sessao nº 4

 
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ATA DA 4ª (QUARTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DO 1º (PRIMEIRO) ANO LEGISLATIVO
DA 14ª (DÉCIMA QUARTA) LEGISLATURA - 2017/2020
14/03/2017 – TERÇA- FEIRA
Aos quatorze dias do mês de Março de dois mil e dezessete (14/03/2017), na 
sede da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, sito 
a Avenida Deputado Nilson Ribas, 886, ás 20h00min, reuniu-se os Senhores 
Vereadores: LUIZ DE MOURA, MARCO ANTONIO DOMINGUES, LUCIANO 
VALÉRIO SANCHES, SEBASTIÃO GALDINO DE CAMPOS, JOSÉ FERREIRA DE 
OLIVEIRA e MIGUEL ARCHANJO DIAS. Não esteve presente os vereadores
Adelino dos Santos e Sebastião Paulino da Silva. Na Presidência o Vereador 
LUIZ DE MOURA e Secretariado pelo Vereador MARCO ANTONIO 
DOMINGUES. Havendo quorum regimental, o Presidente declarou aberta a 
Sessão e em seguida foi feito a leitura da ORDEM DO DIA: 01 – Colocar em 
Segunda votação o Projeto de Lei nº 008/2017. 02 – Colocar em Segunda 
votação o Projeto de Lei nº 009/2017. 03 – Colocar em Segunda votação o 
Projeto de Lei nº 011/2017. 04 – Colocar em Segunda votação o Projeto de Lei 
nº 012/2017. 05 – Colocar em Segunda votação o Projeto de Lei nº 013/2017.
06 – Colocar em Segunda votação o Projeto de Lei nº 014/2017. 07 – Colocar 
em Segunda votação o Projeto de Lei nº 015/2017. Em seguida o Presidente 
deu início a Sessão e em seguida o Presidente colocou em Segunda votação o 
Projeto de Lei nº 008/2017 – Súmula: Inclui Programas, Objetivos e Metas no 
anexo I da lei 1295/2016. Em votação: os vereadores Luciano Valério Sanches, 
Sebastião Galdino de Campos, José Ferreira de Oliveira, Onofre Jackson Veiga, 
Miguel Archanjo Dias e Marco Antonio Domingues votaram SIM, ficando 
aprovado o referido projeto. Em seguida o Presidente colocou em Segunda
votação o Projeto de Lei nº 009/2017 – Súmula: Autoriza o Executivo
Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional Especial no orçamento do 
município de Santo Antonio do Paraíso-Pr, para o exercício de 2017. Em 
votação: os vereadores Luciano Valério Sanches, Sebastião Galdino de 
Campos, José Ferreira de Oliveira, Onofre Jackson Veiga, Miguel Archanjo Dias 
e Marco Antonio Domingues votaram SIM, ficando aprovado o referido 
projeto. Em seguida o Presidente colocou em Segunda votação o Projeto de 
Lei nº 011/2017 – Súmula: Concede reposição salarial aos servidores públicos
do município de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná. Em votação: os 
vereadores Luciano Valério Sanches, Sebastião Galdino de Campos, José 
 
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Ferreira de Oliveira, Onofre Jackson Veiga, Miguel Archanjo Dias, Marco 
Antonio Domingues e Luiz de Moura votaram SIM, ficando aprovado o 
referido projeto. Em seguida o Presidente colocou em Segunda votação o 
Projeto de Lei nº 012/2017 – Súmula: Dispõe sobre o reajuste dos subsídios 
dos Conselheiros Tutelares e dá outras providências. Em votação: os 
vereadores Luciano Valério Sanches, Sebastião Galdino de Campos, José 
Ferreira de Oliveira, Onofre Jackson Veiga, Miguel Archanjo Dias, Marco 
Antonio Domingues e Luiz de Moura votaram SIM, ficando aprovado o 
referido projeto. Em seguida o Presidente colocou em Segunda votação o 
Projeto de Lei nº 013/2017 – Súmula: Aumenta vaga no Plano de Cargos, 
Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal do Município de 
Santo Antonio do Paraíso e Altera o Anexo III, da Lei Complementar nº 03 de 
2016 e dá outras providências. Em votação: os vereadores Luciano Valério 
Sanches, Sebastião Galdino de Campos, José Ferreira de Oliveira, Onofre 
Jackson Veiga, Miguel Archanjo Dias, Marco Antonio Domingues e Luiz de 
Moura votaram SIM, ficando aprovado o referido projeto. Em seguida o 
Presidente colocou em Segunda votação o Projeto de Lei nº 014/2017 –
Súmula: Revogar em sua totalidade a Lei nº 1277/2016. Em votação: os 
vereadores Luciano Valério Sanches, Sebastião Galdino de Campos, José 
Ferreira de Oliveira, Onofre Jackson Veiga, Miguel Archanjo Dias e Marco 
Antonio Domingues votaram SIM, ficando aprovado o referido projeto. Em 
seguida o Presidente colocou em Segunda votação o Projeto de Lei nº 
015/2017 – Súmula: Concede reposição salarial aos Servidores Públicos da 
Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná. Em 
votação: os vereadores Luciano Valério Sanches, Sebastião Galdino de 
Campos, José Ferreira de Oliveira, Onofre Jackson Veiga, Miguel Archanjo 
Dias, Marco Antonio Domingues e Luiz de Moura votaram SIM, ficando 
aprovado o referido projeto. Em seguida de acordo com o Regimento 
Interno, Artigo 129, Inciso V, o Vereador Marco Antonio Domingues pediu a 
dispensa do interstício da terceira votação dos Projetos de Leis nºs 008, 
009, 011, 012, 013, 014 e 015/2017 onde o Presidente colocou o referido 
pedido em votação e foi aprovado por todos os vereadores presentes. Em
seguida o Presidente colocou em Terceira votação o Projeto de Lei nº 
008/2017 – Súmula: Inclui Programas, Objetivos e Metas no anexo I da lei 
1295/2016. Em votação: os vereadores Luciano Valério Sanches, Sebastião 
Galdino de Campos, José Ferreira de Oliveira, Onofre Jackson Veiga, Miguel 
Archanjo Dias e Marco Antonio Domingues votaram SIM, ficando aprovado o 
referido projeto. Em seguida o Presidente colocou em terceira votação o 
Projeto de Lei nº 009/2017 – Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a 
 
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efetuar a abertura de crédito adicional Especial no orçamento do município de 
Santo Antonio do Paraíso-Pr, para o exercício de 2017. Em votação: os 
vereadores Luciano Valério Sanches, Sebastião Galdino de Campos, José 
Ferreira de Oliveira, Onofre Jackson Veiga, Miguel Archanjo Dias e Marco 
Antonio Domingues votaram SIM, ficando aprovado o referido projeto. Em 
seguida o Presidente colocou em Terceira votação o Projeto de Lei nº 
011/2017 – Súmula: Concede reposição salarial aos servidores públicos do 
município de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná. Em votação: os 
vereadores Luciano Valério Sanches, Sebastião Galdino de Campos, José 
Ferreira de Oliveira, Onofre Jackson Veiga, Miguel Archanjo Dias, Marco 
Antonio Domingues e Luiz de Moura votaram SIM, ficando aprovado o 
referido projeto. Em seguida o Presidente colocou em Terceira votação o 
Projeto de Lei nº 012/2017 – Súmula: Dispõe sobre o reajuste dos subsídios 
dos Conselheiros Tutelares e dá outras providências. Em votação: os 
vereadores Luciano Valério Sanches, Sebastião Galdino de Campos, José 
Ferreira de Oliveira, Onofre Jackson Veiga, Miguel Archanjo Dias, Marco 
Antonio Domingues e Luiz de Moura votaram SIM, ficando aprovado o 
referido projeto. Em seguida o Presidente colocou em Terceira votação o 
Projeto de Lei nº 013/2017 – Súmula: Aumenta vaga no Plano de Cargos, 
Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal do Município de 
Santo Antonio do Paraíso e Altera o Anexo III, da Lei Complementar nº 03 de 
2016 e dá outras providências. Em votação: os vereadores Luciano Valério 
Sanches, Sebastião Galdino de Campos, José Ferreira de Oliveira, Onofre 
Jackson Veiga, Miguel Archanjo Dias, Marco Antonio Domingues e Luiz de 
Moura votaram SIM, ficando aprovado o referido projeto. Em seguida o 
Presidente colocou em Terceira votação o Projeto de Lei nº 014/2017 –
Súmula: Revogar em sua totalidade a Lei nº 1277/2016. Em votação: os 
vereadores Luciano Valério Sanches, Sebastião Galdino de Campos, José 
Ferreira de Oliveira, Onofre Jackson Veiga, Miguel Archanjo Dias e Marco 
Antonio Domingues votaram SIM, ficando aprovado o referido projeto. Em 
seguida o Presidente colocou em Terceira votação o Projeto de Lei nº 
015/2017 – Súmula: Concede reposição salarial aos Servidores Públicos da 
Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná. Em 
votação: os vereadores Luciano Valério Sanches, Sebastião Galdino de 
Campos, José Ferreira de Oliveira, Onofre Jackson Veiga, Miguel Archanjo 
Dias, Marco Antonio Domingues e Luiz de Moura votaram SIM, ficando 
aprovado o referido projeto. Em seguida não havendo mais matéria para 
deliberar na Ordem do Dia, o Presidente declarou encerrada a Sessão 
Extraordinária do dia 14 de Março de 2017.
 
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- Luiz de Moura -
- Presidente -
- Marco Antonio Domingues -
- 1º Secretario -
- Sebastião Galdino de Campos -
- Vice-Presidente -
- Luciano Valério Sanches -
- 2º Secretario -
- José Ferreira de Oliveira -
- Vereador -
- Onofre Jackson Veiga -
- Vereador -
- Miguel Archanjo Dias -
- Vereador -
- Sebastião Paulino da Silva -
- Vereador -
- Adelino dos Santos -
- Vereador -