norma nº 1053/2012

LEI N° 1053/2012
SUMULA: Inclui Programas, Objetivos e Metas no anexo I da lei 973/2011
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PARAISO, APROVOU E EU, DEVANIR 
MARTINELLI, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PARAISO NOS USO DE SUAS 
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Inclui programas no anexo I da lei 973/2011, que terá a seguinte redação:
Código Programa Objetivos Un. Med Meta Valor
1073 Equipamentos 
Pró Infância.
Adquirir equipamentos para a 
Instalação da Creche Municipal.
equipamentos 200 72.275,14
1074 Academia ao Ar 
Livre
Montar uma academia ao ar livre para 
incentivar a prática de exercício físico.
Equipamentos 17 26.000,00
1075 Infra-estrutura 
loteamentos do 
município
Construir meio-fio nos conjuntos que 
estão sendo loteados pelo município.
Metro 1.400 20.000,00
1076 Recape Asfáltico Realizar Recape asfaltico nas ruas da 
sede do município e no Distrito São 
Judas Tadeu.
M² 5.373 131.100,00
1077 Imagem de Santo 
Antonio
Adquirir uma imagem de porte grande 
de Santo Antonio para a Praça Diogo 
Navarro Sanches
Equipamentos 01 7.000,00
Art 2 º - Esta lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogada as disposições em 
contrário.
Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Paraíso, 31 de maio de 2012.
DEVANIR MARTINELLI
PREFEITO MUNICIPAL