sessao nº 3

 
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ATA DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DO 3º (TERCEIRO) ANO LEGISLATIVO
DA 13ª (DÉCIMA TERCEIRA) LEGISLATURA - 2013/2016
05/02/2015 – QUINTA- FEIRA
Aos cinco dias do mês de Fevereiro de dois mil e quinze (05/02/2015), na sede 
da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, sito a 
Avenida Deputado Nilson Ribas, 886, ás 10h00min, reuniu-se os Senhores 
Vereadores: MIGUEL ARCHANJO DIAS, MARCO ANTONIO DOMINGUES, 
JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA, ONOFRE JACKSON VEIGA, LUCIANO 
VALÉRIO SANCHES, SEBASTIÃO PAULINO DA SILVA e ADELINO DOS 
SANTOS. Não esteve presente os Vereadores Luiz Moura e Gedson Parucci 
Félix. Na Presidência o Vereador MIGUEL ARCHANJO DIAS e Secretariado 
pelo Vereador MARCO ANTONIO DOMINGUES. Havendo quorum regimental, 
o Presidente declarou aberta a Sessão e em seguida foi feito a leitura da
ORDEM DO DIA: 01 – Colocar em Terceira votação o Projeto de Resolução nº 
001/2015. 02 – Colocar em Terceira votação o Projeto de Lei nº 02/2015. 03 –
Colocar em Terceira votação o Projeto de Lei nº 03/2015. 04 – Colocar em 
Terceira votação o Projeto de Lei nº 04/2015. 05 – Colocar em Terceira
votação o Projeto de Lei nº 06/2015. 06 – Colocar em Terceira votação o 
Projeto de Lei nº 07/2015. 07 – Colocar em Terceira votação o Projeto de Lei 
nº 08/2015. 08 – Colocar em Terceira votação o Projeto de Lei nº 09/2015. 09
– Colocar em Segunda votação o Projeto de Lei nº 01/2015. 10 – Colocar em 
Segunda votação o Projeto de Lei Complementar nº 005/2015. Em seguida o 
Presidente colocou em terceira votação o Projeto de Resolução nº 001/2015
– Súmula: Dispõe sobre o uso do veículo oficial da Câmara Municipal de Santo 
Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, e dá outras providências. Em votação: 
os vereadores Adelino dos Santos, Sebastião Paulino da Silva, Luciano Valério 
Sanches, Marco Antonio Domingues, Onofre Jackson Veiga e José Ferreira de 
Oliveira votaram SIM, ficando o referido projeto aprovado. Em seguida o 
Presidente colocou em terceira votação o Projeto de Lei nº 02/2015 –
Súmula: Revoga o Parágrafo Único do Art. 5º da Lei nº 1129/2013, de 
05/11/2013. Em votação: os vereadores Adelino dos Santos, Sebastião Paulino 
da Silva, Luciano Valério Sanches, Marco Antonio Domingues e Onofre Jackson 
Veiga votaram SIM e o vereador José Ferreira de Oliveira votou NÃO, ficando 
o referido projeto aprovado. Em seguida o Presidente colocou em terceira
votação o Projeto de Lei nº 03/2015 – Súmula: Concede reposição salarial 
 
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aos Servidores Públicos do Município de Santo Antonio do Paraíso, Estado do 
Paraná. Em votação: os vereadores Adelino dos Santos, Sebastião Paulino da 
Silva, Luciano Valério Sanches, Marco Antonio Domingues, Onofre Jackson 
Veiga, José Ferreira de Oliveira e Miguel Archanjo Dias votaram SIM, ficando o 
referido projeto aprovado. Em seguida o Presidente colocou em terceira
votação o Projeto de Lei nº 04/2015 – Súmula: Concede reposição Salarial 
aos Servidores do SAMAE do Município de Santo Antonio do Paraíso, Estado 
do Paraná. Em votação: os vereadores Adelino dos Santos, Sebastião Paulino 
da Silva, Luciano Valério Sanches, Marco Antonio Domingues, Onofre Jackson 
Veiga, José Ferreira de Oliveira e Miguel Archanjo Dias votaram SIM, ficando o 
referido projeto aprovado. Em seguida o Presidente colocou em terceira
votação o Projeto de Lei nº 06/2015 – Súmula: Dispõe sobre alteração da 
Tabela de Vencimentos constante no Anexo III da Lei Municipal 1048/2012 do 
Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Quadro do Magistério do 
Município de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, na forma que indica 
e dá outras providências. Em votação: os vereadores Adelino dos Santos, 
Sebastião Paulino da Silva, Luciano Valério Sanches, Marco Antonio 
Domingues, Onofre Jackson Veiga, José Ferreira de Oliveira e Miguel Archanjo 
Dias votaram SIM, ficando o referido projeto aprovado. Em seguida o 
Presidente colocou em terceira votação o Projeto de Lei nº 07/2015 –
Súmula: Autoriza o reajuste da remuneração dos conselheiros tutelares. Em 
votação: os vereadores Adelino dos Santos, Sebastião Paulino da Silva, Luciano 
Valério Sanches, Marco Antonio Domingues, Onofre Jackson Veiga, José 
Ferreira de Oliveira e Miguel Archanjo Dias votaram SIM, ficando o referido 
projeto aprovado. Em seguida o Presidente colocou em terceira votação o 
Projeto de Lei nº 08/2015 – Súmula: Concede reposição Salarial aos 
Servidores Públicos da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado 
do Paraná. Em votação: os vereadores Adelino dos Santos, Sebastião Paulino 
da Silva, Luciano Valério Sanches, Marco Antonio Domingues, Onofre Jackson 
Veiga, José Ferreira de Oliveira e Miguel Archanjo Dias votaram SIM, ficando o 
referido projeto aprovado. Em seguida o Presidente colocou em terceira
votação o Projeto de Lei nº 09/2015 – Súmula: Dispõe sobre o reajuste dos 
subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos secretários municipais e dá outras 
providências. Em votação: os vereadores Adelino dos Santos, Sebastião 
Paulino da Silva, Luciano Valério Sanches, Onofre Jackson Veiga e Miguel 
Archanjo Dias votaram SIM, e os vereadores Marco Antonio Domingues e José 
Ferreira de Oliveira votaram NÃO, ficando o referido projeto aprovado. Em 
seguida o Presidente colocou em segunda votação o Projeto de Lei nº 
01/2015 com seu substitutivo – Súmula: Dispõe sobre a Criação do Diário 
 
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Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso -
DOECMSAP, e dá outras providências. Em votação: os vereadores Adelino dos 
Santos, Sebastião Paulino da Silva, Luciano Valério Sanches, Marco Antonio 
Domingues, Onofre Jackson Veiga e José Ferreira de Oliveira votaram SIM no 
projeto e substitutivo, ficando o referido projeto aprovado na forma do 
Substitutivo nº 01 apresentado pela Comissão. Em seguida o Presidente 
colocou em segunda votação o Projeto de Lei Complementar nº 005/2015 –
Súmula: Dispõe sobre a criação e extinção de cargos, aumenta e alteração de 
carga horária constante no Anexo I, II e III da lei 1044, de 29 de março de 2012 
e o artigo 2º da Lei 1062/2012 de 24 de agosto de 2012 e dá outras 
providências. Em votação: os vereadores Adelino dos Santos, Sebastião 
Paulino da Silva, Luciano Valério Sanches, Marco Antonio Domingues, Onofre 
Jackson Veiga e Miguel Archanjo Dias votaram SIM e o Vereador José Ferreira 
de Oliveira votou NÃO. Em seguida de acordo com o Regimento Interno, 
Artigo 129, Inciso V, o Vereador Onofre Jackson Veiga pediu a dispensa do 
interstício da terceira votação do Projeto de Lei nº 01/2015 e Projeto de Lei 
Complementar nº 005/2015, onde o Presidente colocou o referido pedido em 
votação e foi aprovado por todos os Vereadores presentes. Em seguida o 
Presidente colocou em terceira votação o Projeto de Lei nº 01/2015 com seu 
substitutivo – Súmula: Dispõe sobre a Criação do Diário Oficial Eletrônico da 
Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso - DOECMSAP, e dá outras 
providências. Em votação: os vereadores Adelino dos Santos, Sebastião 
Paulino da Silva, Luciano Valério Sanches, Marco Antonio Domingues, Onofre 
Jackson Veiga e José Ferreira de Oliveira votaram SIM no projeto e 
substitutivo, ficando o referido projeto aprovado na forma do Substitutivo nº 
01 apresentado pela Comissão. Em seguida o Presidente colocou em terceira
votação o Projeto de Lei Complementar nº 005/2015 – Súmula: Dispõe sobre 
a criação e extinção de cargos, aumenta e alteração de carga horária constante 
no Anexo I, II e III da lei 1044, de 29 de março de 2012 e o artigo 2º da Lei 
1062/2012 de 24 de agosto de 2012 e dá outras providências. Em votação: os 
vereadores Adelino dos Santos, Sebastião Paulino da Silva, Luciano Valério 
Sanches, Marco Antonio Domingues, Onofre Jackson Veiga e Miguel Archanjo 
Dias votaram SIM e o Vereador José Ferreira de Oliveira votou NÃO. Em 
seguida não havendo mais matéria para deliberar na ordem do dia, o 
Presidente declarou encerrada a Sessão Extraordinária do dia 05 de Fevereiro
de 2015.
- Miguel Archanjo Dias -
- Presidente -
- Marco Antonio Domingues -
- 1º Secretario -
 
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- José Ferreira de Oliveira -
- Vice-Presidente -
- Gedson Parucci Félix -
- 2º Secretario -
- Luiz Moura -
- Vereador -
- Onofre Jackson Veiga -
- Vereador -
- Luciano Valério Sanches -
- Vereador -
- Sebastião Paulino da Silva -
- Vereador -
- Adelino dos Santos -
- Vereador -