sessao nº 11

 
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ATA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA
DO 3º (TERCEIRO) ANO LEGISLATIVO
DA 13ª (DÉCIMA TERCEIRA) LEGISLATURA - 2013/2016
27/04/2015 – SEGUNDA-FEIRA
Aos vinte e sete dias do mês de Abril de dois mil e quinze, (27/04/2015) na sede 
da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, sito a 
Avenida Deputado Nilson Ribas, 886, ás 19h30min, reuniu-se os Senhores 
Vereadores: MIGUEL ARCHANJO DIAS, MARCO ANTONIO DOMINGUES, 
GEDSON PARUCCI FÉLIX, LUIZ MOURA, JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA, 
ONOFRE JACKSON VEIGA, LUCIANO VALÉRIO SANCHES, SEBASTIÃO 
PAULINO DA SILVA e ADELINO DOS SANTOS. Na Presidência o Vereador 
MIGUEL ARCHANJO DIAS e Secretariado pelo Vereador MARCO ANTONIO 
DOMINGUES. Havendo quorum regimental, o Presidente declarou aberta a 
Sessão e em seguida passou-se a pauta da ORDEM DO DIA: 01 – Colocar em 
votação a Ata da Sessão anterior. 02 – Colocar em Terceira votação o Projeto de 
Lei Complementar nº 18/2015. 03 – Fazer a leitura do Ofício nº 097/2015 do 
Executivo Municipal, solicitando a substituição do Projeto de Lei nº 20/2015. Em 
seguida o Presidente deu início a Sessão e em seguida colocou em votação a Ata 
da Sessão anterior onde perguntou se todos os vereadores presentes á sessão 
concordam com a ata, onde nenhum vereador fez uso da palavra e o Presidente 
disse fica aprovada a ata da Sessão anterior. Em seguida o Presidente colocou
em Terceira votação o Projeto de Lei Complementar nº 18/2015 – Súmula:
Dispõe sobre a alteração de carga horária constante no Anexo I da Lei 
Complementar nº 1217/2015 de 19 de fevereiro de 2015 e Tabela de 
Vencimentos constante no Anexo III da lei 1211/2015 de 06 de fevereiro de 
2015 e Incluir atribuições do Cargo de Agente de Endemias, e da outras 
providências. Em votação: os vereadores Onofre Jackson Veiga, Marco Antonio 
Domingues, Luciano Valério Sanches, Sebastião Paulino da Silva e Adelino dos 
Santos votaram SIM e os Vereadores Gedson Parucci Félix, Luiz Moura e José 
Ferreira de Oliveira votaram NÃO, ficando aprovado o referido Projeto. Em 
seguida foi feito a leitura do Ofício nº 097/2015 do Executivo Municipal, 
protocolado sob o nº 98/2015, em 24/04/2015, solicitando a substituição do 
Projeto de Lei nº 20/2015 e após a leitura o Presidente disse esse projeto já está 
com as comissões o prefeito só está pedindo a substituição daí as comissões 
que vão analisar e dar o parecer, onde o Presidente da Comissão de Justiça, 
 
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Segurança Pública e Redação disse senhor Presidente já faz dias que as 
comissões vem analisando esse projeto aqui e gostaria que o senhor 
suspendesse a Sessão por 5 minutos para as comissões emitir parecer, onde o 
Presidente suspendeu a Sessão por 5 minutos. Passado os 5 minutos o 
Presidente deu continuidade á Sessão onde as Comissões de Justiça Segurança 
Pública e Redação e Finanças e Orçamento emitiu parecer favorável ao Projeto 
de Lei nº 20/2015, pediu a palavra o Vereador Gedson Parucci Félix que disse 
senhor Presidente antes de passar em votação eu queria pedir para retirar de 
pauta o Projeto de Lei nº 20/2015 para analisar o projeto que chegou agora e eu 
queria analisar e estudar porque esse projeto deveria ter sido retirado o anterior 
e recolhido o projeto de volta e feito outro projeto e depois enviar para a 
Câmara, ele não poderia substituir um projeto no mesmo projeto, então eu 
queria retirar de pauta para analisar o projeto. Em seguida o Presidente colocou 
em votação o pedido do vereador Gedson Parucci Félix para retirar de pauta 
o Projeto de Lei nº 20/2015, onde o vereador Onofre Jackson Veiga votou não;
o vereador José Ferreira de Oliveira votou sim; o vereador Luiz Moura votou 
sim; o vereador Gedson Parucci Félix, autor do pedido votou sim; o vereador 
Marco Antonio Domingues votou sim; o vereador Luciano Valério Sanches 
votou não; o vereador Sebastião Paulino da Silva votou não; o vereador Adelino 
dos Santos votou não; e o Presidente disse como empatou eu voto não, ficando 
rejeitado o pedido do vereador Gedson Parucci Félix por 4 votos sim e 5 votos 
não; pediu a palavra o vereador José Ferreira de Oliveira que disse senhor 
Presidente porque a situação é essa a comissão pediu para dar um parecer para 
ir para a sala dar um parecer mas eles foram para o terreiro, no terreiro não dá 
parecer, primeira vez que eu vejo dar um parecer num projeto lá fora então que 
parecer mais bobo que é esse. Em seguida o Presidente colocou em Primeira 
discussão e votação o Projeto de Lei nº 20/2015 – Súmula: Dispõe sobre a 
alteração do artigo 105 e 107 da Lei Complementar nº 01/1991, de 12 de agosto 
de 1.991, e dá outras providências. Em discussão: fez uso da palavra o vereador
Adelino dos Santos que disse, antes de votar eu quero explicar que esse projeto 
aqui não está mudando aquele de cinco anos que a cada cinco anos o 
funcionário tem direito de tirar licença de três meses remunerado, esse artigo 
não está mudando no estatuto, o que está mudando no estatuto é o artigo que 
falava que depois de dois anos você pega estabilidade no município e a 
constituição maior, a constituição federal fala que depois do concurso feito a 
cada três anos que você pega estabilidade no serviço então está acompanhando 
a constituição federal, então aquela de cinco anos não foi mudado, a cada cinco 
anos o funcionário tem direito de três meses o que está sendo mudado é 
 
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simplesmente só aquele artigo de dois anos para três anos para pegar 
estabilidade onde a lei maior fala que é três anos e o outro artigo que está 
mudando é que na lei falava que depois de alguns anos trabalhados você tinha 
direito de dois anos de licença sem remuneração agora estão alterando que o 
funcionário pode pedir por mais dois então quer dizer que seria quatro anos; 
fez uso da palavra o vereador Luciano Valério Sanches que disse, desde que seja 
uma lei que não está prejudicando ninguém porque nós não temos só um 
funcionário na prefeitura tem muito mais né, acho que mais de duzentos, então 
eu acho que se o cara trabalhou três anos e ele quer sair dois ou mais dois anos 
sem remuneração e não vai prejudicar o município em nada nos cofres públicos 
do município eu concordo; fez uso da palavra o vereador Marco Antonio 
Domingues que disse, eu não concordo porque isso eu acho que tinha que ser 
para todo mundo, porque para alguns eles dá essa licença e para outros não dá 
então eu acho que tinha que ser para todo mundo e não só para escolhidos; fez 
uso da palavra o vereador Gedson Parucci Félix que disse, primeiro eu vou 
analisar o regimento interno e a lei orgânica mas eu acho que esse projeto tem 
que ser votado por maioria qualificada, por seis, e não por maioria absoluta; fez 
uso da palavra o vereador Luiz Moura que disse, eu só queria falar aqui que isso 
aí é o seguinte para favorecer meia dúzia de puxa saco do prefeito que se não 
for puxa saco não ganha, não pega licença, porque eu tive exemplo dentro de 
minha família ali que teve uma cunhada minha ali que pediu licença porque ela 
já tinha cinco anos e o prefeito não deu, ela teve que pedir a conta, fez a minha 
sogra vir aí, uns puxa saco andou falando que diz que conseguia conversar com 
o prefeito e ele ia dar e ela teve que pedir a conta porque ela tinha arrumado um 
outro serviço e não deram a licença pra ela por isso eu sou contra porque só 
favorece puxa saco do prefeito; fez uso da palavra o vereador José Ferreira de 
Oliveira que disse, além de votar não eu vou explicar só um fato, o popular 
Sherek que todo mundo conhece ele foi pedir uma licença ali porque vai casar e 
queria ver se a situação aonde ele vai morar com a futura esposa dele dava pra 
ele ficar ou pegar um emprego lá até que ele decidisse, já que todo mundo pega 
para fazer problemas particulares e foi negado aí ele pediu a conta e até 
pedindo a conta eles não deram, tiveram que conversar e pegar uma férias, se vê 
então quer dizer que tem dois pesos e duas medidas, eu acredito ainda que para 
mudar uma lei é seis votos, por isso eu sou contra. Em votação: os vereadores 
Adelino dos Santos, Sebastião Paulino da Silva, Luciano Valério Sanches, Onofre 
Jackson Veiga e Miguel Archanjo Dias votaram SIM, e os Vereadores Marco 
Antonio Domingues, Gedson Parucci Félix, Luiz Moura e José Ferreira de Oliveira 
votaram NÃO, ficando aprovado o referido Projeto. Em seguida não havendo 
 
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mais matéria para deliberar na ordem do dia, o Presidente passou a palavra aos 
Vereadores, para EXPLICAÇÕES PESSOAIS com início o Vereador GEDSON 
PARUCCI FÉLIX que agradeceu a presença de todos e quero falar sobre esse 
projeto que veio trocando o antigo projeto sendo que eu acho que na realidade 
o dever do Executivo era retirar o projeto de pauta e fazer um novo projeto, não 
substituí-lo e encaminhar para a Câmara para as Comissões ir e dar um parecer 
ali fora igual falou o vereador José Ferreira, porque chegou dia 24, tem tempo, 
mais o cidadão tem muito trabalho, as comissões, eles não tem tempo eles tem 
que dar o parecer na hora, isso aí eu acho que é um erro, e o senhor Presidente 
também de aceitar porque tudo tem o tempo, nós temos que estudar o projeto, 
nós não podemos aprovar assim, talvez vem um projeto aqui com dez ou 
quinze folhas como que eu vou ler isso aí e esse projeto eu vim hoje na Câmara 
não vi o projeto se estivesse na minha mão, eu vim sexta, vim quinta, todo dia 
eu dou uma passadinha aqui nem que for dez minutos, eu poderia analisar, 
olhar e pegar cópia, mais o projeto chega o vereador não tem conhecimento já 
vai as comissões ali fora e já dá o parecer, isso é uma vergonha para o nosso 
poder legislativo, é uma vergonha para os cidadãos de Santo Antonio do Paraíso 
acompanhar uma sessão de uma maneira fraudulenta e muito obrigado senhor 
Presidente. Em seguida o Vereador LUIZ MOURA só agradeceu a presença de 
todos. Em seguida falou o Vereador JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA que
agradeceu a presença de todos e eu vou começar na lei da mordaça, vou usar 
das atribuições que o Presidente na época usava essa cadeira e falava não tenho 
nada a falar e nada a desejar, obrigado senhor Presidente. Em seguida o 
Vereador ONOFRE JACKSON VEIGA só agradeceu a presença de todos. Em 
seguida o Vereador MARCO ANTONIO DOMINGUES só agradeceu a presença de 
todos. Em seguida falou o Vereador LUCIANO VALÉRIO SANCHES que 
agradeceu a presença de todos e só quero dizer que o vereador falou que o 
projeto tem quinze páginas e o projeto tem doze linhas e altera duas linhas, o 
senhor não entendeu o quê nesse projeto, eu não sei o que o senhor está 
falando, é um projeto para beneficiar todos os funcionários da prefeitura e tem 
alguns que está em licença ainda, outros vencendo a licença e isso vai ser 
beneficiado no geral agora porque eu não gosto de um que vai ser beneficiado 
tem duzentos que tem que pagar a conta desse um também então eu sou a 
favor sim desse projeto e eu acho que foi um projeto muito bem vindo para o 
funcionalismo público, todo mundo tem direito dos funcionários que tem nessa 
prefeitura, eu acho que deveria ser estendido também até para os funcionários 
da Câmara e é só isso por hoje senhor Presidente. Em seguida o Vereador 
SEBASTIÃO PAULINO DA SILVA só agradeceu a presença de todos. Em seguida 
 
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falou o Vereador ADELINO DOS SANTOS que agradeceu a presença de todos e 
quero dizer que a sessão está sendo feita hoje mais um dia muito triste para 
nosso município, faleceu uma pessoa muito querida no município e apenas 
quero comentar senhor Presidente duas linhas só sobre esse projeto que está 
sendo discutido e votado, muitas pessoas pode comentar que vai ser para o 
Adelino que está com licença de dois anos, mas geralmente eu quero deixar bem 
claro e bem explicado para não ter problema, é o seguinte, eu acho que pedreiro 
na prefeitura no caso que a gente é vereador não dá muito certo, para ser 
funcionário, pedreiro e ser vereador porque realmente a pessoa vai ter que 
trabalhar na área dele, as vezes você está num lugar e aparece uns negócios 
para você resolver, as vezes você tem que sair daquele serviço e ir para outro 
então não dá muito certo, agora motorista igual o Zé Ferreira, tem o Presidente 
que realmente é motorista é mais fácil que tem um período que cada um pode 
trabalhar e mudar o período e para pedreiro geralmente fica mais difícil e 
também é uma licença sem remuneração, se for aprovado esse projeto eu vou 
querer pegar mais dois anos sim agora se for possível, se não for possível
também eu volto a trabalhar e não tem problema nenhum pra mim e não tenho 
mais nada a comentar não senhor Presidente. Em seguida o PRESIDENTE só 
agradeceu a presença de todos, e nada mais havendo a se tratar declarou
encerrada a Sessão Ordinária do dia 27 de Abril de 2015.
-Miguel Archanjo Dias-
-Presidente-
-Marco Antonio Domingues-
-1º Secretario-
-José Ferreira de Oliveira-
-Vice-Presidente-
-Gedson Parucci Félix-
-2º Secretario-
-Onofre Jackson Veiga-
-Vereador-
-Luiz Moura-
-Vereador-
-Luciano Valério Sanches-
-Vereador-
-Sebastião Paulino da Silva-
-Vereador-
 
6
-Adelino dos Santos-
-Vereador-