norma nº 85/2021

 
PORTARIA Nº 85/2021
Dispõe sobre a nomeação de Comissão Permanente de Licitações 
para o exercício de 2021 e dá outras providências. 
LUIZ DE MOURA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, ESTADO DO PARANÁ, NO USO 
DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, 
R E S O L V E: 
Art. 1º - NOMEAR como membros que integrarão a Comissão Permanente de Licitação 
da Câmara Municipal de Santo Antônio do Paraíso, com a competência de desempenhar 
as funções de Comissão processante de licitações nas modalidades definidas pela Lei 
8.666/93 e alterações posteriores, os seguintes membros, cabendo a Presidência ao 
primeiro, e na sua ausência ou impedimento ao subseqüente na ordem que se 
apresenta: 
Presidente: 
João Batista dos Santos CPF Nº 836.811.329-68
Membros: 
Marcia Cremone Beijo CPF Nº 080.611.849-07 
Roseli Gonçalves Ribeiro da Slva CPF Nº 805.753.589-04
Art. 2º- As decisões da Comissão Permanente de Licitação serão colegiadas, com 
quórum mínimo de 2 membros. 
Art. 3º - A Comissão Permanente de Licitações, a qual será responsável por todos os 
atos necessários ao processo licitatório, que a Lei 8666/93 e suas alterações assim 
prever. 
Art. 4º - O mandato dos membros da Comissão Permanente de Licitação aqui nomeados 
será até 31/12/2021, a contar da data da publicação desta Portaria. 
Art. 5º - Os Servidores especificados nesta Portaria desempenharão as suas atribuições, 
concomitantemente com as de seus respectivos cargos. 
Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor em 04/01/2021, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Edifício da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, em 04 de Janeiro de 2021. 
LUIZ DE MOURA 
Presidente