sessao nº 5

 
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ATA DA 5ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA
DO 4º (QUARTO) ANO LEGISLATIVO
DA 13ª (DÉCIMA TERCEIRA) LEGISLATURA - 2013/2016
14/03/2016 – SEGUNDA-FEIRA
Aos quatorze dias do mês de Março de dois mil e dezesseis, (14/03/2016) na 
sede da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, sito a 
Avenida Deputado Nilson Ribas, 886, ás 19h30min, reuniu-se os Senhores 
Vereadores: MIGUEL ARCHANJO DIAS, MARCO ANTONIO DOMINGUES, 
GEDSON PARUCCI FÉLIX, JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA, ONOFRE JACKSON 
VEIGA, LUCIANO VALÉRIO SANCHES, SEBASTIÃO PAULINO DA SILVA e 
ADELINO DOS SANTOS. Não esteve presente o Vereador Luiz Moura. Na 
Presidência o Vereador MIGUEL ARCHANJO DIAS e Secretariado pelo Vereador 
MARCO ANTONIO DOMINGUES. Havendo quorum regimental, o Presidente
declarou aberta a Sessão e em seguida passou-se a pauta da ORDEM DO DIA: 01
– Colocar em votação a Ata da Sessão anterior. 02 – Colocar em Terceira votação 
o Projeto de Lei nº 064/2015. 03 – Colocar em Segunda votação o Projeto de Lei 
Complementar nº 01/2016. 04 – Fazer a leitura e Colocar em votação o 
Requerimento apresentado pelo Vereador Marco Antonio Domingues,
protocolado sob o nº 50/2016, a ser enviado ao senhor prefeito. 05 – Fazer a 
leitura e Colocar em votação o Requerimento apresentado pelo Vereador 
Gedson Parucci Félix, protocolado sob o nº 53/2016, a ser enviado ao senhor 
prefeito. 06 – Fazer a leitura e Colocar em votação o Requerimento apresentado 
pelo Vereador Luciano Valério Sanches, protocolado sob o nº 54/2016, a ser 
enviado ao senhor prefeito. Em seguida o Presidente deu início a Sessão e 
colocou em votação a Ata da Sessão anterior onde a mesma foi aprovada por 
todos os Vereadores presentes. Em seguida o Presidente colocou em Terceira
votação o Projeto de Lei nº 064/2015 – Súmula: Reestrutura o Plano de Cargos, 
Carreiras e Vencimentos do Samae – Serviço Autônomo Municipal de Água e 
Esgoto de Santo Antonio do Paraíso e dá outras providências. Em votação: os 
vereadores Onofre Jackson Veiga, Marco Antonio Domingues, Luciano Valério 
Sanches, Sebastião Paulino da Silva, Adelino dos Santos e Miguel Archanjo Dias 
votaram SIM e os vereadores Gedson Parucci Félix e José Ferreira de Oliveira 
votaram NÃO, ficando aprovado o referido projeto conforme artigo 158, Inciso 
I do Regimento Interno. Em seguida o Presidente colocou em Segunda votação 
o Projeto de Lei Complementar nº 01/2016 – Súmula: Dispõe sobre o regime 
 
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jurídico dos Servidores Públicos da Administração Direta, Indireta e Autarquias 
do Município de Santo Antonio do Paraíso, e dá outras providências. Fez uso da 
palavra o vereador Gedson Parucci Félix que disse na segunda votação também 
tem direito a comentários, eu gostaria de perguntar ao Presidente da Comissão 
senhor Adelino dos Santos quantos artigos, quantos parágrafos e quantos 
incisos foram modificados do estatuto em vigor para o que está sendo votado; o 
vereador Adelino dos Santos disse senhor Presidente na segunda votação não é 
permitido discussão conforme regimento interno; o Presidente disse o vereador 
explica se quiser, se não quiser não precisa; continuou o vereador Gedson 
Parucci Félix que disse é como eu já falei anteriormente eu não posso tirar um 
direito do cidadão e do funcionário, e aí está tirando o adicional por tempo de 
serviço de cada ano que aumenta um por cento, eu sou contra. Em votação: os 
Vereadores Onofre Jackson Veiga, Luciano Valério Sanches, Sebastião Paulino da 
Silva, Adelino dos Santos e Miguel Archanjo Dias votaram SIM e os vereadores 
Gedson Parucci Félix, Marco Antonio Domingues e José Ferreira de Oliveira
votaram NÃO, ficando aprovado o referido projeto conforme artigo 158, Inciso 
I do regimento interno. Em seguida foi feito a leitura do Requerimento 
apresentado pelo Vereador Marco Antonio Domingues, protocolado sob o nº 
50/2016, a ser enviado ao senhor Prefeito Municipal, e após a leitura o 
Presidente colocou em Votação: onde os vereadores Gedson Parucci Félix, José 
Ferreira de Oliveira, Onofre Jackson Veiga, Marco Antonio Domingues, Luciano 
Valério Sanches, Sebastião Paulino da Silva e Adelino dos Santos votaram SIM, 
ficando aprovado o referido pedido. Em seguida foi feito a leitura do 
Requerimento apresentado pelo Vereador Gedson Parucci Félix, protocolado 
sob o nº 53/2016, a ser enviado ao senhor Prefeito Municipal, e após a leitura o 
Presidente colocou em Votação: onde os vereadores Gedson Parucci Félix, José 
Ferreira de Oliveira, Onofre Jackson Veiga, Marco Antonio Domingues, Luciano 
Valério Sanches, Sebastião Paulino da Silva e Adelino dos Santos votaram SIM, 
ficando aprovado o referido pedido. Em seguida foi feito a leitura do 
Requerimento apresentado pelo Vereador Luciano Valério Sanches, 
protocolado sob o nº 54/2016, a ser enviado ao senhor Prefeito Municipal, e 
após a leitura o Presidente colocou em Votação: onde os vereadores Gedson 
Parucci Félix, José Ferreira de Oliveira, Onofre Jackson Veiga, Marco Antonio 
Domingues, Luciano Valério Sanches, Sebastião Paulino da Silva e Adelino dos 
Santos votaram SIM, ficando aprovado o referido pedido. Em seguida não 
havendo mais matéria para deliberar na ordem do dia, o Presidente passou a 
palavra aos Vereadores, para EXPLICAÇÕES PESSOAIS, com início o Vereador 
GEDSON PARUCCI FÉLIX que disse boa noite a todos, boa noite aos nobres edis
 
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companheiros de bancada, e eu queria uma informação do vereador Luciano se 
ele pudesse responder sobre a licitação que ganhou um cidadão que foi 
comentado na reunião anterior e o vereador falou que ia dar uma olhada se teve 
alguma providência ou não; fez uso da palavra o vereador Luciano Valério 
Sanches que disse, nobre vereador eu tive uma semana meia conturbada com a 
saúde do meu filho que ele estava na UTI, ele saiu quinta-feira de manhã, daí 
não tive tempo de procurar mais já pedi os documentos e estou esperando, mas 
temos tempo ainda, a gente tem até seis meses para impugnar ela, mais vou em 
cima; continuou o vereador Gedson Parucci Félix que disse muito obrigado 
senhor vereador, inclusive quero comentar que os policiais da força verde que 
estavam presentes aqui segunda-feira comentaram que o rapaz lá, não sei como 
é o apelido dele, parece que é o marreco, sei lá, eles disseram que o cara não 
tem condições, eles acham, não podem julgar como nós também não podemos 
julgar sem o vereador Luciano olhar os documentos, e dizer ao senhor 
Presidente que a palavra do vereador é cinco minutos, então quando for
ultrapassar que peça antes de terminar os cinco minutos e sobre o caminhão de 
lixo aquele anterior conseguia apertar os lixos e era baixinho para os 
funcionários jogar e ia andando e subia atrás, hoje não, ele tem que fazer muita 
força as vezes pega um saco pesado e tem que jogar lá em cima, as vezes cai, 
outras vezes venta então o funcionário além de estar trabalhando em um 
serviço insalubre ainda tem que fazer muita força para levar os detritos até em 
cima do caminhão, quero falar novamente sobre o paver, queria que os 
vereadores desse uma olhada nos paver que estão colocando nas calçadas em 
frente a farmácia, em frente à minha loja, em todo lugar que onde eles coloca 
está tudo torto, um mais alto que o outro, e o valor é valor de fazer bem feito 
ou mal feito é o mesmo depois que eles for embora que receber ninguém vai 
arrumar, a prefeitura não vai ficar ali arrancando paver por paver para poder 
consertar um erro já pago, e sobre a pedra irregular a licitação começou a ter 
vigência a partir do dia dois de janeiro e já estamos em março e são quatro 
meses para fazer aquilo lá e já está indo para os quatro meses e o rapaz eu 
pergunto pra ele e ele diz que está cortando pedra, cortando pedra, mais não 
inicia a obra, não pede para os maquinários da prefeitura fazer a terraplanagem 
então estou achando que isso aí também vai ficar em vão, está certo que pode 
fazer um aditivo mais o aditivo tem a quantia de tempo para o prefeito poder 
ampliar e por hoje é só senhor Presidente, muito obrigado. Em seguida falou o 
Vereador JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA que disse boa noite aos companheiros 
de bancada, funcionários da Casa e amigos que se faz presente, dizer do 
estatuto não tem mais o que falar porque discutir o projeto não foi discutido, 
 
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quem paga a conta sempre é o mais pequeno, quem vai sofrer as consequências 
é o mais pequeno lá do pátio, é quem faz o serviço mais pesado então deixar 
que daqui a quatro ou cinco anos alguém vai falar foi errado lá atrás, nós 
erramos de novo, o fulano de tal errou, dizer desse caminhão aí senhor 
vereador Gedson que tem um caminhão que foi para Maringá já faz um bom 
tempo para reformar e pôr uma prensa dessa lá e já faz muito tempo, levaram 
um trator para reformar também para puxar uma carreta para tirar o lixo que 
não é lixo, é o lixo que não é molhado, é o seco, para fazer reciclagem, também 
esse trator está lá, uma pá carregadeira faz dois anos não sabe se ela está 
trabalhando em alguma fazenda ou se está à disposição da empresa lá para 
fazer algum serviço, a gente nunca tem condições de saber aonde é que está 
guardado, falam que está num tal de Sarandi máquinas lá, mais se o vereador 
for sair atrás de tudo que o prefeito leva para longe para camuflar e fraudar o 
município o vereador não aguenta, nosso salário não aguenta, já temos que 
fazer a parte social do município que social aqui é para meia dúzia o resto que 
faça do seu bolso, então é difícil falar, a respeito do vereador Marco pedir a 
limpeza do cemitério ou um melhor cuidado no cemitério, até os defuntos tem 
vergonha de ir no cemitério imaginam o povo que é vivo, é uma vergonha, todo 
mundo estão levando para ser enterrado em Nova Fátima, Amoreira, que lá pelo 
menos está tendo zelo, tem alguém que zela do cemitério, esses dias um 
cidadão ligou pra mim para pedir ao prefeito para colocar ele para cuidar do 
cemitério, aquele Rodrigo lá da Santa Rosa, ligou três vezes pra mim pedindo 
pelo amor de Deus para arrumar um serviço pra ele nem que for para ganhar 
salário mínimo diz que cuidava até do cemitério, ajudava a fazer cova, olha é 
duro, tem quem quer cuidar, tem dinheiro para pagar, é difícil a pessoa quer um 
trabalho nem que for para cuidar do cemitério porque não tem quem zelar, 
porque quem está lá trabalhando no cemitério ele ocupa quatro ou cinco serviço 
no pátio, abre buraco, faz encanamento, faz casa, faz cobertura, roça beira de 
estrada, estão sofrendo, esses caras estão sofrendo, ainda vem o estatuto que 
vai tirar o direito de receber uma horinha extra que eles ganha no sábado para 
ajudar no salário mínimo, que vai passar para banco de horas, ele vai poder 
fazer a hora mais vai ter que tirar e não funciona pra eles que quer ganhar um 
pouquinho, então falar o que né, sofrer vai sofrer todo mundo junto, então a 
dificuldade vem por aí, é igual lá a ponte, Congonhinhas está uma vergonha 
também, se vê o município de Congonhinhas não mandou as pranchas, não 
mandou arrumar a metade da ponte, está lá abandonada, o município nosso fez 
a metade e ficou descoberto a metade de Congonhinhas, ficou um perigo lá, o 
pessoal chegou agora lá e colocou aquelas pranchas velhas e estão passando 
 
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com aquilo lá solto, é uma vergonha para a cidade de Congonhinhas, até senhor 
Presidente se puder mandar um ofício amanhã para a prefeitura de 
Congonhinhas pedindo clemência pra eles lá, até pelo amor de Deus se eles
puder mandar fazer aquilo lá antes que alguém morra, hoje os caras achando 
que a ponte estava boa que tinha um lado bom passou caminhão carregado de
soja que o cara depois que entrou não tinha como voltar, então olha a 
dificuldade que está passando o povo e não tenho mais nada a comentar não 
senhor Presidente se for ficar comentando aqui vai ficar só falando mal de um e 
de outro. Em seguida o Vereador ONOFRE JACKSON VEIGA só agradeceu a 
presença de todos. Em seguida falou o Vereador MARCO ANTONIO 
DOMINGUES que disse boa noite a todos e quero enviar um pedido ao prefeito 
para ver a possibilidade de fazer um barracão para guardar os veículos da 
prefeitura, aquele ônibus novo que fica lá no tempo, foi pagado mais de 
quatrocentos mil reais, fica no sol, na chuva, então que fizessem um barracão 
para guardar esses veículos novos para não ficar no tempo estragando e por 
hoje é só e muito obrigado. Em seguida falou o Vereador LUCIANO VALÉRIO 
SANCHES que disse boa noite a todos, companheiros de bancada, funcionários 
da Casa, quero só agradecer ao prefeito que depois que nós pedimos a reforma 
do ginásio de esportes, tanto tempo pedindo assim como o vereador Marco está 
pedindo a reforma do cemitério, o prefeito falou pra mim essa semana que vai 
mandar para a Câmara um projeto para reformar o ginásio de esportes, estou 
muito contente com ele por causa disso aí porque o esporte é onde está a saúde, 
a saúde mental, a saúde física, ocupa o tempo da molecada que não fica ocioso 
com outras coisas, estar envolvidos no esporte em algum campeonato é muito 
bom para nosso município, então só quero agradecer ele por isso senhor 
Presidente e por hoje é só muito obrigado. Em seguida o Vereador SEBASTIÃO 
PAULINO DA SILVA só agradeceu a presença de todos. Em seguida falou o 
Vereador ADELINO DOS SANTOS que disse boa noite aos companheiros 
vereadores, funcionários da Câmara, moradores da Vila Rural, funcionários da 
prefeitura e demais presentes, em poucas palavras senhor Presidente quero 
dizer que hoje estava no gabinete ali parece que o senhor prefeito vai mandar 
projeto de lei para recapear todas as ruas da Aviação e a cidade inteira já que 
esse projeto de lei está em andamento que mande logo para a Câmara para nós 
votar que realmente está precisando recapear essas ruas, porque perto da casa 
do Presidente aí tem um bueiro que está sem condições de carro passar, eu 
mesmo passei lá sem olhar direito cai com o carro dentro quase quebrei meu 
carro, então seria bom que seja arrumado logo, que deixe a cidade bonita para 
outro prefeito que entrar pegar a cidade toda arrumadinha porque quatro anos 
 
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passa rápido e no mandato que vem as pessoas vai partir atrás de emprego e 
outras partes que está faltando na cidade e se Deus quiser independente se o 
Devanir vai apoiar algum candidato todo mundo sabe que eu sou candidato a 
prefeito sem o apoio dele porque ele não apoia eu mas não tem problema 
nenhum não lá na frente ele vai precisar do meu apoio, não tenho mais nada a 
comentar não senhor Presidente. Em seguida o PRESIDENTE disse eu também 
quero agradecer a presença dos visitantes, dos colegas de bancada, funcionários 
da Câmara e nada mais havendo a se tratar declarou encerrada a Sessão 
Ordinária do dia 14 de Março de 2016.
-Miguel Archanjo Dias-
-Presidente-
-Marco Antonio Domingues-
-1º Secretario-
-José Ferreira de Oliveira-
-Vice-Presidente-
-Gedson Parucci Félix-
-2º Secretario-
-Onofre Jackson Veiga-
-Vereador-
-Luiz Moura-
-Vereador-
-Luciano Valério Sanches-
-Vereador-
-Sebastião Paulino da Silva-
-Vereador-
-Adelino dos Santos-
-Vereador-