sessao nº 19

 
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ATA DA 19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA
DO 1º (PRIMEIRO) ANO LEGISLATIVO
DA 14ª (DÉCIMA QUARTA) LEGISLATURA - 2017/2020
26/06/2017 – SEGUNDA-FEIRA
Aos vinte e seis dias do mês de Junho de dois mil e dezessete, (26/06/2017) na 
sede da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, sito a 
Avenida Deputado Nilson Ribas, 886, ás 19h30min, reuniu-se os Senhores 
Vereadores: LUIZ DE MOURA, MARCO ANTONIO DOMINGUES, LUCIANO 
VALÉRIO SANCHES, SEBASTIÃO GALDINO DE CAMPOS, JOSÉ FERREIRA DE 
OLIVEIRA, ONOFRE JACKSON VEIGA, MIGUEL ARCHANJO DIAS, KELLY 
FERNANDA ALVES e ADELINO DOS SANTOS. Na Presidência o Vereador LUIZ 
DE MOURA e Secretariado pelo Vereador MARCO ANTONIO DOMINGUES. 
Havendo quórum regimental, o Presidente declarou aberta a Sessão e em 
seguida passou-se a pauta da ORDEM DO DIA: 01 – Colocar em votação a Ata 
da Sessão anterior. 02 – Colocar em Segunda votação o Projeto de Lei nº 
039/2017. 03 – Colocar em Segunda votação o Projeto de Lei nº 040/2017. 04 –
Colocar em Segunda votação o Projeto de Lei nº 041/2017. 05 – Fazer a leitura 
do Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento sobre a Prestação de Contas 
do Poder Executivo do Município de Santo Antonio do Paraíso-Pr, do Exercício 
Financeiro de 2014, e após a leitura Colocar em Única votação em escrutínio 
secreto o parecer juntamente com o Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2017 
apresentado pela Comissão de Finanças e Orçamento. Em seguida o Presidente 
deu início a Sessão e em seguida colocou em votação a Ata da Sessão anterior
onde a mesma foi aprovada por unanimidade. Em seguida o Presidente colocou 
em Segunda votação o Projeto de Lei nº 039/2017 – Súmula: Autoriza o Poder 
Executivo Municipal a firmar Convênio com a Companhia de Habitação do 
Paraná para viabilizar a construção de unidades habitacionais, isentar impostos 
e taxas para empreendimentos vinculados ao Programa Morar Bem Paraná, e dá 
outras providências. Em votação: os vereadores Onofre Jackson Veiga, José 
Ferreira de Oliveira, Sebastião Galdino de Campos, Luciano Valério Sanches, 
Adelino dos Santos, Kelly Fernanda Alves, Miguel Archanjo Dias e Marco 
Antonio Domingues votaram SIM, ficando aprovado o referido projeto. Em 
seguida o Presidente colocou em Segunda votação o Projeto de Lei nº 
040/2017 – Súmula: Dispõe sobre funções gratificadas e gratificação de 
incentivo à qualificação profissional aos Servidores Municipais efetivos e dá 
 
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outras providências. Em votação: os vereadores Onofre Jackson Veiga, José 
Ferreira de Oliveira, Sebastião Galdino de Campos, Adelino dos Santos, Kelly 
Fernanda Alves, Miguel Archanjo Dias e Marco Antonio Domingues votaram 
SIM, e o vereador Luciano Valério Sanches votou NÃO, ficando aprovado o 
referido projeto. Em seguida o Presidente colocou em Segunda votação o 
Projeto de Lei nº 041/2017 – Súmula: Dispõe sobre a alteração de carga horária 
dos Médicos Clínico Geral constante no Anexo I.II da Lei Complementar nº 
02/2016 de 30 de março de 2016 da Tabela de Cargos Efetivos Isolados, seus 
Vencimentos constantes no Anexo VI da Lei nº 1326/2017 de 15 de março de 
2017, e dá outras providências. Em votação: os vereadores Onofre Jackson 
Veiga, Sebastião Galdino de Campos, Adelino dos Santos, Kelly Fernanda Alves, 
Miguel Archanjo Dias e Marco Antonio Domingues votaram SIM, e os 
vereadores José Ferreira de Oliveira e Luciano Valério Sanches votaram NÃO, 
ficando aprovado o referido projeto. Em seguida de acordo com o Regimento 
Interno, Artigo 129, Inciso V, o Vereador Miguel Archanjo Dias pediu a 
dispensa do interstício da terceira votação dos Projetos de Leis nºs 039, 040 
e 041/2017 onde o Presidente colocou o referido pedido em votação e foi 
aprovado por unanimidade. Em seguida o Presidente colocou em Terceira 
votação o Projeto de Lei nº 039/2017 – Súmula: Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a firmar Convênio com a Companhia de Habitação do Paraná para 
viabilizar a construção de unidades habitacionais, isentar impostos e taxas para 
empreendimentos vinculados ao Programa Morar Bem Paraná, e dá outras 
providências. Em votação: os vereadores Onofre Jackson Veiga, José Ferreira de 
Oliveira, Sebastião Galdino de Campos, Luciano Valério Sanches, Adelino dos 
Santos, Kelly Fernanda Alves, Miguel Archanjo Dias e Marco Antonio Domingues 
votaram SIM, ficando aprovado o referido projeto. Em seguida o Presidente 
colocou em Terceira votação o Projeto de Lei nº 040/2017 – Súmula: Dispõe 
sobre funções gratificadas e gratificação de incentivo à qualificação profissional 
aos Servidores Municipais efetivos e dá outras providências. Em votação: os 
vereadores Onofre Jackson Veiga, José Ferreira de Oliveira, Sebastião Galdino de 
Campos, Adelino dos Santos, Kelly Fernanda Alves, Miguel Archanjo Dias e 
Marco Antonio Domingues votaram SIM, e o vereador Luciano Valério Sanches 
votou NÃO, ficando aprovado o referido projeto. Em seguida o Presidente 
colocou em Terceira votação o Projeto de Lei nº 041/2017 – Súmula: Dispõe 
sobre a alteração de carga horária dos Médicos Clínico Geral constante no 
Anexo I.II da Lei Complementar nº 02/2016 de 30 de março de 2016 da Tabela 
de Cargos Efetivos Isolados, seus Vencimentos constantes no Anexo VI da Lei nº 
1326/2017 de 15 de março de 2017, e dá outras providências. Em votação: os 
 
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vereadores Onofre Jackson Veiga, Sebastião Galdino de Campos, Adelino dos 
Santos, Kelly Fernanda Alves, Miguel Archanjo Dias e Marco Antonio Domingues 
votaram SIM, e os vereadores José Ferreira de Oliveira e Luciano Valério 
Sanches votaram NÃO, ficando aprovado o referido projeto. Em seguida foi 
feito a leitura do Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento sobre a 
Prestação de Contas do exercício financeiro de 2014, e após a leitura o 
Presidente de acordo com a informação do assessor jurídico da câmara que 
disse que a votação pode ser aberta e não necessariamente em escrutínio 
secreto se os senhores vereadores estiver de acordo, onde o Presidente 
consultou os senhores vereadores se a votação pode ser aberta e todos 
concordaram. Em seguida passou-se a votação do Parecer e do Projeto de 
Decreto Legislativo nº 02/2017 referente a Prestação de Contas do exercício 
de 2014, do senhor Devanir Martinelli, onde os vereadores: Onofre Jackson 
Veiga, José Ferreira de Oliveira, Sebastião Galdino de Campos, Luciano 
Valério Sanches, Adelino dos Santos, Kelly Fernanda Alves, Miguel Archanjo 
Dias, Marco Antonio Domingues e Luiz de Moura votaram SIM de acordo com 
o Parecer da Comissão, ficando aprovado a Prestação de Contas do Exercício 
Financeiro de 2014. Em seguida não havendo mais matéria para deliberar na 
Ordem do Dia, o Presidente passou a palavra aos Vereadores, para 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS, com início o Vereador JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA
que disse boa noite aos companheiros de bancada e amigos que se faz presente, 
eu quero pedir desculpas aos Edis que faz parte das comissões e aos que não 
fazem pelo princípio de discussão evidenciado por minha parte, quero pedir 
desculpas porque como nós não estamos aqui para discutir fora das matérias, e 
dizer que o Doutor estava dando um pequeno esclarecimento para nós sobre a 
matéria que acabamos de receber, aí fomos interpelados por motivos ocultos,
então só quero pedir desculpas e deixar um pedido verbal ao Presidente da 
Câmara sobre o meu desligamento das duas comissões que faço parte a partir 
dessa data que eu não estou aqui para atrapalhar o andamento da casa e nem o 
desenvolvimento do município, quero participar dos votos sim menos na 
comissão e muito obrigado senhor Presidente. O Presidente disse, o senhor faça 
uma justificativa o porquê que o senhor está saindo da comissão que daí eu vou 
analisar e se for justificável eu aceito. Em seguida falou o Vereador LUCIANO 
VALÉRIO SANCHES que disse boa noite a todos, os companheiros de bancada, 
funcionários da casa e demais visitantes, a respeito do projeto das casas 
populares aqui está um pouco vago, não fala onde vai ser, não fala quantidade 
de casa, mais é casa popular o que importa é isso, torcemos para que venha 
logo porque o projeto já foi aprovado, que seja destinado o terreno e já faça a 
 
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licitação e que comece a fazer as inscrições dessas casas que isso sim interessa 
ao povo, eu acho que é o projeto mais importante que já passou até agora aqui a 
não ser aquele que leva os estudantes para Londrina, tem meu voto e meu 
apoio, a respeito dos outros projetos aqui é igual eu falei, foi aprovado, igual 
esse de abaixar o salário do médico e a carga horária e cada um vota do jeito
que quer e cada um sabe da consequência mais deixei registrado que meu voto 
era contra na comissão e agora votei contra porque a gente está brigando por 
uma saúde melhor e como vamos ter uma saúde melhor se vamos abaixar o 
salário do médico então quem está falando que isso é uma saúde melhor não sei 
como vai ficar e a respeito da FG deixei registrado em ata também na comissão 
que solicitei um parecer jurídico e foi negado pelos outros dois membros da 
comissão, está em ata também, e no mais parabenizar o Guru pelo campeonato 
que ele fez aí, movimentou a cidade, mesmo aqueles que não praticam futebol 
estavam ali, aqueles que são excluídos porque a cidade na realidade tem dois 
times, foi muito bonito, movimentou o campo, movimentou o campinho lá de 
cima por uns dois meses, isso aí é uma iniciativa muito legal do método que foi 
feito porque foi sorteio, ninguém sabia com que ia jogar e foi muito legal isso 
daí, foi feito para as crianças também e agora vai fazer um para as meninas que 
estou sabendo, então o Guru está de parabéns, apesar de tudo, apesar da 
escassez das coisas está conseguindo fazer movimentar o esporte do nosso 
município que não pode parar e no mais não tenho mais nada a comentar é só 
isso mesmo senhor Presidente, muito obrigado. Em seguida falou o Vereador 
ADELINO DOS SANTOS que disse boa noite aos companheiros vereadores, 
funcionários da câmara e demais visitantes, quero deixar registrado aqui que 
hoje perguntei inclusive foi para um eleitor da vereadora Kelly, o Carlinhos 
Cremone, o que ele queria que eu falasse na sessão hoje ele disse que queria 
que pedisse para roçar aquela estrada que liga até o cemitério, então o pedido 
está feito, na próxima sessão seu pedido vai passar em votação aqui no 
plenário, não é que eu queira pegar voto da Kelly não isso aí é que ele me pediu,
também quero comentar aqui que o vereador Luciano falou das casas é um 
projeto muito importante, toda vida já em meu quinto mandato nunca votei 
contra projeto que favoreça a população, do médico eu só votei a favor aqui 
também porque no projeto nenhum artigo eu achei que ia abaixar o salário do 
médico é o motivo que votei a favor, falou em baixar carga horária e baixar 
carga horária pode não tem problema nenhum não, e apenas quero deixar aqui 
que aconteceu várias coisas boas, o vale alimentação o prefeito deu aumento, 
deu aumento no salário dos funcionários, eu acredito que está indo bem porque 
os funcionários trabalha contente e é muito importante porque os funcionários 
 
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são responsáveis pelo andamento do município e não tenho mais nada a 
comentar não senhor Presidente, muito obrigado. Em seguida o Vereador 
MIGUEL ARCHANJO DIAS só agradeceu a presença de todos. Em seguida falou
a Vereadora KELLY FERNANDA ALVES que disse boa noite a todos os 
presentes, quero dar os parabéns ao nosso amigo Luciano, feliz aniversário, que 
Deus te abençoe, e dizer que estou muito feliz com esse convênio que o prefeito 
está firmando com a Cohapar que eu acho que é uma coisa muito importante e 
é o que o município está precisando, vai ser extraordinário, então quero 
parabenizar o prefeito por isso e não tenho mais nada a comentar não senhor 
Presidente, muito obrigado. Em seguida falou o Vereador MARCO ANTONIO 
DOMINGUES que disse boa noite a todos, quero só parabenizar o nosso amigo e 
vereador Luciano que está fazendo mais um ano de vida e não tenho mais nada 
a comentar não senhor Presidente muito obrigado. Em seguida falou o Vereador 
SEBASTIÃO GALDINO DE CAMPOS que disse boa noite aos companheiros 
vereadores, funcionários da câmara e senhores visitantes, só quero desejar 
parabéns ao vereador Luciano e é só isso obrigado. Em seguida falou o Vereador 
ONOFRE JACKSON VEIGA que disse boa noite a todos, e quero dizer que dei 
parecer nos projetos que foi para minha comissão porque aqui eu vi que o 
prefeito está cortando gasto da função gratificada, eu acho que deveria cortar 
mais ainda porque tem função gratificada aqui de mil e quinhentos e até três 
mil reais então eu acho que deveria cortar mais porque a folha de pagamento já 
está em cinquenta e seis por cento e se o prefeito não reduzir essas funções 
gratificadas e não fizer uns cortes por aí vai dar problema pra ele na prestação 
de contas dele, então eu acho que ele está no rumo certo e tem muita coisa pra 
ser feita que nem essas casas que ele está conseguindo aí é uma grande coisa 
para o povo então eu acho que ele está no rumo certo quero parabenizar ele e é 
só isso senhor Presidente. Em seguida o PRESIDENTE disse eu quero passar a 
Presidência ao Vice-Presidente, vereador Sebastião Galdino de Campos, porque 
quero fazer uso da palavra. Em seguida assumiu a Presidência o Vice-Presidente 
onde o mesmo passou a palavra ao vereador Luiz de Moura que disse boa noite, 
quero agradecer a presença de todos eu queria só falar a respeito dos projetos 
que eu entrei ali na sala até começou um princípio de discussão, mais é a minha 
opinião, até falei com o Zé, que o Zé pegou os projetos hoje cedo e foi lá na sala 
da Carol e lá eu não vi o Zé falar nada, não falou nada, olhou esse projeto aqui 
da gratificação, olhou, falou, falou e não resolveu, não pediu parecer e não fez 
nada aí chegou agora na hora da sessão aí o Zé quis debater, quis falar, eu não 
estou criticando, eu respeito a opinião dele e de todo mundo, o voto de 
qualquer um, só que eu acho assim eu acho que devia chegar lá e falar , chega e 
 
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fala olha Carol eu não gostei disso daqui, isso aqui não está certo, isso aqui está 
errado ou isso aqui eu não vou votar e pronto e acabou, mais não aconteceu isso 
que eu acompanhei até eu estava na sala também e a Kelly também estava, foi 
cedo isso aí e agora chegou aqui eu não sei o projeto está na mesa desde cedo, 
foi colocado cópia na mesa de todo mundo, deu tempo de analisar, ver, agora o 
parecer não pediu porque não tinha passado para as comissões, mais se 
quisesse saber informação era só perguntar mais certo para a Carol, e eu queria 
mandar um ofício ao prefeito que de amanhã em diante vereador Zé eu quero 
você cumprindo o horário seu dentro do pátio, se você sair do horário de 
serviço seu para estar ou na câmara ou seja lá onde você estiver ou fazendo o 
que você quiser eu vou denunciar você e outra coisa eu não estou fazendo isso 
por causa de coisa particular não eu estou fazendo isso como vereador porque 
do mesmo jeito que o Adelino pediu licença do cargo dele, o Miguel cumpre o 
horário dele eu acho que o senhor tem que cumprir também, o senhor como 
vereador tem que dar exemplo lá dentro então que de amanhã em diante se eu 
ver você andando em horário de serviço eu não sei quem que vai responder 
mais que eu vou levar para o doutor eu vou, e queria dar os parabéns ao 
prefeito pelas casas que vai sair, e outra coisa que eu esqueci de falar semana 
passada ou retrasada, não sei, o Carlinhos Cremone estava aqui veio aqui tomar 
um café e foi chamado a atenção dele pra ele cumprir o horário dele lá dentro 
do pátio então Carlinhos o mesmo que estão fazendo com você, o Zé também, o 
Miguel, o Dilo não porque ele pediu a licença dele mas todo mundo tem que 
cumprir com a obrigação, não foi o que aconteceu com você, então que todo 
mundo cumpra seu horário, e no mais quero agradecer a presença de todo 
mundo e não tenho mais nada a comentar. Em seguida nada mais havendo a se 
tratar o Presidente declarou encerrada a Sessão Ordinária do dia 26 de Junho de 
2017.
-Luiz de Moura-
-Presidente-
-Marco Antonio Domingues-
-1º Secretario-
-Sebastião Galdino de Campos-
-Vice-Presidente-
-Luciano Valério Sanches-
-2º Secretario-
 
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-Onofre Jackson Veiga-
-Vereador-
-José Ferreira de Oliveira-
-Vereador-
-Miguel Archanjo Dias-
-Vereador-
-Kelly Fernanda Alves-
-Vereadora-
-Adelino dos Santos-
-Vereador-