norma nº 1094/2012

 
LEI Nº 1094/2012. 
Súmula: Altera os Anexos IV e V da lei 1044, de 29 de março de 2012, e da outras 
providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PARAISO, APROVOU E EU, 
DEVANIR MARTINELLI, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO 
PARAISO, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1º - Altera os Anexos IV e V da Lei 1044 de 29 de março de 2012, que passa a vigorar com a seguinte redação: 
ANEXO IV 
CARGOS COMISSIONADOS CRIADOS 
CARGO QUANTIDADE 
VAGAS 
CARGA 
HORÁRIA 
SÍMBOLO 
Assessor Jurídico 01 20 Assessor 
Jurídico 
Chefe de Gabinete 01 30 Chefia
Secretário de Administração 01 30 Secretário 
Diretor do Departamento de Administração 01 30 Diretor I
Diretor do Departamento de Recursos Humanos 01 30 Diretor I
Diretor do Departamento de Compras 01 30 Diretor I
Diretor do Departamento de Frotas e Patrimônio 01 30 Diretor II
Diretor do Departamento de Projetos 01 30 Diretor II 
Secretário de Finanças 01 30 Secretário 
Diretor do Departamento de Tesouraria 01 30 Diretor I
Diretor do Departamento de Cadastro e Tributação 01 30 Diretor I
Diretor do Departamento de Contabilidade 01 30 Diretor II
Secretário de Transporte 01 40 Secretário 
Diretor do Departamento de Oficina Mecânica e Manutenção 01 40 Diretor II
Secretário de Agricultura e Meio Ambiente 01 40 Secretário
Diretor do Departamento de Agricultura e Meio Ambiente 01 40 Diretor II
Secretário de Esporte, Lazer e Turismo 01 40 Secretario 
Diretor do Departamento Esporte e Lazer 01 40 Diretor II
Secretário de Ação Social 01 40 Secretário
Diretor do Departamento de Assistência Social 01 40 Diretor I
Secretário de Educação e Cultura 01 40 Secretário
Diretor do Departamento de Educação 01 40 Diretor I
 
Diretor do Departamento de Educação Infantil 01 40 Diretor II
Diretor da Biblioteca Municipal 01 40 Diretor II
Secretário de Saúde 01 40 Secretário 
Diretor do Departamento de Saúde 01 40 Diretor I
Diretor Clínico Geral 01 20 Diretor I
Diretor Vigilância Sanitária, Medicamentos e Insumos 01 40 Diretor I
Diretor do Centro de Saúde 01 40 Diretor II
Secretário de Habitação e Urbanismo 01 40 Secretário 
Diretor do Departamento de Habitação 01 40 Diretor II
Secretário de Viação, Obras e Serviços Públicos 01 40 Secretario
Diretor do Departamento de Viação, Obras e Serviços 
Urbanos 01 40 Diretor I
Diretor do Departamento de Serviços Rurais 01 40 Diretor II
ANEXO V 
SIMBOLOS DOS CARGOS COMISSIONADOS E REMUNERAÇÕES 
Nível Valores (em Reais)
Assessor Jurídico 3.846,79
Chefe de Gabinete 3.846,79
Diretor I 2.250,00
Diretor II 1.123,00
Art. 2º Esta lei entra em vigor a partir de 01/01/2013, revogando-se as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Santo Antonio do Paraíso, em 27 de dezembro de 2012. 
DEVANIR MARTINELLI 
Prefeito Municipal