sessao nº 6

 
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ATA DA 6ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA
DO 1º (PRIMEIRO) ANO LEGISLATIVO
DA 14ª (DÉCIMA QUARTA) LEGISLATURA - 2017/2020
27/03/2017 – SEGUNDA-FEIRA
Aos vinte e sete dias do mês de Março de dois mil e dezessete, (27/03/2017) na 
sede da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, sito a 
Avenida Deputado Nilson Ribas, 886, ás 19h30min, reuniu-se os Senhores 
Vereadores: LUIZ DE MOURA, MARCO ANTONIO DOMINGUES, LUCIANO 
VALÉRIO SANCHES, SEBASTIÃO GALDINO DE CAMPOS, JOSÉ FERREIRA DE 
OLIVEIRA, ONOFRE JACKSON VEIGA, MIGUEL ARCHANJO DIAS e ADELINO 
DOS SANTOS. Não esteve presente o Vereador Sebastião Paulino da Silva
conforme atestado médico protocolado sob o nº 72/2017. Na Presidência o 
Vereador LUIZ DE MOURA e Secretariado pelo Vereador MARCO ANTONIO 
DOMINGUES. Havendo quórum regimental, o Presidente declarou aberta a 
Sessão e em seguida passou-se a pauta da ORDEM DO DIA: 01 – Colocar em 
votação a Ata da Sessão anterior. 02 – Colocar em Segunda votação o Projeto de 
Lei nº 010/2017. 03 – Após o Parecer das Comissões competentes, Colocar em 
Primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº 016/2017. 04 – Após o Parecer 
das Comissões competentes, Colocar em Primeira discussão e votação o Projeto 
de Lei nº 017/2017. 05 – Passar para as Comissões competentes para estudo o 
Projeto de Lei nº 018/2017. Em seguida o Presidente deu início a Sessão e em 
seguida colocou em votação a Ata da Sessão anterior onde a mesma foi 
aprovada por todos os vereadores presentes. Em seguida o Presidente colocou 
em Segunda votação o Projeto de Lei nº 010/2017 – Súmula: Dá nova Redação 
a Lei Complementar 01/2016, de 22 de março de 2016, revogar parágrafos e dá 
outras providências. Em votação: os vereadores Luciano Valério Sanches, 
Sebastião Galdino de Campos, José Ferreira de Oliveira, Onofre Jackson Veiga, 
Adelino dos Santos, Miguel Archanjo Dias e Marco Antonio Domingues votaram 
SIM, ficando aprovado o referido projeto. Em seguida de acordo com o 
Regimento Interno, Artigo 129, Inciso V, o Vereador Luciano Valério Sanches 
pediu a dispensa do interstício da terceira votação do Projeto de Lei nº 
010/2017 onde o Presidente colocou o referido pedido em votação e foi 
aprovado por todos os vereadores presentes. Em seguida o Presidente colocou 
em Terceira votação o Projeto de Lei nº 010/2017 – Súmula: Dá nova Redação 
a Lei Complementar 01/2016, de 22 de março de 2016, revogar parágrafos e dá 
 
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outras providências. Em votação: os vereadores Luciano Valério Sanches, 
Sebastião Galdino de Campos, José Ferreira de Oliveira, Onofre Jackson Veiga, 
Adelino dos Santos, Miguel Archanjo Dias e Marco Antonio Domingues votaram 
SIM, ficando aprovado o referido projeto. Em seguida o Presidente colocou em 
Primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº 016/2017 – Súmula: Dispõe 
sobre a proibição da concessão de alvará e/ou licença para o uso do solo e para 
o tráfego de veículos em vias públicas, a outorga e o uso de águas, a queima de 
gases na atmosfera, a vedação da concessão de anuência prévia em 
licenciamentos e outorgas de água com a finalidade de exploração e/ou 
explotação dos gases e óleos não convencionais (gás de xisto, shale gás, tight oil 
e outros) pelos métodos de fratura hidráulica – “fracking” – e refraturamento 
hidráulico – “re-fracking” na esfera da competência municipal, bem como proíbe 
a instalação, reforma ou operação de atividades, serviços, empreendimentos e 
obras de produção, comercialização, transporte, armazenamento, utilização, 
importação, exportação, destinação final ou temporária de resíduos, ou 
quaisquer outros produtos usados para o faturamento ou refraturamento 
hidráulico, componentes e afins em todo o território do Município de Santo 
Antonio do Paraíso, no Estado do Paraná, estabelece penalidades e dá outras 
providências. Em discussão: fez uso da palavra o vereador Onofre Jackson 
Veiga que disse eu acho esse projeto muito importante porque essas queimas 
de cana estão matando muitos passarinhos e outros bichos e esse negócio de 
água aqui pelo que entendi as pessoas particular não pode pegar agua do 
município para poder passar veneno e essas coisas não pode, eu acho que é 
mais ou menos isso, a agua tratada, porque ao invés do povo usar a agua estão 
usando a agua para passar veneno então sou a favor de cortar isso dentro do 
município. Em votação: os vereadores Luciano Valério Sanches, Sebastião 
Galdino de Campos, José Ferreira de Oliveira, Onofre Jackson Veiga, Adelino dos 
Santos, Miguel Archanjo Dias e Marco Antonio Domingues votaram SIM, ficando 
aprovado o referido projeto. Em seguida o Presidente colocou em Primeira 
discussão e votação o Projeto de Lei nº 017/2017 – Súmula: Autoriza o Poder 
Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação Técnica com o Instituto 
Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATER, e dá outras 
providências. Em discussão: nenhum vereador fez uso da palavra. Em votação: 
os vereadores Luciano Valério Sanches, Sebastião Galdino de Campos, José 
Ferreira de Oliveira, Onofre Jackson Veiga, Adelino dos Santos, Miguel Archanjo 
Dias e Marco Antonio Domingues votaram SIM, ficando aprovado o referido 
projeto. Em seguida o Presidente convocou os Senhores Vereadores para a 
Sessão Extraordinária a realizar-se no dia 28 de Março de 2017, ás 19h30min, 
 
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para votação dos Projetos de Leis nºs 016 e 017/2017. Em seguida o 
Presidente passou para as Comissões competentes para estudo o Projeto de 
Lei nº 018/2017. Em seguida o vereador Luciano Valério Sanches pediu licença 
ao senhor Presidente para se retirar do plenário para tratar de assuntos 
particulares onde o senhor Presidente autorizou. Em seguida não havendo mais 
matéria para deliberar na Ordem do Dia, o Presidente passou a palavra aos 
Vereadores, para EXPLICAÇÕES PESSOAIS, com início o Vereador JOSÉ 
FERREIRA DE OLIVEIRA que só agradeceu a presença de todos. Em seguida 
falou o Vereador ONOFRE JACKSON VEIGA que disse boa noite a todos, quero 
agradecer a presença de cada um de vocês, eu acho que o prefeito deveria 
colocar uma lei proibindo essa usina de atravessar com caminhão de cana 
porque o peso é muito e acaba com o asfalto da Aviação e aqui dentro da cidade 
também vira um lixo, então eu acho que ele tinha que fazer um projeto 
proibindo, eles que arrume outro lugar para passar porque não traz lucro 
nenhum para o município isso aí eu também nem sei como é feito a arrecadação 
do ICMS disso aí porque eu nunca vi pra quem paga e nem tirar uma nota aqui 
então gostaria também que o senhor prefeito informasse se é cobrado o 
imposto desses caminhão e outra coisa essas fazendas de gado eu quero saber 
quando tira o bezerro de um pasto daqui do município e leva para outra cidade 
se é feito a nota do produtor também, porque está saindo bastante gado do 
município e eu quero saber se estão pagando os impostos e é só isso senhor 
Presidente. Em seguida falou o Vereador ADELINO DOS SANTOS que disse boa 
noite aos companheiros vereadores, funcionários da câmara, funcionários da 
prefeitura aqui presentes, moradores da vila rural, da Aviação, eu quero pedir e
fazer um requerimento ao Presidente da câmara para fazer como a cidade de 
São Sebastião da Amoreira as sessões estão sendo direto no site da câmara, se 
puder instalar aqui na câmara também esse sistema e joga direto no site aí a 
pessoa está lá na casa e estão assistindo o que estamos falando, votando, seria 
muito bom, lá em Amoreira fica no site a semana inteira, tudo o que estamos 
falando aqui a cidade inteira está vendo e ouvindo, o Paraná e o mundo inteiro 
vai ver o que estamos fazendo aqui, seria muito bom isso e uma transparência 
para a câmara se pudesse fazer isso, e também eu já falei esses dias atrás, já 
comentei, para jogar uns caminhão de pedra ali na entrada da vila rural porque 
senão em dias de chuva eles não vão pegar a turma para trabalhar mais lá se 
não colocar pedra, então jogar pedra nas duas entradas da vila rural, eu falei 
com o Secretário hoje, eu conheço ele por carequinha mais ele falou que não é 
ele que vai ver isso mais mas quem for o próximo, não sei quem vai ser, que 
pudesse fazer aquele pedaço ali e lá no fundo do município também lá perto da 
 
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olaria, indo para a fazenda do senhor Luiz foi colocado umas manilhas e a água 
veio e descobriu todas as manilhas e se não aterrar aquilo lá vai perder as 
manilhas e vai ficar sem tráfego na fazenda dele e lá é uma estrada municipal 
gostaria de pedir se a máquina pudesse ir lá pelo menos cobrir aquelas 
manilhas, eu conversei hoje com o rapaz que cuida das máquinas e ele disse 
que já foi lá na semana passada e viu que realmente as manilhas estão saindo 
tudo daí eu perguntei se era difícil de fazer e ele disse que é fácil então quero 
enviar este ofício para arrumar essas manilhas lá na fazenda do senhor Luiz 
perto da olaria lá no fundo do município, é só aterrar as manilhas e não tenho 
mais nada a comentar não senhor Presidente, muito obrigado. Em seguida o 
Vereador MIGUEL ARCHANJO DIAS só agradeceu a presença de todos. Em 
seguida falou o Vereador MARCO ANTONIO DOMINGUES que disse boa noite a 
todos, quero agradecer a presença de todos e quero comentar que eu vou ver 
com o senhor prefeito amanhã sobre aqueles terrenos que foi doado e as 
pessoas já tinha ganhado, ver com ele para resolver aquele problema dos 
terrenos para o povo poder construir porque fica lá uma quiçaça juntando mato 
então pelo menos se soltar para o pessoal com certeza eles vão construir e por 
hoje é só e muito obrigado. Em seguida falou o Vereador SEBASTIÃO GALDINO 
DE CAMPOS que disse boa noite aos companheiros vereadores, funcionários da 
câmara, senhores visitantes e eu só queria comentar sobre o que o vereador 
Luciano falou do clube sobre o baile da terceira idade, eu vou conversar com o 
Wanderley para ver se ele libera o clube, arruma uma pessoa que tem um som e 
coloca lá e deixa o povo dançar, eles fica cobrando a gente aí na rua e é só isso 
por hoje, muito obrigado. Em seguida o PRESIDENTE disse, eu só queria 
comentar a respeito do vereador Sebastião Paulino da Silva que eu conversei 
com ele agora e graças a Deus ele disse que talvez segunda-feira se Deus quiser 
ele vai estar aqui ele só está no hospital ainda pra fazer um exame que precisa 
ser feito porque o médico quer que faça mais graças a Deus ele já está bom e na 
próxima sessão ele vai estar presente e nada mais havendo a se tratar declaro
encerrada a Sessão Ordinária do dia 27 de Março de 2017.
-Luiz de Moura-
-Presidente-
-Marco Antonio Domingues-
-1º Secretario-
-Sebastião Galdino de Campos-
-Vice-Presidente-
-Luciano Valério Sanches-
-2º Secretario-
 
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-Onofre Jackson Veiga-
-Vereador-
-José Ferreira de Oliveira-
-Vereador-
-Miguel Archanjo Dias-
-Vereador-
-Sebastião Paulino da Silva-
-Vereador-
-Adelino dos Santos-
-Vereador-