norma nº 29/2015

 
PORTARIA Nº. 29/2015
Dispõe sobre a nomeação de Comissão Permanente de Licitações para o 
exercício de 2015 e dá outras providências. 
MIGUEL ARCHANJO DIAS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS 
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, 
R E S O L V E: 
Art. 1º - NOMEAR como membros que integrarão a Comissão Permanente de Licitação da Câmara 
Municipal de Santo Antônio do Paraíso, com a competência de desempenhar as funções de 
Comissão processante de licitações nas modalidades definidas pela Lei 8.666/93 e alterações 
posteriores, os seguintes membros, cabendo a Presidência ao primeiro, e na sua ausência ou 
impedimento ao subsequente na ordem que se apresenta: 
Presidente: 
João Batista dos Santos CPF Nº 836.811.329-68 
Membros: 
Marcia Cremone Beijo CPF Nº 080.611.849-07 
Marco Antonio Domingues CPF Nº 019.515.589-01 
Art. 2º. As decisões da Comissão Permanente de Licitação serão colegiadas, com quórum mínimo 
de 2 membros. 
Art. 3º A Comissão Permanente de Licitações, a qual será responsável por todos os atos 
necessários ao processo licitatório, que a Lei 8666/93 e suas alterações assim prever. 
Art. 4º O mandato dos membros da Comissão Permanente de Licitação aqui nomeados será até 
31/12/2015, a contar da data da publicação desta Portaria. 
Art. 5º Os Servidores especificados nesta Portaria desempenharão as suas atribuições, 
concomitantemente com as de seus respectivos cargos. 
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
 Edifício da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, em 05 de Janeiro de 2015. 
MIGUEL ARCHANJO DIAS
Presidente