norma nº 71/2019

 
PORTARIA Nº 71/2019
Dispõe sobre a nomeação de Pregoeiro e Equipe de Apoio para o 
exercício de 2019 e dá outras providências. 
LUIZ MOURA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO
ANTONIO DO PARAÍSO, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS 
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, 
R E S O L V E: 
Art. 1º - NOMEAR como Pregoeiro para Exercício de 2019 o Servidor Municipal JOÃO BATISTA 
DOS SANTOS, Portador do CPF nº 836.811.329-68, lotado no Cargo de Provimento Efetivo de 
Tec. Contábil - Contador na Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná. 
 
Art. 2º - Ficam designados para compor a Equipe de Apoio para o exercício de 2019 os seguintes 
servidores abaixo, que prestará a necessária assistência ao Pregoeiro. 
Marcia Cremone Beijo CPF Nº 080.611.849-07 Agente de Serviços Gerais 
Sebastião Galdino de Campos CPF Nº 836.811.169-20 Vereador 
Art. 3º Os Servidores especificados nesta Portaria desempenharão as suas atribuições, 
concomitantemente com as de seus respectivos cargos, durante o ano de 2019. 
Art. 4º O Pregoeiro e sua Equipe de Apoio serão responsáveis por todos os atos necessários ao 
processo licitatório (Pregão Presencial e Eletrônico), que a Lei Federal nº 8.666, de 12 de junho 
de 1993 e a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 assim prever. 
Art. 5º O mandato do Pregoeiro e Equipe de Apoio aqui nomeados será até 31/12/2019 
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor em 03/01/2019, revogando-se as disposições em contrário. 
 
Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, em 03 de Janeiro de 2019. 
LUIZ DE MOURA 
Presidente 
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL 
ELETRONICO DO MUNICIPIO DE 
SANTO ANTONIO DO PARAÍSO/PR 
EM: 04/01/2019
EDIÇÃO Nº 724