sessao nº 38

 
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ATA DA 38ª (TRIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA
DO 3º (TERCEIRO) ANO LEGISLATIVO
DA 13ª (DÉCIMA TERCEIRA) LEGISLATURA - 2013/2016
30/11/2015 – SEGUNDA-FEIRA
Aos trinta dias do mês de Novembro de dois mil e quinze, (30/11/2015) na 
sede da Câmara Municipal de Santo Antônio do Paraíso, Estado do Paraná, sito 
a Avenida Deputado Nilson Ribas, 886, ás 19h30min, reuniu-se os Senhores 
Vereadores: MIGUEL ARCHANJO DIAS, MARCO ANTONIO DOMINGUES, 
GEDSON PARUCCI FÉLIX, JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA, ONOFRE JACKSON 
VEIGA, SEBASTIÃO PAULINO DA SILVA, LUCIANO VALÉRIO SANCHES e 
ADELINO DOS SANTOS. Na Presidência o Vereador MIGUEL ARCHANJO DIAS 
e Secretariado pelo Vereador MARCO ANTONIO DOMINGUES. Havendo 
quórum regimental, o Presidente declarou aberta a Sessão e em seguida 
passou-se a pauta da ORDEM DO DIA: 01 – Colocar em votação a Ata da 
Sessão anterior. 02 – Colocar em Segunda votação o Projeto de Lei 
Complementar nº 43/2015. 03 – Colocar em Segunda votação o Projeto de Lei 
nº 46/2015. 04 – Colocar em Segunda votação o Projeto de Lei nº 52/2015. 05
– Após o Parecer das Comissões, colocar em primeira discussão e votação o 
Projeto de Lei nº 53/2015. 06 – Após o Parecer das Comissões, colocar em 
primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº 54/2015. 07 – Fazer a leitura 
e colocar em votação o Ofício do Executivo Municipal, protocolado sob o nº 
285/2015. Em seguida o Presidente deu início a Sessão e colocou em votação a 
Ata da Sessão anterior e perguntou se todos os vereadores concordam com a 
ata, onde nenhum vereador fez uso da palavra e o Presidente disse fica 
aprovada a ata da Sessão anterior. Em seguida o Presidente colocou em 
Segunda votação o Projeto de Lei Complementar nº 43/2015 – Súmula:
Altera a carga horária do cargo de Agente de Serviços Gerais dos Servidores 
Públicos da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso e dá outras 
providências. Em votação: os vereadores Adelino dos Santos, Sebastião 
Paulino da Silva, Luciano Valério Sanches, Marco Antonio Domingues, Onofre 
Jackson Veiga e Miguel Archanjo Dias votaram SIM, o vereador Gedson 
Parucci Félix votou não e o vereador José Ferreira de Oliveira absteve seu 
voto, ficando aprovado o referido Projeto de Lei. Em seguida o Presidente 
colocou em Segunda votação o Projeto de Lei nº 46/2015 com Emenda –
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de 
crédito com o sistema de financiamento de ações nos municípios do Estado do 
Paraná - SFM. Em votação: os vereadores Adelino dos Santos, Sebastião 
Paulino da Silva, Luciano Valério Sanches, Onofre Jackson Veiga e Miguel 
 
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Archanjo Dias votaram SIM, o vereador Marco Antonio Domingues disse, eu 
queria comentar nesse projeto do empréstimo que eu votei sim na votação 
passada, mais quero comentar que tem dinheiro em caixa e não precisa fazer 
esse empréstimo, então meu voto é NÃO; o vereador Gedson Parucci Félix
disse esse projeto já está com irregularidade, está com vício que na primeira 
votação ele não poderia ser votado, foi colocado uma emenda, uma emenda 
irregular que não fazia parte do projeto e essa emenda teria que ir para a 
comissão de justiça e redação para elaborar nova redação para depois o 
projeto voltar e votar o projeto e não a emenda que daí não existiria mais 
emenda existiria uma nova redação do projeto, meu voto é NÃO e o vereador 
José Ferreira de Oliveira votou NÃO, ficando reprovado o referido Projeto de 
Lei. Em seguida o Presidente colocou em Segunda votação o Projeto de Lei nº 
52/2015 – Súmula: Altera a tabela I e II da Lei Municipal nº 1222/2015, e dá 
outras providências. Em votação: os vereadores Adelino dos Santos, Sebastião 
Paulino da Silva, Luciano Valério Sanches, Marco Antonio Domingues, Onofre 
Jackson Veiga e Miguel Archanjo Dias votaram SIM, o vereador Gedson 
Parucci Félix disse esse projeto também é ilegal pois ele deveria partir da Mesa 
Executiva onde eu já falei que vou entrar com mandado de segurança e estão 
desrespeitando o regimento interno e desrespeitando a lei e meu voto é NÃO
e o vereador José Ferreira de Oliveira votou NÃO, ficando aprovado o 
referido Projeto de Lei. Em seguida de acordo com o Regimento Interno, 
Artigo 129, Inciso V, o Vereador Adelino dos Santos pediu a dispensa do 
interstício da terceira votação do Projeto de Lei Complementar nº 43/2015 
e Projeto de Lei nº 52/2015 onde o Presidente colocou o referido pedido em 
votação e foi aprovado por todos os Vereadores presentes. Em seguida o 
Presidente colocou em terceira votação o Projeto de Lei Complementar nº 
43/2015 – Súmula: Altera a carga horária do cargo de Agente de Serviços 
Gerais dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Santo Antonio do 
Paraíso e dá outras providências. Em votação: os vereadores Adelino dos 
Santos, Sebastião Paulino da Silva, Luciano Valério Sanches, Marco Antonio 
Domingues, Onofre Jackson Veiga e Miguel Archanjo Dias votaram SIM, o
vereador Gedson Parucci Félix votou não e o vereador José Ferreira de Oliveira 
absteve seu voto, ficando aprovado o referido Projeto de Lei. Em seguida o 
Presidente colocou em Terceira votação o Projeto de Lei nº 52/2015 –
Súmula: Altera a tabela I e II da Lei Municipal nº 1222/2015, e dá outras 
providências. Em votação: os vereadores Adelino dos Santos, Sebastião 
Paulino da Silva, Luciano Valério Sanches, Marco Antonio Domingues, Onofre 
Jackson Veiga e Miguel Archanjo Dias votaram SIM, e os vereadores Gedson 
Parucci Félix e José Ferreira de Oliveira votaram NÃO, ficando aprovado o 
referido Projeto de Lei. Em seguida se fez presente o vereador Luiz Moura 
onde o mesmo pediu licença ao senhor Presidente para fazer parte do 
 
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plenário e o senhor Presidente autorizou. Em seguida após o Parecer das 
Comissões, o Presidente colocou em Primeira discussão e votação o Projeto 
de Lei nº 53/2015 – Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a 
abertura de crédito adicional Especial no orçamento do município de Santo 
Antonio do Paraíso-Pr, para o exercício de 2015. Em discussão: nenhum 
vereador fez uso da palavra. Em votação: os vereadores Adelino dos Santos, 
Sebastião Paulino da Silva, Luciano Valério Sanches, Marco Antonio 
Domingues, Gedson Parucci Félix, Luiz Moura, José Ferreira de Oliveira e 
Onofre Jackson Veiga votaram SIM, ficando aprovado o referido Projeto de 
Lei. Em seguida após o Parecer das Comissões, o Presidente colocou em 
Primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº 54/2015 – Súmula: 
Autoriza a prefeitura municipal de Santo Antonio do Paraíso a proceder com 
alienação bens públicos inservíveis através de leilão e dá outras providências.
Em discussão: nenhum vereador fez uso da palavra. Em votação: os 
vereadores Adelino dos Santos, Sebastião Paulino da Silva, Luciano Valério 
Sanches, Marco Antonio Domingues, Gedson Parucci Félix, Luiz Moura e 
Onofre Jackson Veiga votaram SIM e o vereador José Ferreira de Oliveira
votou NÃO, ficando aprovado o referido Projeto de Lei. Em seguida foi feito 
a leitura do Ofício nº 329/2015 do Executivo Municipal, protocolado sob o 
nº 285/2015, o qual solicita autorização dos nobres Vereadores para que a 
empresa Granja Faria – Produção 4, utilize 01 sala e parte do pátio da escola 
do Distrito de São Judas Tadeu para colocar os maquinários pelo período de 
180 dias, prorrogável por igual período se necessário, após a leitura o 
Presidente colocou em votação: onde os vereadores Adelino dos Santos, 
Sebastião Paulino da Silva, Luciano Valério Sanches, Marco Antonio 
Domingues, Gedson Parucci Félix, Luiz Moura, José Ferreira de Oliveira e 
Onofre Jackson Veiga votaram SIM, ficando autorizado o referido pedido. Em 
seguida o Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão 
Extraordinária a realizar-se no dia 02 de Dezembro de 2015, ás 09h00min, 
para votação dos Projetos de Leis nºs 46, 53 e 54/2015. Em seguida os 
vereadores Luiz Moura e Adelino dos Santos pediram licença ao senhor 
Presidente para se retirarem do plenário para tratar de assuntos 
particulares onde o senhor Presidente autorizou. Em seguida não havendo 
mais matéria para deliberar na ordem do dia, o Presidente passou a palavra 
aos Vereadores para EXPLICAÇÕES PESSOAIS com início o Vereador GEDSON 
PARUCCI FÉLIX que disse boa noite a todos, boa noite aos companheiros de 
bancada, boa noite aos nossos munícipes e quero dizer que eu só acho uma 
coisa muito errada nós com cinco milhões e novecentos em caixa fazer um 
empréstimo para comprar rolo, com esse dinheiro dá para comprar rolo, 
caminhão, Van, ônibus, tudo aqui e ainda sobra mais de quatro milhões, quase 
cinco milhões, porque que o prefeito quer fazer uma gracinha de emprestar 
 
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dinheiro e endividar o município e agora aqui no projeto não veio uma 
capacidade de endividamento, não veio documento nenhum, então é um 
projeto que já está irregular que foi tramitado errado, ele deveria que nem eu 
disse agora a pouco a emenda deveria passar para a comissão de justiça e 
redação para ela elaborar no outro dia nova redação e colocar o projeto com 
emenda e a modificação do projeto em votação e votou no mesmo dia, é 
irregular, e também quero comentar que dia 17 vai ter a licitação, a carta 
convite das pedras irregular da vila rural, eu vou acompanhar, vou ver as 
firmas que vai entrar, vou ligar para saber de onde são essas firmas e se eles 
tem credibilidade e tem condições de pegar um serviço e concluir no tempo 
hábil que for o projeto, porque essas firmas laranja que vem aí pega o serviço, 
fica dois anos, quebra as ruas e não tem uma carriola para fazer o serviço e 
mão de obra, então eu vou acompanhar o serviço da vila rural e por hoje é só 
senhor Presidente. Em seguida falou o Vereador JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA
que disse boa noite aos companheiros de bancada, aos funcionários e amigos 
que se faz presente e quero comentar senhor Presidente sobre a autorização 
que o prefeito pediu da escola a gente autoriza porque ele não precisava nem 
pedir porque se trata de trazer trabalho para o município que a empresa que 
vai construir ali vai dar trabalho só que a escola já está sendo ocupada, já 
quebrou o muro, o material está tudo ali dentro e o pessoal já estão 
trabalhando ele só não especificou com quem vai ficar a despesa da energia 
que a energia vai ficar caro e essa escola eu acho que alguns vereadores tem 
conhecimento ela está caindo, a cobertura já abaixou dá para ver que de vinte 
centímetros para frente ela já abaixou ela arrisca até cair, o beiral já quebrou 
tudo, então quem sabe essa empresa ela se instala lá dentro e fica um bom 
tempo e ainda consegue consertar aquilo lá porque está vergonhoso, a escola 
do distrito está abandonada, se o Distrito crescer hoje eles vão ter que fazer 
outra escola porque aquela lá não vai ter condições de uso mais, e também 
quero falar da cidade as ruas que prometeu aí a uns dois meses atrás o 
prefeito disse que ia arrumar, que o caminhão já estava vindo, que o caminhão 
estava em São Jerônimo, conversei com um rapaz de São Jerônimo e ele disse 
que esse caminhão não está lá no pátio deles então estamos aí a mercê de 
quebrar carros nos buracos das ruas, a firma tapou um pouco mas já 
abandonou o serviço e sumiu, ficou pela metade, lá descendo aquela rua do 
Valtinho até colocaram aí no wattsap, no celular e envergonhou mais ainda a 
nossa cidade que o buraco lá acho que já passa de meio metro para quem 
quiser descer lá e ver está vergonhoso, começaram também a jogar entulhos lá 
no terreno também que vai fazer a área de lazer, uma pessoa foi lá reclamar e 
o funcionário ficou bravo e disse que pode fazer denúncia, não é o caso de 
ficar bravo e fazer denúncia, é ponderar, se nós não ponderar o que está 
acontecendo nós vamos viver daqui a pouco só nos buracos, sobre o projeto 
 
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do empréstimo eu não sou contra cada um votar no que acha que deve mais 
quem tem cinco milhões em caixa fazer um empréstimo para arrebentar com 
o resto do município, não faz muito tempo nós aprovamos aqui nessa casa, 
não me recordo ao certo porque não achei meu projeto que eu guardei, não sei 
se é duzentos e oitenta ou trezentos e oitenta mil para comprar um rolo e 
virou um rolo, até hoje não apareceu e agora estamos aprovando para 
comprar mais rolo e até chegar esse rolo as estradas não tem mais pedra para 
passar rolo não, se não for lá tirar as enxurradas que está correndo lá e limpar 
as caixas, o vereador Onofre está aqui e passa lá todo dia e sabe disso, até foi 
ele que pediu esses dias para colocar uma pedra lá na baixada que acabou 
então nós vamos viver do que, só de promessas, só de ilusão e aprovar 
dinheiro não sabe desse dinheiro o que aconteceu, que o dinheiro acaba, 
arrecada novecentos e gasta mil e pouco, arrecada seiscentos gasta mil e ainda 
tem dinheiro em caixa, o prefeito nosso é um herói, é o Brasil de hoje em dia 
que faz empréstimo no exterior para depois roubar lá no lava jato, na 
Petrobrás, que traz dinheiro de fora como empréstimo e não paga a conta e 
desvia o dinheiro todo, se é que esse dinheiro não vai ser desviado no futuro 
então quero deixar o repúdio desse projeto que é vergonhoso, endividar o 
povo do município porque a dívida é do município, é do povo, não é da sede 
do município que a sede não tem nada quem arrecada é o povo, vai tirar 
dinheiro que pode comprar remédio, pode comprar alimento, pode fazer uma 
casa, pode fazer uma calçada, colocar luz nessas ruas que está faltando, na 
vila rural que já prometeu trezentas vezes de colocar a luz para chegar lá na 
vila, então essa verba seria de grande importância que fosse utilizada numa 
área que necessita, os veículos novos da prefeitura está lá apodrecendo para 
quem quiser saber, sucateando, não tem pneu, não tem motor, não tem um 
disco de embreagem para pôr num ônibus, está um sofrimento, carro que não 
tem câmbio que não sabe se o dinheiro vem para arrumar aquilo lá então se 
arrumasse o que tem nós estava colocado, vai vender um caminhão lá por 
doze mil e vai chegar nos quinze que é um caminhão que se gastar dez mil 
vale sessenta mil, então o município está sobrando, está vivendo só em cima 
do ouro e não tenho mais nada a comentar senhor Presidente, muito obrigado. 
Em seguida o Vereador ONOFRE JACKSON VEIGA só agradeceu a presença de 
todos. Em seguida falou o Vereador MARCO ANTONIO DOMINGUES que 
disse boa noite a todos e só queria deixar minhas palavras aqui sobre esse 
projeto do empréstimo que na outra sessão eu votei a favor mais eu acho que 
se a prefeitura tem o dinheiro para comprar esse rolo, esse ônibus, a Van, 
essas máquinas aí para quê fazer empréstimo porque todos sabem que 
empréstimo vai pagar juro e quem vai sofrer com isso aí é o povo, igual o 
vereador José falou ali descendo na casa do Valtinho lá não tem como passar 
mais, o buraco lá passa de cinquenta centímetros e está perigoso aquilo lá, o 
 
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asfalto está comendo tudo e não arrumam e não sei o que eles fazem e por 
hoje é só e muito obrigado. Em seguida o Vereador LUCIANO VALÉRIO 
SANCHES só agradeceu a presença de todos. Em seguida o Vereador 
SEBASTIÃO PAULINO DA SILVA só agradeceu a presença de todos. Em 
seguida o PRESIDENTE disse eu também quero agradecer a presença dos 
visitantes, dos colegas de bancada, funcionários da câmara e não tendo mais 
matéria a se tratar declaro encerrada a Sessão Ordinária do dia 30 de 
Novembro de 2015.
-Miguel Archanjo Dias-
-Presidente-
-Marco Antonio Domingues-
-1º Secretario-
-José Ferreira de Oliveira-
-Vice-Presidente-
-Gedson Parucci Félix-
-2º Secretario-
-Onofre Jackson Veiga-
-Vereador-
-Luiz Moura-
-Vereador-
-Luciano Valério Sanches-
-Vereador-
-Sebastião Paulino da Silva-
-Vereador-
-Adelino dos Santos-
-Vereador-