sessao nº 2

 
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ATA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DO 3º (TERCEIRO) ANO LEGISLATIVO
DA 13ª (DÉCIMA TERCEIRA) LEGISLATURA - 2013/2016
04/02/2015 – QUARTA- FEIRA
Aos quatro dias do mês de Fevereiro de dois mil e quinze (04/02/2015), na 
sede da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, sito 
a Avenida Deputado Nilson Ribas, 886, ás 10h00min, reuniu-se os Senhores 
Vereadores: MIGUEL ARCHANJO DIAS, LUIZ MOURA, JOSÉ FERREIRA DE 
OLIVEIRA, ONOFRE JACKSON VEIGA, LUCIANO VALÉRIO SANCHES, 
SEBASTIÃO PAULINO DA SILVA e ADELINO DOS SANTOS. Não esteve 
presente os Vereadores Marco Antonio Domingues e Gedson Parucci Félix. 
Na Presidência o Vereador MIGUEL ARCHANJO DIAS e Secretariado pelo 
Vereador JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA. Havendo quorum regimental, o 
Presidente declarou aberta a Sessão e em seguida foi feito a leitura da ORDEM 
DO DIA: 01 – Colocar em Segunda votação o Projeto de Resolução nº 
001/2015. 02 – Colocar em Segunda votação o Projeto de Lei nº 02/2015. 03 –
Colocar em Segunda votação o Projeto de Lei nº 03/2015. 04 – Colocar em 
Segunda votação o Projeto de Lei nº 04/2015. 05 – Colocar em Segunda 
votação o Projeto de Lei nº 06/2015. 06 – Colocar em Segunda votação o 
Projeto de Lei nº 07/2015. 07 – Colocar em Segunda votação o Projeto de Lei 
nº 08/2015. 08 – Colocar em Segunda votação o Projeto de Lei nº 09/2015. 09
– Após o Parecer da Comissão de Justiça, Segurança Pública e Redação 
apresentando o Substitutivo nº 01, Colocar em Primeira discussão e votação o 
Projeto de Lei nº 01/2015. 10 – Após o Parecer das Comissões competentes, 
Colocar em Primeira discussão e votação o Projeto de Lei Complementar nº 
005/2015. Em seguida o Presidente colocou em segunda votação o Projeto de 
Resolução nº 001/2015 – Súmula: Dispõe sobre o uso do veículo oficial da 
Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, e dá outras 
providências. Em votação: os vereadores Adelino dos Santos, Sebastião 
Paulino da Silva, Luciano Valério Sanches, Onofre Jackson Veiga, José Ferreira 
de Oliveira e Luiz Moura votaram SIM, ficando o referido projeto aprovado.
Em seguida o Presidente colocou em segunda votação o Projeto de Lei nº 
02/2015 – Súmula: Revoga o Parágrafo Único do Art. 5º da Lei nº 1129/2013, 
de 05/11/2013. Em votação: os vereadores Adelino dos Santos, Sebastião 
Paulino da Silva, Luciano Valério Sanches, Onofre Jackson Veiga, José Ferreira 
de Oliveira e Luiz Moura votaram SIM, ficando o referido projeto aprovado.
 
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Em seguida o Presidente colocou em segunda votação o Projeto de Lei nº 
03/2015 – Súmula: Concede reposição salarial aos Servidores Públicos do 
Município de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná. Em votação: os 
vereadores Adelino dos Santos, Sebastião Paulino da Silva, Luciano Valério 
Sanches, Onofre Jackson Veiga, José Ferreira de Oliveira, Luiz Moura e Miguel 
Archanjo Dias votaram SIM, ficando o referido projeto aprovado. Em seguida 
o Presidente colocou em segunda votação o Projeto de Lei nº 04/2015 –
Súmula: Concede reposição Salarial aos Servidores do SAMAE do Município de 
Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná. Em votação: os vereadores 
Adelino dos Santos, Sebastião Paulino da Silva, Luciano Valério Sanches, 
Onofre Jackson Veiga, José Ferreira de Oliveira, Luiz Moura e Miguel Archanjo 
Dias votaram SIM, ficando o referido projeto aprovado. Em seguida o 
Presidente colocou em segunda votação o Projeto de Lei nº 06/2015 –
Súmula: Dispõe sobre alteração da Tabela de Vencimentos constante no Anexo 
III da Lei Municipal 1048/2012 do Plano de Cargos e Carreira e Remuneração 
do Quadro do Magistério do Município de Santo Antonio do Paraíso, Estado do 
Paraná, na forma que indica e dá outras providências. Em votação: os 
vereadores Adelino dos Santos, Sebastião Paulino da Silva, Luciano Valério 
Sanches, Onofre Jackson Veiga, José Ferreira de Oliveira, Luiz Moura e Miguel 
Archanjo Dias votaram SIM, ficando o referido projeto aprovado. Em seguida 
o Presidente colocou em segunda votação o Projeto de Lei nº 07/2015 –
Súmula: Autoriza o reajuste da remuneração dos conselheiros tutelares. Em 
votação: os vereadores Adelino dos Santos, Sebastião Paulino da Silva, Luciano 
Valério Sanches, Onofre Jackson Veiga, José Ferreira de Oliveira, Luiz Moura e 
Miguel Archanjo Dias votaram SIM, ficando o referido projeto aprovado. Em 
seguida o Presidente colocou em segunda votação o Projeto de Lei nº 
08/2015 – Súmula: Concede reposição Salarial aos Servidores Públicos da 
Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná. Em 
votação: os vereadores Adelino dos Santos, Sebastião Paulino da Silva, Luciano 
Valério Sanches, Onofre Jackson Veiga, José Ferreira de Oliveira, Luiz Moura e 
Miguel Archanjo Dias votaram SIM, ficando o referido projeto aprovado. Em 
seguida o Presidente colocou em segunda votação o Projeto de Lei nº 
09/2015 – Súmula: Dispõe sobre o reajuste dos subsídios do Prefeito, Vice￾Prefeito e dos secretários municipais e dá outras providências. Em votação: os 
vereadores Adelino dos Santos, Sebastião Paulino da Silva, Luciano Valério 
Sanches, Onofre Jackson Veiga e Miguel Archanjo Dias votaram SIM, e os
vereadores Luiz Moura e José Ferreira de Oliveira votaram NÃO, ficando o 
referido projeto aprovado. Em seguida com o Parecer da Comissão de Justiça, 
Segurança Pública e Redação apresentando Substitutivo nº 01, o Presidente 
 
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colocou em primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº 01/2015 –
Súmula: Dispõe sobre a Criação do Diário Oficial Eletrônico da Câmara 
Municipal de Santo Antonio do Paraíso - DOECMSAP, e dá outras providências.
Em discussão: nenhum vereador fez uso da palavra. Em votação: os 
vereadores Adelino dos Santos, Sebastião Paulino da Silva, Luciano Valério 
Sanches, Onofre Jackson Veiga, José Ferreira de Oliveira e Luiz Moura votaram 
SIM no projeto e substitutivo, ficando o referido projeto aprovado na forma 
do Substitutivo nº 01 apresentado pela Comissão. Em seguida com o Parecer 
apresentado pelas Comissões competentes e parecer jurídico, o Presidente 
colocou em primeira discussão e votação o Projeto de Lei Complementar nº 
005/2015 – Súmula: Dispõe sobre a criação e extinção de cargos, aumenta e 
alteração de carga horária constante no Anexo I, II e III da lei 1044, de 29 de 
março de 2012 e o artigo 2º da Lei 1062/2012 de 24 de agosto de 2012 e dá 
outras providências. Em discussão: nenhum vereador fez uso da palavra. Em 
votação: os vereadores Adelino dos Santos, Sebastião Paulino da Silva, Luciano 
Valério Sanches, Onofre Jackson Veiga, Luiz Moura e Miguel Archanjo Dias
votaram SIM e o Vereador José Ferreira de Oliveira disse se tivesse 
dispensado o funcionário da função para criar os cargos tudo bem, mas 
acontece que tem funcionário ainda que está ativo e exercendo a função, por 
isso meu voto é NÃO. Em seguida o Presidente convocou os senhores 
Vereadores para a Sessão Extraordinária a realizar-se no dia 05 de 
Fevereiro de 2015, ás 10h00min, para terceira votação do Projeto de 
Resolução nº 001/2015, terceira votação dos Projetos de Leis nºs 02, 03, 04, 
06, 07, 08 e 09/2015 e segunda votação do Projeto de Lei nº 01/2015 e 
segunda votação do Projeto de Lei Complementar nº 005/2015. Em seguida 
não havendo mais matéria para deliberar na ordem do dia, o Presidente 
declarou encerrada a Sessão Extraordinária do dia 04 de Fevereiro de 2015.
- Miguel Archanjo Dias -
- Presidente -
- Marco Antonio Domingues -
- 1º Secretario -
- José Ferreira de Oliveira -
- Vice-Presidente -
- Gedson Parucci Félix -
- 2º Secretario -
- Luiz Moura -
- Vereador -
- Onofre Jackson Veiga -
- Vereador -
 
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- Luciano Valério Sanches -
- Vereador -
- Sebastião Paulino da Silva -
- Vereador -
- Adelino dos Santos -
- Vereador -