sessao nº 3

 
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ATA DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DO 4º (QUARTO) ANO LEGISLATIVO
DA 13ª (DÉCIMA TERCEIRA) LEGISLATURA - 2013/2016
23/03/2016 – QUARTA- FEIRA
Aos vinte e três dias do mês de Março de dois mil e dezesseis (23/03/2016), 
na sede da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, 
sito a Avenida Deputado Nilson Ribas, 886, ás 09h00min, reuniu-se os 
Senhores Vereadores: MIGUEL ARCHANJO DIAS, LUIZ MOURA, JOSÉ 
FERREIRA DE OLIVEIRA, ONOFRE JACKSON VEIGA, MARCO ANTONIO 
DOMINGUES, LUCIANO VALÉRIO SANCHES, SEBASTIÃO PAULINO DA SILVA
e ADELINO DOS SANTOS. Não esteve presente o Vereador Gedson Parucci 
Félix. Na Presidência o Vereador MIGUEL ARCHANJO DIAS e Secretariado 
pelo Vereador MARCO ANTONIO DOMINGUES. Havendo quorum regimental, 
o Presidente declarou aberta a Sessão em seguida foi feito a leitura da ORDEM 
DO DIA: 01 – Colocar em Segunda votação o Projeto de Lei nº 08/2016. 02 –
Colocar em Segunda votação o Projeto de Lei nº 10/2016. 03 – Colocar em 
Segunda votação o Projeto de Lei nº 11/2016. 04 – Colocar em Segunda 
votação o Projeto de Lei nº 12/2016. 05 – Colocar em Primeira discussão e
votação o Projeto de Lei nº 09/2016. Em seguida o Presidente colocou em 
Segunda votação o Projeto de Lei nº 08/2016 – Súmula: Dispõe sobre Função 
Gratificada de Servidor Municipal Efetivo e dá outras providências. Em 
votação: os Vereadores Luiz Moura, José Ferreira de Oliveira, Onofre Jackson 
Veiga, Marco Antonio Domingues, Luciano Valério Sanches, Sebastião Paulino 
da Silva, Adelino dos Santos e Miguel Archanjo Dias votaram SIM, ficando 
aprovado o referido projeto. Em seguida o Presidente colocou em Segunda 
votação o Projeto de Lei nº 10/2016 – Súmula: Concede reposição salarial 
aos Servidores Públicos do Município de Santo Antonio do Paraíso, Estado do 
Paraná. Em votação: os Vereadores Luiz Moura, José Ferreira de Oliveira, 
Onofre Jackson Veiga, Marco Antonio Domingues, Luciano Valério Sanches, 
Sebastião Paulino da Silva, Adelino dos Santos e Miguel Archanjo Dias 
votaram SIM, ficando aprovado o referido projeto. Em seguida o Presidente 
colocou em Segunda votação o Projeto de Lei nº 11/2016 – Súmula: Dispõe 
sobre alteração da Tabela de Vencimentos constante no Anexo III da Lei 
Municipal 1048/2012 do Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Quadro 
do Magistério do Município de Santo Antonio do Paraíso, estado do Paraná, na 
forma que indica e dá outras providências. Em votação: os Vereadores Luiz 
 
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Moura, José Ferreira de Oliveira, Onofre Jackson Veiga, Marco Antonio 
Domingues, Luciano Valério Sanches, Sebastião Paulino da Silva, Adelino dos 
Santos e Miguel Archanjo Dias votaram SIM, ficando aprovado o referido 
projeto. Em seguida o Presidente colocou em Segunda votação o Projeto de 
Lei nº 12/2016 – Súmula: Dispõe sobre o reajuste dos Subsídios dos 
Secretários Municipais e dá outras providências. Em votação: os Vereadores 
Luiz Moura, José Ferreira de Oliveira, Onofre Jackson Veiga, Marco Antonio 
Domingues, Luciano Valério Sanches, Sebastião Paulino da Silva, Adelino dos 
Santos e Miguel Archanjo Dias votaram SIM, ficando aprovado o referido 
projeto. Em seguida de acordo com o Regimento Interno, Artigo 129, Inciso 
V, o Vereador Onofre Jackson Veiga pediu a dispensa do interstício da 
terceira votação dos Projetos de Leis nºs 08, 10, 11 e 12/2016 onde o 
Presidente colocou o referido pedido em votação e foi aprovado por todos os 
Vereadores presentes. Em seguida o Presidente colocou em Terceira votação 
o Projeto de Lei nº 08/2016 – Súmula: Dispõe sobre Função Gratificada de 
Servidor Municipal Efetivo e dá outras providências. Em votação: os 
Vereadores Luiz Moura, José Ferreira de Oliveira, Onofre Jackson Veiga, Marco 
Antonio Domingues, Luciano Valério Sanches, Sebastião Paulino da Silva, 
Adelino dos Santos e Miguel Archanjo Dias votaram SIM, ficando aprovado o 
referido projeto. Em seguida o Presidente colocou em terceira votação o 
Projeto de Lei nº 10/2016 – Súmula: Concede reposição salarial aos 
Servidores Públicos do Município de Santo Antonio do Paraíso, Estado do 
Paraná. Em votação: os Vereadores Luiz Moura, José Ferreira de Oliveira, 
Onofre Jackson Veiga, Marco Antonio Domingues, Luciano Valério Sanches, 
Sebastião Paulino da Silva, Adelino dos Santos e Miguel Archanjo Dias 
votaram SIM, ficando aprovado o referido projeto. Em seguida o Presidente 
colocou em Terceira votação o Projeto de Lei nº 11/2016 – Súmula: Dispõe 
sobre alteração da Tabela de Vencimentos constante no Anexo III da Lei 
Municipal 1048/2012 do Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Quadro 
do Magistério do Município de Santo Antonio do Paraíso, estado do Paraná, na 
forma que indica e dá outras providências. Em votação: os Vereadores Luiz 
Moura, José Ferreira de Oliveira, Onofre Jackson Veiga, Marco Antonio 
Domingues, Luciano Valério Sanches, Sebastião Paulino da Silva, Adelino dos 
Santos e Miguel Archanjo Dias votaram SIM, ficando aprovado o referido 
projeto. Em seguida o Presidente colocou em Terceira votação o Projeto de 
Lei nº 12/2016 – Súmula: Dispõe sobre o reajuste dos Subsídios dos 
Secretários Municipais e dá outras providências. Em votação: os Vereadores 
Luiz Moura, José Ferreira de Oliveira, Onofre Jackson Veiga, Marco Antonio 
Domingues, Luciano Valério Sanches, Sebastião Paulino da Silva, Adelino dos 
 
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Santos e Miguel Archanjo Dias votaram SIM, ficando aprovado o referido 
projeto. Em seguida de acordo com o Parecer das Comissões, o Presidente 
colocou em Primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº 09/2016 –
Súmula: Dispõe sobre a implantação do auxílio-alimentação aos Servidores 
Públicos efetivos e Cargos Comissionados do Município de Santo Antonio do 
Paraíso, Estado do Paraná. Em discussão: fez uso da palavra o vereador 
Adelino dos Santos que disse, eu acho que um vale-alimentação de cento e 
cinquenta reais é pouco quem sabe no ano que vem vamos dobrar esse valor. 
Em votação: os Vereadores Luiz Moura, José Ferreira de Oliveira, Onofre 
Jackson Veiga, Marco Antonio Domingues, Luciano Valério Sanches, Sebastião 
Paulino da Silva, Adelino dos Santos e Miguel Archanjo Dias votaram SIM, 
ficando aprovado o referido projeto. Em seguida não havendo mais matéria 
para deliberar na ordem do dia, o Presidente declarou encerrada a Sessão 
Extraordinária do dia 23 de Março de 2016.
- Miguel Archanjo Dias -
- Presidente -
- Marco Antonio Domingues -
- 1º Secretario -
- José Ferreira de Oliveira -
- Vice-Presidente -
- Gedson Parucci Félix -
- 2º Secretario -
- Luiz Moura -
- Vereador -
- Onofre Jackson Veiga -
- Vereador -
- Luciano Valério Sanches -
- Vereador -
- Sebastião Paulino da Silva -
- Vereador -
- Adelino dos Santos -
- Vereador -