sessao nº 1

 
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ATA DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DO 1º (PRIMEIRO) ANO LEGISLATIVO
DA 14ª (DÉCIMA QUARTA) LEGISLATURA - 2017/2020
26/01/2017 – QUINTA- FEIRA
Aos vinte e seis dias do mês de Janeiro de dois mil e dezessete (26/01/2017), 
na sede da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, 
sito a Avenida Deputado Nilson Ribas, 886, ás 19h00min, reuniu-se os 
Senhores Vereadores: LUIZ DE MOURA, MARCO ANTONIO DOMINGUES, 
LUCIANO VALÉRIO SANCHES, SEBASTIÃO GALDINO DE CAMPOS, JOSÉ 
FERREIRA DE OLIVEIRA, ONOFRE JACKSON VEIGA, MIGUEL ARCHANJO 
DIAS, SEBASTIÃO PAULINO DA SILVA e ADELINO DOS SANTOS. Na 
Presidência o Vereador LUIZ DE MOURA e Secretariado pelo Vereador MARCO 
ANTONIO DOMINGUES. Havendo quorum regimental, o Presidente declarou 
aberta a Sessão e em seguida foi feito a leitura da ORDEM DO DIA: 01 – Passar 
para as Comissões competentes para estudo os Projetos de Leis nºs 001, 002, 
003, 004 e 005/2017. Em seguida os Presidentes das Comissões competentes 
solicitou ao Senhor Presidente da Câmara 5 minutos para analisar os referidos 
projetos. Em seguida o Presidente suspendeu a Sessão por 5 minutos para as 
comissões analisar os referidos Projetos de Leis. Passado os 5 minutos o 
Presidente deu continuidade a Sessão onde o Presidente da Comissão de 
Justiça, Segurança Pública e Redação disse, senhor Presidente em reunião para 
analisar todos os projetos as comissões competentes emitiu parecer aos 
Projetos de Leis nºs 001, 002, 003, 004 e 005/2017. Em seguida de acordo com 
o parecer das comissões competentes o Presidente colocou em Primeira 
discussão e votação o Projeto de Lei nº 001/2017 – Súmula: Dá nova redação 
ao Artigo 39, da Lei nº 1277, revogar os Parágrafos 1º e 2º e dar outras 
providências ao cargo de Diretor Presidente do SAMAE do Município de Santo 
Antonio do Paraíso, Estado do Paraná. Em discussão: nenhum vereador fez 
uso da palavra. Em votação: os vereadores Adelino dos Santos, Sebastião 
Paulino da Silva, Miguel Archanjo Dias, Marco Antonio Domingues, Luciano 
Valério Sanches, Sebastião Galdino de Campos, José Ferreira de Oliveira e 
Onofre Jackson Veiga votaram SIM, ficando aprovado o referido projeto. Em 
seguida de acordo com o parecer das comissões competentes o Presidente 
colocou em Primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº 002/2017 –
Súmula: Aumenta vaga no Plano de Cargos e Carreira e Remuneração dos 
Servidores do Município de Santo Antonio do Paraíso e Altera o Anexo I, da Lei 
 
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Complementar nº 02 de 30 de março de 2016 e dá outras providências. Em 
discussão: nenhum vereador fez uso da palavra. Em votação: os vereadores 
Adelino dos Santos, Sebastião Paulino da Silva, Miguel Archanjo Dias, Marco 
Antonio Domingues, Luciano Valério Sanches, Sebastião Galdino de Campos, 
José Ferreira de Oliveira, Onofre Jackson Veiga e Luiz de Moura votaram SIM,
ficando aprovado o referido projeto. Em seguida de acordo com o parecer das 
comissões competentes o Presidente colocou em Primeira discussão e 
votação o Projeto de Lei nº 003/2017 – Súmula: Altera a Tabela de 
Remuneração do Cargo em Comissão de Diretor Presidente do SAMAE, 
Simbologia CC-1, prevista no Anexo VIII da Lei nº 1277, de 25 de março de 
2016 e dá outras providências. Em discussão: nenhum vereador fez uso da 
palavra. Em votação: os vereadores Adelino dos Santos, Sebastião Paulino da 
Silva, Miguel Archanjo Dias, Marco Antonio Domingues, Luciano Valério 
Sanches, Sebastião Galdino de Campos, José Ferreira de Oliveira, Onofre 
Jackson Veiga e Luiz de Moura votaram SIM, ficando aprovado o referido 
projeto. Em seguida de acordo com o parecer das comissões competentes o 
Presidente colocou em Primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº 
004/2017 – Súmula: Aumenta vaga no Plano de Cargos, Carreira e 
Remuneração do Magistério Público Municipal do Município de Santo Antonio 
do Paraíso e Altera o Anexo III, da Lei Complementar nº 03 de 2016 e dá 
outras providências. Em discussão: nenhum vereador fez uso da palavra. Em 
votação: os vereadores Adelino dos Santos, Sebastião Paulino da Silva, Miguel 
Archanjo Dias, Marco Antonio Domingues, Luciano Valério Sanches, Sebastião 
Galdino de Campos, José Ferreira de Oliveira, Onofre Jackson Veiga e Luiz de 
Moura votaram SIM, ficando aprovado o referido projeto. Em seguida de 
acordo com o parecer das comissões competentes o Presidente colocou em 
Primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº 005/2017 – Súmula: Dispõe 
sobre a concessão de transporte escolar público gratuito a alunos residentes 
no Município de Santo Antonio do Paraíso para universidades e cursos 
profissionalizantes em outros Municípios. Em discussão: fez uso da palavra o 
vereador Luciano Valério Sanches que disse, quero parabenizar o senhor 
prefeito por este projeto, é um excelente projeto que irá levar os estudantes 
que são o futuro do nosso município para estudar até Londrina, só temos a 
agradecer ao prefeito pelo projeto; fez uso da palavra o vereador Sebastião 
Galdino de Campos que disse, quero parabenizar ao senhor prefeito pelo 
excelente projeto que irá levar nossos estudantes até Londrina para estudar, 
ele está de parabéns; fez uso da palavra o vereador José Ferreira de Oliveira 
que disse, este projeto é uma promessa de campanha que o prefeito fez e ele 
está cumprindo, quando voltar as aulas vou solicitar ao senhor prefeito para 
 
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que faça também um seguro desses ônibus que se vier a quebrar no meio da
estrada os alunos tem a segurança de um outro transporte trazer eles embora; 
fez uso da palavra o vereador Onofre Jackson Veiga que disse, esse projeto é 
uma promessa de campanha do senhor prefeito e ele está cumprindo, está de 
parabéns por este projeto. Em votação: os vereadores Adelino dos Santos, 
Sebastião Paulino da Silva, Miguel Archanjo Dias, Marco Antonio Domingues, 
Luciano Valério Sanches, Sebastião Galdino de Campos, José Ferreira de 
Oliveira e Onofre Jackson Veiga votaram SIM, ficando aprovado o referido 
projeto. Em seguida o Presidente convocou os Senhores Vereadores para a 
Sessão Extraordinária a realizar-se no dia 27 de Janeiro de 2017, ás 
19h00min, para votação dos Projetos de Leis nºs 001, 002, 003, 004 e 
005/2017. Em seguida não havendo mais matéria para deliberar na ordem do 
dia, o Presidente declarou encerrada a Sessão Extraordinária do dia 26 de 
Janeiro de 2017.
- Luiz de Moura -
- Presidente -
- Marco Antonio Domingues -
- 1º Secretario -
- Sebastião Galdino de Campos -
- Vice-Presidente -
- Luciano Valério Sanches -
- 2º Secretario -
- José Ferreira de Oliveira -
- Vereador -
- Onofre Jackson Veiga -
- Vereador -
- Miguel Archanjo Dias -
- Vereador -
- Sebastião Paulino da Silva -
- Vereador -
- Adelino dos Santos -
- Vereador -