← Santo Antônio do Paraíso (PR)
| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2013 |
| Date | 2013-12-04 |
| Ementa | Abre no Orçamento vigente crédito Adicional SUPLEMENTAR, por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS – DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências. |
| native_id | 582 |
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DECRETO Nº 16 DECRETO Nº 16/2013 SÚMULA: Abre no Orçamento vigente crédito Adicional SUPLEMENTA SUPLEMENTAR SUPLEMENTAR, por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS –DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E DAS QU PARAÍSO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E DAS QUE LHE FOREM CONFERIDAS PELA LEI Nº 1.063/2012. FOREM CONFERIDAS PELA LEI Nº 1.063/2012. 1.063/2012. D E C R E T A: D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Ad Art. 1º icional SUPLEMENTAR SUPLEMENTAR SUPLEMENTAR, por REDUÇÕES REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS – ORÇAMENTÁRIAS – DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO, no Orçamento da Câmara Municipal, no valor de R$ 3.695,00 (Três mil seiscentos e noventa e cinco reais), destinados ao reforço das seguintes dotações orçamentárias, a saber: SUPLEMENTAÇÃO SUPLEMENTAÇÃO(ÕES): 01 CÂMARA MUNICIPAL 01001 CÂMARA MUNICIPAL 01.031.0001.2-001 Manutenção do Legislativo Municipal 31.90.13.00.00.00 Obrigações Patronais 1.000,00 33.90.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 2.695,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 3.695,00 Art. 2º - Para cobertura do disposto no artigo 1º dest Art. 2º e Decreto servira como recursos, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64. REDUÇÃO REDUÇÃO(ÕES): 01 CÂMARA MUNICIPAL 01.001 CÂMARA MUNICIPAL 01.031.0001.2-001 Manutenção do Legislativo Municipal 31.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 3.000,00 31.90.14.00.00.00 Diárias Civil 695,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 3.695,00 Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de s Art. 3º ua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, em 04 de Dezembro de 2013. GEDSON PARUCCI FÉLIX PRESIDENTE