norma nº 78/2020

 
PORTARIA Nº. 78/2020
Dispõe sobre a nomeação de Comissão Permanente de Licitações para o 
exercício de 2020 e dá outras providências. 
LUIZ MOURA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO 
DO PARAÍSO, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, 
R E S O L V E: 
Art. 1º - NOMEAR como membros que integrarão a Comissão Permanente de Licitação da Câmara 
Municipal de Santo Antônio do Paraíso, com a competência de desempenhar as funções de 
Comissão processante de licitações nas modalidades definidas pela Lei 8.666/93 e alterações 
posteriores, os seguintes membros, cabendo a Presidência ao primeiro, e na sua ausência ou 
impedimento ao subseqüente na ordem que se apresenta: 
Presidente: 
João Batista dos Santos CPF Nº 836.811.329-68
Membros: 
Marcia Cremone Beijo CPF Nº 080.611.849-07
Sebastião Galdino de Campos CPF Nº 836.811.169-20
Art. 2º- As decisões da Comissão Permanente de Licitação serão colegiadas, com quórum mínimo 
de 2 membros. 
Art. 3º - A Comissão Permanente de Licitações, a qual será responsável por todos os atos 
necessários ao processo licitatório, que a Lei 8666/93 e suas alterações assim prever. 
Art. 4º - O mandato dos membros da Comissão Permanente de Licitação aqui nomeados será até 
31/12/2020, a contar da data da publicação desta Portaria. 
Art. 5º - Os Servidores especificados nesta Portaria desempenharão as suas atribuições, 
concomitantemente com as de seus respectivos cargos. 
Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor em 06/01/2020, revogando-se as disposições em contrário. 
 Edifício da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, em 06 de Janeiro de 2020. 
LUIZ DE MOURA
Presidente