norma nº 21/2014

 
PORTARIA Nº PORTARIA Nº21/2014 
Dispõe sobre a nomeação de Pregoeiro e Equipe de Apoio 
para o exercício de 2014 e dá outras providências. 
O PRESIDENTE DACÂMARA MUNICIPAL DE SANTO 
ANTONIO DO PARAÍSO, ESTADO DO PARANÁ, NO USO 
DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, 
R E S O L V E: 
Art. 1º - NOMEAR como Pregoeiro para Exercício de 2014 o Servidor Municipal JOAO 
BATISTA DOS SANTOS, Portador do CPF nº 836.811.329- BATISTA DOS SANTOS 68, lotado no Cargo de 
Provimento Efetivo de Tec. Contábil - Contador na Câmara Municipal de Santo 
Antonio do Paraíso, Estado do Paraná. 
 
Art. 2º - Ficam designados para compor a Equipe de Apoio para o exercício de 2014 
os seguintes servidores abaixo, que prestará a necessária assistência ao Pregoeiro. 
Marcia Cremone Beijo CPF Nº 080.611.849-07 Agente de Serviços Gerais 
José Ferreira de Oliveira CPF Nº 357.737.319-91 Vereador 
Art. 3º Os Servidores especificados nesta Portaria desempenharão as suas 
atribuições, concomitantemente com as de seus respectivos cargos, durante o ano 
de 2014. 
Art. 4º O Pregoeiro e sua Equipe de Apoio serão responsáveis por todos os atos 
necessários ao processo licitatório (Pregão Presencial e Eletrônico), que a Lei 
Federal nº 8.666, de 12 de junho de 1993 e a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 
de 2002 assim prever. 
Art. 5º O mandato do Pregoeiro e Equipe de Apoio aqui nomeados será até 
31/12/2014, vedada à recondução de sua totalidade no período subsequente. 
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se na sua 
totalidade a Portaria nº 20/2014 e as demais disposições em contrário. 
 
Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, em 23 de Abril de 2014. 
 Gedson Parucci Félix 
 =Presidente=