sessao nº 9

 
1
ATA DA 9ª (NONA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DO 4º (QUARTO) ANO LEGISLATIVO
DA 13ª (DÉCIMA TERCEIRA) LEGISLATURA - 2013/2016
31/08/2016 – QUARTA- FEIRA
Aos trinta e um dias do mês de Agosto de dois mil e dezesseis (31/08/2016), 
na sede da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, 
sito a Avenida Deputado Nilson Ribas, 886, ás 09h00min, reuniu-se os 
Senhores Vereadores: MIGUEL ARCHANJO DIAS, ONOFRE JACKSON VEIGA, 
LUCIANO VALÉRIO SANCHES, SEBASTIÃO PAULINO DA SILVA e ADELINO 
DOS SANTOS. Não esteve presente os Vereadores Gedson Parucci Félix,
Luiz Moura, José Ferreira de Oliveira e Marco Antonio Domingues. Na 
Presidência o Vereador MIGUEL ARCHANJO DIAS e Secretariado pelo 
Vereador LUCIANO VALÉRIO SANCHES. Havendo quorum regimental, o 
Presidente declarou aberta a Sessão e em seguida foi feito a leitura da ORDEM 
DO DIA: 01 – Colocar em Segunda votação o Projeto de Lei nº 31/2016. 02 –
Colocar em Segunda votação o Projeto de Lei nº 32/2016. 03 – Colocar em 
Segunda votação o Projeto de Lei nº 33/2016. 04 – Colocar em Segunda 
votação o Projeto de Lei nº 34/2016. 05 – Colocar em Segunda votação o 
Projeto de Lei nº 35/2016. 06 – Colocar em Segunda votação o Projeto de Lei 
nº 36/2016. 07 – Colocar em Segunda votação o Projeto de Lei nº 37/2016. 08
– Colocar em Segunda votação o Projeto de Lei nº 38/2016. 09 – Colocar em 
Segunda votação o Projeto de Lei nº 39/2016. 10 – Colocar em Segunda 
votação o Projeto de Lei Complementar nº 05/2016. 11 – Colocar em Segunda 
votação o Projeto de Lei nº 43/2016. 12 – Colocar em Segunda votação o 
Projeto de Lei nº 44/2016. Em seguida o Presidente deu início a Sessão e 
colocou em Segunda votação o Projeto de Lei nº 31/2016 – Súmula: Inclui o 
Anexo VII na Lei 1277/2016 de 21 de março de 2016 e dá outras providências.
Em votação: os vereadores Onofre Jackson Veiga, Luciano Valério Sanches, 
Sebastião Paulino da Silva e Adelino dos Santos votaram SIM, ficando 
aprovado o referido Projeto. Em seguida o Presidente colocou em Segunda 
votação o Projeto de Lei nº 32/2016 – Súmula: Incluir Programas e metas no 
anexo I da lei 1130/2013. Em votação: os vereadores Onofre Jackson Veiga, 
Luciano Valério Sanches, Sebastião Paulino da Silva e Adelino dos Santos 
votaram SIM, ficando aprovado o referido Projeto. Em seguida o Presidente
colocou em Segunda votação o Projeto de Lei nº 33/2016 – Súmula: Inclui 
Programas, Objetivos e Metas no anexo I da lei 1229/2015. Em votação: os 
 
2
vereadores Onofre Jackson Veiga, Luciano Valério Sanches, Sebastião Paulino 
da Silva e Adelino dos Santos votaram SIM, ficando aprovado o referido 
Projeto. Em seguida o Presidente colocou em Segunda votação o Projeto de 
Lei nº 34/2016 – Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura 
de crédito adicional Especial no orçamento do município de Santo Antonio do 
Paraíso-Pr, para o exercício de 2016. Em votação: os vereadores Onofre 
Jackson Veiga, Luciano Valério Sanches, Sebastião Paulino da Silva e Adelino 
dos Santos votaram SIM, ficando aprovado o referido Projeto. Em seguida o 
Presidente colocou em Segunda votação o Projeto de Lei nº 35/2016 –
Súmula: Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Santo Antonio 
do Paraíso ao Senhor Deputado Federal Alex Canziani Silveira. Em votação: os 
vereadores Onofre Jackson Veiga, Luciano Valério Sanches, Sebastião Paulino
da Silva, Adelino dos Santos e Miguel Archanjo Dias votaram SIM, ficando 
reprovado o referido Projeto, conforme artigo 159 do Regimento Interno. Em 
seguida o Presidente colocou em Segunda votação o Projeto de Lei nº 
36/2016 – Súmula: Concede Título de Cidadão Honorário do Município de 
Santo Antonio do Paraíso ao Senhor Deputado Estadual Alexandre Maranhão 
Khury. Em votação: os vereadores Onofre Jackson Veiga, Luciano Valério 
Sanches, Sebastião Paulino da Silva, Adelino dos Santos e Miguel Archanjo 
Dias votaram SIM, ficando reprovado o referido Projeto conforme artigo 159 
do Regimento Interno. Em seguida o Presidente colocou em Segunda votação 
o Projeto de Lei nº 37/2016 – Súmula: Concede Título de Cidadão Honorário 
do Município de Santo Antonio do Paraíso a Senhora Cleuza Rosane Ribas 
Ferreira. Em votação: os vereadores Onofre Jackson Veiga, Luciano Valério 
Sanches, Sebastião Paulino da Silva, Adelino dos Santos e Miguel Archanjo 
Dias votaram SIM, ficando reprovado o referido Projeto conforme artigo 159 
do Regimento Interno. Em seguida o Presidente colocou em Segunda votação 
o Projeto de Lei nº 38/2016 – Súmula: Inclui Parágrafo Único no Artigo 1º da 
Lei 1265/2015, de 15 de dezembro de 2015, conforme especifica. Em votação: 
os vereadores Onofre Jackson Veiga, Luciano Valério Sanches, Sebastião 
Paulino da Silva e Adelino dos Santos votaram SIM, ficando aprovado o 
referido Projeto. Em seguida o Presidente colocou em Segunda votação o 
Projeto de Lei nº 39/2016 – Súmula: Dá nova redação aos Artigos 1º, §2º e 3º da
Lei 1281/2016 de 29 de março de 2016 que dispõe sobre a implantação do auxílio￾alimentação aos Servidores Públicos efetivos e cargos comissionados do Município 
de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná. Em votação: os vereadores Onofre 
Jackson Veiga, Luciano Valério Sanches, Sebastião Paulino da Silva e Adelino 
dos Santos votaram SIM, ficando aprovado o referido Projeto. Em seguida o 
Presidente colocou em Segunda votação o Projeto de Lei Complementar nº 
 
3
05/2016 – Súmula: Dá nova Redação, alteram artigos, parágrafos e veta Artigo 
da Lei Complementar 01/2016, de 22 de março de 2016, e dá outras 
providências. Em votação: os vereadores Onofre Jackson Veiga, Luciano 
Valério Sanches, Sebastião Paulino da Silva e Adelino dos Santos votaram SIM,
ficando aprovado o referido Projeto. Em seguida o Presidente colocou em 
Segunda votação o Projeto de Lei nº 43/2016 – Súmula: Autoriza o Executivo 
Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional Suplementar no orçamento do 
município de Santo Antonio do Paraíso-Pr, para o exercício de 2016. Em votação: os 
vereadores Onofre Jackson Veiga, Luciano Valério Sanches, Sebastião Paulino 
da Silva e Adelino dos Santos votaram SIM, ficando aprovado o referido 
Projeto. Em seguida o Presidente colocou em Segunda votação o Projeto de 
Lei nº 44/2016 – Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura 
de crédito adicional Especial no orçamento do município de Santo Antonio do 
Paraíso-Pr, para o exercício de 2016. Em votação: os vereadores Onofre 
Jackson Veiga, Luciano Valério Sanches, Sebastião Paulino da Silva e Adelino 
dos Santos votaram SIM, ficando aprovado o referido Projeto. Em seguida de 
acordo com o Regimento Interno, Artigo 129, Inciso V, o Vereador Luciano 
Valério Sanches pediu a dispensa do interstício da terceira votação dos
Projetos de Leis nºs 31, 32, 33, 34, 38, 39, 43 e 44/2016 e Projeto de Lei 
Complementar nº 05/2016 onde o Presidente colocou o referido pedido em 
votação e foi aprovado por todos os Vereadores presentes. Em seguida o 
Presidente colocou em Terceira votação o Projeto de Lei nº 31/2016 –
Súmula: Inclui o Anexo VII na Lei 1277/2016 de 21 de março de 2016 e dá 
outras providências. Em votação: os vereadores Onofre Jackson Veiga, 
Luciano Valério Sanches, Sebastião Paulino da Silva e Adelino dos Santos 
votaram SIM, ficando aprovado o referido Projeto. Em seguida o Presidente
colocou em Terceira votação o Projeto de Lei nº 32/2016 – Súmula: Incluir 
Programas e metas no anexo I da lei 1130/2013. Em votação: os vereadores
Onofre Jackson Veiga, Luciano Valério Sanches, Sebastião Paulino da Silva e 
Adelino dos Santos votaram SIM, ficando aprovado o referido Projeto. Em 
seguida o Presidente colocou em Terceira votação o Projeto de Lei nº 
33/2016 – Súmula: Inclui Programas, Objetivos e Metas no anexo I da lei 
1229/2015. Em votação: os vereadores Onofre Jackson Veiga, Luciano Valério 
Sanches, Sebastião Paulino da Silva e Adelino dos Santos votaram SIM, ficando 
aprovado o referido Projeto. Em seguida o Presidente colocou em Terceira 
votação o Projeto de Lei nº 34/2016 – Súmula: Autoriza o Executivo 
Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional Especial no orçamento do 
município de Santo Antonio do Paraíso-Pr, para o exercício de 2016. Em 
votação: os vereadores Onofre Jackson Veiga, Luciano Valério Sanches, 
 
4
Sebastião Paulino da Silva e Adelino dos Santos votaram SIM, ficando 
aprovado o referido Projeto. Em seguida o Presidente colocou em Terceira 
votação o Projeto de Lei nº 38/2016 – Súmula: Inclui Parágrafo Único no 
Artigo 1º da Lei 1265/2015, de 15 de dezembro de 2015, conforme especifica.
Em votação: os vereadores Onofre Jackson Veiga, Luciano Valério Sanches, 
Sebastião Paulino da Silva e Adelino dos Santos votaram SIM, ficando 
aprovado o referido Projeto. Em seguida o Presidente colocou em Terceira 
votação o Projeto de Lei nº 39/2016 – Súmula: Dá nova redação aos Artigos 1º, 
§2º e 3º da Lei 1281/2016 de 29 de março de 2016 que dispõe sobre a implantação 
do auxílio-alimentação aos Servidores Públicos efetivos e cargos comissionados do 
Município de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná. Em votação: os 
vereadores Onofre Jackson Veiga, Luciano Valério Sanches, Sebastião Paulino 
da Silva e Adelino dos Santos votaram SIM, ficando aprovado o referido 
Projeto. Em seguida o Presidente colocou em Terceira votação o Projeto de 
Lei Complementar nº 05/2016 – Súmula: Dá nova Redação, alteram artigos, 
parágrafos e veta Artigo da Lei Complementar 01/2016, de 22 de março de 
2016, e dá outras providências. Em votação: os vereadores Onofre Jackson 
Veiga, Luciano Valério Sanches, Sebastião Paulino da Silva e Adelino dos 
Santos votaram SIM, ficando aprovado o referido Projeto. Em seguida o 
Presidente colocou em Terceira votação o Projeto de Lei nº 43/2016 –
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional 
Suplementar no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso-Pr, para o 
exercício de 2016. Em votação: os vereadores Onofre Jackson Veiga, Luciano 
Valério Sanches, Sebastião Paulino da Silva e Adelino dos Santos votaram SIM,
ficando aprovado o referido Projeto. Em seguida o Presidente colocou em 
Terceira votação o Projeto de Lei nº 44/2016 – Súmula: Autoriza o Executivo 
Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional Especial no orçamento do 
município de Santo Antonio do Paraíso-Pr, para o exercício de 2016. Em 
votação: os vereadores Onofre Jackson Veiga, Luciano Valério Sanches, 
Sebastião Paulino da Silva e Adelino dos Santos votaram SIM, ficando 
aprovado o referido Projeto. Em seguida não havendo mais matéria para 
deliberar na ordem do dia, o Presidente declarou encerrada a Sessão 
Extraordinária do dia 31 de Agosto de 2016.
- Miguel Archanjo Dias -
- Presidente -
- Marco Antonio Domingues -
- 1º Secretario -
 
5
- José Ferreira de Oliveira -
- Vice-Presidente -
- Gedson Parucci Félix -
- 2º Secretario -
- Luiz Moura -
- Vereador -
- Onofre Jackson Veiga -
- Vereador -
- Luciano Valério Sanches -
- Vereador -
- Sebastião Paulino da Silva -
- Vereador -
- Adelino dos Santos -
- Vereador -