sessao nº 2

 
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ATA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DO 4º (QUARTO) ANO LEGISLATIVO
DA 13ª (DÉCIMA TERCEIRA) LEGISLATURA - 2013/2016
03/02/2016 – QUARTA- FEIRA
Aos três dias do mês de Fevereiro de dois mil e dezesseis (03/02/2016), na 
sede da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, sito 
a Avenida Deputado Nilson Ribas, 886, ás 10h00min, reuniu-se os Senhores 
Vereadores: MIGUEL ARCHANJO DIAS, LUIZ MOURA, ONOFRE JACKSON 
VEIGA, MARCO ANTONIO DOMINGUES, LUCIANO VALÉRIO SANCHES, 
SEBASTIÃO PAULINO DA SILVA e ADELINO DOS SANTOS. Não esteve 
presente os Vereadores Gedson Parucci Félix e José Ferreira de Oliveira. Na 
Presidência o Vereador MIGUEL ARCHANJO DIAS e Secretariado pelo 
Vereador MARCO ANTONIO DOMINGUES. Havendo quorum regimental, o 
Presidente declarou aberta a Sessão em seguida foi feito a leitura da ORDEM 
DO DIA: 01 – Colocar em Segunda votação o Projeto de Lei nº 01/2016. 02 –
Colocar em Segunda votação o Projeto de Lei nº 02/2016. 03 – Colocar em 
Segunda votação o Projeto de Lei nº 03/2016. 04 – Colocar em Segunda 
votação o Projeto de Lei nº 04/2016. 05 – Colocar em Segunda votação o 
Projeto de Lei nº 05/2016. 06 – Colocar em Segunda votação o Projeto de Lei 
nº 06/2016. 07 – Colocar em Segunda votação o Projeto de Lei nº 07/2016. Em 
seguida o Presidente colocou em Segunda votação o Projeto de Lei nº 
01/2016 – Súmula: Incluir Programas e metas no anexo I da lei 1130/2013. 
Em votação: os vereadores Adelino dos Santos, Sebastião Paulino da Silva, 
Luciano Valério Sanches, Marco Antonio Domingues, Luiz Moura e Onofre 
Jackson Veiga votaram SIM, ficando o referido projeto aprovado. Em seguida 
o Presidente colocou em Segunda votação o Projeto de Lei nº 02/2016 –
Súmula: Inclui Programas, Objetivos e Metas no anexo I da lei 1229/2015. Em 
votação: os vereadores Adelino dos Santos, Sebastião Paulino da Silva, Luciano 
Valério Sanches, Marco Antonio Domingues, Luiz Moura e Onofre Jackson 
Veiga votaram SIM, ficando o referido projeto aprovado. Em seguida o 
Presidente colocou em Segunda votação o Projeto de Lei nº 03/2016 –
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito 
Adicional Especial no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso-Pr, 
para o exercício de 2016. Em votação: os vereadores Adelino dos Santos, 
Sebastião Paulino da Silva, Luciano Valério Sanches, Marco Antonio 
Domingues, Luiz Moura e Onofre Jackson Veiga votaram SIM, ficando o 
 
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referido projeto aprovado. Em seguida o Presidente colocou em Segunda
votação o Projeto de Lei nº 04/2016 – Súmula: Revoga na sua totalidade a Lei 
nº 1256/2015, e dá outras providências. Em votação: os vereadores Adelino 
dos Santos, Sebastião Paulino da Silva, Luciano Valério Sanches, Marco 
Antonio Domingues, Luiz Moura e Onofre Jackson Veiga votaram SIM, ficando 
o referido projeto aprovado. Em seguida o Presidente colocou em Segunda
votação o Projeto de Lei nº 05/2016 – Súmula: Revoga na sua totalidade a Lei 
nº 1257/2015, e dá outras providências. Em votação: os vereadores Adelino 
dos Santos, Sebastião Paulino da Silva, Luciano Valério Sanches, Marco 
Antonio Domingues, Luiz Moura e Onofre Jackson Veiga votaram SIM, ficando 
o referido projeto aprovado. Em seguida o Presidente colocou em Segunda
votação o Projeto de Lei nº 06/2016 – Súmula: Concede reposição salarial 
aos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, 
Estado do Paraná. Em votação: os vereadores Adelino dos Santos, Sebastião 
Paulino da Silva, Luciano Valério Sanches, Marco Antonio Domingues, Luiz 
Moura, Onofre Jackson Veiga e Miguel Archanjo Dias votaram SIM, ficando o 
referido projeto aprovado. Em seguida o Presidente colocou em Segunda
votação o Projeto de Lei nº 07/2016 – Súmula: Altera o Inciso I do Artigo 4º e 
o 10º da Lei Municipal nº 1224/2015, e dá outras providências. Em votação: 
os vereadores Adelino dos Santos, Sebastião Paulino da Silva, Luciano Valério 
Sanches, Marco Antonio Domingues, Luiz Moura e Onofre Jackson Veiga 
votaram SIM, ficando o referido projeto aprovado. Em seguida de acordo 
com o Regimento Interno, Artigo 129, Inciso V, o Vereador Onofre Jackson 
Veiga pediu a dispensa do interstício da terceira votação dos Projetos de 
Leis nºs 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 07/2016 onde o Presidente colocou o referido 
pedido em votação e foi aprovado por todos os Vereadores presentes. Em 
seguida o Presidente colocou em Terceira votação o Projeto de Lei nº 
01/2016 – Súmula: Incluir Programas e metas no anexo I da lei 1130/2013. 
Em votação: os vereadores Adelino dos Santos, Sebastião Paulino da Silva, 
Luciano Valério Sanches, Marco Antonio Domingues, Luiz Moura e Onofre 
Jackson Veiga votaram SIM, ficando o referido projeto aprovado. Em seguida 
o Presidente colocou em Terceira votação o Projeto de Lei nº 02/2016 –
Súmula: Inclui Programas, Objetivos e Metas no anexo I da lei 1229/2015. Em 
votação: os vereadores Adelino dos Santos, Sebastião Paulino da Silva, Luciano 
Valério Sanches, Marco Antonio Domingues, Luiz Moura e Onofre Jackson 
Veiga votaram SIM, ficando o referido projeto aprovado. Em seguida o 
Presidente colocou em Terceira votação o Projeto de Lei nº 03/2016 –
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito 
Adicional Especial no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso-Pr, 
 
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para o exercício de 2016. Em votação: os vereadores Adelino dos Santos, 
Sebastião Paulino da Silva, Luciano Valério Sanches, Marco Antonio 
Domingues, Luiz Moura e Onofre Jackson Veiga votaram SIM, ficando o 
referido projeto aprovado. Em seguida o Presidente colocou em Terceira
votação o Projeto de Lei nº 04/2016 – Súmula: Revoga na sua totalidade a Lei 
nº 1256/2015, e dá outras providências. Em votação: os vereadores Adelino 
dos Santos, Sebastião Paulino da Silva, Luciano Valério Sanches, Marco 
Antonio Domingues, Luiz Moura e Onofre Jackson Veiga votaram SIM, ficando 
o referido projeto aprovado. Em seguida o Presidente colocou em Terceira
votação o Projeto de Lei nº 05/2016 – Súmula: Revoga na sua totalidade a Lei 
nº 1257/2015, e dá outras providências. Em votação: os vereadores Adelino 
dos Santos, Sebastião Paulino da Silva, Luciano Valério Sanches, Marco 
Antonio Domingues, Luiz Moura e Onofre Jackson Veiga votaram SIM, ficando 
o referido projeto aprovado. Em seguida o Presidente colocou em Terceira
votação o Projeto de Lei nº 06/2016 – Súmula: Concede reposição salarial 
aos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, 
Estado do Paraná. Em votação: os vereadores Adelino dos Santos, Sebastião 
Paulino da Silva, Luciano Valério Sanches, Marco Antonio Domingues, Luiz 
Moura, Onofre Jackson Veiga e Miguel Archanjo Dias votaram SIM, ficando o 
referido projeto aprovado. Em seguida o Presidente colocou em Terceira
votação o Projeto de Lei nº 07/2016 – Súmula: Altera o Inciso I do Artigo 4º e 
o 10º da Lei Municipal nº 1224/2015, e dá outras providências. Em votação: 
os vereadores Adelino dos Santos, Sebastião Paulino da Silva, Luciano Valério 
Sanches, Marco Antonio Domingues, Luiz Moura e Onofre Jackson Veiga 
votaram SIM, ficando o referido projeto aprovado. Em seguida não havendo 
mais matéria para deliberar na ordem do dia, o Presidente declarou encerrada 
a Sessão Extraordinária do dia 03 de Fevereiro de 2016.
- Miguel Archanjo Dias -
- Presidente -
- Marco Antonio Domingues -
- 1º Secretario -
- José Ferreira de Oliveira -
- Vice-Presidente -
- Gedson Parucci Félix -
- 2º Secretario -
- Luiz Moura -
- Vereador -
- Onofre Jackson Veiga -
- Vereador -
 
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- Luciano Valério Sanches -
- Vereador -
- Sebastião Paulino da Silva -
- Vereador -
- Adelino dos Santos -
- Vereador -