sessao nº 40

 
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ATA DA 40ª (QUADRAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA
DO 4º (QUARTO) ANO LEGISLATIVO
DA 13ª (DÉCIMA TERCEIRA) LEGISLATURA - 2013/2016
12/12/2016 – SEGUNDA-FEIRA
Aos doze dias do mês de Dezembro de dois mil e dezesseis, (12/12/2016) na 
sede da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, sito a 
Avenida Deputado Nilson Ribas, 886, ás 19h30min, reuniu-se os Senhores 
Vereadores: MIGUEL ARCHANJO DIAS, MARCO ANTONIO DOMINGUES, 
GEDSON PARUCCI FÉLIX, LUIZ MOURA, JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA, 
ONOFRE JACKSON VEIGA, LUCIANO VALÉRIO SANCHES, SEBASTIÃO 
PAULINO DA SILVA e ADELINO DOS SANTOS. Na Presidência o Vereador 
MIGUEL ARCHANJO DIAS e Secretariado pelo Vereador MARCO ANTONIO 
DOMINGUES. Havendo quórum regimental, o Presidente declarou aberta a 
Sessão e em seguida passou-se a pauta da ORDEM DO DIA: 01 – Colocar em 
votação a Ata da Sessão anterior. 02 – Passar para as Comissões competentes 
para estudo os Projetos de Leis nºs 52 e 53/2016 e Projeto de Lei Complementar 
nº 08/2016. Em seguida o Presidente deu início a Sessão e colocou em votação a 
Ata da Sessão anterior onde a mesma foi aprovada por unanimidade. Em 
seguida o Presidente passou para as Comissões competentes para estudo os
Projetos de Leis nºs 52 e 53/2016 e Projeto de Lei Complementar nº 08/2016.
Em seguida os Presidentes das Comissões de Justiça, Segurança Pública e 
Redação e Finanças e Orçamento solicitou ao senhor Presidente a suspensão da 
sessão por 10 minutos para analisar e emitir parecer nos referidos projetos,
onde o senhor Presidente suspendeu a Sessão por 10 minutos. Em seguida 
passado os 10 minutos o Presidente deu continuidade à Sessão onde as 
Comissões de Justiça, Segurança Pública e Redação e Finanças e Orçamento 
emitiu Parecer aos Projetos de Leis nºs 52 e 53/2016 e Projeto de Lei 
Complementar nº 08/2016. Em seguida de acordo com o Parecer das Comissões, 
o Presidente colocou em Primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº 
52/2016 – Súmula: Altera a Tabela de Agente de Serviços Gerais da Lei 
679/2006, e dá outras providências. Em discussão: nenhum vereador fez uso da 
palavra. Em votação: os Vereadores Gedson Parucci Félix, Luiz Moura, José 
Ferreira de Oliveira, Onofre Jackson Veiga, Marco Antonio Domingues, Luciano 
Valério Sanches, Sebastião Paulino da Silva, Adelino dos Santos e Miguel 
Archanjo Dias votaram SIM, ficando aprovado o referido projeto. Em seguida de 
 
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acordo com o Parecer das Comissões, o Presidente colocou em Primeira 
discussão e votação o Projeto de Lei Complementar nº 08/2016 – Súmula: 
Incluir parágrafo 5º, Inciso I no Artigo 135 da Lei Complementar 01/2016, de 22 
de março de 2016, e dá outras providências. Em discussão: nenhum vereador
uso da palavra. Em votação: os Vereadores Onofre Jackson Veiga, Luciano 
Valério Sanches, Sebastião Paulino da Silva, Adelino dos Santos e Miguel 
Archanjo Dias votaram SIM, e os Vereadores Gedson Parucci Félix, Luiz Moura, 
José Ferreira de Oliveira e Marco Antonio Domingues votaram NÃO, ficando 
aprovado o referido projeto. Em seguida de acordo com o Parecer das 
Comissões, o Presidente colocou em Primeira discussão e votação o Projeto 
de Lei nº 53/2016 – Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a 
abertura de crédito adicional Suplementar no orçamento do município de Santo 
Antonio do Paraíso-Pr, para o exercício de 2016. Em discussão: nenhum 
vereador fez uso da palavra. Em votação: os Vereadores Gedson Parucci Félix, 
Luiz Moura, José Ferreira de Oliveira, Onofre Jackson Veiga, Marco Antonio 
Domingues, Luciano Valério Sanches, Sebastião Paulino da Silva e Adelino dos 
Santos votaram SIM, ficando aprovado o referido projeto. Em seguida o 
Presidente convocou os senhores vereadores para a Sessão Extraordinária a 
realizar-se no dia 13 de Dezembro de 2016, ás 19h30min, para votação dos
Projetos de Leis nºs 52 e 53/2016 e Projeto de Lei Complementar nº 08/2016.
Em seguida não havendo mais matéria para deliberar na Ordem do Dia, o 
Presidente passou a palavra aos Vereadores, para EXPLICAÇÕES PESSOAIS,
onde fez uso da palavra os Vereadores: Gedson Parucci Félix, Luiz Moura, José 
Ferreira de Oliveira, Onofre Jackson Veiga, Marco Antonio Domingues, Luciano 
Valério Sanches, Sebastião Paulino da Silva e Adelino dos Santos, que fizeram 
seus agradecimentos, ficando gravado suas palavras em áudio na Câmara 
Municipal. Em seguida o Presidente suspendeu a Sessão por 10 minutos para 
que seja redigida a ata conforme artigo 104 do Regimento Interno da Câmara 
Municipal. Passado os 10 minutos, o Presidente reiniciou a Sessão e colocou em 
votação a Ata da 40ª Sessão Ordinária, onde a mesma foi aprovada por 
unanimidade. Em seguida nada mais havendo a se tratar o PRESIDENTE
declarou encerrada a Sessão Ordinária do dia 12 de Dezembro de 2016.
-Miguel Archanjo Dias-
-Presidente-
-Marco Antonio Domingues-
-1º Secretario-
 
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-José Ferreira de Oliveira-
-Vice-Presidente-
-Gedson Parucci Félix-
-2º Secretario-
-Onofre Jackson Veiga-
-Vereador-
-Luiz Moura-
-Vereador-
-Luciano Valério Sanches-
-Vereador-
-Sebastião Paulino da Silva-
-Vereador-
-Adelino dos Santos-
-Vereador-