← Santo Antônio do Paraíso (PR)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1118 / 2013 |
| Date | 2013-09-19 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BENS PERTENCENTES A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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1 LEI Nº 1118/2013. SÚMULA: Dispõe sobre doação de bens pertencentes à Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PARAISO, APROVOU E EU, DEVANIR MARTINELLI, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PARAISO, SANCIONO A SEGUINTE LEI: ARTIGO 1º - Fica o Presidente da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, autorizado a fazer doação pura e simples dos bens relacionado no Anexo I, à Prefeitura Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, que dará a eles a destinação pública que entender pertinente: ARTIGO 2º - Fica autorizado o Poder Executivo a receber em doação os bens constantes do relatório do anexo I desta Lei. ARTIGO 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Santo Antonio do Paraíso, em 19 de setembro de 2013. DEVANIR MARTINELLI Prefeito Municipal 2 ANEXO – I RELAÇÃO DE BENS ITEM QUANTIDADE DESCRIÇÃO 1 1 MICROCOMPUTADOR PENTIUM III. C/MOTHERBOARD, PC CHIPS 748 LMR, PROCESSADOR 600 MHZ, 64 MB RAM, DRIVE 1.44, HD 10.2GB, CD-RUM 52, CAIXA SOM, TECLADO, MAUSE, GABINETE AT 300 E MONITOR PHILIPS. 2 1 CELULAR ERICSSON A1228 3 1 MESA DE 1,20 COM 3 GAVETAS, MESA 0,80, SUPORTE PARA CPU E CONEXÃO ARRENDODADA 4 1 TELEFONE S/FIO 5 1 ENCADERNADORA MARCA MENNO 6 1 SCANNER COLOR PAGE VIVID PRO 3X 7 1 IMPRESSORA HP DESKJET 840C 8 1 BATEDEIRA DE BOLO 9 2 VENTILADORES DE PAREDE OSCILANTE BRANCO 10 1 COPIADORA RICOH 3 11 1 IMPRERSSORA LEXMARK 12 1 MONITOR 15 NOVA DATA 13 1 MICROCOMPUTADOR NOVA DATA 14 3 PERSIANAS DE 1,30 X 1,50 15 4 PERSIANAS DE 2,20 X 1,50. 16 2 PERSIANAS DE 2,20 X 2,30. 17 1 NOBREK 18 1 ENCERADEIRA ARNO Edifício da Prefeitura Municipal de Santo Antonio do Paraíso, em 19 de setembro de 2013. DEVANIR MARTINELLI Prefeito Municipal