norma nº 1/2018

Câmara Munic pa de Santo Antonio do Paraiso
tó CNPJNº 78.955. e) 0001-57 ESTADO DO PARANÁ
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2018
CONCEDE LICENÇA DESTINADA A FERIAS AO PREFEITO
MUNICIPAL O SENHOR WANDERLEY MARTINS FERREIRA, PELO
PERÍODO DE TRINTA DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DE SANTO
ANTONIO DO PARAÍSO, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas
atribuições conferidas na Lei Orgânica do Município, com
fundamento no art. 60, Parágrafo 3º, e Artigo 64 em seu Parágrafo
Único, II, 81º, do mesmo diploma legal, nos termos do artigo 113
inciso I, do Regimento Internos Desta Casa de Leis,
FAÇO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO
DO PARAÍSO, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU,
PRESIDENTE PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica concedido a licença destinada a Férias pelo Período de 30 dias ao Prefeito
Municipal Senhor WANDERLEY MARTINS FERREIRA.
Art. 2º - O Inicio da licencia a Titulo de Férias terá inicio no dia 12/12/2018 e seu
termino será no dia 10/01/2019.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revoga-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Santo Antoni aijso, em 11 de Dezembro de 2018.