sessao nº 7

 
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ATA DA 7ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA
DO 1º (PRIMEIRO) ANO LEGISLATIVO
DA 14ª (DÉCIMA QUARTA) LEGISLATURA - 2017/2020
03/04/2016 – SEGUNDA-FEIRA
Aos três dias do mês de Abril de dois mil e dezessete, (03/04/2017) na sede da 
Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, sito a 
Avenida Deputado Nilson Ribas, 886, ás 19h30min, reuniu-se os Senhores 
Vereadores: LUIZ DE MOURA, MARCO ANTONIO DOMINGUES, SEBASTIÃO 
GALDINO DE CAMPOS, JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA, ONOFRE JACKSON 
VEIGA, MIGUEL ARCHANJO DIAS e ADELINO DOS SANTOS. Não esteve 
presente o Vereador Sebastião Paulino da Silva conforme atestado médico 
protocolado sob o nº 72 e 80/2017 e o Vereador Luciano Valério Sanches. Na 
Presidência o Vereador LUIZ DE MOURA e Secretariado pelo Vereador MARCO 
ANTONIO DOMINGUES. Havendo quórum regimental, o Presidente declarou 
aberta a Sessão e em seguida passou-se a pauta da ORDEM DO DIA: 01 –
Colocar em votação a Ata da Sessão anterior. 02 – Colocar em Segunda votação 
o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 002/2017. 03 – Passar para as 
Comissões competentes para estudo os Projetos de Leis nºs 019 e 020/2017. 04
– Fazer a leitura e Colocar em votação o Requerimento apresentado pelo 
Vereador Luciano Valério Sanches, protocolado sob o nº 74/2017. 05 – Fazer a 
leitura e Colocar em votação o Requerimento apresentado pelo Vereador 
Luciano Valério Sanches, protocolado sob o nº 75/2017. 06 – Fazer a leitura e 
Colocar em votação o Requerimento apresentado pelo Vereador Onofre Jackson 
Veiga, protocolado sob o nº 78/2017. 07 – Fazer a leitura e Colocar em votação 
o Requerimento apresentado pelo Vereador Adelino dos Santos, protocolado 
sob o nº 79/2017. Em seguida o Presidente deu início a Sessão e em seguida 
colocou em votação a Ata da Sessão anterior onde a mesma foi aprovada por 
todos os vereadores presentes. Em seguida o Presidente colocou em Segunda
votação o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 02/2017 – Súmula: 
Dispõe sobre a alteração do inciso X do artigo 66 da Lei Orgânica do Município 
de Santo Antonio do Paraíso. Em votação: os vereadores Sebastião Galdino de 
Campos, José Ferreira de Oliveira, Onofre Jackson Veiga, Miguel Archanjo Dias, 
Marco Antonio Domingues e Luiz de Moura votaram SIM e o vereador Adelino 
dos Santos votou NÃO, ficando aprovado o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 
Municipal nº 02/2017. Em seguida o Presidente passou para as Comissões 
 
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competentes para estudo os Projetos de Leis nºs 019 e 020/2017. Em seguida 
os Presidentes das Comissões competentes solicitou ao Senhor Presidente da 
Câmara 5 minutos para analisar os referidos projetos. Em seguida o Presidente 
suspendeu a Sessão por 5 minutos. Passado os 5 minutos o Presidente deu 
continuidade à Sessão onde as Comissões competentes emitiram parecer aos 
Projetos de Leis nºs 019 e 020/2017. Em seguida de acordo com o parecer das 
comissões competentes o Presidente colocou em Primeira discussão e votação 
o Projeto de Lei nº 019/2017 – Súmula: Inclui Programas, Objetivos e Metas no 
anexo I da lei 1295/2016. Em discussão: fez uso da palavra o vereador Onofre 
Jackson Veiga que disse, senhor Presidente é lógico que sou a favor mas na 
verdade não entendi nada do projeto, esse projeto chegou agora e eu estava 
vendo com o vereador aqui e nem ele também entendeu mas hoje como é 
primeira votação vou estudar ele melhor e qualquer coisa falo com as 
comissões; fez uso da palavra o vereador Adelino dos Santos que disse, eu só 
gostaria de dar uma ideia, em Congonhinhas foi feito o seguinte, o prefeito na 
época ele doou os caminhões para transporte, aqui também poderia fazer dessa 
forma, o prefeito podia enviar um projeto de lei que essa contrapartida ele 
poderia fornecer a retroescavadeira, o caminhão para puxar terra e pedra, 
porque de repente uma firma que pega a obra tem dificuldade de transporte, 
porque uma firma grande não vai vir aqui pegar esse serviço devido aos valores 
que está bem abaixo e as vezes a pessoa tem dificuldade para puxar as pedras, 
fazer o aterro, então seria um jeito mais fácil dele fazer essa obra porque daí só 
assentava as pedras, e se o prefeito quiser ele pode fazer isso enviar um projeto 
de lei autorizando a contrapartida do município para usar os maquinários. Em 
votação: os vereadores Adelino dos Santos, Miguel Archanjo Dias, Marco 
Antonio Domingues, Sebastião Galdino de Campos, José Ferreira de Oliveira e 
Onofre Jackson Veiga votaram SIM, ficando aprovado o referido projeto. Em 
seguida de acordo com o parecer das comissões competentes o Presidente 
colocou em Primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº 020/2017 –
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito 
adicional Especial no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso-Pr, 
para o exercício de 2017. Em discussão: fez uso da palavra o vereador Adelino 
dos Santos que disse quero explicar para as pessoas que estão presentes que 
esse projeto é um projeto para dar continuidade das pedras irregular nas 
estradas rurais que está parado e o prefeito está alterando os valores e onde 
estou vendo os preços aqui está até abaixo ainda eu não sei não se ele vai 
conseguir porque esses valores está fora de mercado, está muito baixo os 
valores. Em votação: os vereadores Adelino dos Santos, Miguel Archanjo Dias, 
 
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Marco Antonio Domingues, Sebastião Galdino de Campos, José Ferreira de 
Oliveira e Onofre Jackson Veiga votaram SIM, ficando aprovado o referido 
projeto. Em seguida foi feito a leitura do Requerimento apresentado pelo 
Vereador Luciano Valério Sanches, protocolado sob o nº 74/2017, a ser 
enviado ao senhor Prefeito Municipal, e após a leitura o Presidente colocou em 
Votação: onde os vereadores: Sebastião Galdino de Campos, José Ferreira de 
Oliveira, Onofre Jackson Veiga, Adelino dos Santos, Miguel Archanjo Dias e 
Marco Antonio Domingues votaram SIM, ficando aprovado o referido pedido.
Em seguida foi feito a leitura do Requerimento apresentado pelo Vereador 
Luciano Valério Sanches, protocolado sob o nº 75/2017, a ser enviado ao 
senhor Prefeito Municipal, e após a leitura o Presidente colocou em Votação: 
onde os vereadores: Sebastião Galdino de Campos, José Ferreira de Oliveira, 
Onofre Jackson Veiga, Adelino dos Santos, Miguel Archanjo Dias e Marco 
Antonio Domingues votaram SIM, ficando aprovado o referido pedido. Em 
seguida foi feito a leitura do Requerimento apresentado pelo Vereador Onofre 
Jackson Veiga, protocolado sob o nº 78/2017, a ser enviado ao senhor Prefeito 
Municipal, e após a leitura o Presidente colocou em Votação: onde os 
vereadores: Sebastião Galdino de Campos, José Ferreira de Oliveira, Onofre 
Jackson Veiga, Adelino dos Santos, Miguel Archanjo Dias e Marco Antonio 
Domingues votaram SIM, ficando aprovado o referido pedido. Em seguida foi 
feito a leitura do Requerimento apresentado pelo Vereador Adelino dos 
Santos, protocolado sob o nº 79/2017, a ser enviado ao senhor Prefeito 
Municipal, e após a leitura o Presidente colocou em Votação: onde os 
vereadores: Sebastião Galdino de Campos, José Ferreira de Oliveira, Onofre 
Jackson Veiga, Adelino dos Santos, Miguel Archanjo Dias e Marco Antonio 
Domingues votaram SIM, ficando aprovado o referido pedido. Em seguida não 
havendo mais matéria para deliberar na Ordem do Dia, o Presidente passou a 
palavra aos Vereadores, para EXPLICAÇÕES PESSOAIS, com início o Vereador 
ONOFRE JACKSON VEIGA que disse boa noite a todos, quero agradecer a 
presença de cada um de vocês e quero comentar sobre esses projetos que é um 
projeto muito importante porque eu acho que vai terminar as pedras irregulares 
das estradas rurais que foi começado só que tem muita coisa aqui nos valores 
que eu não consegui entender nesse projeto então eu queria que as comissões 
na próxima reunião explicasse se puder responder algumas dúvidas e por hoje é 
só senhor Presidente. Em seguida falou o Vereador ADELINO DOS SANTOS que 
disse o vereador Onofre comentou sobre os valores do projeto, eu estive 
olhando e um pouquinho do que entendo sobre pedras o preço está dentro do 
valor de mercado não tem nada a mais e como já disse seria até melhor se o 
 
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prefeito colocasse para a prefeitura ajudar com o transporte, seria até mais fácil 
de uma empresa pegar e fazer isso aqui porque a pedra irregular é só problema, 
é um serviço ruim e difícil de fazer e no mais quero dar meu boa noite aos 
companheiros vereadores, funcionários da câmara e demais visitantes presentes 
e quero comentar que tenho aqui em mãos senhor Presidente, quero até passar 
em suas mãos que o senhor tem mais contato e sempre está com o prefeito 
tenho aqui uma reclamação dos moradores da vila rural, gostaria que o senhor 
fizesse um ofício e encaminhasse ao senhor prefeito amanhã, mesmo que já fiz 
um requerimento hoje sobre o empedramento das entradas da vila, mais está 
tendo um outro problema mais grave agora nesse tempo de seca, antigamente 
tinha uma espécie de lombada na estrada que liga a vila rural até a cidade mais 
acabou, não tem mais, e está vindo muita poeira naquelas casas da frente ali 
então eu gostaria que se possível pedisse ao prefeito para aguar e fazer uns 
quebra-molas até sair essas pedras irregular porque aprovando o projeto 
acredito que se andar rápido mais uns dois ou três meses para frente já vai 
estar licitado e começando a fazer essa obra que está bem perto ali, se o senhor 
puder encaminhar esse pedido ao prefeito já amanhã eu agradeço, eles fizeram 
um abaixo assinado e tem o nome das pessoas o senhor pode anexar junto ao 
pedido essa reclamação, que o senhor prefeito tome providências porque tem lá 
o Pedrinho que tem criança pequeno e ele pediu para que o senhor prefeito faça 
alguma coisa, e não tenho mais nada a comentar não senhor Presidente muito 
obrigado. Em seguida o Vereador MIGUEL ARCHANJO DIAS só agradeceu a 
presença de todos. Em seguida falou o Vereador JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA
que disse boa noite aos companheiros de bancada, funcionários da câmara e 
amigos que se faz presentes e sobre esse pedido do vereador sobre a vila rural 
eu passo lá todos os dias e vejo que a poeira está mesmo insuportável mais se o 
respeito de todos os administradores tivesse cumprido no passado eles não 
estavam mais na poeira, essas pedras poliédricas que foi até ali no começo da 
vila e parou foi uma falta de respeito do ex-prefeito e seus comandados porque 
eles deveriam ter feito tudo aquilo lá mais pôs nas mãos de empresas fajutas 
quem não tinha competência nem para ter uma carriola foi onde aconteceu de 
não ter cruzado a vila rural e as pedras do centro das ruas da vila rural foi 
empreitado para uma empresa lá de Santa Bárbara, o Neguinho, e ele já tinha 
pego uma obra aqui em Santo Antonio do Paraíso que foi a creche e todo mundo 
conhece ele começou e abandonou, então até estar ganhando o dinheiro do 
povo é fácil depois abandona a obra aí o dinheiro fica parado, é difícil de 
recuperar de volta porque é dinheiro do governo, parece que a obra de dentro 
da vila é dinheiro do próprio município só que o outro não o outro o dinheiro 
 
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vem do governo, para começar ia até lá no senhor Bahig, já falecido, num pé de 
árvore que tem lá, era seis quilômetros, hoje já vai cair para cinco mil ponto 
vinte e nove quilômetros então vocês vejam a diferença que vai dar e ainda tem 
aqui o Preto que tem quinhentos metros e aqui depois do cemitério então a 
diferença que está acontecendo foi na administração anterior que todo mundo 
gava e tem os seus defeitos, teve qualidade eu não posso falar que não mais 
teve defeito, a poeira ainda está lá hoje porque, a bendita pedra que não tiveram 
capacidade de terminar ela, Nova Fátima pegou e fez, muitos lugares pegou e 
fez porque Santo Antonio não fez, só Santo Antonio do Paraíso não fez só aqui 
que as empresas não consegue fazer aí depois tem que dar caminhão, pá 
carregadeira, dar tudo pra eles sendo que os agricultores estão lá sofrendo para 
tirar seus cereais e seus mantimentos e suas verduras e até não foi posto 
pedras, mais o novo prefeito está tentando fazer mas parece que está tendo 
dificuldades na pedreira, maquinários tem bastante mais tem só dois caminhão 
e tem que usar um para tirar entulhos da cidade que entulhos tem muito, todo 
mundo põe lixo na rua, aqui não tem empresa de fazer limpeza então a 
dificuldade de tudo isso se chama administração mal feita senão já teriam 
terminado tudo aquilo lá e demais ainda tem as ruas que por mesquinharia do 
ex-prefeito que não podia arrumar a rua e tirar as enxurradas porque eu morava 
lá, destruíram o asfalto por causa de uma pedra que estava dentro da manilha, 
uma pedra, só uma pedra fez aquilo lá tudo e duas bocas de lobo que quando o 
prefeito atual entrou na mesma semana ele mandou limpar e acabou o 
problema da rua aí teve que encher até de cascalho porque estava difícil de 
trafegar lá então a dificuldade todo mundo tem mais se cada prefeito entrar e 
fazer a parte dele o outro não precisa fazer e muito obrigado senhor Presidente. 
Em seguida falou o Vereador SEBASTIÃO GALDINO DE CAMPOS que disse boa 
noite aos companheiros vereadores, funcionários da câmara e senhores 
visitantes e hoje não tenho nada a comentar não. Em seguida falou o Vereador 
MARCO ANTONIO DOMINGUES que disse boa noite a todos e só quero 
agradecer a presença de todos e não tenho nada a comentar não. Em seguida o 
PRESIDENTE disse eu gostaria de comunicar aqui que todos sabem que o 
vereador Sebastião Paulino da Silva, o Dida, está com problemas de saúde e está 
se tratando e eu vou ter que substituí-lo na comissão de Finanças e Orçamento 
porque ele é Secretário e em virtude de tratamento de saúde eu vou substituir e 
nomear o vereador Sebastião Galdino de Campos para Secretário de Finanças e 
Orçamento até que o vereador Sebastião Paulino da Silva volte, ele só não volta 
na comissão se ele não quiser quando melhorar e voltar nas reuniões aqui 
dentro porque se Deus quiser logo ele vai estar bom e vai estar presente nas 
 
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reuniões e no mais gostaria de agradecer a presença de todos na sessão e falar 
para o pessoal da vila presente que o dia que vocês estiver com problemas lá na 
vila rural pode trazer até na câmara que nós vamos tentar resolver, agradeço o 
vereador Adelino por ter trazido esse problema da poeira porque se ninguém 
reclamar ninguém faz nada e garanto a vocês que já amanhã ou no máximo 
depois de amanhã eles vão aguar aquela poeira lá com certeza e nada mais
havendo a se tratar declaro encerrada a Sessão Ordinária do dia 03 de Abril de 
2017.
-Luiz de Moura-
-Presidente-
-Marco Antonio Domingues-
-1º Secretario-
-Sebastião Galdino de Campos-
-Vice-Presidente-
-Luciano Valério Sanches-
-2º Secretario-
-Onofre Jackson Veiga-
-Vereador-
-José Ferreira de Oliveira-
-Vereador-
-Miguel Archanjo Dias-
-Vereador-
-Sebastião Paulino da Silva-
-Vereador-
-Adelino dos Santos-
-Vereador-