sessao nº 32

 
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ATA DA 32ª (TRIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA
DO 4º (QUARTO) ANO LEGISLATIVO
DA 13ª (DÉCIMA TERCEIRA) LEGISLATURA - 2013/2016
17/10/2016 – SEGUNDA-FEIRA
Aos dezessete dias do mês de Outubro de dois mil e dezesseis, (17/10/2016) na 
sede da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, sito a 
Avenida Deputado Nilson Ribas, 886, ás 19h30min, reuniu-se os Senhores 
Vereadores: MIGUEL ARCHANJO DIAS, MARCO ANTONIO DOMINGUES, 
GEDSON PARUCCI FÉLIX, LUIZ MOURA, JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA, 
ONOFRE JACKSON VEIGA, LUCIANO VALÉRIO SANCHES, SEBASTIÃO 
PAULINO DA SILVA e ADELINO DOS SANTOS. Na Presidência o Vereador 
MIGUEL ARCHANJO DIAS e Secretariado pelo Vereador MARCO ANTONIO 
DOMINGUES. Havendo quórum regimental, o Presidente declarou aberta a 
Sessão e em seguida passou-se a pauta da ORDEM DO DIA: 01 – Colocar em 
votação a Ata da Sessão anterior. 02 – Colocar em Terceira votação o Projeto de 
Lei nº 45/2016. 03 – Colocar em Terceira votação o Projeto de Lei nº 46/2016. 
04 – Colocar em Segunda votação o Projeto de Lei Complementar nº 06/2016.
05 – Passar para as Comissões competentes para estudo o Projeto de Lei nº 
47/2016. Em seguida o Presidente deu início a Sessão e colocou em votação a 
Ata da Sessão anterior onde a mesma foi aprovada por unanimidade. Em
seguida o Presidente colocou em Terceira votação o Projeto de Lei nº 45/2016
– Súmula: Estima e Receita e fixa a Despesa do Município de Santo Antonio do 
Paraíso, Estado do Paraná, para o exercício de 2017. Em votação: os vereadores
Gedson Parucci Félix, Luiz Moura, José Ferreira de Oliveira, Onofre Jackson 
Veiga, Marco Antonio Domingues, Luciano Valério Sanches, Sebastião Paulino da 
Silva e Adelino dos Santos votaram SIM, ficando aprovado o referido Projeto.
Em seguida o Presidente colocou em Terceira votação o Projeto de Lei nº 
46/2016 – Súmula: Dispõe sobre o Imposto sobre serviço de qualquer natureza, 
de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências.
Em votação: os vereadores Luiz Moura, Onofre Jackson Veiga, Marco Antonio 
Domingues, Luciano Valério Sanches, Sebastião Paulino da Silva e Adelino dos 
Santos votaram SIM, e os vereadores Gedson Parucci Félix e José Ferreira de 
Oliveira votaram NÃO, ficando aprovado o referido Projeto. Em seguida o 
Presidente colocou em Segunda votação o Projeto de Lei Complementar nº 
06/2016 – Súmula: Dispõe sobre o aumento de vagas de cargos já existentes e 
 
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dá outras providências. Em votação: os vereadores Gedson Parucci Félix, Luiz 
Moura, José Ferreira de Oliveira, Onofre Jackson Veiga, Marco Antonio 
Domingues, Luciano Valério Sanches, Adelino dos Santos e Miguel Archanjo Dias
votaram NÃO, e o vereador Sebastião Paulino da Silva votou SIM, ficando 
reprovado o referido Projeto. Em seguida de acordo com o Regimento Interno, 
Artigo 129, Inciso V, o Vereador Gedson Parucci Félix pediu a dispensa do 
interstício da terceira votação do Projeto de Lei Complementar nº 06/2016 
onde o Presidente colocou o referido pedido em votação e foi aprovado por 
unanimidade. Em seguida o Presidente colocou em Terceira votação o Projeto 
de Lei Complementar nº 06/2016 – Súmula: Dispõe sobre o aumento de vagas 
de cargos já existentes e dá outras providências. Em votação: os vereadores
Gedson Parucci Félix, Luiz Moura, José Ferreira de Oliveira, Onofre Jackson 
Veiga, Marco Antonio Domingues, Luciano Valério Sanches, Adelino dos Santos e 
Miguel Archanjo Dias votaram NÃO, e o vereador Sebastião Paulino da Silva 
votou SIM, ficando reprovado o referido Projeto. Em seguida o Presidente 
passou para as Comissões competentes para estudo o Projeto de Lei nº 
47/2016. Em seguida os Presidentes das Comissões de Justiça, Segurança 
Pública e Redação e Finanças e Orçamento solicitou ao Senhor Presidente a 
suspensão da Sessão por 5 minutos para analisar o Projeto de Lei nº 47/2016,
onde o senhor Presidente suspendeu a Sessão por 5 minutos. Passado os 5 
minutos o Presidente deu continuidade à Sessão onde as Comissões de Justiça, 
Segurança Pública e Redação e Finanças e Orçamento emitiu Parecer ao Projeto 
de Lei nº 47/2016. Em seguida de acordo com o Parecer das Comissões, o 
Presidente colocou em Primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº 
47/2016 – Súmula: Altera o Artigo 39 e revoga os Parágrafos 1º e 2º da Lei 
1227/2016, e dá outras providências. Em discussão: fez uso da palavra o 
vereador Luciano Valério Sanches que disse esse projeto 47/2015 é de autoria 
do vereador Gedson, é um projeto de grande valia que vai ser para o próximo 
prefeito que entrar, ali no Samae é o seguinte, ali tinha dois funcionários que 
era concursado, tem o Adilson e tinha o Airton, conhecido como Airton do 
Samae, e o Airton pediu a conta, e do jeito que está a lei antiga para nomeação 
do diretor do Samae, o requisito mínimo para provimento desse cargo do Samae 
está aqui curso superior completo além de só poder ser diretor do Samae só 
quem é concursado do Samae, e hoje só tem um leiturista concursado e todo 
mundo sabe que diretor do Samae é um cargo de confiança, o prefeito põe e 
coloca quem ele quiser e assim o prefeito fica amarrado e é obrigado a colocar 
um cara que era da oposição, um dos generais da oposição, politicamente 
falando e daí exclui outro cidadão paraisense de poder exercer essa função, 
 
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então esse projeto do vereador fica dizendo aqui que o cargo de comissão do 
diretor e presidente do Samae será de livre nomeação e exoneração do prefeito 
municipal, ou seja o prefeito põe e tira quem ele quiser, na minha opinião é um 
projeto de grande valia e eu sou de acordo; fez uso da palavra o vereador José 
Ferreira de Oliveira que disse, eu quero comentar só um pouquinho e pedir para 
as comissões que quando chegar um projeto dessa magnitude, olhar, falar com 
o advogado, ver na região se o advogado da câmara não for de confiança, veja 
com outro advogado, porque chega aqui votam tudo correndo, ninguém vê a lei 
o que está acontecendo, o porque está fazendo esse projeto, aí acontece isso, 
tem que ficar revogando parte do projeto, fica difícil para a câmara trabalhar 
desse jeito, hoje faz uma coisa errada tem que corrigir amanhã, daqui a pouco
faz errado de novo tem que corrigir novamente, uma hora vai sobrar para 
alguém, mas sou a favor; fez uso da palavra o vereador Gedson Parucci Félix que 
disse, esse projeto sobre o diretor do Samae quando foi votado eu votei contra, 
o valor do salário dele é de quatro mil e duzentos reais e tem mais uma função 
gratificada, que é proibido, se já tem cargo de comissão, de mais um mil e 
quinhentos reais, então esse cidadão está ganhando cinco mil e setecentos reais, 
o maior salário que eu já vi na região aqui foi desse diretor do Samae, e pelo 
artigo 39 do projeto está dizendo que só esse funcionário pode exercer esse 
cargo, quer dizer só o Adilson que é funcionário, é leiturista, que ele passou no 
concurso foi para tirar leitura dos relógios de água, e agora esse cidadão para 
tirar leitura está ganhando cinco mil e setecentos reais, eu sou a favor do 
projeto senhor Presidente. Em votação: os Vereadores Gedson Parucci Félix, 
Luiz Moura, José Ferreira de Oliveira, Onofre Jackson Veiga, Marco Antonio 
Domingues, Luciano Valério Sanches, Sebastião Paulino da Silva e Adelino dos 
Santos votaram SIM, ficando aprovado o referido projeto. Em seguida não 
havendo mais matéria para deliberar na Ordem do Dia, o Presidente passou a 
palavra aos Vereadores, para EXPLICAÇÕES PESSOAIS, com início o Vereador 
MARCO ANTONIO DOMINGUES que só agradeceu a presença de todos. Em 
seguida falou o Vereador LUCIANO VALÉRIO SANCHES que disse boa noite a
todos os senhores visitantes, senhores vereadores, funcionários da casa, e quero 
comentar a respeito que o vereador falou aqui que foi votado correndo, isso, 
isso e aquilo, não foi bem assim não vereador, na época até eu não sei se o 
senhor esteve em reunião com a doutora Keli e é exigido que seja concursado 
pelo Samae o químico, o advogado e o contador, então na época teria mais 
opções para ser diretor do Samae e meu voto foi baseado nisso que teve essa 
conversa com a doutora Keli, como não aconteceu isso e até hoje não teve 
concurso para o Samae, que é necessário, o próximo prefeito está amarrado 
 
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nesse caso aqui então daí meu voto achei melhor revogar e a respeito que estão 
falando aí que os vereadores estão bloqueando terreno, terreno que é para 
licitação, diz que o projeto veio para a câmara e os vereadores votaram contra 
sendo que o projeto entrou aqui em 2015 se não me engano e foi aprovado, os 
vereadores quer, os nove vereadores quer que esses terrenos sejam doados 
urgente, sejam passado pelo processo de licitação urgente, inclusive o vereador 
Onofre foi nomeado por uma portaria 123/2016 aqui, é presidente da comissão 
que vai avaliar, o secretário é o senhor João Antonio de Lima que é presidente 
do sindicato, membro vereador Adelino dos Santos, Carlino Candido da Costa 
servidor público e Vasconcelos Ferreira comerciante, essas são as pessoas que 
vão avaliar o valor do terreno e nós queremos que doa esses terrenos mas 
queremos que faça a coisa certa igual foi feito as casas popular, igual foi feito 
essa outra licitação que passou, como você vai avaliar um terreno se não tem 
meio-fio no terreno, se não tem asfalto no terreno, não tem a galeria pluvial no 
terreno, se não tem iluminação, não tem a água, não tem arborização, qual o 
valor que vai dar para um terreno desse que está perdido no meio do mato lá, e 
eu acho difícil ter tempo hábil pra isso porque se tivesse pode mandar o
prefeito enviar amanhã esse projeto pra nós que nós votamos correndo a toque 
de caixa, só que vocês sabem que pra fazer uma licitação de um meio-fio, de um 
asfalto e de uma galeria pluvial ele tem que fazer a cotação de preço e isso leva 
no mínimo quinze dias pra fazer essa cotação de preço, depois disso pronto, 
beleza, ele abre a licitação e essa licitação tem que ficar publicada trinta dias no 
diário oficial e no jornal do município, aí tem que vir as empresas disputar e 
leva mais quinze dias para homologar isso para depois começar, e como vou 
vender um terreno se não tem estrutura para esse terreno para a pessoa 
comprar, a pessoa vai comprar um terreno no meio do mato baseado num papel 
e numa correria então isso aí eu acho que assim não seria o correto, mas se 
viesse isso tudo aqui pra nós aprovar o asfalto, essa infraestrutura toda a toque 
de caixa o meu voto é lógico que seria a favor mas que ganhe uma empresa que 
faça um asfalto que preste porque aquele lá em cima ficou uma porcaria, está 
derretendo aquele asfalto perto da escola, então demorou oito anos para dar 
esses terrenos e já foi aprovado em 2015 a lei e teve um ano inteiro para fazer 
essa licitação, para plantar as árvores, para colocar os postes, agora quer fazer 
na correria e fica usando que é a câmara que não quer dar, a câmara quer dar 
sim e as leis estão aprovadas só que ele não tem tempo hábil para fazer isso e 
por hoje é só senhor Presidente, muito obrigado. Em seguida o Vereador 
SEBASTIÃO PAULINO DA SILVA só agradeceu a presença de todos. Em seguida 
falou o Vereador ADELINO DOS SANTOS que disse boa noite aos companheiros 
 
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vereadores, funcionários da câmara, assessor jurídico e visitantes presentes, e 
em poucas palavras quero dizer aqui ao vereador Luciano que disse sobre os 
terrenos, eu tenho conhecimento aqui em cima, nesse bairro de cima que já foi 
licitado até o asfalto, só que não entendo o seguinte já foi licitado a tanto tempo 
que parece que já está vencendo o contrato, ouvi dizer, e até hoje não foi feito, 
não sei o que está acontecendo, eu acho que tem que dar um prazo para as 
pessoas construir se licitou faça logo, mais eu quero dizer aqui que eu nem 
sabia que meu nome estava em avaliação de terreno, eu não sabia, eu quero 
desde já deixar aqui registrado em ata que eu acho que foi o Presidente que 
mandou informação para a prefeitura que lá na prefeitura eu não assinei nada e 
se for que o Presidente tire meu nome e mande o nome de outro vereador 
porque eu não quero que lá na frente as coisas sobre pra mim não porque 
geralmente tudo que acontece sempre está sobrando pra mim e eu quero sair 
dos problemas, que o Presidente mande outro nome lá na prefeitura que eles 
faça outra portaria, tem tempo ainda, que eu acho que está muito em cima só 
falta sessenta dias para terminar o mandato, eu acho que não dá tempo de abrir 
comissão, avaliar bens, se eles achar que dá tempo mais eu não quero estar 
envolvido nisso não, e não tenho mais nada a comentar senhor Presidente, 
muito obrigado. Em seguida falou o Vereador GEDSON PARUCCI FÉLIX que 
disse boa noite aos companheiros de bancada, boa noite aos visitantes, o nosso 
assessor jurídico, o vereador Luciano falou que algumas pessoas estão 
comentando que a câmara está querendo proibir mais os projetos dos terrenos 
está aqui e foi todos aprovados, esse projeto foi enviado em 2015, aqui foi 
votado e até eu votei por unanimidade de voto, ele veio em quinze de dezembro 
de dois mil e quinze, foi aprovado, agora teve esse tempo todo para o prefeito 
fazer a licitação, fazer o meio-fio, encanar água, luz e não fez e todo mundo 
sabe que tem que haver concorrência e para abrir concorrência ele tem que 
publicar no diário oficial durante trinta dias para a chamada do povo e depois 
mais trinta dias para as pessoas apresentar seus documentos e a comissão 
avaliar se ele tem condições ou não de comprar, então já são sessenta dias, 
então se o prefeito ou alguém puxa saco dele está falando que a câmara que não 
quer é tudo mentira que foi aprovado só que não há tempo hábil, e eu ouvi 
dizer que o prefeito está dando folga para os enfermeiros lá, dando de treze a 
quinze dias de folga e a pessoa trabalha para pagar o plantão e eles não querem 
pagar hora extra mais se der quinze dias de folga ele vai ficar quinze dias sem 
bater o cartão e vai dar abandono de trabalho, agora ele injetou dinheiro na 
política, sumiu com o dinheiro e agora não tem condições de pagar os nossos 
servidores e funcionários da saúde dando folga pra eles então isso é feio senhor 
 
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Devanir Martinelli no final o senhor se atrapalhou tudo e mais uma vez boa 
noite a todos e obrigado senhor Presidente. Em seguida falou o Vereador LUIZ 
MOURA que disse boa noite, quero agradecer a presença de todos e quero fazer 
uma pergunta ao assessor jurídico se não der pra responder que analise e 
depois traga uma resposta pra nós, esse cargo do Samae, tem como a câmara 
criar um projeto aqui e colocar o mesmo valor de uma secretaria do nosso 
município, tem como fazer isso; fez uso da palavra o assessor jurídico que disse 
a competência inicial de um projeto desse não pode ser do legislativo porque o 
Samae é uma autarquia pública, pelo artigo 47, Inciso I, da lei orgânica do 
município, a iniciativa é exclusiva do chefe do executivo, então esse tipo de 
projeto só pode sair da prefeitura, o executivo pode propor o projeto e enviar a 
vocês para aprovação, mas o legislativo dar início a esse tipo de projeto não 
pode; continuou o vereador Luiz Moura que disse continuando eu queria falar a 
respeito do que o vereador falou sobre os terrenos, esses terrenos daqui de 
Santo Antonio do Paraíso eu dou razão para não ter entregado, enrolou, já foi 
ganhado política em cima desses terrenos na eleição passada, até começaram
um meio-fio ali já vai indo para quatro anos que está no meio do mato, 
prometeram terreno pra todo mundo e agora eu queria que o prefeito ou 
qualquer um que seja meio chegado dele que falasse pra mim porque que ele
não entregou os terrenos da Aviação ou porque não fez as casas para o povo de 
lá porque lá o ex-prefeito Wanderley comprou e escriturou e está lá e porque 
que ele não entregou até agora, porque está querendo fazer as coisas nas 
pressas agora querendo entregar e mentindo para o povo que vai entregar, 
então se vier documento certo aqui vai aprovar mas se vir com mentiras a 
política pra ele acabou ele só é prefeito até o dia trinta e um de dezembro, eu 
acho que ele tinha que esfriar a cabeça e terminar o mandato dele, pagar os 
compromissos dele que tem para pagar, é isso que ele tinha que fazer, não 
deveria nem ter apoiado ninguém, se não apoia ninguém não tinha ninguém 
com a cabeça inchada aí e nervoso, e queria falar também que hoje fui para 
Londrina com o prefeito eleito, aí nós estava comentando a respeito desses 
funcionários comissionados que tem aí que é cargo do prefeito e ele estava 
falando pra mim que se o prefeito não exonerar esses cargos aí e deixar pra que 
ele exonere depois e mande embora ele vai fazer isso só que ele vai pagar da 
maneira que puder, de vinte reais, de dez reais, de cinquenta reais por mês, da 
maneira que ele puder porque pelo que estou vendo não vai sobrar um real em 
caixa e ele não tem obrigação nenhuma, então os cargos comissionados que 
estão ali até hoje e está aguentando junto com ele que peça pra ele acertar antes 
porque depois vão estar sabendo e não vão ter como reclamar se ele demorar aí 
 
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dois ou três anos para terminar de pagar e por hoje é só e muito obrigado. Em 
seguida falou o Vereador JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA que disse boa noite aos 
companheiros de bancada, funcionários da casa e companheiros que sempre se 
faz presente, e só quero comentar senhor Presidente sobre a doação dos outros 
dezenove terrenos eu vi aí uma listagem que saiu da prefeitura, os classificados, 
classificou vinte e uma família até eu estava olhando lá e graças a Deus o nosso 
povo ganha bem se todo mundo ganhar bem igual aqueles uns que estão 
classificados lá vai ter muita casa na cidade daqui um ano, porque a gente 
conhece todo mundo e todo mundo conhece a gente então que Deus abençoe 
aqueles um que vão ser sorteado ainda vai ter que tirar dois, são critérios 
elaborado por eles em quatro paredes lá fechados, até hoje ninguém viu um 
sorteio de nada, reuni ali meia dúzia de pessoa, o bam bam bam da direção que 
manda quem vai ser e quem não vai ser, portanto teve bastante gente que teve 
bastante voto por causa do envelope laranja só que esses envelopes não 
funcionou tanto, então que o prefeito mude a tática desses últimos três meses 
vindouro aí, não tem nem isso mais, e faça direito porque eu acho que quem 
ficou fora do primeiro de dezenove terrenos vai entrar na justiça, vai melar 
aquilo lá, que tem pessoa fora lá que tem condições de fazer uma casa e quem 
está lá dentro, eu posso estar muito enganado, mais não tem condições de fazer 
pelo conhecimento que eu tenho que eu moro aqui há cinquenta e seis anos, eu 
acho que a maioria também vive aqui desde que nasceu e a maioria das pessoas 
estão equivocadas e fazendo documento falso e a prefeitura está aceitando por 
politicagem, então é complicado, depois vai ficar os terrenos abandonado igual 
ficou do tempo da Dulce no ano de dois mil, pegaram terrenos e trocaram a 
troco de mercadoria ali nos mercados e os donos de mercados pegou o terreno 
para receber conta que as pessoas não tinha condições de fazer e está lá 
abandonados até hoje, tem uns começando a fazer agora, outros vendeu para 
terceiro e ninguém tomou providências e depois vem uma lei dizendo que se 
não fizer vai tomar, se colocar só duzentos tijolos lá depois a prefeitura toma, 
toma nada, quem pegar pode ficar tranquilo que vai ficar vinte, trinta anos lá e 
não toma e ainda vai vender bem a trinta mil, quarenta mil, que nem já 
venderam, então a vergonha do município é essa, é doar e não ser doado, 
porque o prefeito doa um terreno mas não dá nem escritura para o cara
construir ou fazer um empréstimo na caixa e em banco nenhum, o dia que o 
município tiver administrador com vergonha que fizer pelo menos uma venda 
simbólica, por exemplo o valor da escritura é quatro mil vende por quatro mil e 
dá a escritura na mão da pessoa aí é coisa de homem, porque enquanto tiver 
doação de vinte anos aí, concessão real de uso, é coisa de moleque e obrigado 
 
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senhor Presidente. Em seguida falou o Vereador ONOFRE JACKSON VEIGA que 
disse boa noite a todos, quero agradecer a presença de todos e quero pedir ao 
assessor jurídico para analisar e dar um parecer e passar para a doutora Keli e 
se informar sobre o que está acontecendo se é correto ou não é correto sobre 
esses terrenos porque eu não vou assinar nada se não tiver correto e é só isso 
senhor Presidente. Em seguida o PRESIDENTE disse eu também quero agradecer 
a presença de todos, a presença dos funcionários e dos vereadores e não
havendo mais nada a se tratar declaro encerrada a Sessão Ordinária do dia 17
de Outubro de 2016.
-Miguel Archanjo Dias-
-Presidente-
-Marco Antonio Domingues-
-1º Secretario-
-José Ferreira de Oliveira-
-Vice-Presidente-
-Gedson Parucci Félix-
-2º Secretario-
-Onofre Jackson Veiga-
-Vereador-
-Luiz Moura-
-Vereador-
-Luciano Valério Sanches-
-Vereador-
-Sebastião Paulino da Silva-
-Vereador-
-Adelino dos Santos-
-Vereador-