norma nº 52/2017

 
PORTARIA Nº. 52/2017
Dispõe sobre a nomeação de Comissão Permanente de Licitações para o exercício de 
2017 e dá outras providências. 
LUIZ MOURA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, 
ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, 
R E S O L V E: 
Art. 1º - NOMEAR como membros que integrarão a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal 
de Santo Antônio do Paraíso, com a competência de desempenhar as funções de Comissão processante de 
licitações nas modalidades definidas pela Lei 8.666/93 e alterações posteriores, os seguintes membros, 
cabendo a Presidência ao primeiro, e na sua ausência ou impedimento ao subseqüente na ordem que se 
apresenta: 
Presidente: 
João Batista dos Santos CPF Nº 836.811.329-68
Membros: 
Marcia Cremone Beijo CPF Nº 080.611.849-07
Sebastião Galdino de Campos CPF Nº 836.811.169-20
Art. 2º. As decisões da Comissão Permanente de Licitação serão colegiadas, com quórum mínimo de 2 
membros. 
Art. 3º A Comissão Permanente de Licitações, a qual será responsável por todos os atos necessários ao 
processo licitatório, que a Lei 8666/93 e suas alterações assim prever. 
Art. 4º O mandato dos membros da Comissão Permanente de Licitação aqui nomeados será até 31/12/2017, 
a contar da data da publicação desta Portaria. 
Art. 5º Os Servidores especificados nesta Portaria desempenharão as suas atribuições, concomitantemente 
com as de seus respectivos cargos. 
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor em 03/01/2017, revogando-se as disposições em contrário. 
 Edifício da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, em 03 de Janeiro de 2017. 
LUIZ MOURA
Presidente