sessao nº 13

 
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ATA DA 13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA
DO 4º (QUARTO) ANO LEGISLATIVO
DA 13ª (DÉCIMA TERCEIRA) LEGISLATURA - 2013/2016
09/05/2016 – SEGUNDA-FEIRA
Aos nove dias do mês de Maio de dois mil e dezesseis, (09/05/2016) na sede da 
Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, sito a 
Avenida Deputado Nilson Ribas, 886, ás 19h30min, reuniu-se os Senhores 
Vereadores: MIGUEL ARCHANJO DIAS, MARCO ANTONIO DOMINGUES, 
GEDSON PARUCCI FÉLIX, LUIZ MOURA, JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA, 
ONOFRE JACKSON VEIGA, LUCIANO VALÉRIO SANCHES, SEBASTIÃO 
PAULINO DA SILVA e ADELINO DOS SANTOS. Na Presidência o Vereador 
MIGUEL ARCHANJO DIAS e Secretariado pelo Vereador MARCO ANTONIO 
DOMINGUES. Havendo quorum regimental, o Presidente declarou aberta a 
Sessão e em seguida passou-se a pauta da ORDEM DO DIA: 01 – Colocar em 
votação a Ata da Sessão anterior. 02 – Colocar em Segunda votação o Projeto de 
Lei nº 17/2016. 03 - Colocar em Segunda votação o Projeto de Lei nº 18/2016. 
04 - Colocar em Segunda votação o Projeto de Lei Complementar nº 04/2016. 05
– Passar para as Comissões competentes para estudo os Projetos de Leis nºs 20 
e 21/2016. Em seguida o Presidente deu início a Sessão e colocou em votação a 
Ata da Sessão anterior onde a mesma foi aprovada por unanimidade. Em 
seguida o Presidente colocou em Segunda votação o Projeto de Lei nº 
17/2016 – Súmula: Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no 
Consórcio Intermunicipal de Saúde do Norte do Paraná – Cisnop, bem como a 
adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para 
Consórcios Públicos, na forma e condições previstas pela Lei Federal nº 
11.107/2005 e dá outras providências. Em votação: os Vereadores Gedson 
Parucci Félix, Luiz Moura, José Ferreira de Oliveira, Onofre Jackson Veiga, Marco
Antonio Domingues, Luciano Valério Sanches, Sebastião Paulino da Silva e 
Adelino dos Santos votaram SIM, ficando aprovado o referido projeto. Em 
seguida o Presidente colocou em Segunda votação o Projeto de Lei nº 
18/2016 – Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar 
imóvel, a Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, conforme especifica. 
Em votação: os Vereadores Gedson Parucci Félix, Luiz Moura, José Ferreira de 
Oliveira, Onofre Jackson Veiga, Marco Antonio Domingues, Luciano Valério 
Sanches, Sebastião Paulino da Silva, Adelino dos Santos e Miguel Archanjo Dias
 
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votaram SIM, ficando aprovado o referido projeto. Em seguida o Presidente 
colocou em Segunda votação o Projeto de Lei Complementar nº 04/2016 –
Súmula: Dispõe sobre a alteração das atribuições de Cargo Efetivo e dá outras 
providências. Em votação: os Vereadores Luiz Moura, José Ferreira de Oliveira, 
Onofre Jackson Veiga, Marco Antonio Domingues, Luciano Valério Sanches, 
Sebastião Paulino da Silva e Adelino dos Santos votaram SIM e o Vereador 
Gedson Parucci Félix votou NÃO, ficando aprovado o referido projeto. Em 
seguida de acordo com o Regimento Interno, Artigo 129, Inciso V, o Vereador 
Gedson Parucci Félix pediu a dispensa do interstício da terceira votação dos 
Projetos de Leis nºs 17 e 18/2016 e Projeto de Lei Complementar nº 04/2016, 
onde o Presidente colocou o referido pedido em votação e foi aprovado por 
unanimidade. Em seguida o Presidente colocou em Terceira votação o Projeto 
de Lei nº 17/2016 – Súmula: Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua 
participação no Consórcio Intermunicipal de Saúde do Norte do Paraná –
Cisnop, bem como a adequar sua execução orçamentária ao novo regime 
jurídico adotado para Consórcios Públicos, na forma e condições previstas pela 
Lei Federal nº 11.107/2005 e dá outras providências. Em votação: os 
Vereadores Gedson Parucci Félix, Luiz Moura, José Ferreira de Oliveira, Onofre 
Jackson Veiga, Marco Antonio Domingues, Luciano Valério Sanches, Sebastião 
Paulino da Silva e Adelino dos Santos votaram SIM, ficando aprovado o referido 
projeto. Em seguida o Presidente colocou em Terceira votação o Projeto de Lei 
nº 18/2016 – Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar 
imóvel, a Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, conforme especifica. 
Em votação: os Vereadores Gedson Parucci Félix, Luiz Moura, José Ferreira de 
Oliveira, Onofre Jackson Veiga, Marco Antonio Domingues, Luciano Valério 
Sanches, Sebastião Paulino da Silva, Adelino dos Santos e Miguel Archanjo Dias 
votaram SIM, ficando aprovado o referido projeto. Em seguida o Presidente 
colocou em Terceira votação o Projeto de Lei Complementar nº 04/2016 –
Súmula: Dispõe sobre a alteração das atribuições de Cargo Efetivo e dá outras 
providências. Em votação: os Vereadores Luiz Moura, José Ferreira de Oliveira, 
Onofre Jackson Veiga, Marco Antonio Domingues, Luciano Valério Sanches, 
Sebastião Paulino da Silva e Adelino dos Santos votaram SIM e o Vereador 
Gedson Parucci Félix votou NÃO, ficando aprovado o referido projeto. Em 
seguida o Presidente passou para as Comissões competentes para estudo os
Projetos de Leis nºs 20 e 21/2016. Em seguida o Presidente disse, eu gostaria 
de saber das comissões a respeito do Projeto de Lei nº 16/2016, do assessor 
jurídico, que já se passaram os vinte dias e a comissão não emitiu parecer nem 
contrário, nem a favor; o vereador Adelino dos Santos disse, minha comissão já 
 
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deu parecer favorável senhor Presidente; o vereador Luciano Valério Sanches 
disse, a minha comissão o vereador Onofre Jackson Veiga pediu parecer
jurídico; o vereador Onofre Jackson Veiga disse pedi parecer jurídico, será que 
até segunda-feira já está concluído o parecer doutor; o assessor jurídico disse, 
chegou hoje pra mim, mas quero ver se consigo terminar até amanhã para 
entregar. Em seguida não havendo mais matéria para deliberar na ordem do dia,
o Presidente passou a palavra aos Vereadores, para EXPLICAÇÕES PESSOAIS,
com início o Vereador GEDSON PARUCCI FÉLIX que disse boa noite aos
companheiros de bancada, aos visitantes, nosso assessor jurídico e todos os 
funcionários públicos e da câmara, quero falar sobre esse projeto de lei 
20/2016 que está abrindo crédito no orçamento geral do município, é para o 
auxílio alimentação que já foi aprovado pela câmara e agora que veio esse 
projeto que é dos funcionários públicos, outra coisa eu fico triste de nós ter 
aprovado em 2013 um projeto de lei que é um convênio para o parque público 
ecológico e veio a verba de quinhentos mil reais que foi disponibilizado 
duzentos e quarenta e sete mil e quinhentos reais, venceu o prazo, aí foi feito 
outro projeto de lei, parece que foi esse ano ainda, renovando os quatrocentos e 
noventa e sete mil reais e o prefeito mentindo que ia construir tal parque 
ecológico, os cidadãos e cidadãs, os jovens estavam todos contentes que tinha 
uma pista para caminhada, tinha uma represa e esse prefeito mentiu, mentiu 
nesse projeto, mentiu para a população na política, mentiu até o presente 
momento e agora está devolvendo nesse projeto 20/2016 para o Ministério do 
Turismo o valor de quinhentos mil reais por falta de capacidade, por mentira, 
que não conseguiu, está aqui no projeto departamento de esporte, lazer e 
turismo ele está tirando de uma conta passando para outra do orçamento para 
devolver para o Ministério de Esporte e Turismo por incapacidade desse prefeito 
e por hoje é só senhor Presidente. Em seguida os Presidentes das Comissões 
de Justiça, Segurança Pública e Redação e Finanças e Orçamento solicitou ao 
Senhor Presidente a suspensão da Sessão por 5 minutos para analisar os 
projetos de leis nºs 20 e 21/2016, onde o senhor Presidente suspendeu a 
Sessão por 5 minutos. Passado os 5 minutos o Presidente deu continuidade à
Sessão onde as Comissões de Justiça, Segurança Pública e Redação e Finanças e 
Orçamento emitiu Parecer aos Projetos de Leis nºs 20 e 21/2016. Em seguida de 
acordo com o Parecer das Comissões, o Presidente colocou em Primeira 
discussão e votação o Projeto de Lei nº 20/2016 – Súmula: Autoriza o 
Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional Especial no 
orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso-Pr, para o exercício de 
2016. Em discussão: fez uso da palavra o vereador Gedson Parucci Félix que 
 
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disse, é como já disse agora pouco onde tinha passado para as comissões esse 
projeto, só lamento de voltar esse dinheiro do departamento de esporte e 
turismo que o prefeito prometeu tanto tempo em campanha, já aprovamos dois 
projetos e agora vai ter que devolver e ficar a vergonha para o município, meu 
voto pelos outros artigos voto sim; fez uso da palavra o vereador Adelino dos 
Santos que disse como é primeira votação posso comentar e a emergência da 
comissão ter dado parecer no projeto foi porque se trata do vale alimentação 
dos funcionários públicos e tem que ser votado logo, já ficou o mês passado 
sem pagar e está chegando perto do dia vinte novamente onde o ponto fecha dia 
vinte e se o Presidente até puder marcar uma reunião extraordinária para nós 
votar e enviar logo para a prefeitura porque se não tiver como pagar esse mês 
daí eles não tem como jogar nas nossas costas e dizer que a câmara que não 
votou. Em votação: os Vereadores Gedson Parucci Félix, Luiz Moura, José 
Ferreira de Oliveira, Onofre Jackson Veiga, Marco Antonio Domingues, Luciano 
Valério Sanches, Sebastião Paulino da Silva e Adelino dos Santos votaram SIM, 
ficando aprovado o referido projeto. Em seguida de acordo com o Parecer das 
Comissões, o Presidente colocou em Primeira discussão e votação o Projeto 
de Lei nº 21/2016 – Súmula: Altera a Lei nº 1260/2015 de 10 de Dezembro de 
2015. Em discussão: nenhum vereador fez uso da palavra. Em votação: os 
Vereadores Gedson Parucci Félix, Luiz Moura, José Ferreira de Oliveira, Onofre 
Jackson Veiga, Marco Antonio Domingues, Luciano Valério Sanches, Sebastião 
Paulino da Silva e Adelino dos Santos votaram SIM, ficando aprovado o referido 
projeto. Em seguida o Presidente deu continuidade à palavra aos Vereadores, 
onde fez uso da palavra o vereador Gedson Parucci Félix que disse só quero 
comunicar os nossos companheiros que dia 13/05/2016, ás 10:00 horas da 
manhã vai ser a entrega da chave das casas populares, então quem quiser 
presenciar estão todos convidados, é só isso senhor Presidente. Em seguida 
falou o Vereador JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA que disse boa noite aos 
companheiros de bancada, aos funcionários da casa e aos amigos que se faz 
presente e não tenho muita coisa a falar não senhor Presidente só quero 
salientar sobre a sessão anterior aí do vereador Adelino que eu comentei sobre 
as casas onde alguns mutuários reclamou que era por causa de dois centímetros 
de calçada que não ia ser inaugurada e o vereador Adelino na palavra dele 
achou que eu estava com gozação, eu não estava com gozação, eu estava 
falando de verdade, para começar senhor vereador não foi eu que falei de comer 
tijolo que a minha memória eu conheço bem, não sou eu aquele cara que fica 
indo em promotor responder por atos ilícitos, já que o senhor quer escutar eu 
falar o que não deve, comentar na rua, eu tenho o processo do senhor aqui na 
 
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mão o porquê que o senhor vai lá, então quando for contestar o que um 
vereador fala pensa primeiro, eu o dia que falar que como tijolo, que como telha 
ou como cimento eu vou sustentar, eu sempre aprovei e sempre falei vão e 
fazem a inscrição porque eu não sei se é verdade ou se é mentira, muita gente aí 
sabe disso, tinha algumas falhas, tinha, portanto o terreno que hoje está sendo 
doado foi do mandato da dona Dulce ainda, cinco terrenos que está sendo 
doado lá perto da escola é desse processo que o resto é tudo terreno comprado 
e pago com escritura, o que está em justiça eu não posso nunca falar que é 
verdade ou mentira, portanto eu fiz uma pergunta e um pedido ao Presidente 
esses dias e o assessor jurídico ficou de enviar uma resposta ou tirar da internet 
porque está no tribunal de justiça onde nem a dona Geni nem a prefeitura ainda 
é dona majoritária daquele terreno até que se pague e tenha escritura, portanto 
só o município pode construir em cima daquele terreno segundo algumas 
informações que a lei fala, então eu quero dizer só isso senhor Presidente que é 
lamentável quando você comenta sobre o que o povo cobra da gente e o 
vereador vem retrucar com conversa do passado que nem foi a gente que falou, 
se eu soubesse que ia ter um convite para sexta feira agora ser inaugurado lá as 
vezes eu nem tinha comentado, mais é lamentável que cada um fica criticando a 
palavra do outro e deixa de trabalhar pelo povo, muita gente vai pagar diária e 
já devolveu dinheiro na justiça por causa da câmara, a câmara que não soube 
trabalhar na época e anular certos tipos de projetos na fonte, pagar diárias 
exorbitante, até os funcionários tirou e hoje teve que devolver, qual o 
funcionário que ganha suficiente hoje para devolver diária que foi concedido no 
passado por viagem séria que foram fazer curso, quero dizer até dos nobres 
vereadores que não é todos que tirou bastante, alguns, então alguns vai ser mais 
cobrado que outros, é lamentável que esse tipo de coisa aconteça, então eu só 
quero criticar essa parte aí para mostrar que a gente sabe do passado, tantos 
projetos que chegou aqui a comissão está deixando até de ler e ter um parecer 
jurídico para sair certo e correto porque o doutor está aí pra isso, mais vota 
correndo, tem um aqui já que não fizeram certo e está aqui para fazer correção 
e vários outros, tipo aquele do Samae que vocês tem conhecimento que está 
com problema lá então gostaria que as comissões pensasse primeiro, essa 
atitude tomada por causa do vale está correto, não vou falar que é incorreto 
mas tem também o dinheiro que nem o vereador Gedson comentou para 
devolver do parque, veja a situação que chega o município, devolver dinheiro 
mais de quinhentos mil reais deve estar bom, deve ser porque o município tem 
dinheiro, ainda, mais já pensou se nós não tivesse dinheiro pra nada e ter que 
devolver quinhentos mil reais aí, falar que é incompetência eu não posso falar, 
 
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eu acho que o dinheiro não dá pra fazer a obra, desde o começo eu achei que 
quinhentos mil não faz uma obra daquela e os vereadores tem conhecimento 
disso e se a prefeitura não tem condições de bancar o resto que devolva logo 
esse dinheiro e não fique aí com dinheiro na conta ganhando juro não sei pra 
quem que desde que está com esse dinheiro na conta está ganhando juro e 
parece que vai ter que devolver esses quinhentos mil reais e não tem mais nada 
a comentar senhor Presidente, obrigado. Em seguida o Vereador ONOFRE 
JACKSON VEIGA só agradeceu a presença de todos. Em seguida falou o 
Vereador LUIZ MOURA que disse boa noite e só queria agradecer a presença de 
todos e eu ia falar umas coisas mais eu aprendi uma coisa quando você não tem 
o que falar para ajudar em alguma coisa é melhor ficar quieto e não tenho mais 
nada a comentar não. Em seguida o Vereador MARCO ANTONIO DOMINGUES
só agradeceu a presença de todos. Em seguida falou o Vereador LUCIANO 
VALÉRIO SANCHES que disse boa noite a todos, senhores vereadores, 
funcionários da Casa e senhores visitantes, primeiramente senhor Presidente eu 
esqueci de passar um requerimento de extrema urgência, até falei para a 
secretária mais eu não vim para assinar, para aquisição de um carro para a 
saúde, um carro de sete lugares que tem a opção de carregar a cadeira de rodas, 
que abaixa para os cadeirantes entrar, hoje tem meriva, tem spin, tem doblô, 
tudo carros com sete lugares para transportar cadeirantes e no caso de não 
carregar cadeirantes tem os outros cinco lugares que faz o serviço de um carro 
comum, eu acho que isso é de extrema urgência para o nosso município, se o 
senhor puder fazer um requerimento e enviar para o prefeito, e a respeito do 
que o vereador José Ferreira falou da verba que está voltando é uma verba que 
veio destinada para aquilo mesmo, só pode usar para aquilo mesmo, é uma 
pena, é lamentável, que seria uma área de lazer para os idosos e jovens, na 
realidade seria um portal para a cidade, ia ficar muito bonito para a chegada do 
município, mais fica para a próxima administração fazer e espero que tenha o 
dinheiro lá no governo, a respeito das casas populares é com muito orgulho que 
o nosso nome vai estar naquela placa lá que a muito tempo não saia uma casa 
popular na cidade, vai ser entregue quarenta e sete casas aí, está tendo licitação 
aberta para dezenove terrenos na Aviação e mais dezenove terrenos na cidade, 
logo mais vai ter mais terrenos comerciais e outros, o vereador José Ferreira 
disse que não sabe como está os documentos, ele fala que não tem e nós fala 
que tem, então cada um na sua razão e no seu direito, tomara que ele esteja 
errado e nós esteja certo porque daí o progresso continua para a cidade, quero 
parabenizar também o vereador Adelino que está sempre ligado, por isso que eu 
falo que você é o cara mais antenado dessa câmara, esse projeto não poderia 
 
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passar em branco e ninguém disse para nós que esse projeto tinha que ser 
votado, e uma coisa eu falo sempre tem gente dizendo que estamos junto com o 
prefeito mais isso aqui é por conta nossa que estamos dando parecer sem 
parecer jurídico senão ia ficar para trás e os funcionários ia perder, agora não 
sei se foi de propósito né vai saber, e sobre o outro projeto foi votado errado 
porque foi colocado o nome errado no processo e agora tem que ser feito e 
comentando também da situação do Brasil hoje o Maranhão tentou dar aquele 
golpe mais alguns já dizem que ele está acomunado com o Cunha, que é ordem 
do Cunha que ele fez aquilo porque o Cunha caiu, a casa dele caiu também e ele 
achava que não caia, então é lamentável, o que acontece, teria que ser punido lá 
em cima, a dona Dilma que fez coisa errada, o Cunha, o pessoal da lava jato, o 
Alckmin que roubou a merenda das crianças, hoje mesmo em nossa cidade 
tinha mais ou menos uns cinco ou seis peritos que vieram averiguar o ex￾prefeito que pode ser o nosso adversário na política aí se a justiça permitir que 
ele saia candidato, ele está sendo acusado de roubo, roubo de ITBI, roubou o 
ITBI da cidade, é isso que o ministério público está acusando não é o Luciano 
que está falando não, o ministério público está acusando ele de roubo de ITBI, 
veio os peritos dele aqui e os peritos contratado pela prefeitura com ordem do 
juiz para averiguar isso aí, é lamentável, é lamentável saber que um dia eu pisei 
num palanque do lado de um ladrão de ITBI que está sendo acusado pelo 
ministério público não é o Luciano que está falando, é lamentável, então se 
caísse lá em cima as cabeças de governadores, de Presidente, aqui gente ia ser
uma beleza pra nós e é só isso senhor Presidente, muito obrigado. Em seguida o 
Vereador SEBASTIÃO PAULINO DA SILVA só agradeceu a presença de todos. 
Em seguida falou o Vereador ADELINO DOS SANTOS que disse boa noite aos 
companheiros vereadores, funcionários da câmara e demais aqui presentes, 
apenas quero deixar registrado em poucas palavras que segunda-feira passada 
falei sobre comer tijolo porque eu tenho uma ata onde um vereador fala mas 
não citei nome de vereador nenhum, apenas falei que eu tenho uma ata onde 
essa ata vai ser apresentada em palanque daqui a quatro meses, eu apenas 
quero também deixar registrado a inauguração dessas casas que vai ser agora 
dia 13/05/2016 a quantos anos não tem inauguração de casas aqui, faz muitos 
anos, fora isso foi construído também casas rurais onde a pessoa paga duzentos 
e cinquenta reais por ano, então parabéns pelo trabalho que o prefeito vem 
fazendo, não quero criticar ex mandato nenhum, todo mundo fala de Dilo e 
diária, diária e mais diária, eu nunca neguei nesse plenário que eu viajei, viajei 
mesmo nunca neguei em lugar nenhum, falei no ministério público, falei em 
juiz, mais a minha ainda está pouca, está em torno de sessenta mil e o ex-
 
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prefeito, esse cidadão falou que apoiou ele no passado, deve trezentos e 
cinquenta mil, a minha é cinquenta e o dele trezentos e cinquenta mil e as 
demais pessoas ligadas a ele dá mais de um milhão de reais todo mundo então 
em vista que o meu é cinquenta mil e foi tudo realmente viajado, foi feito 
mesmo, ninguém recebeu sem ir, eu não viajei em 2003 e 2004 sem existir lei e 
aqui na câmara se vocês ver aí não existia lei para diária e existe diária no 
município e não tenho mais nada a comentar não senhor Presidente, muito 
obrigado. Em seguida o PRESIDENTE disse eu também quero agradecer a 
presença dos visitantes, dos colegas de bancada e funcionários da Câmara e não 
havendo mais nada a se tratar declaro encerrada a Sessão Ordinária do dia 09
de Maio de 2016.
-Miguel Archanjo Dias-
-Presidente-
-Marco Antonio Domingues-
-1º Secretario-
-José Ferreira de Oliveira-
-Vice-Presidente-
-Gedson Parucci Félix-
-2º Secretario-
-Onofre Jackson Veiga-
-Vereador-
-Luiz Moura-
-Vereador-
-Luciano Valério Sanches-
-Vereador-
-Sebastião Paulino da Silva-
-Vereador-
-Adelino dos Santos-
-Vereador-