sessao nº 10

 
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ATA DA 10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA
DO 4º (QUARTO) ANO LEGISLATIVO
DA 13ª (DÉCIMA TERCEIRA) LEGISLATURA - 2013/2016
18/04/2016 – SEGUNDA-FEIRA
Aos dezoito dias do mês de Abril de dois mil e dezesseis, (18/04/2016) na sede 
da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, sito a 
Avenida Deputado Nilson Ribas, 886, ás 19h30min, reuniu-se os Senhores 
Vereadores: MIGUEL ARCHANJO DIAS, MARCO ANTONIO DOMINGUES, 
GEDSON PARUCCI FÉLIX, LUIZ MOURA, JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA, 
ONOFRE JACKSON VEIGA, LUCIANO VALÉRIO SANCHES e SEBASTIÃO 
PAULINO DA SILVA. Não esteve presente o vereador Adelino dos Santos. Na 
Presidência o Vereador MIGUEL ARCHANJO DIAS e Secretariado pelo Vereador 
MARCO ANTONIO DOMINGUES. Havendo quorum regimental, o Presidente
declarou aberta a Sessão e em seguida passou-se a pauta da ORDEM DO DIA: 01
– Colocar em votação a Ata da Sessão anterior. 02 – Conforme assinado por dois 
Membros da Mesa Legislativa, passar o Projeto de Lei nº 16/2016 em votação 
para ver se os vereadores aceita ou não o projeto, se for aceito passar para as 
comissões competentes para estudo. 03 – Passar para as Comissões 
competentes para estudo o Projeto de Lei nº 17/2016. Em seguida o Presidente 
deu início a Sessão e colocou em votação a Ata da Sessão anterior onde a 
mesma foi aprovada por unanimidade. Em seguida o Presidente disse, conforme 
assinado por dois Membros da Mesa Legislativa, quero passar o Projeto de Lei 
nº 16/2016 em votação para ver se os vereadores aceita ou não o projeto, 
porque assim diz a lei que se dois membros assinar tem que passar pelo 
plenário para decidir se aceita ou não o projeto, se for aceito aí vou passar para 
as comissões. Em votação: o vereador Gedson Parucci Félix disse, eu acho, que 
nem já dei minha explicação na reunião que tivemos que é necessário um 
advogado mais eu acho que quando precisar de um advogado contrata para 
aquele serviço porque senão ele vai ficar quatro meses ganhando aqui e vai 
levar mais de dez mil reais e o outro advogado nosso aqui é candidato e vai 
ficar de licença mas vai ganhar também, então eu acho que na precisão deveria 
contratar um advogado, meu voto é não; o vereador Marco Antonio Domingues 
votou sim; o vereador Sebastião Paulino da Silva votou sim; o vereador Luciano 
Valério Sanches votou sim; o vereador Luiz Moura disse só quero comentar que 
eu acho que a comissão tem que analisar depois e ver se é justo o salário e 
 
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contratar se for necessário, mas eu voto sim; o vereador José Ferreira de 
Oliveira votou não; o vereador Onofre Jackson Veiga votou sim, ficando aceito 
o Projeto de Lei nº 16/2016 por 5 (cinco) votos sim e 2 (dois) votos não. Em 
seguida o Presidente disse, sendo o projeto aceito pela maioria dos vereadores, 
quero passar para as Comissões competentes para estudo o Projeto de Lei nº 
16/2016. Em seguida o Presidente passou para as Comissões competentes 
para estudo o Projeto de Lei nº 17/2016. Em seguida não havendo mais 
matéria para deliberar na ordem do dia, o Presidente passou a palavra aos 
Vereadores, para EXPLICAÇÕES PESSOAIS, com início o Vereador GEDSON 
PARUCCI FÉLIX que disse boa noite a todos, boa noite aos companheiros de 
bancada, eu queria mandar um recado ao senhor prefeito que foi aprovado por 
este legislativo para colocar paver, paver não, pedra irregular na vila rural mas a 
firma que ganhou a licitação, já falei várias vezes, eles estão trabalhando no 
posto de saúde, no hospital, eles tem vários lugares para trabalhar e tem três 
funcionários trabalhando nas pedras poliédricas, pedra irregular, dois cidadão, 
dois funcionários está trabalhando na terra, desmanchando e arrumando o 
terreno e um assentando a pedra e existe moradores ali que tem que entrar com 
seu veículo na sua casa e quanto tempo vai demorar para terminar esse 
empedramento da vila rural, o senhor prefeito deveria tomar providências, ir 
atrás do cidadão que ganhou a licitação e pedir que colocasse mais 
funcionários, no mínimo dez, porque senão vai ficar uma vergonha igual ficou a 
outra vez aqui na estrada indo para a fazenda Montana, ficou dois anos para 
colocar oitocentos metros de pedra irregular, isso eu acho até uma palhaçada do 
senhor prefeito, e novamente falar dos buracos das ruas, hoje o vereador 
Adelino não está aqui para falar que já vai fazer, então que arrume esses 
buracos que está uma vergonha isso aí e por hoje é só senhor Presidente. Em 
seguida o Vereador LUIZ MOURA disse boa noite a todos e hoje só queria 
agradecer a presença de todos e não tenho nada a comentar não. Em seguida 
falou o Vereador JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA que disse boa noite aos 
companheiros de bancada, aos funcionários da Casa e amigos que sempre estão 
aí presentes, e falar senhor Presidente que tomara que o senhor prefeito tome 
providências rápido, onde ficamos sabendo que ele denunciou que raquearam o 
computador do município, que não se atrase com esse processo, para descobrir 
de onde veio, quem roubou ou está tentando roubar, que não fique igual a 
muitos casos que já aconteceu, que roubaram ali no clube vários bens da creche 
e até hoje ninguém descobriu, então que o dinheiro do povo não suma aí por 
eventual bobeira de algum funcionário que entrou em algum site que não era 
promissor para o município e conseguiram raquear todas as contas do 
 
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município, segundo as informações que estamos tendo, então que ele tome 
providências urgente, e quero dizer sobre o projeto do assessor jurídico para 
complementar a licença do doutor Bonito, ele é tão pouco usado por esta Casa, 
por esta Mesa, pelas Comissões e pelos vereadores que nem parece que ele vem 
segunda e terça-feira, não estou falando mal do doutor, se fosse para falar mal 
dele eu ia chamar ele aqui que eu acho que ele está aí ainda e ia falar pra ele 
mesmo, eu acho que as comissões quando são soberana que dizem sempre é 
cinco minutos e o Presidente concede e qualquer matéria passa rápido que ela 
chega na sexta ou na segunda e já vota na segunda à noite, matéria sem 
conhecimento por esta Casa e sem conhecimento jurídico, que teve mudanças 
de leis no município, várias aí, que o nosso assessor ele mesmo disse pra mim 
que não chegou ver o projeto, então por isso senhor Presidente naquela reunião 
de quinta-feira eu fiz meu parecer para enviar ao promotor se for o caso e 
enviado, até errei, eu disse ATS e não era ATS que o ATS faz parte do Estatuto, 
mais se o promotor me convocar eu quero deixar bem claro aos Comissionários 
desta Casa, os quatro vereadores que faz parte da Comissão que vou esclarecer 
todos os fatos pessoalmente pra ele, eu só acho que vai ser um absurdo pagar aí 
três meses para um advogado sem necessidade, que se essa Casa começar a 
trabalhar de acordo com que a lei manda não vai haver denúncia e não vai 
precisar fazer defesa que nem aconteceu no passado, dois projetos que foi 
comentado aqui que estava irregular, que a lei não era aquela e foi denunciado 
pelo vereador Gedson o senhor vereador e Presidente da Casa Miguel que teve 
que dar ré, vou falar um vocabulário bem comum que lá em Brasília ontem teve 
vocabulário de tudo quanto é tipo, teve que dar ré no quibe, no fim até o 
vereador Gedson que fez a denúncia concordou com o Miguel e ajudou a fazer
um acerto para não dar problema lá no Ministério Público, então cada vereador 
que for fazer uma denúncia que faça uma denúncia fundada e fundamentada 
naquilo que está vendo e está tendo nos projetos para depois não ficar fazendo 
esse acerto, quando foi na outra segunda-feira o Presidente agiu da mesma 
forma com outro projeto e o vereador Gedson já brigou de novo, então se 
acabar com esse tipo de coisa vai acabar com esse tipo de gasto, está faltando 
remédio, está faltando vários tipos de coisas, exames, nesta cidade e depois nós 
vamos gastar com um assessor a mais, um assessor que já tem nome, não vou 
citar o nome aqui mais o dia que contratar eu sei quem é, até dá para escrever 
num envelope e guardar ali para ver no dia que contratar, então os 
parlamentares desta Casa tem que começar a pensar melhor, se os projetos está 
correto então nós não precisa de advogado, se é mudança de lei que nem está lá 
com erro no projeto o assessor falou que não viu, se ele tivesse lido ele tinha 
 
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visto que estava errado as vezes tinha corrigido e a comissão tinha votado com 
mais clareza esses fatos e dizer também senhor Presidente além dessa parte do 
assessor jurídico, do raquer, falar do vereador Gedson, não é só falar da 
lentidão da pedra irregular, é conferir e corrigir para não acontecer o que está 
acontecendo ali que ficou dois anos que nem ele disse, está lá rancando tudo
para quem quiser ver, só quem não passa lá que não está vendo, todo dia meia 
dúzia, dez, doze pedra está sendo rancado e jogado fora, estragando até cart de 
carro que nem já estragou semana passada, então o dinheiro nosso está sendo 
jogado no ralo, depois não adianta comentar que é o governo federal, que é o do 
Estado, o município também tem a sua parcela de culpa na verba que está sendo 
desperdiçado e muito obrigado senhor Presidente. Em seguida o Presidente 
disse quero dizer ao vereador José Ferreira de Oliveira que o Promotor também 
pediu para o assessor jurídico fazer parte e estar presente em toda sessão, por 
isso hoje ele está aí e toda segunda ele vai estar presente na sessão. Em seguida 
falou o Vereador ONOFRE JACKSON VEIGA que disse boa noite a todos e 
senhor Presidente o senhor teve uma reunião com o Promotor sobre esse 
projeto do assessor jurídico, se pode ou não contratar, o senhor pode explicar 
alguma coisa sobre isso para nós; o Presidente disse se eu explicar as vezes 
posso falar alguma coisa que talvez o senhor não acredita, então vou passar 
para o vereador Marco explicar que ele também estava presente na reunião com 
o Promotor; fez uso da palavra o vereador Marco Antonio Domingues que disse, 
boa noite a todos e quero dizer que eu fui lá ter uma reunião com o promotor 
sobre esse projeto, eu, o Presidente e o assessor jurídico, conversei sim com o 
promotor por isso que eu assinei o projeto porque o que ele falou pra nós lá é 
que se nós fizesse de outra maneira aí sim que estaria errado, se nós precisar de 
um advogado e contratar para aquele serviço aí sim está errado, então por isso 
que eu assinei o projeto e votei sim, e também igual o Presidente já falou que 
ele pediu para o assessor ficar nas sessões, inclusive ele está aí presente, 
tivemos lá por isso que eu votei, igual eu tive lá sobre aquele problema das 
diárias, fui conversar com o promotor, ele me orientou, eu fiz o que era certo e 
eu acho que agora estou fazendo o certo também e por isso que votei sim; 
continuou o vereador Onofre Jackson Veiga que disse é isso que eu quero saber 
porque na sessão passada eu falei que era contra que era para terceirizar ou se 
precisasse pagar, mais já que o Promotor orientou vocês que são da Mesa para 
fazer esse projeto eu sou a favor dele e eu acho que também tem mais dois 
membros da Mesa que poderia assinar, então sou a favor sim senhor Presidente
e outra coisa sobre o assessor jurídico da câmara estar presente nas sessões é 
de grande importância porque se tiver de fazer alguma pergunta já fazemos 
 
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direto pra ele e não fica aquele comentário que o assessor não está presente e 
não trabalha e ele estando aqui é bem melhor e é só isso senhor Presidente. Em 
seguida falou o Vereador MARCO ANTONIO DOMINGUES que disse boa noite a 
todos, só quero agradecer a presença de todos e quero falar novamente desse 
projeto aí igual já falei, fui orientado pelo promotor mais aqui cada um vota 
naquilo que achar que está certo porque eu acho que quando estou em dúvida 
de alguma coisa eu vou perguntar mesmo e por hoje é só e muito obrigado. Em 
seguida falou o Vereador LUCIANO VALÉRIO SANCHES que disse boa noite a 
todos, senhores vereadores, funcionários da Casa, senhores visitantes, quero 
falar a respeito desse projeto eu acho que pela primeira vez eu vou entrar em 
acordo com o vereador José Ferreira e Gedson, vai dar uma despesa de mais ou 
menos dez a doze mil para o município aí o promotor reúne com o pessoal e 
quer que acaba com a diária aí de repente em três meses pode ter uma despesa 
de doze mil reais para o município, conforme já falou eu mesmo sou Presidente 
de comissão e a gente usou o advogado muito pouco, fomos responsáveis até, 
como o vereador Luiz Moura sempre fala que a comissão é responsável pelo 
parecer de muitos projetos que foi dado sem parecer jurídico, é lógico que eu, e 
os demais vereadores que fazemos parte da comissão o meu voto pode ser 
vencido porque o vereador Adelino pode acompanhar o voto do vereador 
Onofre mas sou contra esse projeto, sou contra na comissão e na votação 
também, eu acho que se nós bancamos até hoje não é três meses que vai fazer a 
diferença e se chegar algum projeto polêmico aqui o vereador não é bobo ele 
tem aonde recorrer, então já quero avisar que sou contra essa despesa para o 
município, pode ter certeza que da minha parte vou votar contra, e a respeito 
das pedras lá o problema é que foi empresa pequena que ganhou três licitações 
ao mesmo tempo, mais pelo que conheço o homem da empresa, pelo que vejo o 
trabalho dele no posto de saúde, no hospital, eu acho que ele vai terminar e 
terminar bem melhor que esse outro que pegou aqui, porque o outro que pegou 
ali é igual o vereador falou está pulando pedra ali e pelo jeito nem vai terminar, 
ele sumiu, as placas sumiu, já parou e o dinheiro do Paraná está liberado se não 
nem terminava aquela obra do asfalto da cachoeira ali, o IPVA caiu bonito no 
bolso do Beto Richa, quero parabenizar novamente o prefeito por estar dando 
total apoio ao esporte aí, onde estamos levando a molecada aí, queimando a 
cara no sol, está ajudando a gente com o ônibus, a Secretaria do Esporte 
comprou agora uniforme novo para a molecada que vai disputar campeonato lá 
em Prudentópolis, então quero parabenizar ele nessa parte aí e poderia 
melhorar muito mais porque bem dizer o esporte acabou em Santo Antonio do 
Paraíso, não só aqui mas em toda região, com esse negócio de tablet, celular, 
 
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computador, facebook, ninguém vai mais na beira de um campo brincar um 
pouco, é muito difícil mexer com um time, eu tiro o chapéu para o Bento que 
tem o time dele todo esse tempo porque é difícil pra caramba, e quero falar da 
política 2016 novamente, está ficando bom o negócio, o vereador Adelino fala 
que vai ter quatro candidato, eu acho que vai ter só dois ou talvez três, se tiver 
quatro melhor ainda, estamos tendo uns apoios aí muito bom que está 
chegando agora, apoio que a gente nem esperava de pessoas honestas, de bem, 
pessoa que eu acho que abriu o município no facão quando tudo isso começou, 
pessoas de idade apoiando a gente, é muito gostoso a gente ter um conforto e 
ter um apoio desse e vamos para a batalha, vamos atrás de apoio, vamos atrás 
de vice prefeito, atrás de coligações e está muito bom é só isso que tenho a falar 
hoje senhor Presidente, muito obrigado. Em seguida falou o Vereador 
SEBASTIÃO PAULINO DA SILVA que disse boa noite, quero agradecer a 
presença de todos e perguntar ao senhor Presidente foi o Promotor que pediu 
para o assessor estar presente em toda sessão; o Presidente disse, sim foi o 
Promotor que pediu; continuou o vereador Sebastião Paulino da Silva que disse 
eu acho importante, pra mim eu acho que nem precisava dele estar aqui na 
sessão porque quando precisa dele ele faz o serviço aqui, atende eu quando 
precisa e acredito que também todos os vereadores, eu estou contente com ele e 
o serviço dele aqui eu acho que nem precisava estar em toda sessão porque tem 
sessão que nem precisa, podia ser diferente, talvez isso seja só para prejudicar 
a pessoa, tem reunião que não tem projeto nenhum, não tem nada e não 
precisava e quando tivesse um projeto polêmico ligava pra ele e ele vinha mais 
se é pedido do promotor temos que respeitar, eu não fui lá junto mas estou 
confiando em vocês que estão dizendo que ele pediu, mas quero dar meus
parabéns para o assessor aí que pra mim é um excelente advogado e é só isso 
senhor Presidente. Em seguida o PRESIDENTE disse eu também quero agradecer 
a presença dos visitantes, dos colegas de bancada, funcionários da Câmara e 
não havendo mais nada a se tratar o Presidente declarou encerrada a Sessão 
Ordinária do dia 18 de Abril de 2016.
-Miguel Archanjo Dias-
-Presidente-
-Marco Antonio Domingues-
-1º Secretario-
-José Ferreira de Oliveira-
-Vice-Presidente-
-Gedson Parucci Félix-
-2º Secretario-
 
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-Onofre Jackson Veiga-
-Vereador-
-Luiz Moura-
-Vereador-
-Luciano Valério Sanches-
-Vereador-
-Sebastião Paulino da Silva-
-Vereador-
-Adelino dos Santos-
-Vereador-