norma nº 89/2022

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Câmara Mumicival de Santo Antoni do Paraiso
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PORTARIA Nº 89/2022
Dispõe sobre a nomeação de Pregoeiro e Equipe de Apoio para O Exercício de
2022 e dá outras providências.
LUIZ MOURA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO
PARAÍSO, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR como Pregoeiro para Exercício de 2022 o Servidor Municipal JOÃO BATISTA
DOS SANTOS, Portador do CPF nº 836.811.329-68, lotado no Cargo de Provimento Efetivo de
Tec. Contábil - Contador na Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná.
Art. 2º - Ficam designados para compor a Equipe de Apoio para O exercício de 2022 os seguintes
servidores abaixo, que prestará a necessária assistência ao Pregoeiro.
Marcia Cremone Beijo CPF Nº 080.611.849-07 Agente de Serviços Gerais
Roseli Gonçalves Ribeiro da Silva CPF Nº 805.753.589-04 Vereadora
Art. 3º - Os Servidores especificados nesta Portaria desempenharão as suas atribuições,
concomitantemente com as de seus respectivos cargos, durante o ano de 2022.
Art. 4º - O Pregoeiro e sua Equipe de Apoio serão responsáveis por todos os atos necessários ao
processo licitatório (Pregão Presencial e Eletrônico), que a Lei Federal nº 8.666, de 12 de junho
de 1993 e a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 assim prever.
Art. 5º - O mandato do Pregoeiro e Equipe de Apoio aqui nomeados será até 31/12/2022
Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor em 03/01/2022, revogando-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, em 03 de Janeiro de 2022.
E
L LUIZ DEMOURA
“7 Presidente