sessao nº 35

 
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ATA DA 35ª (TRIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA
DO 4º (QUARTO) ANO LEGISLATIVO
DA 13ª (DÉCIMA TERCEIRA) LEGISLATURA - 2013/2016
07/11/2016 – SEGUNDA-FEIRA
Aos sete dias do mês de Novembro de dois mil e dezesseis, (07/11/2016) na 
sede da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, sito a 
Avenida Deputado Nilson Ribas, 886, ás 19h30min, reuniu-se os Senhores 
Vereadores: MIGUEL ARCHANJO DIAS, MARCO ANTONIO DOMINGUES, 
GEDSON PARUCCI FÉLIX, LUIZ MOURA, JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA, 
ONOFRE JACKSON VEIGA, LUCIANO VALÉRIO SANCHES, SEBASTIÃO 
PAULINO DA SILVA e ADELINO DOS SANTOS. Na Presidência o Vereador 
MIGUEL ARCHANJO DIAS e Secretariado pelo Vereador MARCO ANTONIO 
DOMINGUES. Havendo quórum regimental, o Presidente declarou aberta a 
Sessão e em seguida passou-se a pauta da ORDEM DO DIA: 01 – Colocar em 
votação a Ata da Sessão anterior. 02 – Colocar em Segunda votação o Projeto de 
Lei nº 19/2016. 03 – Passar para as Comissões competentes para estudo o 
Projeto de Lei nº 48/2016. Em seguida o Presidente deu início a Sessão e 
colocou em votação a Ata da Sessão anterior onde a mesma foi aprovada por 
unanimidade. Em seguida o Presidente colocou em Segunda votação o Projeto 
de Lei nº 19/2016 – Súmula: Altera o artigo 33, da Lei 1277, de 21 de março de 
2016, e dá outras providências. Em votação: os vereadores Gedson Parucci Félix, 
Luiz Moura, José Ferreira de Oliveira, Onofre Jackson Veiga, Marco Antonio 
Domingues, Luciano Valério Sanches, Sebastião Paulino da Silva e Adelino dos 
Santos votaram NÃO, ficando reprovado o referido Projeto. Em seguida de 
acordo com o Regimento Interno, Artigo 129, Inciso V, o Vereador Gedson 
Parucci Félix pediu a dispensa do interstício da terceira votação do Projeto de 
Lei nº 19/2016 onde o Presidente colocou o referido pedido em votação e foi 
aprovado por unanimidade. Em seguida o Presidente colocou em Terceira 
votação o Projeto de Lei nº 19/2016 – Súmula: Altera o artigo 33, da Lei 1277, 
de 21 de março de 2016, e dá outras providências. Em votação: os vereadores
Gedson Parucci Félix, Luiz Moura, José Ferreira de Oliveira, Onofre Jackson 
Veiga, Marco Antonio Domingues, Luciano Valério Sanches, Sebastião Paulino da 
Silva e Adelino dos Santos votaram NÃO, ficando reprovado o referido Projeto.
Em seguida o Presidente passou para as Comissões competentes para estudo 
o Projeto de Lei nº 48/2016. Em seguida o Presidente da Comissão de Justiça, 
 
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Segurança Pública e Redação, vereador Adelino dos Santos disse, senhor 
Presidente hoje eu estava na estrada e ligaram pra mim dizendo que tem 
urgência nesse projeto eu gostaria que o senhor suspendesse a sessão por 5 
minutos para nós dar parecer nesse projeto aqui, onde o Presidente da 
Comissão de Finanças e Orçamento também solicitou ao Senhor Presidente a 
suspensão da Sessão por 5 minutos para analisar o Projeto de Lei nº 48/2016,
onde o senhor Presidente suspendeu a Sessão por 5 minutos. Em seguida 
passado os 5 minutos o Presidente deu continuidade à Sessão onde as 
Comissões de Justiça, Segurança Pública e Redação e Finanças e Orçamento 
emitiu Parecer ao Projeto de Lei nº 48/2016. Em seguida de acordo com o 
Parecer das Comissões, o Presidente colocou em Primeira discussão e votação 
o Projeto de Lei nº 48/2016 – Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar 
a abertura de crédito adicional Especial no orçamento do município de Santo 
Antonio do Paraíso-Pr, para o exercício de 2016. Em discussão: fez uso da 
palavra o vereador Gedson Parucci Félix que disse eu acho que esse projeto o 
prefeito deveria ter discriminado por exemplo setor da agricultura quais os 
funcionários e qual o valor a pessoa vai receber de indenização e por isso não 
veio nada especificado e não tem parecer jurídico eu sou contra; fez uso da 
palavra o vereador Luiz Moura que disse, eu não sei, aqui está discriminando só 
o setor mas não o valor que cada funcionário vai receber eu acho que deveria 
mandar o nome de quem vai mandar embora e o valor por isso meu voto é 
contra; fez uso da palavra o vereador José Ferreira de Oliveira que disse, não 
deu nem tempo de ler o projeto, até para conselho tutelar está tendo restituição 
mas já que é tudo bola de neve eu vou votar sim. Em votação: os Vereadores 
José Ferreira de Oliveira, Onofre Jackson Veiga, Marco Antonio Domingues, 
Luciano Valério Sanches, Sebastião Paulino da Silva e Adelino dos Santos 
votaram SIM, e os Vereadores Gedson Parucci Félix e Luiz Moura votaram NÃO,
ficando aprovado o referido projeto. Em seguida o Presidente convocou os 
senhores vereadores para a Sessão Extraordinária a realizar-se no dia 09 de 
novembro de 2016, ás 10h00min, para votação do Projeto de Lei nº 48/2016. 
Em seguida não havendo mais matéria para deliberar na Ordem do Dia, o 
Presidente passou a palavra aos Vereadores, para EXPLICAÇÕES PESSOAIS, com 
início o Vereador MARCO ANTONIO DOMINGUES que só agradeceu a presença 
de todos. Em seguida o Vereador LUCIANO VALÉRIO SANCHES só agradeceu a 
presença de todos. Em seguida o Vereador SEBASTIÃO PAULINO DA SILVA só 
agradeceu a presença de todos. Em seguida o Vereador ADELINO DOS SANTOS
só agradeceu a presença de todos. Em seguida falou o Vereador GEDSON 
PARUCCI FÉLIX que disse boa noite a todos, os nossos companheiros visitantes, 
 
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nossos companheiros de bancada, eu gostaria de saber se o assessor jurídico 
está aí porque eu queria uma informação dele que faz mais de um ano que eu 
pedi para regulamentar e regularizar a lei orgânica e hoje eu perguntei pra ele 
no boteco porque eu não vi ele aqui e ele disse que estava com o senhor Miguel, 
Presidente da Câmara, já a documentação da lei orgânica, e essa documentação 
foi feita em Brasília que tem muitos artigos e incisos errados na lei orgânica e 
no regimento interno e eu queria saber do senhor Presidente se ele vai passar 
para nós ou a Mesa Executiva vai ter que agir e pedir a votação desse 
documento; o Presidente disse, deve estar com o Joãozinho então esse 
documento porque em minhas mãos não tenho nada não; o vereador Gedson 
Parucci Félix disse, então chama o assessor aqui no plenário porque o Joãozinho 
disse que não sabe de nada e o advogado disse que já faz uns seis meses mais
ou menos que passou ao Presidente; em seguida se fez presente no plenário o 
assessor jurídico, Dr. Rafael Bonito Pereira, onde o vereador Gedson Parucci 
Félix disse doutor sobre a lei orgânica e o regimento interno no entendimento 
que foi feito em Brasília, eu conversei com o senhor e o senhor disse que tinha 
passado ao Presidente e o Presidente disse que não está sabendo nada disso; o 
assessor jurídico disse mas foi encaminhado através de ofício e eu fiz sim e foi 
protocolado; o Presidente disse está com o João então; o vereador Gedson 
Parucci Félix disse mas o João disse pra mim que não sabe de nada dessa 
documentação e nós deveria saber se veio resposta desse documento que foi um 
pedido meu quando Presidente, deveria comunicar os vereadores que estava 
pronto a regulamentação do regimento interno e a lei orgânica para nós colocar 
aos vereadores para analisar e colocar em votação se estiver tudo certo, então 
eu peço que amanhã o senhor Presidente veja nos arquivos e coloque aos 
vereadores pra nós analisar porque o regimento interno e a lei orgânica é uma 
coisa muito importante e o que veio de Brasília da Interlegis são profissionais e 
colocaram todos os erros que tem no regimento e na lei orgânica nossa para nós 
não ficar por trás dos outros municípios que é tudo regulamentado, e 
continuando quero comentar que estão buscando alunos na vila, me falaram 
hoje, com carro baixo e lá tem dez ou doze crianças que vem e vem amontoados 
que nem sardinha dentro do carro, eu não vi mas foi moradora de lá que me 
disse e pediu pra mim comentar hoje, então que seja organizado, tanto os 
vereadores falam que tem Kombi, tem ônibus, tem caminhão, tem tudo, mais vai 
buscar as crianças com uma bicicleta então isso aí é uma pouca vergonha para a 
administração, que o setor competente tome providências de imediato, e quero 
falar também que eu ouvi comentários que o senhor prefeito colocou muitas 
pessoas dizendo que eu não poderia ser eleito, onde tivesse voto meu era para 
 
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ir em cima que ele ia dar uma mão que ele não queria eu dentro dessa 
prefeitura, dentro da câmara, achando que o nosso companheiro e meu 
compadre Raul Rodrigues ia ser eleito pra eu nunca mais pisar dentro da 
prefeitura, mais o tiro veio pela culatra, eu não fui eleito, compraram sim meus 
votos mais vou pegar uma Secretaria na prefeitura aonde seus documentos e 
seu mandato de oito anos vai ser tudo revisto se teve algum problema, aliás 
mais problema porque já foi feito quinze denúncias contra ele e está tudo 
encaminhado eu acho que o promotor só está esperando acabar um tantinho de 
fórum privilegiado para já fazer a acusação de todas, uns já está acusado é só o 
juiz dar a sentença e por hoje é só e muito obrigado a todos e boa noite. Em 
seguida falou o Vereador LUIZ MOURA que disse boa noite, quero agradecer a 
presença de todos e só quero pedir ao senhor Presidente para encaminhar um 
ofício ao senhor prefeito para mandar dar uma arrumada nessas estradas nossa 
porque tem lugar que se cair um carro dentro só com retro escavadeira para 
tirar, tudo bem que está chovendo mas quando pára a chuva tem que mandar 
arrumar porque está feio e por hoje é só e muito obrigado. Em seguida falou o 
Vereador JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA que disse boa noite aos companheiros 
de bancada, funcionários e amigos que se faz presente, quero só comentar a 
respeito do projeto 48/2016 senhor Presidente que a Secretaria de Educação 
que tem bastante funcionário que vai ter esse acerto indenizatório vai dar uns 
vinte e sete mil e a Secretaria de Meio Ambiente que é só um funcionário é vinte 
e dois mil, por isso que o projeto quando chega e vota correndo, eu até votei a 
favor porque votar contra aqui é chover no molhado e não funciona, mais igual 
o vereador falou que ligaram pra ele na estrada porque diz que o projeto tinha 
que ser urgente, rapaz se tinha que ser urgente a hora que passou a eleição já 
tinha que ter mandado o projeto, se eles tinha que mandar ou acertar conta de 
alguém eles sabiam desde o começo porque o prefeito não ia ficar eterno lá, ele 
sabia que ia trocar, seja um ou outro ele tinha que tirar os funcionários, se é da 
competência dele tirar, mais é absurdo você ver aonde tem uma meia dúzia de 
funcionário a indenização chegar só a vinte e sete mil e o outro sozinho dar 
vinte e dois mil, então eu acho que a nova equipe que vai assumir a prefeitura aí 
eu acho que precisa pegar uma cópia desse projeto e já largar na pastinha para 
ser mais uma das investigações que parece que vai ter, se é que vai ter, mais a 
gente espera porque cada mandato que chega a findar e outro que começa ele 
corrige, porque todo mundo fala olha o erro do prefeito, olha o erro dos 
vereadores, olha o erro disso e daquilo, mas se assumir e deixar do jeito que 
estava vai continuar do mesmo tamanho, então eu acredito que a equipe que vai 
assumir aí vai tomar providencias a respeito disso, e falar de estrada e de 
 
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buraco senhor Presidente esse ano não adianta nós reclamar mais porque está 
difícil, só pensa em granja agora, só no ovo, galinha e não sei o que mais, 
enquanto um agricultor está a cinquenta anos lá pagando imposto, não tem uma 
chegada decente no sítio dele a granja está lá com maquinários e ainda quer a 
máquina nova que está parada lá não sabe que motivo que é, se está devendo, se 
está faltando documento ou se não tem material humano competente para 
exercer a função nela, mais está feio, e a respeito do carro aí que o Gedson 
falou, está difícil, mais é o mínimo que os motoristas estão tentando fazer para 
trazer os alunos, tem muito pai que reclama mais o dia que ele pega carona que 
aperta os filhos dos outros ele não reclama, vem tudo ali igual sardinha e ele 
não reclama, mas o dia que o filho dele vem apertado que o outro vem aí ele 
reclama, é o que está acontecendo, hoje era eu que estava com esse carro, eu dei 
uma viagem e dei a segunda para não ficar tão apertado, então a situação é essa, 
estragou duas kombi, vai para Aviação dois ou três ônibus no mesmo horário, 
porque a Aviação tem que buscar num carro novo hoje, o motorista entrega 
todo mundo aqui com ônibus velho depois tem que pegar o novo e ir para a 
Aviação, então não vence, não dá tempo, se você pegar o carro dele ele não 
busca na Aviação, então a situação é essa, isso já é velho não é novo o problema 
só que existe esse tipo de coisa não sei quem reclamou se é uma pessoa que não 
pega carona que as vezes tem gente lá que não pega carona mais a maioria, 
noventa e nove por cento pega, e tem dia que vem mais caroneiro do que aluno, 
é isso que tenho a dizer porque também estou trabalhando nessa função lá, é 
um direito que a gente tem de exclamar o que está acontecendo, não é porque a 
gente é vereador e funcionário que vão fechar a boca também, eles estão certo 
de reclamar até hoje uma falou pra mim e eu disse olha tomara que o novo 
prefeito mude a situação porque tem que parar de porta em porta na vila, 
portão por portão que os alunos não se reúne numa rua para parar o carro uma 
vez só, isso o vereador está lá e vê, é difícil trabalhar na vila rural não é fácil 
não, na Aviação a gente busca lá tem que vir com o ar condicionado ligado, se 
desliga o ar eles ficam bravos, sendo que o outro carro velho que vai lá vem com 
o ar desligado, a situação é complicada, então cada eleitor, cada cidadão quer do 
jeito dele, enquanto não for implantado o trabalho, o serviço for prestado pelo 
município para o povo numa situação mais regular a situação vai ser sempre de 
reclamação e não tenho mais nada a comentar, obrigado senhor Presidente. Em 
seguida o Presidente disse, isso que o vereador José Ferreira acabou de falar é 
verdade, eu trabalho com o ônibus velho e depois meio-dia tem que buscar com 
o ônibus novo na Aviação e eles ainda exigem o ar condicionado, aí abrem a 
janela e o ar não fica valendo nada, abre todas as janelas e ainda quer ar 
 
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condicionado, eu acho que esse prefeito está dando muita moleza para esse 
povo da Aviação, então que o outro prefeito modifique isso aí. Em seguida o 
Vereador ONOFRE JACKSON VEIGA só agradeceu a presença de todos. Em 
seguida o PRESIDENTE disse eu só quero agradecer a presença de todos e não
havendo mais nada a se tratar declaro encerrada a Sessão Ordinária do dia 07
de Novembro de 2016.
-Miguel Archanjo Dias-
-Presidente-
-Marco Antonio Domingues-
-1º Secretario-
-José Ferreira de Oliveira-
-Vice-Presidente-
-Gedson Parucci Félix-
-2º Secretario-
-Onofre Jackson Veiga-
-Vereador-
-Luiz Moura-
-Vereador-
-Luciano Valério Sanches-
-Vereador-
-Sebastião Paulino da Silva-
-Vereador-
-Adelino dos Santos-
-Vereador-