sessao nº 2

 
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ATA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DO 1º (PRIMEIRO) ANO LEGISLATIVO
DA 14ª (DÉCIMA QUARTA) LEGISLATURA - 2017/2020
27/01/2017 – SEXTA- FEIRA
Aos vinte e sete dias do mês de Janeiro de dois mil e dezessete (27/01/2017), 
na sede da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, 
sito a Avenida Deputado Nilson Ribas, 886, ás 19h00min, reuniu-se os 
Senhores Vereadores: LUIZ DE MOURA, MARCO ANTONIO DOMINGUES, 
LUCIANO VALÉRIO SANCHES, SEBASTIÃO GALDINO DE CAMPOS, JOSÉ 
FERREIRA DE OLIVEIRA, ONOFRE JACKSON VEIGA, MIGUEL ARCHANJO 
DIAS e SEBASTIÃO PAULINO DA SILVA. Não esteve presente o vereador 
Adelino dos Santos. Na Presidência o Vereador LUIZ DE MOURA e 
Secretariado pelo Vereador MARCO ANTONIO DOMINGUES. Havendo quorum 
regimental, o Presidente declarou aberta a Sessão e em seguida foi feito a 
leitura da ORDEM DO DIA: 01 – Colocar em Segunda votação o Projeto de Lei 
nº 001/2017. 02 – Colocar em Segunda votação o Projeto de Lei nº 002/2017.
03 – Colocar em Segunda votação o Projeto de Lei nº 003/2017. 04 – Colocar 
em Segunda votação o Projeto de Lei nº 004/2017. 05 – Colocar em Segunda 
votação o Projeto de Lei nº 005/2017. Em seguida o Presidente colocou em 
Segunda votação o Projeto de Lei nº 001/2017 – Súmula: Dá nova redação ao 
Artigo 39, da Lei nº 1277, revogar os Parágrafos 1º e 2º e dar outras 
providências ao cargo de Diretor Presidente do SAMAE do Município de Santo 
Antonio do Paraíso, Estado do Paraná. Em votação: os vereadores Sebastião 
Paulino da Silva, Miguel Archanjo Dias, Marco Antonio Domingues, Luciano 
Valério Sanches, Sebastião Galdino de Campos, José Ferreira de Oliveira e 
Onofre Jackson Veiga votaram SIM, ficando aprovado o referido projeto. Em 
seguida o Presidente colocou em Segunda votação o Projeto de Lei nº 
002/2017 – Súmula: Aumenta vaga no Plano de Cargos e Carreira e 
Remuneração dos Servidores do Município de Santo Antonio do Paraíso e 
Altera o Anexo I, da Lei Complementar nº 02 de 30 de março de 2016 e dá 
outras providências. Em votação: os vereadores Sebastião Paulino da Silva, 
Miguel Archanjo Dias, Marco Antonio Domingues, Luciano Valério Sanches, 
Sebastião Galdino de Campos, José Ferreira de Oliveira, Onofre Jackson Veiga
e Luiz de Moura votaram SIM, ficando aprovado o referido projeto. Em 
seguida o Presidente colocou em Segunda votação o Projeto de Lei nº 
003/2017 – Súmula: Altera a Tabela de Remuneração do Cargo em Comissão 
 
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de Diretor Presidente do SAMAE, Simbologia CC-1, prevista no Anexo VIII da 
Lei nº 1277, de 25 de março de 2016 e dá outras providências. Em votação: os 
vereadores Sebastião Paulino da Silva, Miguel Archanjo Dias, Marco Antonio 
Domingues, Luciano Valério Sanches, Sebastião Galdino de Campos, José 
Ferreira de Oliveira, Onofre Jackson Veiga e Luiz de Moura votaram SIM, 
ficando aprovado o referido projeto. Em seguida o Presidente colocou em 
Segunda votação o Projeto de Lei nº 004/2017 – Súmula: Aumenta vaga no 
Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal do 
Município de Santo Antonio do Paraíso e Altera o Anexo III, da Lei 
Complementar nº 03 de 2016 e dá outras providências. Em votação: os 
vereadores Sebastião Paulino da Silva, Miguel Archanjo Dias, Marco Antonio 
Domingues, Luciano Valério Sanches, Sebastião Galdino de Campos, José 
Ferreira de Oliveira, Onofre Jackson Veiga e Luiz de Moura votaram SIM, 
ficando aprovado o referido projeto. Em seguida o Presidente colocou em 
Segunda votação o Projeto de Lei nº 005/2017 – Súmula: Dispõe sobre a 
concessão de transporte escolar público gratuito a alunos residentes no 
Município de Santo Antonio do Paraíso para universidades e cursos 
profissionalizantes em outros Municípios. Em votação: os vereadores 
Sebastião Paulino da Silva, Miguel Archanjo Dias, Marco Antonio Domingues, 
Luciano Valério Sanches, Sebastião Galdino de Campos, José Ferreira de 
Oliveira e Onofre Jackson Veiga votaram SIM, ficando aprovado o referido 
projeto. Em seguida de acordo com o Regimento Interno, Artigo 129, Inciso 
V, o Vereador Marco Antonio Domingues pediu a dispensa do interstício da 
terceira votação dos Projetos de Leis nºs 001, 002, 003, 004 e 005/2017, 
onde o Presidente colocou o referido pedido em votação e foi aprovado por 
todos os Vereadores presentes. Em seguida o Presidente colocou em Terceira
votação o Projeto de Lei nº 001/2017 – Súmula: Dá nova redação ao Artigo 
39, da Lei nº 1277, revogar os Parágrafos 1º e 2º e dar outras providências ao 
cargo de Diretor Presidente do SAMAE do Município de Santo Antonio do 
Paraíso, Estado do Paraná. Em votação: os vereadores Sebastião Paulino da 
Silva, Miguel Archanjo Dias, Marco Antonio Domingues, Luciano Valério 
Sanches, Sebastião Galdino de Campos, José Ferreira de Oliveira e Onofre 
Jackson Veiga votaram SIM, ficando aprovado o referido projeto. Em seguida 
o Presidente colocou em Terceira votação o Projeto de Lei nº 002/2017 –
Súmula: Aumenta vaga no Plano de Cargos e Carreira e Remuneração dos 
Servidores do Município de Santo Antonio do Paraíso e Altera o Anexo I, da Lei 
Complementar nº 02 de 30 de março de 2016 e dá outras providências. Em 
votação: os vereadores Sebastião Paulino da Silva, Miguel Archanjo Dias, 
Marco Antonio Domingues, Luciano Valério Sanches, Sebastião Galdino de 
 
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Campos, José Ferreira de Oliveira, Onofre Jackson Veiga e Luiz de Moura
votaram SIM, ficando aprovado o referido projeto. Em seguida o Presidente 
colocou em Terceira votação o Projeto de Lei nº 003/2017 – Súmula: Altera a 
Tabela de Remuneração do Cargo em Comissão de Diretor Presidente do 
SAMAE, Simbologia CC-1, prevista no Anexo VIII da Lei nº 1277, de 25 de 
março de 2016 e dá outras providências. Em votação: os vereadores Sebastião 
Paulino da Silva, Miguel Archanjo Dias, Marco Antonio Domingues, Luciano 
Valério Sanches, Sebastião Galdino de Campos, José Ferreira de Oliveira, 
Onofre Jackson Veiga e Luiz de Moura votaram SIM, ficando aprovado o 
referido projeto. Em seguida o Presidente colocou em Terceira votação o 
Projeto de Lei nº 004/2017 – Súmula: Aumenta vaga no Plano de Cargos, 
Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal do Município de 
Santo Antonio do Paraíso e Altera o Anexo III, da Lei Complementar nº 03 de 
2016 e dá outras providências. Em votação: os vereadores Sebastião Paulino 
da Silva, Miguel Archanjo Dias, Marco Antonio Domingues, Luciano Valério 
Sanches, Sebastião Galdino de Campos, José Ferreira de Oliveira, Onofre 
Jackson Veiga e Luiz de Moura votaram SIM, ficando aprovado o referido 
projeto. Em seguida o Presidente colocou em Terceira votação o Projeto de 
Lei nº 005/2017 – Súmula: Dispõe sobre a concessão de transporte escolar 
público gratuito a alunos residentes no Município de Santo Antonio do Paraíso 
para universidades e cursos profissionalizantes em outros Municípios. Em 
votação: os vereadores Sebastião Paulino da Silva, Miguel Archanjo Dias, 
Marco Antonio Domingues, Luciano Valério Sanches, Sebastião Galdino de 
Campos, José Ferreira de Oliveira e Onofre Jackson Veiga votaram SIM, 
ficando aprovado o referido projeto. Em seguida não havendo mais matéria 
para deliberar na Ordem do Dia, o Presidente declarou encerrada a Sessão 
Extraordinária do dia 27 de Janeiro de 2017.
- Luiz de Moura -
- Presidente -
- Marco Antonio Domingues -
- 1º Secretario -
- Sebastião Galdino de Campos -
- Vice-Presidente -
- Luciano Valério Sanches -
- 2º Secretario -
- José Ferreira de Oliveira -
- Vereador -
- Onofre Jackson Veiga -
- Vereador -
 
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- Miguel Archanjo Dias -
- Vereador -
- Sebastião Paulino da Silva -
- Vereador -
- Adelino dos Santos -
- Vereador -