo Antônio do Paraíso (PR)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1005 / 2011 |
| Date | 2011-10-18 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO NO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura Municipal de Santo Antonio do Paraiso CNPJ Nº 75.832.170/0001-31 ESTADO DO PARANÁ Av. Deputado Nilson Ribas, 886 - Telefax (043)3224-1151 - Cep: 86315-000 Santo Antonio do Paraíso - Estado do Paraná LEI Nº 1005/2011 SÚMULA: - Dispõe sobre a Criação de Cargos em Comissão no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos do Município de Santo Antonio do Paraiso e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PARAISO, APROVOU E EU, DEVANIR MARTINELLI, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PARAISO NOS USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, SANCIONO A SEGUINTE LEI. Artigo 1º - Fica Criado no Anexo IV (Cargos Comissionados Criados) da Lei 577/2005 de 01 de junho de 2005 no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos do Municipio de Santo Antonio do Paraíso, o seguinte cargo Comissionado como segue: Cargo Símbolo Vaga Jornada de Trabalho/ , Carga Horária Diretor Departamento de Assistência | Diretor 1 40 horas | Social Parágrafo único - Os Subsídios de cargo de Diretor fica vinculado a Lei n.º 968/2011 de 19 de abril de 2011. Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Santo Antonio do-Paraiso, em 18 de outubro de 2011.