norma nº 53/2017

 
PORTARIA Nº 53/2017
Dispõe sobre a nomeação de Pregoeiro e Equipe de Apoio para o 
exercício de 2017 e dá outras providências. 
LUIZ MOURA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO
ANTONIO DO PARAÍSO, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS 
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, 
R E S O L V E: 
Art. 1º - NOMEAR como Pregoeiro para Exercício de 2017 o Servidor Municipal JOÃO BATISTA 
DOS SANTOS, Portador do CPF nº 836.811.329-68, lotado no Cargo de Provimento Efetivo de 
Tec. Contábil - Contador na Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná. 
 
Art. 2º - Ficam designados para compor a Equipe de Apoio para o exercício de 2016 os seguintes 
servidores abaixo, que prestará a necessária assistência ao Pregoeiro. 
Marcia Cremone Beijo CPF Nº 080.611.849-07 Agente de Serviços Gerais 
Sebastião Galdino de Campos CPF Nº 836.811.169-20 Vereador 
Art. 3º Os Servidores especificados nesta Portaria desempenharão as suas atribuições, 
concomitantemente com as de seus respectivos cargos, durante o ano de 2017. 
Art. 4º O Pregoeiro e sua Equipe de Apoio serão responsáveis por todos os atos necessários ao 
processo licitatório (Pregão Presencial e Eletrônico), que a Lei Federal nº 8.666, de 12 de junho 
de 1993 e a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 assim prever. 
Art. 5º O mandato do Pregoeiro e Equipe de Apoio aqui nomeados será até 31/12/2017. 
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor em 03/01/2017, revogando-se as disposições em contrário. 
 
Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, em 03 de Janeiro de 2017. 
LUIZ MOURA 
Presidente