sessao nº 3

 
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ATA DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA
DO 1º (PRIMEIROO) ANO LEGISLATIVO
DA 14ª (DÉCIMA QUARTA) LEGISLATURA - 2017/2020
06/03/2016 – SEGUNDA-FEIRA
Aos seis dias do mês de Março de dois mil e dezessete, (06/03/2017) na sede da 
Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, sito a 
Avenida Deputado Nilson Ribas, 886, ás 19h30min, reuniu-se os Senhores 
Vereadores: LUIZ DE MOURA, MARCO ANTONIO DOMINGUES, LUCIANO 
VALÉRIO SANCHES, SEBASTIÃO GALDINO DE CAMPOS, JOSÉ FERREIRA DE 
OLIVEIRA, ONOFRE JACKSON VEIGA, MIGUEL ARCHANJO DIAS, SEBASTIÃO 
PAULINO DA SILVA e ADELINO DOS SANTOS. Na Presidência o Vereador LUIZ 
DE MOURA e Secretariado pelo Vereador MARCO ANTONIO DOMINGUES. 
Havendo quórum regimental, o Presidente declarou aberta a Sessão e em 
seguida passou-se a pauta da ORDEM DO DIA: 01 – Colocar em votação a Ata 
da Sessão anterior. 02 – Colocar em Segunda votação o Projeto de Lei nº 
007/2017. 03 – Fazer a leitura e Colocar em votação o Requerimento 
apresentado pelo Vereador Adelino dos Santos, protocolado sob o nº 41/2017. 
04 – Fazer a leitura e Colocar em votação o Requerimento apresentado pelo 
Vereador Miguel Archanjo Dias, protocolado sob o nº 42/2017. 05 – Fazer a 
leitura do Ofício nº 61/2017 do Ministério Público de Santo Antonio da Platina, 
protocolado sob o nº 38/2017. Em seguida o Presidente deu início a Sessão e em 
seguida colocou em votação a Ata da Sessão anterior onde a mesma foi 
aprovada por unanimidade. Em seguida o Presidente colocou em Segunda
votação o Projeto de Lei nº 007/2017 – Súmula: Dispõe sobre alteração da 
Tabela de Vencimentos constante no Anexo III da Lei 1279/2016 do Plano de 
Cargos e Carreira e Remuneração do Quadro do Magistério do Município de 
Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, na forma que indica e dá outras 
providências. Em votação: os vereadores Luciano Valério Sanches, Sebastião 
Galdino de Campos, José Ferreira de Oliveira, Onofre Jackson Veiga, Adelino dos 
Santos, Sebastião Paulino da Silva, Miguel Archanjo Dias, Marco Antonio 
Domingues e Luiz de Moura votaram SIM, ficando aprovado o referido projeto.
Em seguida de acordo com o Regimento Interno, Artigo 129, Inciso V, o 
Vereador Sebastião Galdino de Campos pediu a dispensa do interstício da 
terceira votação do Projeto de Lei nº 007/2017 onde o Presidente colocou o 
referido pedido em votação e foi aprovado por unanimidade. Em seguida o 
 
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Presidente colocou em Terceira votação o Projeto de Lei nº 007/2017 –
Súmula: Dispõe sobre alteração da Tabela de Vencimentos constante no Anexo 
III da Lei 1279/2016 do Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Quadro 
do Magistério do Município de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, na 
forma que indica e dá outras providências. Em votação: os vereadores Luciano 
Valério Sanches, Sebastião Galdino de Campos, José Ferreira de Oliveira, Onofre 
Jackson Veiga, Adelino dos Santos, Sebastião Paulino da Silva, Miguel Archanjo 
Dias, Marco Antonio Domingues e Luiz de Moura votaram SIM, ficando 
aprovado o referido projeto. Em seguida foi feito a leitura do Requerimento 
apresentado pelo Vereador Adelino dos Santos, protocolado sob o nº 
41/2017, a ser enviado ao senhor Prefeito Municipal, e após a leitura o 
Presidente colocou em Votação: onde os vereadores Onofre Jackson Veiga, 
Adelino dos Santos, Sebastião Paulino da Silva, Miguel Archanjo Dias, Marco 
Antonio Domingues, Luciano Valério Sanches, Sebastião Galdino de Campos e 
José Ferreira de Oliveira votaram SIM, ficando aprovado o referido pedido. Em 
seguida foi feito a leitura do Requerimento apresentado pelo Vereador Miguel 
Archanjo Dias, protocolado sob o nº 42/2017, a ser enviado ao senhor Prefeito 
Municipal, e após a leitura o Presidente colocou em Votação: onde os 
vereadores Adelino dos Santos, Sebastião Paulino da Silva, Miguel Archanjo 
Dias, Marco Antonio Domingues, Luciano Valério Sanches, Sebastião Galdino de 
Campos, José Ferreira de Oliveira e Onofre Jackson Veiga votaram SIM, ficando 
aprovado o referido pedido. Em seguida o Presidente disse, a respeito desse 
pedido do vereador Miguel ontem eu comentei com o prefeito que o senhor 
tinha pedido em sessão e ele falou que parece que vai até um funcionário quinta 
feira pra ver se há possibilidade de montar, parece que vão comprar não sei se 
três ou quatro caixa de cinco mil litros e enfiar no chão para limpar e ter onde 
descarregar, faz um buraco e parece que vai passando uma dentro da outra, 
então ele disse que se tiver possibilidade de fazer isso para ajudar as pessoas 
do município ele vai voltar o tanquinho, o problema está que aqui não tem onde 
descarregar é só em Ibiporã, então ele vai ver se dá certo com essas caixas para 
limpar a fossa para o povo se tiver ele vai fazer. Em seguida foi feito a leitura 
do Ofício nº 61/2017, do Ministério Público de Santo Antonio da Platina, 
protocolado sob o nº 38/2017, para ciência dos senhores vereadores sobre a 
Operação Cheque em Branco que envolve a Associação dos Municípios do Norte 
Pioneiro (AMUNORP). Em seguida o Presidente convocou os Senhores 
Vereadores para a Sessão Extraordinária a realizar-se no dia 07 de Março de 
2017, ás 19h30min, para apresentação do Projeto de Lei nº 010/2017 e 
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 02/2017. Em seguida o 
 
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Vereador Luciano Valério Sanches solicitou ao senhor Presidente para se retirar 
do plenário para tratar de assuntos particulares onde o senhor Presidente 
autorizou. Em seguida não havendo mais matéria para deliberar na Ordem do 
Dia, o Presidente passou a palavra aos Vereadores, para EXPLICAÇÕES 
PESSOAIS, com início o Vereador ONOFRE JACKSON VEIGA que agradeceu a 
presença de todos e disse quero enviar um ofício ao senhor prefeito pedindo 
pelo amor de Deus pra ele porque o povo da zona rural não aguenta mais, o 
Presidente mora na zona rural e sabe das dificuldades, ontem eu presenciei o 
senhor Genésio e o senhor João Ferreira, irmão do vereador José Ferreira, que 
estavam empurrando um carro no carreador para poder andar cem metros, 
então estou pedindo de coração esse é um pedido meu de muito tempo, a 
muitos anos já venho pedindo mais nenhum prefeito teve a capacidade de ir lá e 
fazer os carreadores do povo, na hora de cobrar o imposto os agricultores vem 
e recolhem seus impostos certinho mais na hora de atender o agricultor parece 
que todos os prefeitos correm só lembram de voltar na hora de pedir o voto na 
casa dele e prometer que vão empedrar, porque eu já presenciei vários prefeitos 
que chegava na casa do produtor e dizia coitado se o senhor ficar doente como 
faz pra sair daqui mais isso é só na hora da eleição depois vira as costas, então 
quero pedir que faça principalmente os carreadores do povo porque a estrada 
mestre nós damos um jeito e consegue chegar até a cidade porque se não Nova 
Santa Bárbara está fazendo a estrada lá e os agricultores vão tudo pra lá e o 
comércio daqui de Santo Antonio do Paraíso vai acabar por incompetência de 
prefeito, então quero enviar esse ofício pedindo pelo amor de Deus que mande 
empedrar esses carreadores e é só isso senhor Presidente. Em seguida falou o 
Vereador ADELINO DOS SANTOS que disse boa noite aos companheiros
vereadores, funcionários da câmara e demais presentes, e apenas quero deixar 
aqui registrado e agradecer os vereadores por ter votado no meu requerimento, 
é apenas um requerimento mas acredito que uma solução para solucionar 
realmente a situação de entulho, eu acho que seria, no caso nosso município é 
pequeno não comporta, mas a prefeitura podia comprar umas três ou quatro 
caçambas e quando a pessoa precisasse fornecia para jogar os entulhos e 
resolvia o problema assim não tinha problema nenhum de entulhos entupir 
bueiros, toda cidade tem isso e aqui a cidade é pequena e não comporta uma 
firma vir e colocar mais o município tem condições de comprar e colocar se 
quiser assim fica mais fácil, e também quero comentar que o vereador Miguel já 
fez ofício sobre o aumento dos funcionários públicos, já estamos no mês de 
março, parece que o Presidente da câmara também vai dar aumento aos 
funcionários, parabéns senhor Presidente, não deixe de dar esse aumento 
 
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porque o funcionário é merecedor e todo ano não pode deixar de dar o aumento 
não, tem que dar o aumento mesmo e se fizer o projeto eu acredito que eles 
merecem, são competentes naquilo que fazem e não tenho mais nada a 
comentar não senhor Presidente, muito obrigado. Em seguida falou o Vereador 
SEBASTIÃO PAULINO DA SILVA que disse boa noite a todos, quero agradecer a 
presença de todos e só quero enviar um ofício ao senhor prefeito para tomar 
providências que tem um bueiro tudo entupido lá no distrito que ele mande 
arrumar e é só isso. Em seguida o Vereador MIGUEL ARCHANJO DIAS só 
agradeceu a presença de todos. Em seguida falou o Vereador MARCO ANTONIO 
DOMINGUES que disse boa noite a todos e só quero agradecer a presença de 
todos e hoje não tenho nada a comentar não, muito obrigado senhor Presidente. 
Em seguida falou o Vereador JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA que disse boa noite 
aos companheiros de bancada, aos funcionários da Casa e demais que se faz 
presente, quero enviar um ofício ao senhor prefeito que o vereador Marquinho 
já pediu, nós já pedimos lá em 2011, 2012, sobre o cemitério, o cemitério 
continua abandonado e está piorando um pouco e não é porque a gente foi do 
lado do prefeito que vamos deixar de pedir alguma coisa então eu acho que está 
na hora de tomar providências e mandar umas duas pessoas lá e cuidar daquele 
cemitério, quem sabe esse ano sai o banheiro que o vereador Marquinho pediu 
no mandato passado, quem sabe o prefeito ele ficou sabendo no ano passado o 
tanto de pedido que foi feito e quem sabe vai pedir para que se faça, também 
quero comentar sobre o que o vereador Miguel comentou na primeira sessão 
sobre as manilhas, junto com esse ofício já pedido quero pedir para incluir 
pedindo ao prefeito para que faça uma dispensa de licitação para terminar 
aquelas bocas de lobo lá que ficou arrancadas que por causa desse conjunto lá 
de cima estão fazendo licitação completa de quinhentas manilhas para fazer 
tudo, já que está com problema na licitação que faça uma dispensa e termina 
aquela rua pelo menos não vai ficar aquele pedacinho de barro lá naquela rua 
porque eu fiquei quatro anos sem poder entrar dentro de casa, toda chuva tinha 
que pegar uma carriola e carregar terra e encher um buraco, o Zicão a mesma 
coisa, o Cidão Jardim entupia a casa dele de barro, a menina do Valdelino 
perdeu até móveis, acho que todo mundo se lembra, hoje até que as enxurradas 
não está estragando mais já que mexeu vamos terminar, até eu queria comentar 
também hoje a respeito que no passado aí teve uma carta difamando a família 
do prefeito, foi uma coisa chata, e na sessão anterior o vereador Luciano que 
saiu da sessão, até não gosto de falar de vereador quando ele está ausente, mais 
como ele falou que alguém ia falar para o prefeito sobre o que ele disse alguém 
pode falar pra ele também ou ele vai ver na ata, deixar aqui meu repúdio sobre 
 
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o que ele disse da Carol que ela é uma pessoa pior que o Zé Turbina, um cara 
que tentou matar a ex-prefeita da cidade eu acho que não tem ninguém pior do 
que essa pessoa, é lamentável o vereador citar esse tipo de frase porque ele 
puxou o saco da pessoa errada, eu acho que a menina está tentando acertar na 
administração pública porque faz dois meses que ela está lá ajudando o pai dela 
a exercer a função se acha que tem erro vai lá e mostra o erro para a pessoa pra 
ela se corrigir não criticar alegando que uma pessoa é pior que a outra que onde 
a pessoa tenta fazer o que o outro fez você não pode igualar uma pessoa que 
nunca tentou contra ninguém sobre ela e não tenho mais nada a comentar 
senhor Presidente, muito obrigado. Em seguida falou o Vereador SEBASTIÃO 
GALDINO DE CAMPOS que disse boa noite aos companheiros vereadores, 
visitantes e funcionários da câmara, quero pedir para encaminhar um ofício ao 
senhor prefeito porque tem aquela sala ali pra cima do ginásio de esportes que 
mandasse um pedreiro arrumar aquela sala porque o Conselho Tutelar paga 
aluguel então que arrume e passe o Conselho pra lá para sair do aluguel e por 
hoje é só e muito obrigado. Em seguida o PRESIDENTE disse eu quero passar a 
Presidência ao Vice-Presidente, vereador Sebastião Galdino de Campos, porque 
quero fazer uso da palavra. Em seguida assumiu a Presidência o Vice-Presidente 
onde o mesmo passou a palavra ao vereador Luiz de Moura que disse, boa noite 
a todos e quero comentar a respeito das estradas que o prefeito falou que ele 
vai licitar o caminhão, ele está esperando só aprovar o projeto para comprar 
esse caminhão para ajudar, mais vai empedrar os carreadores, que ele prometeu 
e vai fazer, pede desculpa pros cara porque é duro mesmo a gente que mora no 
sítio tem dias que você sabe que a boca é quente mais também não é culpa dele 
que isso já vem de muito tempo e já veio patrulha rural podia ter feito mais 
coisas também mais deixaram a desejar, empedrou a estrada mestre mas deixou 
as duas chegadas da cidade nossa sem acesso você sabe disso, chegou ali na Rio 
Verde pra cá não vem, chega no Pitelli não vem, empedrou lá na Serrinha tudo 
bem eles precisam mais porque não empedrou em todo lugar para que o povo 
pudesse chegar na cidade e tivesse feito os carreadores não fizeram mas o 
prefeito vai fazer, e queria também dizer ao vereador Onofre sobre as 
comissões que para vocês dar parecer eu quero que vocês marque um dia, 
conforme eu estava conversando com o assessor, que marque um dia cada 
comissão para se reunirem e dar o parecer aos projetos, o vereador que não 
puder vir eu não sei o que vai fazer, parece que três faltas eu posso trocar ele da 
comissão, então só estou avisando que vocês marque o dia para dar os 
pareceres aí, estou pedindo a todos os presidente de comissão não é só para 
você, é que você tinha falado que talvez não dava para vir, tudo bem a gente 
 
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entende que você tem os seus compromissos mas estou só avisando e no mais 
só quero agradecer a presença de todos e por hoje é só e muito obrigado. Em 
seguida nada mais havendo a se tratar o Presidente declarou encerrada a Sessão 
Ordinária do dia 06 de Março de 2017.
-Luiz de Moura-
-Presidente-
-Marco Antonio Domingues-
-1º Secretario-
-Sebastião Galdino de Campos-
-Vice-Presidente-
-Luciano Valério Sanches-
-2º Secretario-
-Onofre Jackson Veiga-
-Vereador-
-José Ferreira de Oliveira-
-Vereador-
-Miguel Archanjo Dias-
-Vereador-
-Sebastião Paulino da Silva-
-Vereador-
-Adelino dos Santos-
-Vereador-