sessao nº 21

 
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ATA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA
DO 3º (TERCEIRO) ANO LEGISLATIVO
DA 13ª (DÉCIMA TERCEIRA) LEGISLATURA - 2013/2016
03/08/2015 – SEGUNDA-FEIRA
Aos três dias do mês de Agosto de dois mil e quinze, (03/08/2015) na sede da 
Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, sito a 
Avenida Deputado Nilson Ribas, 886, ás 19h30min, reuniu-se os Senhores 
Vereadores: MIGUEL ARCHANJO DIAS, MARCO ANTONIO DOMINGUES, 
GEDSON PARUCCI FÉLIX, LUIZ MOURA, JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA,
ONOFRE JACKSON VEIGA, LUCIANO VALÉRIO SANCHES e SEBASTIÃO 
PAULINO DA SILVA. Não esteve presente o Vereador Adelino dos Santos. Na 
Presidência o Vereador MIGUEL ARCHANJO DIAS e Secretariado pelo Vereador 
MARCO ANTONIO DOMINGUES. Havendo quorum regimental, o Presidente
declarou aberta a Sessão e em seguida passou-se a pauta da ORDEM DO DIA: 01
– Colocar em votação a Ata da Sessão anterior. 02 – Após o Parecer apresentado 
pelas Comissões competentes, colocar em Primeira Discussão e Votação o 
Projeto de Lei nº 23/2015. 03 – Passar para as Comissões competentes para 
estudo os Projetos de Leis nºs 30, 31, 32 e 33/2015. Em seguida o Presidente 
deu início a Sessão onde colocou em votação a Ata da Sessão anterior e 
perguntou se todos os vereadores concordam com a ata, onde nenhum vereador 
fez uso da palavra e o Presidente disse fica aprovada a ata da Sessão anterior. 
Em seguida com o Parecer apresentado pelas Comissões competentes, o 
Presidente colocou em Primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº 
23/2015 – Súmula: Revoga na sua totalidade a Lei nº 1129/2013, e dá outras 
providências. Em discussão: fez uso da palavra o vereador Gedson Parucci Félix 
que disse está sendo revogado a lei 1129 e no parecer das comissões não está 
colocando mais outro valor nenhum; o Presidente disse não tem outro valor está 
revogando, acabando com as diárias; continuou o vereador Gedson Parucci Félix 
que disse eu gostaria de comentar o seguinte, a diária tem que permanecer só 
não deve ser dado diária de forma inconsistente para as pessoas que falam que 
vão viajar vai de mentira só para trazer uns troco no bolso, eu concordo com a 
diária que está, que o primeiro secretário não assina diária de qualquer maneira, 
então eu sou contra a revogação desse projeto 23/2015; fez uso da palavra o 
vereador Luiz Moura que disse, só queria comentar que toda vida eu fui contra 
essa vergonha dessa diária porque na verdade vereador pode ir á Curitiba mais 
 
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eu acho que agora o Marquinhos mostrou aí que não está assinando diária por 
isso que estão acabando com isso aí, não é porque eles querem acabar não é 
porque não está dando gostinho para tirar que se estivesse deixando tirar 
ninguém ia estar colocando projeto para terminar com diária aqui não e outra 
coisa isso aqui eu acho que quem deitou e rolou em cima dessas diárias vai ter 
uma surpresinha aí mais para frente, eu acho que até a eleição vai ter gente aí 
que vai ter dor de cabeça e não é pouco não é bastante gente, e eu sou a favor
para acabar com isso aí; fez uso da palavra o vereador Luciano Valério Sanches 
que disse eu quero primeiro parabenizar a iniciativa dos vereadores Onofre, 
Miguel e Adelino que fez esse projeto para acabar com a diária só que conforme 
o parecer jurídico do advogado, acompanhando um parecer jurídico da doutora 
Keli, acabar com a diária é ilegal, tem que ter diária na Câmara, então eu vou 
acompanhar o parecer jurídico do advogado, acompanhando o parecer jurídico 
da promotora do Ministério Público de Santo Antonio da Platina, que ficar sem 
diária é ilegal, então meu voto é para não acabar com a diária. Em votação: os 
vereadores Luiz Moura, José Ferreira de Oliveira, Onofre Jackson Veiga e Marco 
Antonio Domingues votaram SIM, e os vereadores Gedson Parucci Félix, Luciano 
Valério Sanches e Sebastião Paulino da Silva votaram NÃO, ficando aprovado o 
referido Projeto de Lei. Em seguida o Presidente passou para as Comissões 
competentes para estudo os Projetos de Leis nºs 30, 31, 32 e 33/2015, onde 
os Membros das Comissões competentes solicitou ao senhor Presidente para 
suspender a Sessão por 5 minutos para analisar os referidos projetos, onde o 
Presidente suspendeu a Sessão por 5 minutos. Passado os 5 minutos o 
Presidente deu continuidade á Sessão, onde os Membros da Comissão de 
Justiça, Segurança Pública e Redação e Finanças e Orçamento emitiram parecer 
aos Projetos de Leis nºs 31, 32 e 33/2015. Em seguida de acordo com o parecer 
das Comissões, o Presidente colocou em Primeira discussão e votação o 
Projeto de Lei nº 31/2015 – Súmula: Altera anexo denominado “PPA –
Programas Finalísticos e de Apoio Administrativo” constante na lei 1130/2013.
Em discussão: fez uso da palavra o vereador Gedson Parucci Félix que disse eu 
acho de grande importância uma reivindicação dessa para os funcionários da 
Câmara e deveria o senhor Prefeito também fazer um projeto de lei e enviar 
para a Câmara para dar esse benefício aos nossos funcionários públicos 
também, eu acho maravilhoso isso aí, eu sou de acordo; fez uso da palavra o 
vereador Luiz Moura que disse eu só queria comentar que quem sabe o prefeito 
agora ele também não faz, nem vou falar muito já ia falar besteira, porque não 
paga isso ao funcionário também porque já faz mais de um ano que está essa 
mentira na rua e não faz nada, faz como a Câmara aprova que pelo menos faz 
 
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alguma coisa pelo funcionário e eu sou a favor. Em votação: os vereadores 
Gedson Parucci Félix, Luiz Moura, José Ferreira de Oliveira, Onofre Jackson 
Veiga, Marco Antonio Domingues, Luciano Valério Sanches e Sebastião Paulino 
da Silva votaram SIM, ficando aprovado o referido Projeto de Lei. Em seguida 
o Presidente colocou em Primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº 
32/2015 – Súmula: Altera Objetivo de Programa, do anexo I da lei 1183/2014.
Em discussão: nenhum vereador fez uso da palavra. Em votação: os vereadores 
Gedson Parucci Félix, Luiz Moura, José Ferreira de Oliveira, Onofre Jackson 
Veiga, Marco Antonio Domingues, Luciano Valério Sanches e Sebastião Paulino 
da Silva votaram SIM, ficando aprovado o referido Projeto de Lei. Em seguida 
o Presidente colocou em Primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº 
33/2015 – Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de 
crédito adicional Especial no orçamento do município de Santo Antonio do 
Paraíso-Pr, para o exercício de 2015. Em discussão: nenhum vereador fez uso da 
palavra. Em votação: os vereadores Gedson Parucci Félix, Luiz Moura, José 
Ferreira de Oliveira, Onofre Jackson Veiga, Marco Antonio Domingues, Luciano 
Valério Sanches e Sebastião Paulino da Silva votaram SIM, ficando aprovado o 
referido Projeto de Lei. Em seguida o Presidente convocou os senhores 
Vereadores para a Sessão Extraordinária a realizar-se no dia 04 de Agosto de 
2015, ás 19h30min, para votação dos Projetos de Leis nºs 23, 31, 32 e 
33/2015. Em seguida não havendo mais matéria para deliberar na ordem do 
dia, o Presidente passou a palavra aos Vereadores para EXPLICAÇÕES PESSOAIS
com início o Vereador GEDSON PARUCCI FÉLIX que disse, boa noite a todos, 
boa noite aos companheiros de bancada, quero falar sobre o concurso público, 
eu estive faz uns dez dias no gabinete do Promotor de Justiça e ele me disse 
que já estava certo a faculdade para comandar o concurso, mais eu acho e até 
comentei com ele sobre os cargos de confiança e as horas extras, porque hoje 
nós temos 52% da folha de pagamento que está no vermelho, então não há 
impacto orçamentário para fazer o concurso, e para fazer esse concurso ele tem 
que mandar esse pessoal de cargo de confiança embora, ele tem que tirar horas 
extras, ele tem que enxugar a máquina para poder sobrar um capital e fazer 
esse concurso e se ele não fizer isso provavelmente que o tribunal de contas do 
estado não vai ceder a certidão e sem a certidão ele não faz nada porque lá eles 
sabem tudo sobre a folha de pagamento, que até 52% da arrecadação pode ser 
pago para funcionários e já está 52% então se ele não mandar embora os cargos 
de confiança ou se ele fizer como fez em 2009, ele mandou os cargos de 
confiança embora, os cargos em comissão, e deixou um mês conseguiu a 
certidão do tribunal de contas, tudo sem vergonhice, conseguiu a certidão 
 
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novamente que daí a folha de pagamento baixou e depois de um mês ele 
colocou todos os funcionários de cargo de comissão de novo, mais eu vou estar 
de olho se ele fizer isso, mandar os cargos embora, baixar as horas extras e 
depois voltar eu pego um ônibus ou pego um carro e vou lá no tribunal de 
contas e levo a documentação que ele colocou de volta os funcionários na 
prefeitura e se ele fizer isso não tem concurso, e sobre as calçadas, a praça, 
fiquei sabendo que o prefeito está querendo mexer na praça de cima, sendo que 
ali não precisa mexer, ali tem que plantar arvores, está aí essas calçadas do 
convênio de trezentos mil reais, aquela praça de baixo que está uma vergonha, e 
tem cidadão, tem pessoas que fala que esse prefeito é capacitado, tem 
capacidade, qualquer cidadão de nós aqui podia ser prefeito para administrar 
folha de pagamento, os convênios, é tudo convênio, o convênio vem o dinheiro
aí ele arruma essas firmas laranja que não tem uma carriola, não tem um 
funcionário, tudo para ganhar propina em cima e é isso o que acontece, olha lá a 
praça abandonada, faz um ano e quatro meses que estou acompanhando a data 
que foi destruída e tenho as fotos aqui, então esse prefeito muitos dizem que 
foi o melhor, pra mim e para 90% eu acho é o pior, e não tenho mais nada a
dizer senhor Presidente muito obrigado. Em seguida falou o Vereador LUIZ 
MOURA que disse boa noite, queria agradecer a presença de todos e eu queria 
só se o Presidente pudesse fazer um favor de mandar um ofício ao prefeito para 
que ele entre em contato com a usina e mandasse eles arrumar aquela estrada 
ali que eles acabaram com a estrada que estava bem arrumadinha que pega da 
Brasilina até lá perto do senhor José Sobral que acabaram com a estrada que 
estava bem arrumadinha e agora destruíram as estradas pelo menos que eles 
passasse a máquina lá e entrasse em contato com essa usina porque tudo bem 
dá bastante emprego dá mais eles tem que respeitar também que ali o povo 
passa e não é só eles que trabalha ali tem muita gente que tem que passar ali e a 
estrada não presta e queria falar também a respeito que eu queria saber se 
alguém aí na palavra podia responder pra mim porque que não teve rodeio que 
muita gente veio perguntar porque não teve rodeio e eu disse que não sabia 
porque estava tudo certo e tem até cartela do rodeio na minha casa e agora se 
vai ter ou não tem eu não sei porque o dinheiro foi aprovado e se não for ter 
rodeio tem que saber onde foi parar esse dinheiro e no mais só queria agradecer 
a presença de todos e por hoje é só e muito obrigado; o Presidente disse 
amanhã mesmo o seu ofício será encaminhado. Em seguida falou o Vereador 
JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA que disse boa noite aos companheiros de 
bancada, aos visitantes que se faz presente, aos funcionários, o vereador citou o 
rodeio aí pela primeira vez interpelaram aí a festa do povo, primeiro ano que ia 
 
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ter aí três dias de calor para o povo ter uma festa melhor mas deve ter 
acontecido alguma coisa grave aí mais segundo informação já está na mão do 
promotor a gente não sabe se é verdade ou mentira o vereador podia até enviar 
esse ofício para o promotor pedindo informação do que aconteceu de verdade e 
de fato que aqui na prefeitura se enviar vai vir aqui que foi repassado para o 
órgão competente e esse órgão competente a gente não sabe de onde vem e eu 
quero falar também sobre esse projeto aqui senhor Presidente, esse projeto de 
lei nº 30/2015 aqui fala Casa Lar Menino Jesus até o nome é bonito né para as 
vezes tapear, aqui fala das crianças e adolescentes ameaçados de seus direitos 
fundamentais fornecendo moradia, alimentação, lazer bem como todos os 
cuidados necessários para o bem estar da criança acolhidas em cumprimento ao 
previsto no estatuto da criança e adolescente – ECA que é a abreviatura, 
estranho né um projeto até descabível tinha que citar que tipo de criança que 
vai ser atendida nisso aqui porque moradia e alimentação será que nossa cidade 
está necessitada de moradia e alimentação, até que moradia estão necessitados 
mais alimentação será que tem gente passando fome e nós com uma assistente
social aí com uma verba extensa para assistência social e está deixando alguém 
passar fome, pelo menos é o que está citando aqui no projeto, a comissão que o 
vereador Onofre faz parte parece que vai conversar com os demais membros da 
comissão porque está parecendo mais que vai pagar um mil e quinhentos reais 
por mês para mais um cupinchinha que vem de fora até que se esclareça a 
verdade, que aqui na região eu ainda não vi se alguém sabe se tem instalado aí 
na região em Congonhinhas, Nova Fátima ou Amoreira esse tipo de ação no 
município, a respeito da diária eu sempre não é de hoje que eu estou aqui 
sentado ajudando os nobres companheiros a decidir projeto de importância 
para o município até a gente sempre tentou fazer o melhor possível as vezes 
não consegue tudo porque a dificuldade existe agora nós vamos olhar essa 
semana essa diária como vai ficar depois de votada a lei complementar futura, 
amanhã ainda dá tempo de ver com o advogado para ver como fica futuramente 
mais é uma economia que o Presidente já vai fazer, já fez o pedido lá com o 
senhor Prefeito sobre a câmara eu não sei nem como ficou a história que está na 
hora de construir uma nova; o Presidente disse ele falou que vai construir né 
vamos esperar para ver; continuou o vereador José Ferreira de Oliveira que disse 
vamos esperar porque o dinheiro vai sobrar, já devolveu um pouco de dinheiro 
lá e ele não resolveu nada até agora do que prometeu fazer então a situação lá 
no Executivo é meio complicado que sempre está dando probleminha daqui e 
dali, pede daqui e dali, sempre tem dinheiro mais as obras estão aí paradas, as 
ruas esburacadas, votou até para se comprar um caminhão para arrumar asfalto 
 
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diz que na outra semana já estava aí o caminhão, a verba foi votada mais já faz 
mês e o caminhão não apareceu, até o asfalto lá em cima que a empresa 
abandonou as máquinas no meio da rua está lá aquela situação caótica só 
acabou o barro mais a verba quando vem é um valor num montante grande só 
que tanto está subindo a mercadoria no Brasil hoje que o juro está tão alto que 
daqui a pouco a verba não faz mais a metragem correta aí vem lá aquela casca 
de ovo que estraga com dois ou três meses, então o prefeito tinha que tomar 
providências com essas empresas fajutas que ele já contratou aí que parece que 
as comissões não tem competência para analisar se é boa ou se é ruim, nem 
máquina não tem direito, inclusive aquela da pedra irregular ali que já foi 
punido o seu Nelson aí e o prefeito por não ter maquinário para trabalhar na 
ranca de tocos e nem tirar galhos das ruas, já estão punidos, já estão 
respondendo processo por isso e estão continuando trabalhando com as 
máquina da prefeitura lá no serviço que não deve que daqui a pouco responde 
de novo e quem perde é o município que enquanto o prefeito está lá dentro é 
pago só com verba municipal então quem perde é a própria população e fica 
nessa enrolação e não tenho mais nada a comentar não senhor Presidente. Em 
seguida falou o Vereador MARCO ANTONIO DOMINGUES que disse boa á noite 
a todos e hoje só gostaria de agradecer a presença de todos, não tenho nada a 
comentar não. Em seguida falou o Vereador ONOFRE JACKSON VEIGA que 
disse boa noite e senhor Presidente sobre esse projeto aqui Casa Lar Menino 
Jesus eu acho que deveria ir lá em Ibaiti e ver essa Casa Lar como que é porque 
eu acho que esses mil e quinhentos por mês aqui vai ser um dinheiro jogado 
fora porque aqui em nossa cidade eu acho que nós não temos criança para 
internar e colocar numa casa dessa, aqui todas as crianças tem pais, são bem 
cuidadas, então eu acho que esse projeto aqui tem que conversar com o prefeito
e esse projeto retirar porque eu acho pra mim que não tem serventia nenhuma 
vai jogar um mil e quinhentos reais fora a não ser que a lei mande criar isso 
mais eu acho que não porque até agora não chegou nenhum ofício de 
promotoria e nada aqui, então nós da comissão temos que ver certinho isso aqui 
e ver com o prefeito, convido os vereadores Luciano e Dida pra ir lá falar com o 
prefeito se for necessário tudo bem agora se não for pra que isso né e é só isso 
senhor Presidente. Em seguida o Vereador SEBASTIÃO PAULINO DA SILVA só 
agradeceu a presença de todos. Em seguida falou o Vereador LUCIANO 
VALÉRIO SANCHES que disse boa noite a todos, funcionários da Casa, senhores 
vereadores, a respeito do pedido do vereador Onofre eu também acredito que é 
um dinheiro jogado fora mais se tiver no estatuto da criança e do adolescente 
que o município tem que arcar com isso aí e eu acho que é melhor ao invés 
 
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disso já que foi tocado no assunto ir os vereadores da oposição pra eles ficar a 
vontade e ir lá investigar isso aí porque se nós for investigar as vezes a nossa 
palavra não vai confortar eles porque a minha parte eu vou ver com a Presidente 
do CMDCA que é a Fátima se isso é realmente necessário, se o município tem 
que ter isso porque é ela que passa pra eles o que o município tem que se 
adequar conforme as leis do conselho tutelar e da criança e do adolescente essa 
é a parte que eu vou fazer e os outros vereadores fiquem a vontade pra ir lá se 
informar, se o senhor Presidente vai ceder ou não o carro pra eles isso é 
problema deles, mas fiquem a vontade porque se nós formos lá geralmente não 
vai satisfazer, principalmente se for eu no caso não sei você vereador Onofre, e 
a respeito igual o vereador Luiz Moura falou do rodeio, vou tentar te responder, 
o que eu fiquei sabendo que foi uma licitação que foi feito em cima da hora e 
ela não teve o prazo de publicar aí o outro cara que perdeu a licitação ele entrou 
na justiça para cancelar agora não sei como foi o negócio, a licitação foi aberta 
três dias antes do rodeio ela tinha que ficar trinta dias publicada pra ela valer, aí 
o cara pediu o preço dele perdeu o outro ganhou e o que perdeu entrou na 
justiça, aí foi no promotor, o cara foi barrar lá no promotor que falou olha você 
faz mas você vai arcar com as consequências, aí o prefeito não fez a festa, mais 
pelo que eu ouvi diz que estão preparando outra festa para outubro ou 
novembro, agora não sei se é verdade, eu sei que não fazer essa festa a 
repercussão foi muito grande em redes sociais, gente de toda cidade que iriam 
vir, gente vindo de Curitiba, vindo de São Paulo, foi muito triste, a repercussão 
foi grande fora do município mais não podemos esquecer que essa festa não é 
para as pessoas de fora do município, é para quem mora aqui, que é pago com 
nosso dinheiro daqui, é uma festa pago com dinheiro público sem visão de lucro 
então eu acho que tem que pensar no povo daqui a festa, ia ser uma festa muito 
boa pelo jeito que a gente viu aí mais fizeram as coisas erradas e infelizmente 
não pôde seguir com a festa e felizmente não fizeram coisa errada, e espero que 
se for ter a festa que seja boa e eu tive lá em Nova América da Colina a festa de 
lá é para o povo de Nova América cada munícipe que levar o título de eleitor no
Crás e se cadastrar ganha um ingresso para ir, leva um quilo de alimento para 
três noites, eu acho que seria uma boa porque esse pessoal de fora não paga um 
talão de luz aqui, não paga um imposto aqui, não paga nada, eu acho que para o 
pessoal de fora tinha que ser cobrado, para o outro prefeito que ganhar fica 
uma ideia aí porque eu acho que tinha que cobrar apesar da festa não visar 
lucro, mas tinha que pagar pelo menos para se manter e o povo do Dez não 
pagar, vai lá no Crás doa um quilo de alimento e ganha seu ingresso para as tres 
noites muito mais fácil de mexer, sem confusão, essa é minha opinião, mais a 
 
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opinião é de muita gente né, e a respeito igual falaram aí da diária eu acho que 
tinha que acabar com a diária mais não dá para acabar e se acabar hoje e 
amanhã vir um projeto com o dobro, e se começar a farra da nota fiscal, 
entenderam, então eu voto para não acabar, foi feito uma diária, o vereador 
falou com o promotor, abaixou a diária do jeito que a oposição quis abaixar 
então eu acho que pode manter, também tem o primeiro secretário aqui que não 
é o direito dele não dar diária mais ele assina o cheque se ele bem entender 
desde que ele arque com as consequências depois entendeu, então é isso que eu 
tenho a comentar, quero agradecer também o prefeito por ter atendido um 
pedido meu verbal aqui que eu pedi para fazer uniforme dos meninos para os 
jogos escolares e foi feito para os quinze participantes que foram representar o 
nosso município durante três dias em Siqueira Campos e eu quero também 
desejar parabéns para nossa cidade que durante o recesso completou 
aniversário e é só isso por hoje senhor Presidente. Em seguida o PRESIDENTE
disse a respeito do projeto nº 30/2015 conversando com o prefeito ele disse 
que é uma exigência da Promotoria Pública, assim ele me falou mais não 
mostrou documento nenhum pra mim também e no mais quero agradecer a 
presença dos visitantes, companheiros de bancada e funcionários da câmara e 
não tendo mais matéria a se tratar declaro encerrada a Sessão Ordinária do dia 
03 de Agosto de 2015.
-Miguel Archanjo Dias-
-Presidente-
-Marco Antonio Domingues-
-1º Secretario-
-José Ferreira de Oliveira-
-Vice-Presidente-
-Gedson Parucci Félix-
-2º Secretario-
-Onofre Jackson Veiga-
-Vereador-
-Luiz Moura-
-Vereador-
-Luciano Valério Sanches-
-Vereador-
-Sebastião Paulino da Silva-
-Vereador-
 
9
-Adelino dos Santos-
-Vereador-