norma nº 43/2016

 
PORTARIA Nº PORTARIA Nº43/2016 
Dispõe sobre a nomeação de Pregoeiro e Equipe de Apoio 
para o exercício de 2016 e dá outras providências. 
MIGUEL ARCHANJO DIAS, PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, ESTADO 
DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, 
R E S O L V E: 
Art. 1º - NOMEAR como Pregoeiro para Exercício de 2016 o Servidor Municipal JOÂO 
BATISTA DOS SANTOS, Portador do CPF nº 836.811.329- BATISTA DOS SANTOS 68, lotado no Cargo de 
Provimento Efetivo de Tec. Contábil - Contador na Câmara Municipal de Santo 
Antonio do Paraíso, Estado do Paraná. 
 
Art. 2º - Ficam designados para compor a Equipe de Apoio para o exercício de 2016 
os seguintes servidores abaixo, que prestará a necessária assistência ao Pregoeiro. 
Marcia Cremone Beijo CPF Nº 080.611.849-07 Agente de Serviços Gerais 
Adelino dos Santos CPF Nº 953.949.589-04 Vereador 
Art. 3º Os Servidores especificados nesta Portaria desempenharão as suas 
atribuições, concomitantemente com as de seus respectivos cargos, durante o ano 
de 2016. 
Art. 4º O Pregoeiro e sua Equipe de Apoio serão responsáveis por todos os atos 
necessários ao processo licitatório (Pregão Presencial e Eletrônico), que a Lei 
Federal nº 8.666, de 12 de junho de 1993 e a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 
de 2002 assim prever. 
Art. 5º O mandato do Pregoeiro e Equipe de Apoio aqui nomeados será até 
31/12/2016. 
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
 
Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, em 08 de Janeiro de 2016. 
MIGUEL ARCHANJO DIAS 
=Presidente=