sessao nº 35

 
1
ATA DA 35ª (TRIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA
DO 3º (TERCEIRO) ANO LEGISLATIVO
DA 13ª (DÉCIMA TERCEIRA) LEGISLATURA - 2013/2016
09/11/2015 – SEGUNDA-FEIRA
Aos nove dias do mês de Novembro de dois mil e quinze, (09/11/2015) na 
sede da Câmara Municipal de Santo Antônio do Paraíso, Estado do Paraná, sito 
a Avenida Deputado Nilson Ribas, 886, ás 19h30min, reuniu-se os Senhores 
Vereadores: MIGUEL ARCHANJO DIAS, MARCO ANTONIO DOMINGUES, 
GEDSON PARUCCI FÉLIX, LUIZ MOURA, JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA, 
ONOFRE JACKSON VEIGA, SEBASTIÃO PAULINO DA SILVA, LUCIANO 
VALÉRIO SANCHES e ADELINO DOS SANTOS. Na Presidência o Vereador 
MIGUEL ARCHANJO DIAS e Secretariado pelo Vereador MARCO ANTONIO 
DOMINGUES. Havendo quórum regimental, o Presidente declarou aberta a 
Sessão e em seguida passou-se a pauta da ORDEM DO DIA: 01 – Colocar em 
votação a Ata da Sessão anterior. 02 – Passar para as Comissões competentes 
para estudo os Projetos de Leis nºs 46, 47, 48, 49, 50 e 51/2015. 03 – Fazer a 
leitura e colocar em votação o Requerimento apresentado pelo Vereador 
Adelino dos Santos, protocolado sob o nº 264/2015, ao senhor Prefeito 
Municipal. Em seguida o Presidente deu início a Sessão e colocou em votação a 
Ata da Sessão anterior e perguntou se todos os vereadores concordam com a 
ata, onde nenhum vereador fez uso da palavra e o Presidente disse fica 
aprovada a ata da Sessão anterior. Em seguida o Presidente passou para as 
Comissões competentes para estudo os Projetos de Leis nºs 46, 47, 48, 49, 
50 e 51/2015, onde os Presidentes das Comissões competentes solicitou ao 
senhor Presidente a suspensão da sessão por 10 minutos para analisar os 
referidos projetos. Em seguida o Presidente suspendeu a sessão por 10
minutos. Passado os 10 minutos o Presidente deu continuidade à Sessão onde 
as Comissões competentes analisaram os referidos projetos e emitiram 
Parecer aos Projetos de Leis nºs 47, 49, 50 e 51/2015 e os projetos de leis 46 
e 48/2015 vai ser pedido parecer jurídico. Em seguida com o parecer das 
Comissões competentes o Presidente colocou em Primeira discussão e
votação o Projeto de Lei nº 47/2015 – Súmula: Autoriza o Executivo 
Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional Especial no orçamento do 
município de Santo Antonio do Paraíso-Pr, para o exercício de 2015. Em 
discussão: fez uso da palavra o vereador José Ferreira de Oliveira que disse 
bom senhor Presidente sem ler e sem saber o que está acontecendo no projeto 
até quero que deixe em ata escrito, tem que votar sim porque está falando 
aqui de setor de saúde, meio ambiente, então vou votar sim mais olha com 
 
2
vontade de votar não, e esses projetos é tudo o mesmo regime, eu não 
consegui ler um projeto, estou falando de todos, porque chegou tudo hoje, 
lógico as comissões é soberana mais é difícil pra gente, você não consegue ler, 
saber o que os projetos diz de verdade e já tem que votar em seguida, vou 
votar sim mas com um pé atrás; fez uso da palavra o vereador Luciano Valério 
Sanches que disse o projeto de lei nº 47/2015 senhor Presidente está bem 
claro aqui na justificativa do projeto, eu acho que tem seis linhas e dá para ler 
e ter conhecimento do projeto onde diz convênio de aquisição de calcário para 
o pequeno agricultor, visa adquirir calcário para incentivo ao pequeno 
produtor rural, buscando a conservação e recuperação das produtividade nas 
pequenas propriedades rurais de nosso município através da distribuição de 
calcário, convênio de diesel para recuperação de estradas, com a conclusão do 
convênio necessitamos restituir a Secretaria de Estado da Agricultura – SEAB 
de parte do convênio não utilizado e também dos rendimentos de aplicação 
financeira auferido no decorrer do convênio, então nesse caso está bem claro 
que é R$ 75.000,00 de calcário e R$ 3.517,48 de devolução que não foi 
utilizado, então eu acho que esse projeto é de grande valia para os 
agricultores, eu sou a favor. Em votação: os vereadores Gedson Parucci Félix, 
Luiz Moura, José Ferreira de Oliveira, Onofre Jackson Veiga, Marco Antonio 
Domingues, Luciano Valério Sanches, Sebastião Paulino da Silva e Adelino dos 
Santos votaram SIM, ficando aprovado o referido Projeto de Lei. Em seguida 
com o parecer das Comissões competentes o Presidente colocou em Primeira 
discussão e votação o Projeto de Lei nº 49/2015 – Súmula: Incluir Programas 
e metas no anexo I da lei 1130/2013. Em discussão: fez uso da palavra o 
vereador Gedson Parucci Félix que disse eu votei sim no projeto anterior 
porque está abrindo crédito adicional suplementar, isso aqui não é o projeto 
de lei, a hora que vir o projeto de lei logicamente se não tiver um parecer 
jurídico eu vou votar não, eu estou votando porque é um projeto de abertura 
de crédito adicional e nesse projeto 49/2015 eu vou votar sim porque está 
pedindo para fazer a pavimentação asfáltica por pedra irregular na vila rural, 
isso aqui é um dinheiro que tem em caixa, tem mais de seis milhões em caixa, 
vai ser com recurso próprio, esse eu não preciso de parecer porque eu sei que 
tem o dinheiro em caixa, eu sou a favor; fez uso da palavra o vereador Luciano 
Valério Sanches que disse senhor Presidente mais uma vez, igual o vereador 
falou, R$ 223.000,00 para pavimentar a vila rural com pedra irregular, R$ 
182.000,00 para fazer rede de galerias pluviais na cidade, readequar o pátio e 
reformar a recepção do hospital municipal R$ 84.000,00, construir um 
vestiário no futuro campinho da escola lá, escola Izabel Navarro Claro R$ 
58.000,00, reformar o centro de saúde municipal R$ 100.000,00 então sou a 
favor senhor Presidente. Em votação: os vereadores Gedson Parucci Félix, Luiz 
Moura, José Ferreira de Oliveira, Onofre Jackson Veiga, Marco Antonio 
 
3
Domingues, Luciano Valério Sanches, Sebastião Paulino da Silva e Adelino dos 
Santos votaram SIM, ficando aprovado o referido Projeto de Lei. Em seguida 
com o parecer das Comissões competentes o Presidente colocou em Primeira 
discussão e votação o Projeto de Lei nº 50/2015 – Súmula: Inclui Programas, 
Objetivos e Metas no anexo I da lei 1183/2014. Em discussão: fez uso da 
palavra o vereador Gedson Parucci Félix que disse esse também é um projeto 
de metas da lei que fala também sobre a pavimentação com pedras poliédricas 
na vila rural, só que eu queria que aprovando já que é com recurso próprio 
que o prefeito ele colocasse essa licitação e que ganhasse essa licitação uma 
firma que realmente que tem credibilidade e dinheiro em caixa porque para 
uma firma entrar numa licitação no valor de R$ 223.000,00 ele tem que ter 
mais de 50% desse valor no banco pra ele pagar os funcionários depois da 
medição, e o prefeito hoje contrata umas firmas aí, talvez não sei se é para 
ganhar algum dinheiro, que a firma não tem uma carriola, olha essa obra da 
pedra irregular, olha as ruas, olha a praça, então o cara empresta o dinheiro lá
de um colega, traz o documento que ele tem dinheiro no banco e no outro dia 
ele devolve, então essas firmas é uma vergonha para o município e uma 
vergonha para o senhor prefeito também, mas sou a favor. Em votação: os 
vereadores Gedson Parucci Félix, Luiz Moura, José Ferreira de Oliveira, Onofre 
Jackson Veiga, Marco Antonio Domingues, Luciano Valério Sanches, Sebastião 
Paulino da Silva e Adelino dos Santos votaram SIM, ficando aprovado o 
referido Projeto de Lei. Em seguida com o parecer das Comissões 
competentes o Presidente colocou em Primeira discussão e votação o Projeto 
de Lei nº 51/2015 – Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a 
abertura de crédito adicional Especial no orçamento do município de Santo 
Antonio do Paraíso-Pr, para o exercício de 2015. Em discussão: nenhum 
vereador fez uso da palavra. Em votação: os vereadores Gedson Parucci Félix, 
Luiz Moura, José Ferreira de Oliveira, Onofre Jackson Veiga, Marco Antonio 
Domingues, Luciano Valério Sanches, Sebastião Paulino da Silva e Adelino dos 
Santos votaram SIM, ficando aprovado o referido Projeto de Lei. Em seguida 
o Presidente convocou os Senhores Vereadores para a Sessão Extraordinária 
a realizar-se no dia 10 de Novembro de 2015, ás 19h30min, para votação 
dos Projetos de Leis nºs 47, 49, 50 e 51/2015. Em seguida foi feito a leitura 
do Requerimento apresentado pelo vereador Adelino dos Santos, 
protocolado sob o nº 264/2015, ao senhor prefeito municipal, após a leitura 
o Presidente colocou Em votação: onde os vereadores Gedson Parucci Félix,
Luiz Moura, José Ferreira de Oliveira, Onofre Jackson Veiga, Marco Antonio 
Domingues, Luciano Valério Sanches, Sebastião Paulino da Silva e Adelino dos 
Santos votaram SIM, ficando aprovado o referido requerimento. Em seguida 
não havendo mais matéria para deliberar na ordem do dia, o Presidente 
passou a palavra aos Vereadores para EXPLICAÇÕES PESSOAIS com início o 
 
4
Vereador ONOFRE JACKSON VEIGA que disse boa noite a todos e quero 
comentar que eu retirei aí um projeto de lei e gostaria que o assessor jurídico 
me falasse porque que ele deu o parecer num projeto de lei contrário e no 
outro a favor sendo que os dois foi criado pelo Presidente da Mesa, e no 
regimento interno eu acho que fala lá que o primeiro secretário tem que 
assinar junto, até gostaria que o vereador Adelino lesse esse artigo do 
regimento interno para nós ver o que fala, se o vereador puder fazer isso; o 
vereador Adelino dos Santos disse se o Presidente permitir, onde o Presidente 
disse pode ler; fez uso da palavra o vereador Adelino dos Santos que disse no 
artigo 26 do regimento interno, parágrafo 5º diz assim: assinar em conjunto 
com o Presidente todos os atos da Mesa e todas as leis, decretos legislativos, 
resoluções, bem como título de cidadão honorário, então o primeiro secretário 
tem que assinar tudo em conjunto com o Presidente, e no artigo 27 diz 
também sobre as atribuições do segundo secretário onde fala que o segundo 
secretário tem que assinar em conjunto com os demais membros os atos da 
Mesa Executiva, então nesses dois artigos deixa claro que tudo que for fazer 
eles tem que assinar junto, só que também tem outro artigo onde diz que o 
Presidente pode interpretar o regimento; continuou o vereador Onofre Jackson 
Veiga que disse então eu gostaria que passasse isso para o assessor jurídico 
amanhã que ele vem que ele me respondesse isso aí, porque ele deu o parecer 
no projeto do assessor jurídico contrário e no outro ele deu favorável, então 
ele que explique pra mim e faça um parecer mais adequado; o vereador 
Luciano Valério Sanches disse em qual projeto ele deu parecer favorável 
senhor vereador; o vereador Onofre Jackson Veiga disse foi no projeto da 
funcionário da câmara reduzindo a carga horária nesse projeto ele deu 
favorável e no outro do assessor jurídico ele deu contrário e os dois foi feito 
pelo Presidente, então o advogado está errado nisso aí e é só isso por hoje 
senhor Presidente. O Presidente disse então eu só quero alertar que aquele 
projeto que nós votamos mudando o regimento interno então está tudo 
errado. Em seguida falou o Vereador GEDSON PARUCCI FÉLIX que disse boa 
noite novamente aos senhores e aos companheiros de bancada e comentando 
sobre o vereador Onofre ali o primeiro secretário tem que assinar os 
documentos e os projetos no fim depois que tiver aprovado pela Câmara, 
assinar junto com o Presidente da Câmara, ele tem que assinar não diz que 
dois da mesa da câmara pode colocar um projeto em votação tem que ser a 
Mesa da Câmara conforme diz o artigo 48 da lei orgânica e o 152 do 
regimento interno então para colocar um projeto de lei que aumente salário 
ou qualquer coisa da câmara tem que ser a maioria dos membros que são 
mais de dois, são três, o primeiro secretário ele vai assinar o documento 
depois de aprovado, ele e o Presidente, a lei é essa, e eu gostei que eles tirou 
esse projeto 46/2015 que é um empréstimo de um milhão, duzentos e 
 
5
sessenta e cinco mil reais que a prefeitura está fazendo empréstimo para 
comprar caminhão, comprar rolo, esse projeto tem que ter um parecer 
jurídico, tem que requerer da prefeitura o impacto com a capacidade de 
endividamento, se tem condições de pagar aí vai mostrar em documento que 
vai ter condições de pagar aí é hora de votar porque não sabemos se a 
prefeitura tem capacidade para pagar esse empréstimo de mais de um milhão 
de reais então não podemos estar votando, e também gostaria de pedir ao 
vereador Onofre se ele pudesse fazer um projeto de lei porque qualquer 
vereador ou cidadão pode fazer um projeto de lei tendo 5% da votação para 
fazer uma reforma geral, fazer um projeto com engenheiro, uma reforma geral 
naquele cemitério e sendo aprovado o prefeito é obrigado a fazer, primeiro ele 
tem que cumprir o projeto aprovado para depois fazer outros projetos e 
mandar para a câmara, pode até mandar e ser votado mas primeiro ele tem 
que executar aquele projeto já aprovado, então eu gostaria que o vereador 
Onofre propusesse esse projeto, eu assino junto, solicitar do engenheiro para 
fazer o projeto artetônico para que nós possamos votar para reformar aquele 
cemitério que está uma vergonha, e o engenheiro fazendo o projeto vai fazer a 
planta com banheiro, iluminação melhor, o engenheiro vai montar o projeto 
do jeito dele e vai vir para a câmara e nós aprovamos o prefeito é obrigado a 
construir que tem dinheiro, se não tivesse dinheiro aí sim porque não 
podemos votar um projeto que tire um dinheiro que não tem, mais tem, e 
quero falar também que eu vou esperar um pouco mais que por mais de vinte 
vezes eu mandei requerimento para o prefeito sobre aqueles buracos de frente 
ao aterro da represa, que ali as pedras estão lá, quantas vezes eu falei para 
arrancar as pedras, colocar o saibro e colocar a pedra de novo, mais não, eu 
vou esperar um tanto para ver se eles vão arrumar e tirar aquilo lá porque 
senão eu vou conversar com a dona Geni e ver se ela faz um portão para o 
lado de cima daquele barro lá que é o início da represa e vou arrumar um bote 
porque em dias de chuva não tem condições dos cidadãos trafegar ali, vou 
arrumar um bote para cruzar a represa e sair ali no Raelzinho que está uma 
vergonha isso aí e por hoje é só senhor Presidente, muito obrigado. Em 
seguida falou o Vereador LUIZ MOURA que disse boa noite e quero agradecer 
a presença de todos, eu queria se tivesse como senhor Presidente de mandar 
um ofício direto para o Adriano para ver se tem condições de arrumar porque 
merda na verdade que nem foi falado na reunião passada está lá na pingo 
d’ouro mais como o prefeito já empedrou aí uns vinte quilômetros ou mais eu 
acho que uns três ou quatro caminhão de pedra não vai fazer diferença, é lá 
na divisa com o Tel e a represa do Fernandinho da pingo d’ouro, lá está um 
atoleiro desgramado, não sei se o vereador Onofre viu que deve ter passado 
por lá que passa direto por lá, lá está feio a coisa e uns dois ou três caminhão 
de pedra resolve o problema daquilo lá, e aqui nesse aterro que nem o 
 
6
vereador falou aqui é questão de dar uma ajeitada naquilo ali a hora que parar 
a chuva porque enquanto não parar essa chuvarada não tem como arrumar 
nada ali porque o Adriano levou azar de colocar aquele saibro e chover muitos 
dias que nem está chovendo mais a hora que estiar dá uma arrumada ali 
porque pior do que estava não existia no mundo, é melhor o barro do que 
aquela buraqueira que estava ali, porque o barro está certo que você atola e 
afunda mais não tem perigo de passar e de primeiro não tinha condições era 
um buraco em cima do outro era uma vergonha aquilo ali e outra coisa 
comentei com o vereador Gedson ele falou que aquilo ali não é a prefeitura é o 
Samae porque como que o cara ranca vinte ou trinta pedra do lugar e não tem 
condições de voltar no mesmo lugar, já leva uma areia ou um saibro que nem 
ele disse ranca coloca por baixo e já coloca as pedras por cima de novo porque 
todos os buracos que arrumaram aí deixaram abertos, jogaram a pedra de 
lado e largaram o buraco aberto então o Adilson que tem que pedir para os 
funcionários arrumar quando quebrar aquilo ali e queria pedir para que o 
Adriano colocasse uns dois ou três caminhão de pedra lá porque lá está feio 
para passar, e também quero comentar que hoje eu fui em Congonhinhas
conversei com o Ademar Baiano, conversei com o Secretário e com o Doutor 
Zeca também e ele falou a respeito da ponte ali porque o dono da fazenda de 
onde é da dona Toninha que hoje toca os polacos filhos do Antonio Dias está 
sem condição de passar ali com peso porque eles tira boi direto e entra e não 
tem condição de passar na ponte com peso ali tem que dar a volta lá por 
Congonhinhas sendo que ele podia sair por aqui e ele falou pra mim que está 
parado do lado de cá que o lado de lá o dia que eles falar que está pronto eles 
desce ali e faz a parte deles, até queria ver se desse para o senhor Presidente 
ver com o Toninho fazendo um favor se ele puder entrar em contato lá porque 
eles falou que a parte deles está no jeito se aqui também tiver é só ir lá 
construir, e queria pedir também sobre aquele caminho da Aviação que está 
ficando de novo a mesma vergonha lá, o mato está subindo, está crescendo e 
ninguém faz nada, o vereador Adelino ali falou que era para plantar grama, 
era para fazer não sei o que e até hoje não fizeram nada se desse para roçar 
ou se achar melhor eu dou o randap lá para passar e acabar com aquele mato 
porque fica roçando e não acaba e toda vez vai ficar aquela pouca vergonha, 
se for preciso e o Toninho quiser o randap eu trago amanhã e eles passam em 
toda aquela beirada e acaba com aquele mato e daí acabou e depois a 
prefeitura ou a câmara entrar em contato com os agricultores dali que quando 
eles for passar veneno que passe beirando a estrada que qualquer um vai 
passar e vai conservar limpo aquela estrada lá e queria também agradecer 
sobre as lâmpadas que eu pedi para trocar e foi trocado tudo e não tenho mais 
nada a comentar não, por hoje é só e muito obrigado. Em seguida falou o 
Vereador JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA que disse boa noite aos 
 
7
companheiros de bancada, aos funcionários da casa, aos amigos que se faz 
presente, senhor Presidente eu só gostaria de comentar a respeito do que eu 
comentei sobre o projeto, comentei na íntegra de todos os projetos, sobre 
saúde, comentei sobre tudo, dei uma lida, uma explanada assim e o vereador 
até achou que na minha pequena ignorância não li o projeto, eu cheguei aqui 
rapidinho dei uma lida em todos os projetos, dei uma esboçada então se eu 
não tiver direito de comentar sobre isso eu posso pedir demissão do meu 
cargo e sair fora, então gostaria que o senhor Presidente falasse ao nobre 
vereador que respeite a minha decisão, eu não contestei o que o vereador 
votou eu contestei o que eu não li, então eu falei em respeito do Presidente e é 
isso que eu tenho a comentar sobre o projeto, e quero pedir senhor Presidente 
para enviar um ofício ao senhor prefeito que é tanto dinheiro para fazer uma 
coisa, fazer outra, recuperar daqui e dali e o aterro sanitário está lá 
abandonado, a situação lá do lixão está caótica que todo mundo tem 
conhecimento, que ele mande também um projeto aí vê o que falta de dinheiro 
para completar lá e terminar aquele aterro sanitário e termine porque o povo 
está passando lá em São Judas Tadeu e o mosquito está demais e não tem 
como combater aquela praga lá, que o mosquito todo mundo conhece você vai 
fritar um peixe já chega de monte agora você imagina com um lixão a céu 
aberto, tanto se falou, tanto se brigou, tanto o promotor cobrou e agora será 
que o promotor escondeu sobre isso que eu acredito que não é o caso, então 
eu gostaria que o Presidente enviasse esse ofício, pode ser para a semana que 
vem, ou se quiser enviar com urgência porque isso aí tem urgência, então 
senhor Presidente eu só tenho a lamentar que se a gente não pode comentar 
numa sessão aquilo que a gente pensa então temos que pedir demissão e 
muito obrigado. Em seguida falou o Vereador MARCO ANTONIO DOMINGUES
que disse boa noite a todos e quero comentar que o projeto sobre as pedras 
na vila é um projeto bom, que o prefeito faça a licitação desse projeto aí que é 
bom para a vila rural, e sobre por manilhas ali já faz muito tempo que estão 
falando de colocar que o asfalto já está até cortado para pôr essas manilhas é 
um projeto bom também que eu acho que se pediu urgência tomara que faça 
mesmo esse projeto aí, a respeito do que o vereador falou do cemitério eu 
acho que os vereadores todos tinha que pegar junto e correr atrás que eu 
venho lutando com isso aí desde quando entrei aqui dentro estou lutando e 
correndo atrás, sobre o que o vereador Luiz Moura disse de colocar três ou 
quatro caminhão de pedra lá já foi pedido para colocar também naquela 
estrada da Sant’ana que leva aluno, é poucas pedras, acho que até o senhor 
Presidente já pediu também e não é uma coisa tão difícil e até agora não fez, 
poderia fazer isso aí porque não é difícil de fazer e por hoje é só e muito 
obrigado. Em seguida falou o Vereador LUCIANO VALÉRIO SANCHES que 
disse boa noite a todos, senhores visitantes, senhores vereadores, funcionários 
 
8
da casa, eu quero falar para o vereador que eu apenas acompanhei o 
comentário da funcionária Maria Helena que chamou sua atenção que o 
senhor estava comentando o projeto errado, o senhor não comentou no geral, 
você estava comentando a respeito de um negócio, lógico o senhor tem razão 
no que está falando, ninguém tira sua razão, só que errar até o sabe tudo de 
vez em quando erra, eu só acompanhei um comentário da funcionária não 
tenho nada contra o senhor, nada contra sua pessoa, só falei sobre um 
comentário que estava fora do esquema da hora só isso que estava chamando 
a sua atenção, o senhor é vereador a muito mais tempo que eu e pode 
continuar, o senhor pode ganhar e eu perder, a respeito do projeto que o 
vereador Gedson disse ele fala e corre, não sei que homem que é esse que 
representa, que município que ele representa, que eleitor que ele representa, 
porque ele falou aqui do projeto de um milhão e duzentos mil tem que retirar, 
que não pode ser votado agora, que não pode isso e aquilo, não está sendo 
votado agora mais estava aqui na mão da comissão e a comissão quisesse nós 
tinha votado agora, mas nós vamos pedir o parecer jurídico do projeto por 
isso que não votamos mais olha que projeto hein é até um pecado na minha 
opinião não votar um projeto desse, é para adquirir uma escavadeira 
hidráulica, um caminhão basculante 6x4, um caminhão basculante 4x2, um 
micro-ônibus, uma Van para transporte de passageiro e um rolo compactador 
com o dinheiro do município, dinheiro em caixa igual ele fala que tem seis 
milhões, a hora que está aqui para gastar ele não quer, é um empréstimo sim, 
que foi feito e o município estava endividado e essas dívidas foi quitado, 
dívida de muito tempo atrás, agora pode endividar, se for pra isso tem meu 
voto na hora, desde que não seja licitação falsa igual ele mesmo falou, uma 
empresa ruim que vem aqui e ganha essa licitação, se for empresa que 
consegue entregar o projeto e entregar os equipamentos tanto faz, e a respeito 
também lá da vila rural que venha igual o vereador Gedson falou, as vezes ele 
fala coisa boa, que tem que ser empresa idônea, empresa que faça, não fique 
esse negócio igual novela, nós estamos votando aqui mas estamos votando na 
boa índole que vai vir empresa boa, mais a gente não está ali na licitação pra 
ver, a gente não pega o jornal para ver que empresa que vai vir, aí a empresa 
que vir fazer o quê, aí que eu acho que o vereador tem que entrar e fiscalizar a 
empresa, ficar só falando aqui, batendo o pé mas na hora H sumir não adianta 
nada, é aí que o vereador entra, inclusive até falei para o Presidente de uma 
empresa que ganhou a licitação de esportes de R$ 12.000,00 é lá de Maringá e 
eu estou querendo ir lá visitar essa empresa para ver que material ela vai 
fornecer para nós e se o material for ruim eu já digo nós não quer esse 
material aqui para nós não, essa licitação vai ser cancelada, não adianta nada 
eu bater o pé aqui, sapatear e não resolver nada, e é só isso por hoje senhor 
Presidente, muito obrigado. Em seguida o Vereador SEBASTIÃO PAULINO DA 
 
9
SILVA só agradeceu a presença de todos. Em seguida falou o Vereador 
ADELINO DOS SANTOS que disse boa noite aos companheiros vereadores, 
funcionários da câmara, moradores da Aviação e demais presentes eu apenas 
quero comentar em poucas palavras que na lei orgânica no artigo 29, 
parágrafo 9 diz assim: solicitar por decisão da maioria absoluta da câmara e 
interpretação do município nos casos administrativos pela constituição 
federal e pela constituição estadual, eu estava também lendo o regimento 
interno onde diz que cabe ao Presidente da Câmara também interpretar o 
regimento, tudo isso que estamos falando até onde eu entendia que o 
Presidente um pouquinho pra cima desse capítulo da lei orgânica que eu li fala 
que é competência do Presidente da câmara ele representa a câmara no fórum, 
representa no Juiz, representa a câmara em todos os departamentos, ele que 
representa o Legislativo, então ele que representa a Mesa, até então eu entendi 
que realmente a Mesa é o Presidente da Câmara que responde então ele pode 
realmente fazer o projeto, eu entendo assim, mas hoje me deparando com o 
parecer jurídico do assessor jurídico dessa casa que num projeto ele deu o 
parecer favorável e outro ele deu parecer contrário eu não sei porque ele deu 
em um de um jeito e em outro de outro jeito mas todos os outros projetos 
que já passou no passado, parece que o vereador Gedson também fez um 
projeto de lei extinguindo um cargo de assessor jurídico e também não tinha a 
assinatura do primeiro secretário e naquela época valeu o projeto, hoje não 
está valendo mais, então eu acho que o mais certo, o mais correto, até onde eu 
entendo a Mesa quem representa é o Presidente, mais o próprio assessor 
jurídico está fazendo esse parecer não estou entendendo de onde está saindo 
isso, eu acho que nós temos que entrar com Adin na justiça dizendo que o 
cargo de assessor jurídico lá atrás que foi criado um cargo de assessor no 
começo do mandato e entra com Adin para voltar essa lei antiga que parece 
que aquela todos assinaram, porque se essa está errado está errado aquela 
que fizemos no começo do ano criando um cargo de assessor jurídico e foi só 
o Miguel que assinou também, então no caso está errado, mas se essa está 
errado as leis lá de trás está tudo errado; fez uso da palavra o vereador 
Luciano Valério Sanches que disse, então está errado quando o vereador 
Gedson era Presidente em 2013 ele fez um projeto de lei acabando com um 
cargo e só ele assinou então aquele projeto está errado também; o Presidente 
disse e ele falou que o primeiro secretário assina no projeto depois de votado 
e o senhor assinava os projetos depois de votado; o vereador Luciano Valério 
Sanches disse, não, se eu não assinei para fazer, não assinava depois de 
votado também, pode ver lá que não está assinado não; continuou o vereador 
Adelino dos Santos que disse, que nem eu estava preocupado até liguei para 
um jurídico lá em Curitiba meu amigo e ele me disse que quem responde pela 
Mesa é o Presidente da Câmara então na constituição do Estado, constituição 
 
10
do Paraná quem assina é o Presidente da Casa e lá na Assembleia em Brasília 
também, então se na lei maior falar que é o Presidente que assina todos os 
atos a lei maior que vale e ele citou vários artigos que fala que é o Presidente 
que assina os projetos, quem responde pela Mesa é o Presidente então quem 
assina é o Presidente, então pela lei maior está certo, inclusive foi o doutor 
Jonias que falou isso pra mim, se quiser o telefone dele para ligar eu dou que 
ele vai responder sobre esses assuntos aí, porque se for assim eu fiquei oito 
anos de Presidente da Câmara aqui todos os projetos fui eu que assinei então 
os projetos que eu fiz estão todos errado, inclusive tem um projeto de lei que 
como é o Presidente que assina eu fiz um projeto de lei de um assessor 
jurídico e o próprio Gedinho entrou na justiça e a justiça disse que tinha que 
voltar o cargo, não sei se vocês lembram disso, e só eu assinei sozinho, então 
se não tivesse certo a justiça não tinha voltado o cargo, inclusive o Presidente 
pode ver com o Joãozinho que eu fiz um projeto de cargo jurídico e eles 
entraram na justiça e tem uma jurisprudência aqui dentro da câmara que 
tinha que voltar o cargo; o Presidente disse é que advogado cada um tem sua 
cabeça, é igual Juiz cada um pensa de um jeito; continuou o vereador Adelino 
dos Santos que disse mais tem jurisprudência aí já, e quero deixar relatado 
aqui também parabenizando o prefeito pela reunião na vila rural, realmente 
vai fazer ali, acredito e creio em Deus que vai ser rápido, acredito que dentro 
de uns três ou quatro meses vai estar pronto o serviço na vila rural, e tanto 
temos falado sobre aquele barro ali, até hoje fui no pátio pedir pra eles tomar 
providências e ainda não deu tempo de arrumar porque está chovendo mas 
assim que o tempo estiar eles falou que vai arrumar, e também hoje o prefeito 
está mandando o projeto para recapear os asfaltos da cidade, não gostei do 
serviço que foi feito nessas travessas das ruas alguns lugares não ficou bem 
feito, que a empresa venha repassar, venha fazer o serviço bem feito e aquele 
asfalto lá em cima eu tive olhando o asfalto ficou bom, ficou bem feito, bem 
arrumado, as calçadas ficaram boas, então o prefeito realmente ele está 
fazendo algumas coisas não levou sorte em algumas empresas que ele pegou e 
é um prefeito corajoso porque tem prefeito que passa não quer fazer as coisas 
debaixo da terra escondido, e eu estou vendo um projeto aqui que tem R$ 
180.000,00 pra fazer uma rede de agua, vai cortar o asfalto e capturar toda 
essa água e toda essa enxurrada que desce aqui para baixo, eu até disse pra 
ele que ele é um prefeito de coragem, porque geralmente muitos prefeitos não 
quer fazer coisas em baixo da terra que ninguém vê, agora mesmo investiu 
quase um milhão de reais nos encanamentos e calçadas feitas e não perece, e 
muitos querem se aparecer, igual nosso amigo vizinho Adevilson sempre fazia 
ali na avenida, fazia vários barracão e fazia bastante coisas para todo mundo 
passar e ver as construções e o nome dele sempre cresceu então acredito que 
o Devanir é um homem de coragem porque dificilmente encontra alguém que 
 
11
faça isso, e já que tem bastante dinheiro em caixa, agora vai vir o projeto dos 
terrenos ali em cima e esses terrenos tem que ser feito alguma coisa porque os 
vereadores as vezes fala e a oposição tem razão tem hora, as vezes fala que 
isso ou aquilo está uma vergonha não vou tirar o direito deles estão certos de 
reclamar porque se o vereador aqui dentro não reclamar ou falar muitas 
coisas não sai, esses terrenos mesmo está uma vergonha passou acho que seis 
anos do Wanderley e todas as épocas de campanha mandava um trator rancar 
o mato e dizia que ia construir e nada fez e agora o Devanir está repetindo a 
mesma coisa, chega em período de campanha começa a mexer, mexe a nada 
faz, então se esses terrenos realmente vai sair, eu já vi papel lá na prefeitura 
que cria coragem e mande esse projeto logo para a câmara nessa semana para 
nós votar nesse projeto e já resolver esse problema dos terrenos, tem muitas 
pessoas pagando aluguel, pessoas que realmente precisa em nosso município, 
tem várias pessoas inclusive um rapaz que trabalha comigo, genro do Zé Reis, 
que disse que se tivesse um terreno fazia uma casa porque ele é pedreiro mais 
não tem o terreno e assim tem vários outros, então seria bom que ele 
mandasse esse projeto logo porque o projeto estando aqui é diferente mais 
não estando nós nem pode falar nas ruas que os terrenos vai sair porque de 
repente o projeto não vem e daí como nós faz, então se tiver certo que mande 
esse projeto, e quero dizer também senhores vereadores e pedir ao vereador 
Gedinho já que ele conhece a lei orgânica e conhece o regimento interno não 
sei aonde ele achou que o vereador pode mexer em despesa, aqui no 
regimento interno e na lei orgânica fala que qualquer projeto para alterar 
despesa para o município ou até mesmo para a câmara o vereador não tem 
autonomia para fazer, quem pode fazer ou é o Presidente ou o prefeito, nós 
não podemos fazer projeto alterando despesa, podemos fazer uma indicação 
pedindo para que faça isso ou aquilo outro mas o projeto se a gente fizer não 
é válido porque vamos mexer em despesa no município, o único projeto que o 
vereador tem poder de fazer é nome de rua e nome de algum prédio, onde não 
vai gerar despesa, porque onde gera despesa com verba e dinheiro estamos 
impedidos pelo regimento interno e não tenho mais nada a comentar não, 
muito obrigado senhor Presidente. Em seguida o PRESIDENTE disse, eu 
também quero agradecer a presença de todos, dos colegas de bancada, 
funcionários da câmara e não tendo mais matéria a se tratar declaro encerrada
a Sessão Ordinária do dia 09 de Novembro de 2015.
-Miguel Archanjo Dias-
-Presidente-
-Marco Antonio Domingues-
-1º Secretario-
 
12
-José Ferreira de Oliveira-
-Vice-Presidente-
-Gedson Parucci Félix-
-2º Secretario-
-Onofre Jackson Veiga-
-Vereador-
-Luiz Moura-
-Vereador-
-Luciano Valério Sanches-
-Vereador-
-Sebastião Paulino da Silva-
-Vereador-
-Adelino dos Santos-
-Vereador-