sessao nº 22

 
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ATA DA 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA
DO 3º (TERCEIRO) ANO LEGISLATIVO
DA 13ª (DÉCIMA TERCEIRA) LEGISLATURA - 2013/2016
10/08/2015 – SEGUNDA-FEIRA
Aos dez dias do mês de Agosto de dois mil e quinze, (10/08/2015) na sede da 
Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, sito a 
Avenida Deputado Nilson Ribas, 886, ás 19h30min, reuniu-se os Senhores 
Vereadores: MIGUEL ARCHANJO DIAS, MARCO ANTONIO DOMINGUES, 
GEDSON PARUCCI FÉLIX, LUIZ MOURA, JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA,
ONOFRE JACKSON VEIGA, LUCIANO VALÉRIO SANCHES, SEBASTIÃO 
PAULINO DA SILVA e ADELINO DOS SANTOS. Na Presidência o Vereador 
MIGUEL ARCHANJO DIAS e Secretariado pelo Vereador MARCO ANTONIO 
DOMINGUES. Havendo quorum regimental, o Presidente declarou aberta a 
Sessão e em seguida passou-se a pauta da ORDEM DO DIA: 01 – Colocar em 
votação a Ata da Sessão anterior. 02 – Colocar em Terceira Votação o Projeto de 
Lei nº 23/2015. 03 – Colocar em Terceira Votação o Projeto de Lei nº 31/2015. 
04 – Colocar em Terceira Votação o Projeto de Lei nº 32/2015. 05 – Colocar em 
Terceira Votação o Projeto de Lei nº 33/2015. 06 – Passar para as Comissões 
competentes para estudo o Projeto de Lei nº 34/2015. 07 – Passar para as 
Comissões competentes para estudo o Projeto de Resolução nº 01/2015. 08 –
Fazer a leitura e em seguida colocar em votação o Requerimento apresentado 
pelo Vereador Sebastião Paulino da Silva, a ser enviado ao senhor Prefeito 
Municipal, protocolado sob o nº 167/2015. Em seguida o Presidente deu início a 
Sessão onde colocou em votação a Ata da Sessão anterior e perguntou se todos 
os vereadores presentes á Sessão anterior concordam com a ata, onde nenhum 
vereador fez uso da palavra e o Presidente disse fica aprovada a ata da Sessão 
anterior. Em seguida o Presidente colocou em votação o Projeto de Lei nº 
23/2015 – Súmula: Revoga na sua totalidade a Lei nº 1129/2013, e dá outras 
providências. Em votação: os vereadores Gedson Parucci Félix, Luiz Moura, José 
Ferreira de Oliveira, Onofre Jackson Veiga, Marco Antonio Domingues e Adelino 
dos Santos votaram SIM, e os vereadores Luciano Valério Sanches e Sebastião 
Paulino da Silva votaram NÃO, ficando aprovado o referido Projeto de Lei. Em 
seguida o Presidente colocou em Terceira votação o Projeto de Lei nº 31/2015
– Súmula: Altera anexo denominado “PPA – Programas Finalísticos e de Apoio 
Administrativo” constante na lei 1130/2013. Em votação: os vereadores Gedson 
 
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Parucci Félix, Luiz Moura, José Ferreira de Oliveira, Onofre Jackson Veiga, Marco 
Antonio Domingues, Luciano Valério Sanches, Sebastião Paulino da Silva e 
Adelino dos Santos votaram SIM, ficando aprovado o referido Projeto de Lei. 
Em seguida o Presidente colocou em Terceira votação o Projeto de Lei nº 
32/2015 – Súmula: Altera Objetivo de Programa, do anexo I da lei 1183/2014.
Em votação: os vereadores Gedson Parucci Félix, Luiz Moura, José Ferreira de 
Oliveira, Onofre Jackson Veiga, Marco Antonio Domingues, Luciano Valério 
Sanches, Sebastião Paulino da Silva e Adelino dos Santos votaram SIM, ficando 
aprovado o referido Projeto de Lei. Em seguida o Presidente colocou em 
Terceira votação o Projeto de Lei nº 33/2015 – Súmula: Autoriza o Executivo 
Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional Especial no orçamento do 
município de Santo Antonio do Paraíso-Pr, para o exercício de 2015. Em
votação: os vereadores Gedson Parucci Félix, Luiz Moura, José Ferreira de 
Oliveira, Onofre Jackson Veiga, Marco Antonio Domingues, Luciano Valério 
Sanches, Sebastião Paulino da Silva e Adelino dos Santos votaram SIM, ficando 
aprovado o referido Projeto de Lei. Em seguida o Presidente passou para as 
Comissões competentes para estudo o Projeto de Lei nº 34/2015. Em seguida 
o Presidente passou para as Comissões competentes para estudo o Projeto de 
Resolução nº 01/2015, onde o vereador Gedson Parucci Félix disse, antes do 
senhor Presidente passar para as Comissões eu queria fazer um comentário que 
está ilegal esse projeto, primeiro o Presidente da Câmara não pode apresentar 
nenhuma proposição e nem entrar em discussão sem passar a Presidência para 
o vice-presidente da Câmara, para seu substituto legal, segundo esse projeto 
pelo artigo 207 primeiro ele tem que passar para a Mesa Executiva para analisar 
dentro de cinco dias e decidirão sobre o parecer, terceiro toda a documentação 
tem que passar pelo primeiro secretário então eu acho que o senhor Presidente 
deveria não passar para a Comissão isso aí porque tem que passar para a Mesa 
Executiva, se o senhor quiser ler aqui olha o artigo 203 do regimento interno 
tem que passar para a Mesa Executiva; o Presidente disse eu estou passando o 
projeto para as comissões e as comissões vai dar seu parecer; pediu a palavra o 
vereador Luciano Valério Sanches que disse senhor Presidente eu gostaria 
também de comentar sobre esse projeto que engraçado quando o senhor 
segundo secretário ele era Presidente da Câmara e eu era primeiro secretário e 
ele fazia os projetos dele e ele nunca passou pela minha mão, o que ele está 
exigindo alguma coisa agora, quando eu era primeiro secretário ele nunca 
passou nada pela minha mão; o Presidente disse eu vou deixar se ele quiser 
entrar na justiça ele entra, mais o projeto foi para as comissões; o vereador 
Luciano Valério Sanches disse eu já queria pedir senhor Presidente em nome da 
 
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minha comissão para que seja dado parecer jurídico dos dois projetos, projeto 
de lei nº 34 e projeto de resolução nº 01/2015, que seja feito pedido ao 
advogado da câmara; fez uso da palavra o vereador Gedson Parucci Félix que 
disse é o terceiro que eu vou entrar, eu já tenho dois encaminhado, é o terceiro 
mandado de segurança, esse é o melhor. Em seguida foi feito a leitura do 
Requerimento apresentado pelo Vereador Sebastião Paulino da Silva, 
protocolado sob o nº 167/2015, a ser enviado ao senhor Prefeito Municipal, 
após a leitura o Presidente colocou o mesmo em votação: onde o vereador 
Gedson Parucci Félix disse, eu acho que esse pedido já foi conversado e 
formulado, essa academia deve vir, quando um vereador deles faz um pedido 
desse é porque já está certo pra vir não precisa nem passar o pedido por aqui e 
meu voto é não; o vereador Luiz Moura votou sim; o vereador José Ferreira de 
Oliveira votou sim; o vereador Onofre Jackson Veiga votou sim; o vereador 
Marco Antonio Domingues votou sim; o vereador Luciano Valério Sanches 
votou sim; o vereador Sebastião Paulino da Silva votou sim e o vereador 
Adelino dos Santos votou sim. Em seguida não havendo mais matéria para 
deliberar na ordem do dia, o Presidente passou a palavra aos Vereadores para 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS com início o Vereador GEDSON PARUCCI FÉLIX que 
disse, boa noite a todos, e quero comentar sobre a arbitrariedade do senhor 
Presidente, ele está passando por cima das regras, passando da lei, ele está se 
excedendo e não está lendo esse negócio aqui olha que é o regimento interno 
que dispõe sobre as leis da Câmara, para poder fazer um projeto de resolução 
ele está fazendo uma proposição e a proposição ele tem que entregar a sua 
cadeira para seu substituto legal que é o vice, que está aqui no artigo 20 do 
inciso II, ele está passando, está exorbitando do poder que ele tem, inclusive não 
vai passar porque eu vou entrar com mandato de segurança é lógico e todos os 
atos da Mesa que for mudar a lei do regimento interno o Primeiro Secretário tem 
que assinar e o segundo secretário, que é eu, que estou ainda aqui como 
segundo secretário, então ele está exorbitando do seu mandato aqui que eu vou 
pedir também que isso é falta de decoro parlamentar que ele tem que ler mais o 
regimento ou perguntar ou trazer o assessor jurídico que nunca vem, hoje é dia 
dele vir, é segunda e terça eu vim aqui a tarde pra conversar com ele e ele não 
veio então ele tem que estar na Câmara pra ele falar que o Presidente está se 
exorbitando dos seus poderes e quero falar também sobre essas ruas 
esburacadas acho que é a vigésima terceira vez que eu falo, o prefeito não cria 
vergonha na cara e não manda entupir isso aí, pega um monte de concreto e 
coloca lá até conseguir arrumar, todo mundo vai passar de uma esquina para 
outra na avenida e tem buraco e os vereadores acham que o prefeito é bom 
 
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ainda, o parque está lá no meio do mato de novo, a praça sem terminar vai indo 
para dois anos e o prefeito é bom ainda, a escola está interditada lá em cima eu 
não sei porque e tudo que ele começou não terminou mais ele está inaugurando, 
a cada quinze dias ele inaugura uma obra que até agora eu não vi, comprou um 
ônibus super faturado que nós estamos vendo isso aí, um ônibus que o valor 
dele segundo eu acho e informações é de cento e noventa mil reais, eu requeri a 
nota, requeri o processo licitatório pra mim ver o valor que está empenhado pra 
mim poder entrar na justiça se tiver errado, tudo que tiver certo eu não mexo 
mais o que tiver errado eu sou obrigado que eu sou um fiscal do município e 
por hoje é só senhor Presidente, muito obrigado. Em seguida falou o Vereador 
LUIZ MOURA que disse boa noite e queria agradecer a presença de todos, eu 
queria não sei se o Presidente enviou o ofício ao prefeito mas eu acho que nem 
chegou na mão dele porque no outro dia já mandou fazer então queria 
agradecer pela estrada que ele mandou arrumar lá e que continue fazendo 
porque operador de máquina que nem nós tem em nosso município, não 
desfazendo dos outros municípios, mais dentro do nosso município está de 
parabéns, o prefeito trabalha da maneira que quiser porque tem motorista e tem 
operador com capacidade para fazer os serviços, queria agradecer ele por ter 
mandado arrumar a estrada, e já que estão mentindo lá para o japonês vizinho 
meu dizendo que vão empedrar que vocês sabem que carreador só se pagar do 
bolso que não pode, é só burro que vai lá com essas conversas falando que vai 
empedrar a não ser que ele pague do bolso dele que se não pagar não faz que 
comecem lá onde parou ali no matinho perto do Takashi que leva e empedre até 
onde o vereador Onofre e José Ferreira pediu, que foi até enviado ofício, que já 
está de bom tamanho que se ele precisar descer no irmão dele ele dá a volta e 
desce lá porque carreador se for arrumar vocês sabem que vai dar problema 
porque não pode e tem uns mentirosos aí que estão indo falar mas estão atrás 
de voto só que ainda está meio longe eu acho que um pouco é desespero, está 
com mentiras falando que vai empedrar, dizendo que não sei quem vai 
empedrar, vai empedrar merda nenhuma, nem o meu eu não pude empedrar até 
agora quanto mais mentiroso dizendo que vai empedrar um quilometro, é tudo 
mentira, tudo conversa, isso aí é desespero pra mim que agora está chegando 
perto da reta final que é eleição no ano que vem aí a botina começa apertar
porque vereador tem que trabalhar, vereador que não trabalha os quatro anos 
ele tem que enfiar a mão no bolso quando chega na reta final para que ele possa 
se reeleger porque senão ele não ganha, eu trabalho os quatro anos e depois vão 
falar ah o Mourinha fez tantos votos, mais não tinha papel mais não tem 
mesmo, não preciso mostrar, eu mostro trabalhando e outra coisa não se 
 
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assusta com esses votos não que vem mais aí na próxima eleição que eu 
trabalho os quatro anos e queria senhor Presidente pedir ao senhor sobre essas 
diárias que é uma vergonha esse negócio que já acabou mesmo que se der para 
fazer um favor de mandar publicar o mais rápido possível para acabar com esse 
negócio aí porque enquanto não publica não acaba e por hoje é só e muito 
obrigado. Em seguida falou o Vereador JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA que disse 
boa noite aos companheiros de bancada, aos funcionários e amigos que sempre
se faz presente, falar de administração é chover no molhado já que tem muita 
poeira e não tem como apagar né, senhor Presidente eu gostaria que a Mesa 
enviasse um pedido ao senhor prefeito ou o órgão competente lá que sempre é 
no órgão competente para sair com mais rapidez pra eles tomar providências 
naqueles buracos da chegada da Aviação lá, é muito buraco e os caminhão estão 
desviando correndo daqueles buracos e carros vindo de encontro então antes 
que aconteça um acidente mande tapar aqueles buracos daquelas lombadas que 
a pessoa não sabe que tem a lombada quando ele vê sai correndo pra outro lado 
e está muito perigoso, pessoas que caminham lá corre o risco de ser atropelado 
uma hora não porque o cara quis atropelar mais por um descuido de um buraco 
que está lá a muito tempo a céu aberto como diz a história porque não pode 
cobrir né mais um pouquinho de concreto ou de asfalto que nem puseram nas 
ruas a pouco tempo aí a prefeitura tem condições de comprar e junto com o 
mesmo pedido senhor Presidente lembrar o prefeito da ponte ali do Bugrão ou 
do Pitelli que está complicado lá a situação dizem que a madeira está lá na 
serraria para ser cortada mais o cara não corta, agora não sei se o cara não quer 
cortar ou não pagou para cortar porque aquela madeira a maior parte do 
problema da madeira do parque ecológico foi embora e ninguém sabe se alguém 
recebeu ou se alguém pagou, então é difícil, lá na ponte eu acho que o 
Presidente tem conhecimento que tem um pouco de madeira lá apodrecendo e 
daqui a pouco as vigas não vão servir mais então só lembrar ele junto neste 
mesmo pedido da estrada da Aviação para ele tomar um pouco de cautela nessa 
parte antes que aconteça um acidente e ficar mais chato para nós vereadores e 
ele que é do Executivo, falar das ruas da cidade tem que aguardar porque diz 
que tem que aguardar um pouco chegar verba porque a verba está curta, se eu 
reclamar da minha rua fico até com vergonha porque eu tenho que reclamar 
primeiro das ruas dos outros, eu vou me virando lá jogando uma terra, uma 
pedra na frente da minha casa e do meu genro lá e vamos saindo mais a 
dificuldade lá está ficando feia, tem gente falando em plantar bananeira mais 
pra cima um pouquinho da minha, nesse ponto eu não vou nem mandar ofício 
porque eles tem conhecimento que um dos chefes da prefeitura mora na mesma 
 
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rua inclusive perto da casa dele o buraco está bem fundo até acho que é lá que a 
bananeira vai ser plantada daqui uns dias, até se os moradores for lá me 
convidar eu vou participar e já falei pra eles não plantar de noite não vamos 
plantar no meio do dia mesmo, vamos molhar ela pra pegar bonito e dar cacho 
quem sabe até ela dar um cacho eles consegue arrumar lá e não tenho mais 
nada a comentar não senhor Presidente, muito obrigado. Em seguida falou o 
Vereador MARCO ANTONIO DOMINGUES que disse boa á noite a todos e 
reclamar eu acho que não adianta nada, falar não adianta falar, a gente está 
vendo aí, a praça está lá, eu acho que teria que terminar e não termina, ofício já 
mandei ofício para empedrar ali que é um pedacinho só de estrada ali do Preto 
que leva aluno e até agora nada, inclusive até o senhor Presidente já pediu 
também, então eu acho que é inviável a gente estar mandando ofício, e por hoje 
é só não tenho mais nada a comentar não. Em seguida falou o Vereador 
ONOFRE JACKSON VEIGA que disse boa noite e senhor Presidente esse projeto 
de resolução aqui pra que é isso; o Presidente disse esse projeto de resolução é 
mudando o artigo do regimento interno de seis vereadores para cinco 
vereadores; o vereador Onofre Jackson Veiga disse mais antes já foi mudado 
isso aqui alguma vez; o Presidente disse já foi mudado; o vereador Onofre 
Jackson Veiga disse no mandato de quem; o Presidente disse era cinco e foi 
mudado para seis e agora estou voltando para cinco de novo; o vereador Onofre 
Jackson Veiga disse e quando foi feito essa mudança saiu essa resolução de 
onde, da Mesa e todos assinaram; o Presidente disse não, saiu do Presidente; o 
vereador Onofre Jackson Veiga disse, só do Presidente, então quer dizer que 
isso aqui está certo então que no mandato passado foi feito só pelo Presidente; 
o Presidente disse o que ele está dizendo é o que o Luciano falou agora pouco 
que ele mesmo nunca assinou nada; o vereador Onofre Jackson Veiga disse mais 
então vamos ver isso do mandato passado pra nós fazer tudo certinho e é só 
isso senhor Presidente. Pediu a palavra o vereador Gedson Parucci Félix que 
disse nunca houve mudança nesse regimento, o Presidente está equivocado. Em 
seguida falou o Vereador ADELINO DOS SANTOS que disse boa noite aos 
companheiros vereadores, eu apenas quero em poucos comentários dizer que 
recebi aqui o ofício do prefeito dizendo sobre o vale alimentação dos 
funcionários públicos do pedido que eu fiz e todos os vereadores votaram e 
aqui ele diz que assim que passar o concurso vai fazer o impacto orçamentário 
para ver o valor e enviar para a Câmara o projeto, então vamos aguardar porque 
o concurso já está com as inscrições abertas, já está para sair e espero que antes 
do final do ano esse projeto venha para ser apreciado por essa casa e ser 
votado, apenas quero dizer também que esses dias corri atrás sobre essas 
 
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travessas das ruas que eles cortaram com a máquina e deixou sem tampar 
direito, eu mesmo fui atrás aonde conversei com o prefeito e parece que ele 
intimou a empresa e parece que garantiram que esse mês agora eles recapeia e 
arruma onde eles cortaram nas esquinas das ruas então vamos aguardar passar 
esse mês e também quero enviar um ofício ao senhor prefeito na próxima 
sessão que já que nós compramos uma máquina de fazer asfalto eu acho que 
foi dez municípios da região, todo mundo comprou junto, e o nosso está sendo 
contemplado para setembro então que ele se prepare e aproveita já que a 
máquina vai vir que ele asfalte aquela subida do cemitério e também quero 
comentar aqui que estou trabalhando fora do município longe e tive uma 
ligação essa semana aonde disseram, estão dizendo aí os linguarudos, não sei 
porque esses caras ao invés de cuidar da vida deles fica cuidando da vida dos 
outros, diz que o livro ponto da prefeitura diz que fui eu que pressionei o 
prefeito para colocar esse livro ponto aonde eu nunca falei nada sobre o livro 
ponto, nunca comentei nada, sempre eu até discordo com esse livro ponto, eu 
discordo em algumas áreas no caso do motorista da ambulância do hospital 
mesmo como que ele vai bater o cartão ponto se ele sai fora da cidade e muitas 
vezes chega a noite, as vezes até posa na estrada, motorista do pátio a turma 
que trabalha no sítio os maquinistas como eles vem na hora do almoço vem lá 
do fundo do município e depois volta de novo, depois na hora do café tem que 
colocar o dedo de novo, então isso aí está tudo errado eu acho que quem 
inventou isso aí tem que parar e pensar, em alguns lugares dá certo, no caso 
dentro da prefeitura aqui eu acredito que dá certo porque eles trabalham aí o 
dia inteiro então alguns departamentos dá certo, mais os motoristas para quem 
trabalha no pátio lá isso não vinga, não dá certo, eu se fosse prefeito ou algum
dia se Deus quiser vou ser eu tiro isso aí no outro dia e apenas quero dizer 
também ao senhor Presidente que os funcionários da Câmara também está 
picando cartão aqui na prefeitura aonde tem uma lei maior que fala, lei dos 
trabalhadores, que qualquer órgão que tiver até dez funcionários não precisa 
nem assinar ponto, a lei deixa bem claro, acima de dez sim tem que assinar 
cedo e a tarde mais até dez não precisa isso aí é o estatuto de todos os 
funcionários, peço que tire e continue assinando aqui na câmara mesmo não 
vamos se envolver muito com a prefeitura deixe a prefeitura do lado de lá, e 
apenas também quero dizer em poucas palavras que muitas vezes eu fui 
humilhado, fui criticado, fui chamado de ladrão, bandido, de tudo quanto é 
nome já e graças a Deus o tempo está passando e está esclarecendo na realidade 
quem na realidade é o ladrão, quem é o bandido, as coisas está se encaixando e 
está aparecendo aí e não tenho mais nada a comentar não senhor Presidente, 
 
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muito obrigado. Em seguida falou o Vereador SEBASTIÃO PAULINO DA SILVA 
que disse eu só quero dizer uma boa noite e agradecer a presença dos 
companheiros e visitantes e hoje não tenho nada a comentar não. Em seguida 
falou o Vereador LUCIANO VALÉRIO SANCHES que disse boa noite a todos 
senhores funcionários, senhores vereadores, visitantes, nosso policial ali de 
Amoreira e sua mãe que se faz presente em nossa casa de leis, eu hoje só quero 
deixar aqui uma felicitação para todos os pais que ontem foi dia dos pais, um 
feliz dia dos pais a todos os pais do nosso município e só por hoje senhor 
Presidente, não tenho mais nada a comentar não. Em seguida o PRESIDENTE
disse também quero dizer que concordo com a palavra do vereador Adelino 
sobre esse negócio do ponto, lá mesmo no pátio está dando muito problema, 
porque motorista não tem horário, operador de máquina não tem horário, 
guarda não tem horário e está uma polêmica danada e o povo vem falar pra 
mim e eu falo que por mim não tinha ponto, até quero enviar ofício ao senhor 
prefeito para que tire esse ponto de colocar dedo e volte novamente a ser como 
era antes com assinatura e no mais só quero agradecer a presença dos 
visitantes, companheiros de bancada e funcionários da câmara e não tendo mais 
matéria a se tratar declaro encerrada a Sessão Ordinária do dia 10 de Agosto de 
2015.
-Miguel Archanjo Dias-
-Presidente-
-Marco Antonio Domingues-
-1º Secretario-
-José Ferreira de Oliveira-
-Vice-Presidente-
-Gedson Parucci Félix-
-2º Secretario-
-Onofre Jackson Veiga-
-Vereador-
-Luiz Moura-
-Vereador-
-Luciano Valério Sanches-
-Vereador-
-Sebastião Paulino da Silva-
-Vereador-
-Adelino dos Santos-
-Vereador-
 
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