sessao nº 21

 
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ATA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA
DO 1º (PRIMEIRO) ANO LEGISLATIVO
DA 14ª (DÉCIMA QUARTA) LEGISLATURA - 2017/2020
14/08/2017 – SEGUNDA-FEIRA
Aos quatorze dias do mês de Agosto de dois mil e dezessete, (14/08/2017) na 
sede da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, sito a 
Avenida Deputado Nilson Ribas, 886, ás 19h30min, reuniu-se os Senhores 
Vereadores: LUIZ DE MOURA, MARCO ANTONIO DOMINGUES, LUCIANO 
VALÉRIO SANCHES, SEBASTIÃO GALDINO DE CAMPOS, JOSÉ FERREIRA DE 
OLIVEIRA, ONOFRE JACKSON VEIGA, MIGUEL ARCHANJO DIAS, KELLY 
FERNANDA ALVES e ADELINO DOS SANTOS. Na Presidência o Vereador LUIZ 
DE MOURA e Secretariado pelo Vereador MARCO ANTONIO DOMINGUES. 
Havendo quórum regimental, o Presidente declarou aberta a Sessão e em 
seguida passou-se a pauta da ORDEM DO DIA: 01 – Colocar em votação a Ata 
da Sessão anterior. 02 – Passar para as Comissões competentes para estudo o 
Projeto de Lei nº 051/2017. 03 – Fazer a leitura do Ofício nº 187/2017 do Juízo 
da 099ª Zona Eleitoral de Congonhinhas-Pr, protocolado sob o nº 141/2017. 08
– Fazer a leitura da apresentação de Contrato de Comodato de Bem Móvel,
protocolado sob o nº 142/2017. Em seguida o Presidente deu início a Sessão e 
em seguida colocou em votação a Ata da Sessão anterior onde a mesma foi 
aprovada por unanimidade. Em seguida o Presidente passou para as 
Comissões competentes para estudo o Projeto de Lei nº 051/2017. Em 
seguida os Presidentes das Comissões competentes solicitou ao Senhor 
Presidente da Câmara 10 minutos para analisar o referido projeto. Em seguida o 
Presidente suspendeu a Sessão por 10 minutos. Passado os 10 minutos o 
Presidente deu continuidade à Sessão onde as Comissões competentes emitiram 
parecer ao Projeto de Lei nº 051/2017. Em seguida de acordo com o parecer das 
comissões competentes o Presidente colocou em Primeira discussão e votação 
o Projeto de Lei nº 051/2017 – Súmula: Dá nova redação ao Artigo 41, da Lei nº 
1348/2017, revogar os Artigos 38, 30, 40 e 55 § 3º e dar outras providências a 
reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores 
Públicos do SAMAE do Município de Santo Antonio do Paraíso, Estado do 
Paraná. Em discussão: nenhum vereador fez uso da palavra. Em votação: os 
vereadores Onofre Jackson Veiga, Sebastião Galdino de Campos, Luciano Valério 
Sanches, Adelino dos Santos, Kelly Fernanda Alves, Miguel Archanjo Dias e 
 
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Marco Antonio Domingues votaram SIM, e o vereador José Ferreira de Oliveira 
votou NÃO, ficando aprovado o referido projeto. Em seguida foi feito a leitura 
do Ofício nº 187/2017, do Juízo da 099ª Zona Eleitoral de Congonhinhas-Pr, 
protocolado sob o nº 141/2017. Em seguida foi feito a leitura da
Apresentação de Contrato de Comodato de Bem Móvel, protocolado sob o nº 
142/2017, e após a leitura o Presidente disse o vereador que estiver de acordo é 
só assinar para entregar pra eles amanhã. Em seguida não havendo mais matéria 
para deliberar na Ordem do Dia, o Presidente passou a palavra aos Vereadores, 
para EXPLICAÇÕES PESSOAIS, com início o Vereador JOSÉ FERREIRA DE 
OLIVEIRA que só agradeceu a presença de todos. Em seguida o Vereador 
LUCIANO VALÉRIO SANCHES só agradeceu a presença de todos. Em seguida o 
Vereador MIGUEL ARCHANJO DIAS só agradeceu a presença de todos. Em 
seguida falou o Vereador ADELINO DOS SANTOS que disse boa noite aos 
companheiros vereadores, funcionários da câmara e demais visitantes, quero 
comentar que eu estava dando uma olhada nas estradas aí em alguns lugares e 
está ficando bom, que o fiscal cascalhe tudo esses carreadores desses 
verdureiros logo, vi o vereador Onofre correndo atrás e vendo isso essa semana 
aí, bom se cascalhasse logo pra essas pessoas que puxa verduras resolveria o 
problema deles porque tem muito agricultor aí que pra sair com verduras em 
dias de chuva está difícil, é um sofrimento danado e assim resolve esse 
problema, tem aquela estrada dos japoneses ali também perto de onde o 
Mourinha mora aquela estrada está tudo sem empedrar então que empedrasse 
ali também, fica melhor pra eles sair com as verduras deles em dias de chuva e 
não tenho mais nada a comentar não senhor Presidente, muito obrigado. Em 
seguida o Vereador SEBASTIÃO GALDINO DE CAMPOS só agradeceu a presença 
de todos. Em seguida o Vereador MARCO ANTONIO DOMINGUES só agradeceu 
a presença de todos. Em seguida a Vereadora KELLY FERNANDA ALVES só 
agradeceu a presença de todos. Em seguida falou o Vereador ONOFRE 
JACKSON VEIGA que disse boa noite a todos, e quero perguntar ao senhor 
Presidente que o senhor esteve em Curitiba agora nessa semana passada com o 
prefeito e o que ficou resolvido sobre a divisa do nosso município com Santa 
Cecília, Santa Bárbara e São Sebastião da Amoreira que está tomando o nosso; o 
Presidente disse nós conversamos lá na Secretaria lá e eles disse que tinha que 
conversar com o Pardal, com o Edmar e o prefeito de Nova Santa Bárbara que eu 
não sei o nome dele, conheço ele mas não sei o nome, e a Câmara de Vereadores 
fazer uma justificativa porque eles vieram ali na Aviação onde nasce aquele rio 
e pegaram uma linha reta lá no rio do Paulo onde é do Wanderley e tiraram reto, 
a fazenda mesmo do Wanderley ficou em quatro município, São Sebastião da 
 
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Amoreira, Santa Cecília, Nova Santa Bárbara e o Dez, aí ele pediu que tivesse 
uma justificativa bem feita para revogar a lei que foi criada e aprovar uma nova 
lei e precisa mandar para um deputado lá para fazer isso; o vereador Onofre 
Jackson Veiga disse que lugar vocês foram lá; o Presidente disse, deixa eu ver 
aqui e marquei o endereço, o nome do rapaz lá é Amauri Simões, quem quiser o 
telefone dele está aqui, ele que é o chefe de lá, acho que é instituto das águas 
me parece; o vereador Onofre Jackson Veiga disse essa lei foi criada por qual 
município; o Presidente disse, eu não sei ele não falou, ele só disse que foi 
aprovado essa lei até eu peguei a lei dele lá que foi aprovada, a lei 4265, 4865 e 
a 4964, essas leis que foram aprovadas que foi mudado, só que ele falou que 
não é fácil assim não pra mudar, é difícil, e tem que ter acordo dos quatro 
município, os quatro prefeitos sentar e conversar; o vereador Onofre Jackson 
Veiga disse, eu acho muito difícil um prefeito que nem de Nova Santa Bárbara, 
Santa Cecília e São Sebastião da Amoreira querer voltar esse pedaço de terra pra 
Santo Antonio do Paraíso, eles não vão aceitar, e eu tive conversando com o 
senhor Gedson ontem e ele se dispôs a ir para Curitiba se o prefeito arrumar um 
carro pra levar ele para correr atrás disso aí porque esses prefeitos e as câmaras 
nunca vão aprovar para devolver isso aí, e o nosso município já é comprido e 
agora vai dar cinco quilômetros de largura, estão querendo acabar com o 
município de Santo Antonio do Paraíso e fazer distrito de Congonhinhas com 
mais essa eu acho que se nós aceitar vai acabar mesmo então quero enviar 
ofício ao senhor prefeito para ele liberar esse funcionário para ir até Curitiba 
porque ele tem competência para correr atrás disso e ver o que pode ser feito; o
Presidente disse eu não sei, se o prefeito quiser liberar o funcionário pra ir ele 
pode ir mais o que nós ouviu do cara lá vai ser isso aí que falei pra você, não 
existe jeito a não ser ter um acordo entre os quatro prefeitos, as câmaras de 
vereadores fazer o projeto, aprovar, com justificativa e mandar para um 
deputado, foi o que ele falou; o vereador Onofre Jackson Veiga disse, mas o 
assessor jurídico da prefeitura não tinha que estar correndo atrás disso aí que 
ele ganha pra isso para defender o município, agora a gente pede alguma coisa 
pra fazer e ninguém corre atrás, então eu acho melhor amanhã nós ir direto no 
gabinete do prefeito, chamar o assessor jurídico porque ele tem que montar o 
processo e correr atrás e dar entrada lá em Curitiba; o Presidente disse é como 
já falei o cara lá falou que a câmara tem que fazer o projeto mas tem que ser de 
acordo com os quatro municípios e o funcionário ir lá ele pode até ir só que lá 
ele não vai resolver nada, pelo que o rapaz falou pra nós o jeito de consertar é 
entrando em acordo os quatro município; o vereador Onofre Jackson Veiga 
disse, eu acho que nós vereadores temos que tomar providências porque senão 
 
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vai acabar o município e ninguém vai poder sair candidato, aqui vai virar 
distrito, então eu acho que nós temos que juntar os nove vereadores, o prefeito 
e o assessor jurídico e correr atrás e por hoje é só senhor Presidente. Em 
seguida o PRESIDENTE agradeceu a presença de todos e disse, sobre isso aí eu 
acho que deveria tentar falar com os prefeitos da região para ver se tem como 
fazer algum acordo amigável, e amanhã quem quiser vir lá pelas dez horas no 
gabinete do prefeito, eu acho que ele vai estar aí e vamos conversar com ele 
para ver uma solução e tentar resolver o problema, e nada mais havendo a se 
tratar declarou encerrada a Sessão Ordinária do dia 14 de Agosto de 2017.
-Luiz de Moura-
-Presidente-
-Marco Antonio Domingues-
-1º Secretario-
-Sebastião Galdino de Campos-
-Vice-Presidente-
-Luciano Valério Sanches-
-2º Secretario-
-Onofre Jackson Veiga-
-Vereador-
-José Ferreira de Oliveira-
-Vereador-
-Miguel Archanjo Dias-
-Vereador-
-Kelly Fernanda Alves-
-Vereadora-
-Adelino dos Santos-
-Vereador-