norma nº 2/2011

 
DECRETO Nº 02/2011 
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 
10.000,00 (Dez mil reais) e da outras providências. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO 
ANTONIO DO PARAÍSO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, E DE CONFORMIDADE COM A LEI Nº 920/2010. 
D E C R E T A: 
Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil 
reais), que servirá para reforço de dotação, a saber: 
01 LEGISLATIVO MUNICIPAL
01.01 CÂMARA MUNICIPAL
01.031.0001.2-001 Manutenção do Legislativo
33.90.14.00.00.00 Diárias – Pessoal Civil 10.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 10.000,00
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto pelo Artigo Anterior é 
oferecido o cancelamento parcial de dotação constante do orçamento programa em vigor 
como segue: 
01 LEGISLATIVO MUNICIPAL
01.01 CÂMARA MUNICIPAL
01.031.0001.2-001 Manutenção do Legislativo
31.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 7.000,00
33.90.36.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
33.90.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.000,00
TOTAL DO CANCELAMENTO 10.000,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, em 01 de Março de 2011. 
ADELINO DOS SANTOS 
PRESIDENTE