sessao nº 12

 
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ATA DA 12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA
DO 1º (PRIMEIRO) ANO LEGISLATIVO
DA 14ª (DÉCIMA QUARTA) LEGISLATURA - 2017/2020
08/05/2017 – SEGUNDA-FEIRA
Aos oito dias do mês de Maio de dois mil e dezessete, (08/05/2017) na sede da 
Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, sito a 
Avenida Deputado Nilson Ribas, 886, ás 19h30min, reuniu-se os Senhores 
Vereadores: LUIZ DE MOURA, MARCO ANTONIO DOMINGUES, LUCIANO 
VALÉRIO SANCHES, SEBASTIÃO GALDINO DE CAMPOS, JOSÉ FERREIRA DE 
OLIVEIRA, ONOFRE JACKSON VEIGA, MIGUEL ARCHANJO DIAS, KELLY 
FERNANDA ALVES e ADELINO DOS SANTOS. Na Presidência o Vereador LUIZ 
DE MOURA e Secretariado pelo Vereador MARCO ANTONIO DOMINGUES. 
Havendo quórum regimental, o Presidente declarou aberta a Sessão e em 
seguida passou-se a pauta da ORDEM DO DIA: 01 – Colocar em votação a Ata 
da Sessão anterior. 02 – Colocar em Segunda votação o Projeto de Lei nº 
024/2017. 03 – Passar para as Comissões competentes para estudo os Projetos 
de Leis nºs 025, 026, 027, 028 e 029/2017. Em seguida o Presidente deu início a 
Sessão e em seguida colocou em votação a Ata da Sessão anterior onde a mesma 
foi aprovada por unanimidade. Em seguida o Presidente colocou em Segunda
votação o Projeto de Lei nº 024/2017 – Súmula: Criar Regime Especial de 
Tempo Integral e Dedicação Exclusiva aos funcionários da Prefeitura Municipal 
de Santo Antonio do Paraíso – Estado do Paraná, que especifica e dá outras 
providências. Em votação: os vereadores Luciano Valério Sanches, Sebastião 
Galdino de Campos, José Ferreira de Oliveira, Onofre Jackson Veiga, Adelino dos 
Santos, Kelly Fernanda Alves, Miguel Archanjo Dias e Marco Antonio Domingues 
votaram SIM, ficando aprovado o referido projeto. Em seguida de acordo com 
o Regimento Interno, Artigo 129, Inciso V, o Vereador Marco Antonio 
Domingues pediu a dispensa do interstício da terceira votação do Projeto de 
Lei nº 024/2017 onde o Presidente colocou o referido pedido em votação e foi 
aprovado por unanimidade. Em seguida o Presidente colocou em Terceira 
votação o Projeto de Lei nº 024/2017 – Súmula: Criar Regime Especial de 
Tempo Integral e Dedicação Exclusiva aos funcionários da Prefeitura Municipal 
de Santo Antonio do Paraíso – Estado do Paraná, que especifica e dá outras 
providências. Em votação: os vereadores Luciano Valério Sanches, Sebastião 
Galdino de Campos, José Ferreira de Oliveira, Onofre Jackson Veiga, Adelino dos 
 
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Santos, Kelly Fernanda Alves, Miguel Archanjo Dias e Marco Antonio Domingues 
votaram SIM, ficando aprovado o referido projeto. Em seguida o Presidente 
passou para as Comissões competentes para estudo os Projetos de Leis nºs 
025, 026, 027, 028 e 029/2017. Em seguida os Presidentes das Comissões 
competentes solicitou ao Senhor Presidente da Câmara 5 minutos para analisar 
os referidos projetos. Em seguida o Presidente suspendeu a Sessão por 5 
minutos. Passado os 5 minutos o Presidente deu continuidade à Sessão onde as 
Comissões competentes emitiram parecer aos Projetos de Leis nºs 027, 028 e 
029/2017. Em seguida de acordo com o parecer das comissões competentes o 
Presidente colocou em Primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº 
027/2017 – Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de 
crédito adicional Especial no orçamento do município de Santo Antonio do 
Paraíso – Pr, para o exercício de 2017. Em discussão: nenhum vereador fez uso 
da palavra. Em votação: os vereadores Onofre Jackson Veiga, Sebastião Galdino 
de Campos, Luciano Valério Sanches, Adelino dos Santos, Kelly Fernanda Alves e 
Marco Antonio Domingues votaram SIM, e os vereadores José Ferreira de 
Oliveira e Miguel Archanjo Dias votaram NÃO, ficando aprovado o referido 
projeto. Em seguida o Presidente disse, eu gostaria de pedir um favor aos dois 
vereadores Onofre e José Ferreira que quando tiver em reunião aqui e vocês for 
discutir alguma coisa eu paro a sessão porque toda sessão vocês ficam 
conversando, a gente está falando e vocês estão conversando, agora se vocês 
quiser discutir alguma coisa eu paro a reunião; o vereador Onofre Jackson Veiga 
disse mas está estorvando alguma coisa; o Presidente disse, está, toda sessão 
vocês incomoda, se vocês quiser discutir alguma coisa eu suspendo a sessão e 
vocês fazem o que quiser e nós continua depois. Em seguida de acordo com o 
parecer das comissões competentes o Presidente colocou em Primeira 
discussão e votação o Projeto de Lei nº 028/2017 – Súmula: Altera o Parágrafo 
4º do Artigo 1º e os Artigos 2º, 3º e 5º da Lei nº 1241/2015 e acrescentam 
incisos e parágrafos e letras no Artigo 2º, e dá outras providências. Em 
discussão: nenhum vereador fez uso da palavra. Em votação: os vereadores 
Sebastião Galdino de Campos, Luciano Valério Sanches, Adelino dos Santos, 
Kelly Fernanda Alves e Marco Antonio Domingues votaram SIM, e os vereadores 
Onofre Jackson Veiga, José Ferreira de Oliveira e Miguel Archanjo Dias votaram 
NÃO, ficando aprovado o referido projeto. Em seguida de acordo com o parecer 
das comissões competentes o Presidente colocou em Primeira discussão e 
votação o Projeto de Lei nº 029/2017 – Súmula: Dispõe sobre o Regime de 
reembolso de despesas no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras 
providências. Em discussão: nenhum vereador fez uso da palavra. Em votação: 
 
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os vereadores Sebastião Galdino de Campos, Luciano Valério Sanches, Kelly 
Fernanda Alves, Marco Antonio Domingues e Luiz de Moura votaram SIM, e os 
vereadores Onofre Jackson Veiga, José Ferreira de Oliveira, Miguel Archanjo 
Dias e Adelino dos Santos votaram NÃO, ficando aprovado o referido projeto.
Em seguida o Presidente convocou os Senhores Vereadores para a Sessão 
Extraordinária a realizar-se no dia 09 de Maio de 2017, ás 19h30min, para 
votação dos Projetos de Leis nºs 027, 028 e 029/2017. Em seguida não 
havendo mais matéria para deliberar na Ordem do Dia, o Presidente passou a 
palavra aos Vereadores, para EXPLICAÇÕES PESSOAIS, com início o Vereador 
JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA que disse não senhor Presidente já que eu não 
posso nem dialogar não tenho nada a comentar não. Em seguida o Vereador 
ONOFRE JACKSON VEIGA só agradeceu a presença de todos. Em seguida falou 
o Vereador LUCIANO VALÉRIO SANCHES que disse quero saudar os senhores 
visitantes e todos os presentes e quero falar novamente desse breu, dessa 
escuridão, o que está acontecendo, alguém de vocês sabem me dizer o que está 
acontecendo em Santo Antonio do Paraíso a respeito dessa parte que eu já estou 
cobrando desde a primeira sessão que teve nessa câmara, porque não tem 
condições, será que vou ter que pegar uma escada lá em casa e eu trocar essas 
lâmpadas, gente do céu, agora queimou na porta da câmara, aquela ali em frente 
ao móveis pires queimou dia quinze de janeiro, já foi fevereiro, março, abril e 
estamos em maio, alguma coisa está errado, e a respeito da água também como 
que fica dois dias sem agua, gente não pode, todo mundo reclamando, queimou 
um painel não sei das quantas ali mas o que acontece quem está na direção do 
Samae nota zero, zero nesse quesito aí, pelo amor de Deus ficar sem agua uma 
cidade desse tamanho, diz que queimou um painel, que painel é esse, não é só 
encher a caixa e soltar na pressão, gente está errado isso, fica esse recado aí 
para quem está cuidando do Samae para acordar ou se não tem capacidade sai e 
deixa para outra pessoa que tem, uma cidade desse tamanhinho não pode ficar 
sem agua, no mais quero parabenizar a equipe do Bento que foi campeão, aqui 
está o representante Guilherme, foram campeão em Cornélio, levando o nome 
da cidade sozinho sem apoio nenhum do município como sempre, parabenizar 
o Guru, secretário do esporte com mais um trabalho da molecada, campeão lá 
em Assaí, e parabenizar os atletas do meu time também e não tenho mais nada 
a comentar não senhor Presidente muito obrigado. Em seguida falou o Vereador 
ADELINO DOS SANTOS que disse boa noite aos companheiros vereadores, 
funcionários da câmara e demais presentes, quero dizer que votei não no 
projeto 029/2017 do reembolso porque até onde eu entendo parece que o 
tribunal não aceita reembolso de notas por isso votei não, não é por isso nem 
 
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por aquilo outro e nem por ninguém eu votei contra porque tenho 
conhecimento que parece que o tribunal de contas não aceita reembolso por 
isso minha decisão que votei não, e quero comentar também o vereador Luciano 
já disse da água então já está relatado e quero comentar também sobre o fato 
que aconteceu na área da saúde mais acho que não é culpa do secretário não as 
vezes pode ser alguma informação que foi dado errado, meu cunhado caiu ali 
na rua perto da casa do senhor Agenor e foi para a Santa Casa e passou a noite 
lá, no outro dia nove horas da manhã teve alta e só foram buscar quatro horas 
da tarde, então isso está errado, porque a pessoa já ficou a noite inteira sem 
jantar, sem comer nada, não levou dinheiro nenhum, eu não estava aqui, estava 
fora em Londrina se tivesse aqui tinha buscado ele mais cedo, mais isso está 
errado, mais já falei com o secretário ele não sabia que estava acontecendo isso 
aí mais eu gostaria que visse melhor e visse também sobre remédios, tem 
bastante remédios faltando ainda então se puder dar uma melhorada na 
farmácia seria bom porque criticou tanto no passado e se criticou tanto então 
tem que fazer melhor do que era e não tenho mais nada a comentar não senhor 
Presidente. Em seguida falou o Vereador MIGUEL ARCHANJO DIAS que disse
boa noite a todos, quero agradecer a presença de todos os presentes, dos 
funcionários da câmara e os edis aqui presentes, e queria enviar um ofício ao 
senhor prefeito onde o vereador Adelino já enviou uma vez mais não foi 
solucionado o problema ainda, lá na vila rural antes de colocar as pedras 
irregular que coloque umas pedras lá que eu vou com o ônibus daqui pra lá pelo 
cemitério não sobe e por aqui não sobe, não está tendo jeito de ir na vila rural 
quando chove, tão perto daqui da cidade e não tem jeito de ir, então até sair 
essa pedra irregular que ele empedre pelo menos esses dois lugares pra mim 
poder buscar os alunos na vila rural que não tem jeito de buscar quando chove 
e por hoje é só e muito obrigado. Em seguida falou a Vereadora KELLY 
FERNANDA ALVES que disse boa noite a todos aqui presente quero falar que eu 
estive no hospital conversando com o chefe da saúde sobre a questão do ônibus 
que está sendo levado os pacientes, não tem nada fechado, não tem contrato 
assinado, estão simplesmente em teste e a questão que teve alguns que disse 
que o doente não tem condições de ir no ônibus de linha realmente não tem foi 
o que falei pra ele mas ele disse que quando for essa questão vai ser levado de 
carro se preciso porque realmente o paciente não vai estar em condições de 
estar junto com os outros passageiros e ele também deixou aberto até ter uma 
finalidade correta sobre o ônibus que os vereadores quem quiser está disponível 
para estar fazendo essa trajetória com o ônibus e cada um dá a sua opinião, se 
for possível descer e conversar com ele também para ter mais esclarecimento 
 
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para estar conversando com o povo porque o povo quer saber e pra gente falar 
alguma coisa você tem que ter certeza e tendo certeza é só indo conversar com 
o chefe porque independente de qualquer coisa ele é o chefe, é o cargo que foi 
cedido a ele, então eu fui e acho que é questão de tempo mais ele disse que se 
for preciso levar de carro vai levar, e não quero que muita gente já passou um 
aperto pra poder ir que fale certinho e conte certinho ao Didio o que está 
acontecendo que se precisar de carro mesmo vai levar e não é só de ônibus, até 
eles regularizar isso aí, então foi isso que ele me falou, foi o parecer que ele me 
deu, até falei pra ele que se precisar eu estou disponível para estar fazendo 
essa trajetória e ver realmente como que é feito, como que é amparado as 
pessoas que chegam lá, se realmente é tudo que falaram porque até então eu 
perguntei pra ele se ele tinha conhecimento dessa trajetória ele disse que não e 
não foi então que vocês conversem com ele e vê certinho o que está 
acontecendo e fiquem também disponíveis se for preciso e é só isso senhor 
Presidente, boa noite a todos. Em seguida falou o Vereador SEBASTIÃO 
GALDINO DE CAMPOS que disse boa noite aos companheiros vereadores, 
funcionários da câmara e senhores visitantes e sobre a água que estão falando 
aí está certo mas tem só um poço né e tem que arrumar o bicão que já estão 
mexendo ali que acho que não está nem mandando água pra cá então eu acho 
que tem que terminar ali porque tem que ter uma reserva, um poço reserva, que 
numa hora dessa fica mais fácil e por hoje é só. Em seguida falou o Vereador 
MARCO ANTONIO DOMINGUES que disse boa noite a todos, eu queria 
parabenizar a equipe do Luciano que foi campeão em Assaí e também a equipe 
do Bento, o Guru que está fazendo um ótimo trabalho com a molecada e 
levando o nome da nossa cidade nas conquistas e queria também que o prefeito 
olhasse mais para o esporte porque nossa cidade pequena desse jeito e está 
sendo levado o nome do nosso município por esses jogadores e por hoje é só e 
muito obrigado. Em seguida o PRESIDENTE disse eu quero passar a Presidência 
ao Vice-Presidente, vereador Sebastião Galdino de Campos, porque quero fazer 
uso da palavra. Em seguida assumiu a Presidência o Vice-Presidente onde o 
mesmo passou a palavra ao vereador Luiz de Moura que disse boa noite, quero 
agradecer a presença de todos e quero dar os parabéns para o Bentão, ele não 
está aqui mas tem o Guilherme que representa o time, também o Luciano que 
foram campeão e estão levando o nome da cidade, mas eu quero pedir Luciano a 
você e ao Bento e aos jogadores que seja mais companheiros um do outro 
porque nós temos dois times aqui dentro que se reunisse os dois times não tem 
município para ganhar e precisava mais de união porque time tem e vocês estão 
mostrando que tem capacidade, veja só você trouxe quatro mil reais qual outro 
 
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time que ganhou até hoje isso e o outro time lá da cidade que perdeu está de 
cabeça caída, eu queria também falar para o vereador Adelino que o senhor 
falou sobre o reembolso se o senhor tiver um parecer e puder trazer pra mim 
até amanhã esse parecer do tribunal de contas nós fazemos do jeito que o 
senhor quer porque eu fui no fórum e perguntei ao promotor Dr. Ricardo e falei, 
até o Luciano estava perto, sobre o reembolso e ele pediu que fizesse esse 
reembolso que nem foi colocado aqui limite de duzentos e cinquenta reais agora 
o senhor está falando que o tribunal de contas não aceita; o vereador Adelino 
dos Santos disse, o senhor me permite falar é o seguinte, o Joãozinho ele pode 
fazer uma consulta para o tribunal de contas, ele tem a senha, e pode fazer essa 
pergunta direto para o tribunal e o tribunal tem três dias para responder, aí 
coloca o projeto em votação na semana que vem; continuou o vereador Luiz de 
Moura que disse, outra coisa esse reembolso é o seguinte é duzentos e 
cinquenta reais mais não quer dizer que vai tirar esse duzentos e cinquenta se 
for viajar, vai ser pago o que for gasto, eu gostaria que o assessor explicasse 
melhor sobre o projeto; fez uso da palavra o assessor jurídico da câmara que 
disse boa noite a todos e sobre esse projeto de lei eu revisei ele, já pesquisei, se
caso houver necessidade pode solicitar o meu parecer porque é bem tranquilo 
de fazer porque já estou com a matéria bem estudada, na questão de viagem 
quando tiver deslocamento tanto de servidor como de vereador existe três 
formas autorizadas em lei pelo tribunal de contas que é o ressarcimento, o 
reembolso e a diária, existe essas três demandas que já foram feitas em outros 
municípios e se pesquisar no tribunal de contas você já vai ver que tem um 
parecer de 2014 referente aos municípios que tiveram essa mesma dúvida e eles 
fizeram um relatório completo falando que pode ser feito dessas três maneiras, 
então assim a diária que tem valor fixo, ou o reembolso que é a pessoa gastar e 
pedir a nota e vem aqui pedir o reembolso e tem o adiantamento que você pega 
o dinheiro faz o gasto e depois presta contas e devolve o que está excedente, 
essa são as três formas autorizadas diante do tribunal de contas; continuou o 
vereador Luiz de Moura que disse eu como vereador já estou em meu terceiro 
mandato eu prefiro esse reembolso do que a diária porque eu tenho até nojo de 
falar de diária aqui, porque nós teve uma época aqui que nós passamos 
dificuldade, vimos a hora de não ter nem pagamento aqui dentro então eu não 
esqueço da diária, que era vergonhoso o que acontecia aqui dentro e eu não 
quero saber de diária quero saber que se você vai lá vai tirar sua despesa do que 
gastou, se gastar cinquenta reais vai receber os cinquenta reais que todo mundo 
vai estar aí pra ver, agora aqui é o seguinte eu respeito o voto de todo mundo, 
cada um vota no que quer, só que é o seguinte aqui tem muitos votos aqui que 
 
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fala ah hoje eu não vou votar porque o parecer é não sei o que, rapaz, isso é 
conversa pra boi dormir, vai indo para meu terceiro mandato e sei que isso é 
conversa, isso aí é conforme o prefeito chega e passa a mão no caboclo aí ele 
vem aqui e vota até para colocar fogo na casa de um povo aí, mais como as 
coisas está meio custoso, a crise está meio perigosa daí o caboclo começa fazer 
corpinho duro para votar em projeto e no mais só queria agradecer a presença 
de todos e por hoje é só, muito obrigado. Em seguida nada mais havendo a se 
tratar o Presidente declarou encerrada a Sessão Ordinária do dia 08 de Maio de 
2017.
-Luiz de Moura-
-Presidente-
-Marco Antonio Domingues-
-1º Secretario-
-Sebastião Galdino de Campos-
-Vice-Presidente-
-Luciano Valério Sanches-
-2º Secretario-
-Onofre Jackson Veiga-
-Vereador-
-José Ferreira de Oliveira-
-Vereador-
-Miguel Archanjo Dias-
-Vereador-
-Kelly Fernanda Alves-
-Vereadora-
-Adelino dos Santos-
-Vereador-