norma nº 84/2021

 
PORTARIA Nº 84/2021 
Dispõe sobre a nomeação de Pregoeiro e Equipe de Apoio para o 
exercício de 2021 e dá outras providências. 
LUIZ MOURA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO
ANTONIO DO PARAÍSO, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS 
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, 
R E S O L V E: 
Art. 1º - NOMEAR como Pregoeiro para Exercício de 2021 o Servidor Municipal JOÃO 
BATISTA DOS SANTOS, Portador do CPF nº 836.811.329-68, lotado no Cargo de 
Provimento Efetivo de Tec. Contábil - Contador na Câmara Municipal de Santo Antonio 
do Paraíso, Estado do Paraná. 
Art. 2º - Ficam designados para compor a Equipe de Apoio para o exercício de 2021 os 
seguintes servidores abaixo, que prestará a necessária assistência ao Pregoeiro. 
Marcia Cremone Beijo CPF Nº 080.611.849-07 Agente de Serviços Gerais 
Roseli Gonçalves Ribeiro da Silva CPF Nº 805.753.589-04 Vereadora 
Art. 3º - Os Servidores especificados nesta Portaria desempenharão as suas atribuições, 
concomitantemente com as de seus respectivos cargos, durante o ano de 2021. 
Art. 4º - O Pregoeiro e sua Equipe de Apoio serão responsáveis por todos os atos 
necessários ao processo licitatório (Pregão Presencial e Eletrônico), que a Lei Federal nº 
8.666, de 12 de junho de 1993 e a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 assim 
prever. 
Art. 5º - O mandato do Pregoeiro e Equipe de Apoio aqui nomeados será até 31/12/2021 
Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor em 04/01/2021, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, em 04 de Janeiro 
de 2021. 
LUIZ DE MOURA 
Presidente