sessao nº 5

 
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ATA DA 5ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA
DO 1º (PRIMEIRO) ANO LEGISLATIVO
DA 14ª (DÉCIMA QUARTA) LEGISLATURA - 2017/2020
20/03/2016 – SEGUNDA-FEIRA
Aos vinte dias do mês de Março de dois mil e dezessete, (20/03/2017) na sede 
da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, sito a 
Avenida Deputado Nilson Ribas, 886, ás 19h30min, reuniu-se os Senhores 
Vereadores: LUIZ DE MOURA, MARCO ANTONIO DOMINGUES, LUCIANO 
VALÉRIO SANCHES, SEBASTIÃO GALDINO DE CAMPOS, JOSÉ FERREIRA DE 
OLIVEIRA, ONOFRE JACKSON VEIGA, MIGUEL ARCHANJO DIAS e ADELINO 
DOS SANTOS. Não esteve presente o Vereador Sebastião Paulino da Silva. Na 
Presidência o Vereador LUIZ DE MOURA e Secretariado pelo Vereador MARCO 
ANTONIO DOMINGUES. Havendo quórum regimental, o Presidente declarou 
aberta a Sessão e em seguida passou-se a pauta da ORDEM DO DIA: 01 –
Colocar em votação a Ata da Sessão anterior. 02 – Após o Parecer das 
Comissões competentes, Colocar em Primeira discussão e votação o Projeto de 
Lei nº 010/2017. 03 – Após o Parecer das Comissões competentes, Colocar em 
Única votação a Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica 
Municipal nº 02/2017. 04 – Colocar em Primeira discussão e votação o Projeto 
de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 02/2017. 05 – Passar para as Comissões 
competentes para estudo os Projetos de Leis nºs 016 e 017/2017. Em seguida o 
Presidente deu início a Sessão e em seguida colocou em votação a Ata da Sessão 
anterior onde a mesma foi aprovada por todos os vereadores presentes. Em 
seguida de acordo com o parecer das Comissões, o Presidente colocou em 
Primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº 010/2017 – Súmula: Dá nova 
Redação a Lei Complementar 01/2016, de 22 de março de 2016, revogar 
parágrafos e dá outras providências. Em discussão: fez uso da palavra o 
vereador Adelino dos Santos que disse esse projeto é bem-vindo porque ele 
tirava o direito de outras pessoas participar e concorrer à eleição da direção da 
creche e eu acho que todo mundo tem o direito, quem é competente no serviço 
e já passou o período de efetivação no serviço todo mundo tem o direito de 
participar e do jeito que estava não tinha direito então eu concordo com o 
projeto. Em votação: os vereadores Luciano Valério Sanches, Sebastião Galdino 
de Campos, José Ferreira de Oliveira, Onofre Jackson Veiga, Adelino dos Santos, 
Miguel Archanjo Dias e Marco Antonio Domingues votaram SIM, ficando 
 
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aprovado o referido projeto. Em seguida de acordo com o parecer das 
Comissões, o Presidente colocou em Única discussão e votação a Emenda 
Modificativa nº 01 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 
02/2017. Em discussão: fez uso da palavra o vereador Luciano Valério Sanches 
que disse com essa emenda agora ficou bom porque será uma coisa que vai 
economizar papel e vai disponibilizar em CD que é muito mais prático e parece 
que vai disponibilizar também via internet então todos vão ter acesso, qualquer 
cidadão vai ter acesso sem sair de casa é só acessar o site, isso é muito bom, 
esse é o caminho certo do século XXI, então está de parabéns e eu concordo com 
essa emenda; fez uso da palavra o vereador Adelino dos Santos que disse uma 
vez já coloquei esse projeto aqui na câmara não passou porque o vereador 
Onofre votou contra a uns três anos atrás que a prefeitura enviasse em forma 
de CD ao invés de papel e o projeto não foi passado, mas esse projeto com a 
emenda foi bem colocado, anteriormente já veio um projeto aqui para eles não 
enviar o balancete para a câmara e pediram devolução até mesmo naquele 
projeto eu seria a favor porque busquei várias jurisprudências onde diz que o 
município para prestar contas à câmara pode deixar a disposição os balancetes 
lá na prefeitura mas para prestar contas é de ano em ano, esse negócio de 
prestar contas mensal, todo mês enviar balancetes isso aí tem vários municípios 
que não faz mais porque existe várias jurisprudências que não permite isso 
mais prestar contas mensal, é tudo de ano em ano então eu já seria a favor do 
outro projeto que foi retirado. Em votação: os vereadores Luciano Valério 
Sanches, Sebastião Galdino de Campos, José Ferreira de Oliveira, Onofre Jackson 
Veiga, Adelino dos Santos, Miguel Archanjo Dias, Marco Antonio Domingues e 
Luiz de Moura votaram SIM, ficando aprovado a Emenda Modificativa nº 01 ao 
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 02/2017. Em seguida o 
Presidente disse, como a Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Emenda à Lei 
Orgânica Municipal nº 02/2017 foi aprovada a Emenda virou projeto, então 
quero colocar em Primeira discussão e votação o Projeto de Emenda à Lei 
Orgânica Municipal nº 02/2017 – Súmula: Dispõe sobre a alteração do inciso X 
do artigo 66 da Lei Orgânica do Município de Santo Antonio do Paraíso. Em 
discussão: nenhum vereador fez uso da palavra. Em votação: os vereadores 
Luciano Valério Sanches, Sebastião Galdino de Campos, José Ferreira de Oliveira, 
Onofre Jackson Veiga, Adelino dos Santos, Miguel Archanjo Dias, Marco Antonio 
Domingues e Luiz de Moura votaram SIM, ficando aprovado o Projeto de 
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 02/2017 com Emenda. Em seguida o 
Presidente passou para as Comissões competentes para estudo os Projetos de 
Leis nºs 016 e 017/2017. Em seguida não havendo mais matéria para deliberar 
 
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na Ordem do Dia, o Presidente passou a palavra aos Vereadores, para 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS, com início o Vereador ONOFRE JACKSON VEIGA que 
disse boa noite a todos, quero agradecer a presença de cada um de vocês e 
quero enviar um ofício ao senhor prefeito porque eu já venho pedindo e falando 
sobre isso a uns dois mandatos, nosso município pra quem conhece que eu 
acho que todos os vereadores deve conhecer o município aqui é uma fita, eu 
acho que não dá seis quilômetros de largura e nesse período Nova Santa Barbara 
vem tomando uns quatrocentos alqueires mais ou menos do nosso município e 
nenhum prefeito teve a capacidade de correr atrás até hoje, então quero enviar 
esse ofício ao prefeito Wanderley que a fazenda dele também vai acabar ficando 
no município de Nova Santa Bárbara e a fazenda Santa Bárbara do falecido 
Albino que hoje é dos Favoretos também pertence a Nova Santa Bárbara hoje 
então nosso município vai acabar ficando em uma distância mais ou menos de 
uns dois quilômetros lá pra cima de largura e as terras melhores que está tendo 
lá em cima de produção que recolhe os impostos estão perdendo para Nova 
Santa Bárbara até o meu endereço já está Nova Santa Bárbara isso eu acho um 
absurdo nós perder quase quatrocentos alqueires para um município vizinho 
por falta de competência da administração que eu acho que tem que correr 
atrás e trazer de volta então estou pedindo para enviar esse ofício ao senhor 
prefeito pra ele ver se consegue trazer isso aí de volta pra nós. Em seguida falou 
o Vereador JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA que disse boa noite aos 
companheiros de bancada, aos funcionários da casa e amigos que se faz 
presente, falando sobre esse assunto vereador Onofre isso já aconteceu a três 
mandatos atrás, o nosso município ficou só com a estrada da divisa sendo que 
ali no próprio prefeito Wanderley hoje o marco ficou uns quinze metros dentro 
da terra dele, só tirou da estrada que daí Santa Bárbara não tem compromisso 
de mexer na estrada, é daqui da Aviação até sair no fim do município, até nas 
duas pontes como é conhecido na dona Vanda pra quem conhece lá então essa 
situação aí é velha só que quanto mais vai passando o tempo mais o pessoal vai 
tomando conta, é igual invasão de terra que o pessoal faz nos assentamentos os 
vizinhos estão invadindo, que eles não tinha território para fazer um município 
e criaram no território dos outros então é o que está acontecendo em nosso 
município e não tenho mais nada a comentar não senhor Presidente muito 
obrigado. Em seguida falou o Vereador LUCIANO VALÉRIO SANCHES que disse 
boa noite a todos, senhores vereadores, funcionários da casa e senhores 
visitantes, uma noite especial que minha amiga Izaura se faz presente pela 
primeira vez, quero prestar minhas condolências à família do Zé Galo que 
faleceu e para a família da Jandirinha também que faleceu agora a tarde, que o 
 
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senhor Deus esteja abençoando a família deles e confortando o coração de cada
um, a respeito do que o vereador Onofre falou é um negócio muito sério, eu 
acho que é um caso até da câmara, se o vereador permitir até colocar meu nome 
junto e dos outros vereadores também e cobrar do prefeito nem que nós temos 
que ir pessoalmente ver sobre isso aí porque está errado, isso não pode, igual o 
vereador José Ferreira disse vai deixando eles vão tomando conta e ninguém 
corre atrás, ninguém cobra nada, porque isso aí é uma questão do município 
cobrar a tributação, antes pagava hoje não paga mais porque, sendo que não 
tem nenhuma lei municipal que autorizou aquela terra virar Santa Bárbara, 
então o município tem que correr atrás não para penalizar o proprietário mas 
deixar consciente que ele pode ser penalizado até que ele mesmo diga não meu 
endereço é Santo Antonio do Paraíso porque não existe lei municipal então o 
município pode cobrar tudo que eles já pagou para Nova Santa Bárbara só que o 
município tem que correr atrás e tem que ser o prefeito com seu procurador, o 
advogado da prefeitura, isso é muito sério e o município está perdendo demais, 
tem que deixar o cara ciente que não tem lei municipal pra isso e pode entrar 
contra ele e ele vai ter que tirar nota fiscal aqui no município; o Presidente disse 
nesse ofício do vereador porque não fazem uma indicação ao prefeito e todos 
assinam pra ele tomar providências a respeito disso; o vereador Onofre Jackson 
Veiga disse o prefeito vai ter que pegar seu assessor jurídico e ir até o escritório 
da Copel e solicitar informação o porquê que a Copel está mudando o endereço 
das pessoas da zona rural, por exemplo o endereço meu sempre foi de Santo 
Antonio do Paraíso hoje está Nova Santa Bárbara, o Jacob dos Reis está Nova 
Santa Bárbara também então aquela região lá em cima está tudo Nova Santa 
Bárbara, e se o prefeito não correr atrás vai perder e nós vamos ter que mudar 
toda a documentação pra lá porque não vamos pertencer a Santo Antonio do 
Paraíso mais; o assessor jurídico da câmara disse mais isso vocês tem que ver 
junto ao cartório de registro de imóveis, agora o que pode ser feito é a câmara 
fazer um ofício solicitando da Copel esclarecimento o porquê da mudança de 
endereço; continuou o vereador Luciano Valério Sanches que disse é o caso do 
prefeito tomar providências porque se você tem um talão de luz antigo que está 
em seu nome e hoje não está mais nesse período não houve nenhuma lei 
municipal concedendo as terras para Nova Santa Bárbara, isso não existe, vai ter 
que bater em cima disso que vai ser uma grande conquista para o município e 
recuperar o que foi perdido, também quero comentar que eu recebi a resposta 
do prefeito sobre um pedido para realizar a coleta de lixo no sábado e ele disse 
que não vai fazer porque os funcionários são concursados para trabalhar de 
segunda a sexta, eu acho uma grande derrota para nós porque antigamente 
 
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coletava o lixo no sábado e agora o lixo vai ficando acumulado e gera bagunça, 
gera doença, ainda mais numa época tão feia em se falando em doenças, eu 
acho que é uma derrota para nós, ele falou que não pode coletar devido os 
funcionários ser concursado de segunda a sexta mais eu acho que isso é 
regredir por causa de cinco ou seis horas extras para cada um, mais tudo bem e 
não tenho mais nada a comentar não senhor Presidente, muito obrigado. Em 
seguida falou o Vereador ADELINO DOS SANTOS que disse boa noite aos 
companheiros vereadores, funcionários da câmara e demais presentes em 
poucas palavras eu já comentei com o vereador Luiz Moura durante a semana e 
essa semana estava chovendo e eu tenho um costume de sair muito cedo da 
minha casa e sempre vejo onde as pessoas ficam para ir trabalhar e daí me 
deparei que o ônibus que leva as pessoas na cachoeira não estava podendo ir na 
vila rural buscar os trabalhadores lá porque na entrada ali chegando na vila, é 
só um pedacinho, só um pouquinho, não consegue passar e não consegue 
trafegar lá dentro da vila rural em dias de chuva, tanto essa chegada aqui perto 
do cemitério quanto essa aqui, é pouca coisa, então queria desde já fazer um 
pedido para segunda-feira que vem encaminhando ao prefeito pedindo se ele 
puder e tiver condições de aproveitar os caminhão que estão puxando pedra e já 
fazer aquele pedaço ali; o Presidente disse, senhor vereador eu já falei com o 
prefeito e ele disse que vai mandar a tarde os caminhão trazer e descarregar ali 
onde o senhor está pedindo, mais se o vereador ainda assim quiser encaminhar 
é um direito que o senhor tem mais ele já vai mandar fazer; continuou o 
vereador Adelino dos Santos que disse então tudo bem eu suspendo o pedido já 
que vai fazer e também quero comentar e parabenizar o senhor prefeito mais 
uma vez sobre o aumento que ele deu aos funcionários públicos, está tendo 
rumores aí não sei se é verdade, até o Presidente da câmara pode responder que 
parece que ele vai aumentar o vale alimentação ou o senhor não está sabendo 
disso, porque vários funcionários veio perguntar e eu não sei responder; o 
Presidente disse eu não estou sabendo e não entrei em detalhe com o senhor 
prefeito sobre isso porque ele está viajando e parece que chega hoje aí eu já 
vejo com ele; continuou o vereador Adelino dos Santos que disse se puder dar 
uma estudada e melhorada nesse vale alimentação dos funcionários seria muito 
bom, e quero também comentar sobre esse projeto que o prefeito encaminhou 
aqui muitas pessoas achou que eu era contra, esse projeto dos professores para 
concorrer à eleição de diretores, eu acho um abuso colocar período de tempo 
que as pessoas tem para participar de uma eleição eu acho que todo mundo tem 
direito de concorrer a uma eleição na escola e também sobre esse projeto dos 
balancetes quando chegou o primeiro projeto a primeira coisa que fiz foi ver a 
 
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parte jurídica do projeto, fui correr atrás e ver onde tinha alguma 
jurisprudência ou alguma coisa que falasse sobre isso onde tem vários lugares 
que aconteceu o mesmo fato que o município tem a obrigação de prestar contas 
no caso para os vereadores analisar de ano em ano como é feito ao tribunal de 
contas então por isso que eu já era favorável ao outro projeto do jeito que tinha 
vindo e quero deixar aqui também, como disse o vereador Luciano, as minhas 
condolências às famílias que perderam seus entes queridos nessa semana que 
Deus abençoe e conforte essas famílias e não tenho mais nada a comentar não 
senhor Presidente, muito obrigado. Em seguida falou o Vereador MIGUEL 
ARCHANJO DIAS que disse boa noite a todos, quero agradecer a presença dos 
visitantes, dos colegas edis, funcionários da câmara e dizer ao vereador Onofre 
que minha filha trabalhou no senso no ano retrasado e ali no Wanderley para o 
lado de lá da estrada tudo já não consta Santo Antonio do Paraíso mais, 
nenhum conta no senso, o senso só faz a população da estrada pra cá, da 
estrada pra lá deve ser Amoreira ou Nova Santa Bárbara porque do Wanderley 
pra lá já não faz parte do 10 mais, daqui uns dias já estão querendo transferir 
nosso município para Congonhinhas vai acabar transferindo mesmo porque se 
continuar assim vai acabar, então tem que tomar providências mesmo porque 
minha filha tinha o mapa do senso e lá já constava que não fazia parte do nosso
município mais, então já é provado que estão entrando em nosso município e é 
só isso não tenho mais nada a comentar não senhor Presidente. Em seguida 
falou o Vereador MARCO ANTONIO DOMINGUES que disse boa noite a todos e 
só quero dar meus sentimentos ás famílias do Zé Galo e da Jandirinha que 
faleceram e também parabenizar o prefeito pela quadra que conseguiu para a 
escola que é uma grande importância para nosso município e não tenho mais 
nada a comentar não. Em seguida falou o Vereador SEBASTIÃO GALDINO DE 
CAMPO que disse boa noite aos companheiros vereadores, funcionários da 
câmara e senhores visitantes e hoje não tenho nada a comentar não. Em seguida 
o PRESIDENTE agradeceu a presença de todos e disse só quero agradecer o 
Deputado João Arruda que essa semana esteve visitando nosso município e 
trouxe o dinheiro da cobertura da quadra que já está na conta e trouxe mais 
duzentos mil reais para comprar em remédio ou comprar o que quiser para o 
hospital e nada mais havendo a se tratar declaro encerrada a Sessão Ordinária 
do dia 20 de Março de 2017.
-Luiz de Moura-
-Presidente-
-Marco Antonio Domingues-
-1º Secretario-
 
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-Sebastião Galdino de Campos-
-Vice-Presidente-
-Luciano Valério Sanches-
-2º Secretario-
-Onofre Jackson Veiga-
-Vereador-
-José Ferreira de Oliveira-
-Vereador-
-Miguel Archanjo Dias-
-Vereador-
-Sebastião Paulino da Silva-
-Vereador-
-Adelino dos Santos-
-Vereador-