norma nº 90/2022

Camara Mumia de Santo Antonio do Paralso
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PORTARIA Nº 90/2022
Dispõe sobre a nomeação de Comissão Permanente de Licitações para o
Exercício de 2022 e dá outras providências.
LUIZ DE MOURA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO
DO PARAÍSO, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR como membros que integrarão a Comissão Permanente de Licitação da Câmara
Municipal de Santo Antônio do Paraíso, com a competência de desempenhar as funções de
3 Comissão processante de licitações nas modalidades definidas pela Lei 8.666/93 e alterações
s posteriores, os seguintes membros, cabendo a Presidência ao primeiro, e na sua ausência ou
. impedimento ao subsequente na ordem que se apresenta:
2. Presidente:
=. | João Batista dos Santos CPF Nº 836.811.329-68
“2 Membros:
| Marcia Cremone Beijo CPF Nº 080.611.849-07
| Roseli Gonçalves Ribeiro da Siva CPF Nº 805.753.589-04
Art. 2º- As decisões da Comissão Permanente de Licitação serão colegiadas, com quórum mínimo
de 2 membros.
Art. 3º - A Comissão Permanente de Licitações, a qual será responsável por todos os atos
” necessários ao processo licitatório, que a Lei 8666/93 e suas alterações assim prever.
s Art. 4º - O mandato dos membros da Comissão Permanente de Licitação aqui nomeados será até
= | 31/12/2022, a contar da data da publicação desta Portaria.
e]
s Art. 5º - Os Servidores especificados nesta Portaria desempenharão as suas atribuições,
concomitantemente com as de seus respectivos cargos.
Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor em 03/01/2022, revogando-se as disposições em contrário.
Edifício da Câmara Municipal de Santo-Antonio do Paraíso, em 03 de Janeiro de 2022.
CS
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Áuiz DE-MOURA
Presidente
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