sessao nº 22

 
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ATA DA 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA
DO 1º (PRIMEIRO) ANO LEGISLATIVO
DA 14ª (DÉCIMA QUARTA) LEGISLATURA - 2017/2020
21/08/2017 – SEGUNDA-FEIRA
Aos vinte e um dias do mês de Agosto de dois mil e dezessete, (21/08/2017) na 
sede da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, sito a 
Avenida Deputado Nilson Ribas, 886, ás 19h30min, reuniu-se os Senhores 
Vereadores: LUIZ DE MOURA, MARCO ANTONIO DOMINGUES, LUCIANO 
VALÉRIO SANCHES, SEBASTIÃO GALDINO DE CAMPOS, JOSÉ FERREIRA DE 
OLIVEIRA, ONOFRE JACKSON VEIGA, MIGUEL ARCHANJO DIAS, KELLY 
FERNANDA ALVES e ADELINO DOS SANTOS. Na Presidência o Vereador LUIZ 
DE MOURA e Secretariado pelo Vereador MARCO ANTONIO DOMINGUES. 
Havendo quórum regimental, o Presidente declarou aberta a Sessão e em 
seguida passou-se a pauta da ORDEM DO DIA: 01 – Colocar em votação a Ata 
da Sessão anterior. 02 – Colocar em Segunda votação o Projeto de Lei nº 
051/2017. 03 – Passar para as Comissões competentes para estudo o Projeto de 
Lei nº 052/2017. 08 – Fazer a leitura do Parecer da Comissão de Finanças e 
Orçamento sobre a Prestação de Contas do Poder Executivo do Município de 
Santo Antonio do Paraíso-Pr, do Exercício Financeiro de 2015, e após a leitura 
Colocar em Única votação em escrutínio secreto o parecer juntamente com o 
Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2017 apresentado pela Comissão de 
Finanças e Orçamento. Em seguida o Presidente deu início a Sessão e em 
seguida colocou em votação a Ata da Sessão anterior onde a mesma foi 
aprovada por unanimidade. Em seguida o Presidente colocou em Segunda 
votação o Projeto de Lei nº 051/2017 – Súmula: Dá nova redação ao Artigo 41, 
da Lei nº 1348/2017, revogar os Artigos 38, 39, 40 e 55 § 3º e dar outras 
providências a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos 
Servidores Públicos do SAMAE do Município de Santo Antonio do Paraíso, 
Estado do Paraná. Em votação: os vereadores Onofre Jackson Veiga, José 
Ferreira de Oliveira, Sebastião Galdino de Campos, Luciano Valério Sanches, 
Adelino dos Santos, Kelly Fernanda Alves, Miguel Archanjo Dias e Marco 
Antonio Domingues votaram SIM, ficando aprovado o referido projeto. Em 
seguida o Presidente passou para as Comissões competentes para estudo o 
Projeto de Lei nº 052/2017. Em seguida foi feito a leitura do Parecer e do
Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2017 apresentado pela Comissão de 
 
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Finanças e Orçamento sobre a Prestação de Contas do Exercício Financeiro de 
2015, e após a leitura o Presidente de acordo com a informação do assessor 
jurídico da câmara que disse que a votação pode ser aberta e não 
necessariamente em escrutínio secreto se os senhores vereadores estiver de 
acordo, o Presidente consultou os senhores vereadores se a votação pode ser 
aberta e todos concordaram. Em seguida passou-se a votação do Parecer e do 
Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2017 referente a Prestação de Contas do 
exercício de 2015, do senhor Devanir Martinelli, onde os vereadores: Onofre 
Jackson Veiga, Sebastião Galdino de Campos, Luciano Valério Sanches, 
Adelino dos Santos, Kelly Fernanda Alves, Miguel Archanjo Dias, Marco 
Antonio Domingues e Luiz de Moura votaram SIM de acordo com o Parecer 
da Comissão e o Projeto de Decreto, e o vereador José Ferreira de Oliveira
votou NÃO contra o Parecer da Comissão e o Projeto de Decreto, ficando 
aprovado a Prestação de Contas do Exercício Financeiro de 2015. Em seguida 
não havendo mais matéria para deliberar na Ordem do Dia, o Presidente passou 
a palavra aos Vereadores, para EXPLICAÇÕES PESSOAIS, com início o Vereador 
JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA que só agradeceu a presença de todos. Em 
seguida falou o Vereador LUCIANO VALÉRIO SANCHES que disse boa noite a 
todos, senhores visitantes, funcionários da casa, queria falar que começou a 
reformar o ginásio de esportes lá até que enfim, faz tempo que eu já pedi, foi 
um dos meus primeiros pedidos, no meu primeiro mandato eu pedi para 
reformar aquele ginásio, se passou quatro anos eu fiquei os quatro anos 
pedindo, esse ano eu pedi já de novo e agora começou a reformar, diz que vai 
fazer uma maquiagem boa nele lá, não é uma reforma total ainda mais diz que é 
uma maquiagem boa, está precisando então isso aí tenho que agradecer o 
prefeito por estar fazendo isso daí e eu queria saber a respeito do campo lá de 
cima, como está isso, diz que está só para plantar uma grama, perdeu uma 
grama, diz que vai fazer licitação pra essa grama mais nunca faz, já está aí a 
oito mês e nada dessa grama ainda e o poste está lá caído que foi derrubado no 
outro mandato, caiu o poste e quebrou as lâmpadas e está lá largado, e queria 
falar também a respeito do posto de saúde lá de cima, alguém sabe como está, 
se vai funcionar ou não vai, o senhor está sabendo de alguma coisa senhor 
Presidente; o Presidente disse, parece que fizeram licitação ali para comprar os 
materiais para mexer lá e abrir; continuou o vereador Luciano Valério Sanches 
que disse e o que deu a conversa lá vereador Onofre com o prefeito a respeito 
do mapeamento do município; o vereador Onofre Jackson Veiga disse, pelo que 
o Presidente falou vai ter que fazer reunião com Nova Santa Barbara, Santa 
Cecília e São Sebastião da Amoreira e se eles concordar devolve o pedaço do 
 
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município senão perdeu mesmo; o vereador Luciano Valério Sanches disse mas 
não tem como entrar na justiça, como acontece um negócio desse; o vereador 
Onofre Jackson Veiga disse aí pelo que o Presidente falou só volta se eles 
aceitar; o vereador Luciano Valério Sanches disse, eu acho que está meio fora de 
esquadro esse negócio, temos que ver e não tenho mais nada a comentar senhor 
Presidente muito obrigado. Em seguida o Vereador MIGUEL ARCHANJO DIAS
só agradeceu a presença de todos. Em seguida falou o Vereador ADELINO DOS 
SANTOS que disse boa noite aos companheiros vereadores, funcionários da 
câmara e demais visitantes e quero comentar sobre esse projeto da água aqui 
tem duas formas que eu voto, antes das comissões dar parecer nesse projeto 
que eu não faço parte das comissões, mas tem duas formar pra eu votar nesse 
projeto, primeira forma se o prefeito colocar valor e tiver de acordo com a 
normas tudo certinho meu voto é sim e a segunda forma pra mim votar também 
e mais fácil é se as comissões colocar uma emenda, não sei se pode, que o 
prefeito pode fazer por decreto mas um decreto avaliado pela sociedade, no 
caso pegar aí cinco pessoas, umas duas no mercado, uns dois funcionários 
públicos, outro no pátio, eles dar um parecer e ver aquela quantidade que 
precisa ser aumentado e baseado nisso o prefeito fazer um decreto e daí 
publicar assim eu concordo também, porque desse jeito sem saber valor e só 
uma pessoa eu não concordo, só concordo se tiver mais pessoas juntos, no caso 
o prefeito e mais umas quatro ou cinco pessoas juntos envolvida nessa 
avaliação da água, então se caso precisar do meu voto é só fazer uma dessas 
coisas que eu voto sim e não tenho mais nada a comentar não senhor 
Presidente, muito obrigado. Em seguida o Presidente disse, vou passar a palavra 
para a vereadora Kelly que ela pode explicar mais ou menos sobre esse projeto 
porque ela ligou pra mulher lá a respeito desse projeto da água então ela pode 
explicar fazendo um favor. Em seguida falou a Vereadora KELLY FERNANDA 
ALVES que disse boa noite a todos aqui presente e esse projeto da água como 
foi feito esse projeto para criar esses cargos que vai ser feito o concurso para o 
Samae então nada mais é que o Samae vai ter que andar com as próprias pernas 
eles vão ter que pagar todos os funcionários com dinheiro próprio, e o que 
acontece, vai ter que ter o aumento, independente de qualquer coisa vai ser feito
o aumento porque se caso isso não acontecer vai virar Sanepar então o que eu 
fiquei sabendo na verdade uma vez que a gente votou esse projeto para ter esse 
concurso agora vamos ter que dar totalmente autoridade para o prefeito fazer 
por decreto como está escrito no projeto ou ele passar a porcentagem que vai 
ser aumentado, então querendo ou não se votar sim ou votar não que seja ele 
vai tirar o projeto, não, não vai, o aumento vai ficar da mesma forma então o 
 
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que muda é que os funcionários da prefeitura que são prestadores de serviços 
do Samae vai voltar para a prefeitura e vai ter novos cargos que vai ser feito por 
concurso não vai ser mais vinculado à prefeitura somente pelo Samae e por hoje 
é só e muito obrigado. Em seguida o Vereador SEBASTIÃO GALDINO DE 
CAMPOS só agradeceu a presença de todos. Em seguida o Vereador MARCO 
ANTONIO DOMINGUES só agradeceu a presença de todos. Em seguida falou o 
Vereador ONOFRE JACKSON VEIGA que disse boa noite a todos, e quero dizer 
que a vereadora ali está certa, então vamos nos reunir com o prefeito e pedir 
pra ele colocar a porcentagem que vai subir, por exemplo se ele quer dar aí dois 
ou três por cento, pra gente saber; o vereador Miguel Archanjo Dias disse eu 
ouvi falar de quarenta e cinco por cento; o vereador Onofre Jackson Veiga disse 
quarenta e cinco por cento é muito alto, Deus me livre, está doido; o vereador 
Adelino dos Santos disse, o que tem que ser feito é fazer uma nova tabela, por 
exemplo pegar e avaliar quanto está nos municípios vizinhos e faz uma 
avaliação; o vereador Onofre Jackson Veiga disse uma vez eu pedi do Samae ali 
quanto que arrecadava e quanto gastava estava sobrando dinheiro no Samae só 
que me embrulharam, me enrolaram uma vez e mandaram documento faltando 
aqui e eu sei que ali estava sobrando dinheiro então agora pra esse concurso 
que vai ter nós podia ver quanto vai ser o gasto; a vereadora Kelly Fernanda 
Alves disse foi o que eu falei sobre o concurso vai ter não sei se é sete ou oito 
cargos mas os salários são mínimos, tanto do advogado quanto do contador, 
então se for ver por um lado vai ter economia para o município, no caso para a 
prefeitura que não vai precisar pagar gratificação para o advogado nem 
contador, mas tem que ser feito uma análise da quantidade que vai ser 
economizado e os funcionários que vai voltar cada um na sua função; o 
vereador Miguel Archanjo Dias disse se vai ser economizado então ao vez de 
subir a água tem que abaixar; a vereadora Kelly Fernanda Alves disse acontece 
que não vai ter mais ajuda da prefeitura; o vereador Onofre Jackson Veiga disse 
o reajuste sempre tem que ter isso não tem como escapar; o vereador Adelino 
dos Santos disse na época o rapaz que estava ali no Samae, o Adilson, parece 
que ele ganhava cinco ou seis mil reais e agora todos os cargos parece que não 
chega a cinco mil, todos os cargos do concurso; a vereadora Kelly Fernanda 
Alves disse pra vocês ter uma noção o advogado vai ser novecentos e poucos 
reais; o vereador Adelino dos Santos disse então juntando todos os cargos não 
dá cinco mil reais; o vereador Miguel Archanjo Dias então pode abaixar para 
quinze reais a taxa mínima; o vereador Adelino dos Santos disse só que a taxa 
tem que ser reajustada, não estou dizendo que sou contra; o vereador Onofre 
Jackson Veiga disse, sim o reajuste tem que ter porque nada funciona sem 
 
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reajuste; o vereador Adelino dos Santos disse eu acho que tem que ser analisado 
nos municípios vizinhos e tem que ser feito um reajuste eu concordo, só que 
temos que saber a porcentagem porque lá não vai subir muito a folha; o 
vereador Onofre Jackson Veiga disse se for para dar um aumento abusivo aqui 
eu sou contra; o vereador Adelino dos Santos disse se ele mandar o valor meu 
voto é sim; o vereador Onofre Jackson Veiga disse um reajuste normal que seja 
certo eu também sou a favor; o vereador Luciano Valério Sanches disse mas veja 
bem se o Adilson ganhava seis mil reais e agora os salários que vão entrar não 
dá cinco mil reais pra que vai ter aumento de água então; o vereador Miguel 
Archanjo Dias disse é isso que acabei de falar pra que aumento de água tem que 
abaixar a água isso sim; o Presidente disse mas como vai fazer o concurso então 
vai tirar dinheiro do bolso para fazer; o vereador Adelino dos Santos disse, mas 
tem uma despesa alta também, tem bomba quando estraga, eu concordo de 
aumentar, hoje as coisas subiram muito, eu concordo de criar um novo valor; o 
vereador Onofre Jackson Veiga disse nós temos que dar um aumento razoável e 
um aumento certo porque se queimar uma bomba vai tirar o dinheiro de onde e 
o povo vai ficar sem água; o vereador Miguel Archanjo Dias disse, eu acho que o 
aumento tem que acompanhar a inflação; o vereador Onofre Jackson Veiga disse 
tem que ser um aumento razoável, certo, porque não adianta não aumentar aqui 
e depois faltar agua na casa do povo, eu acho que nós tinha que pedir ao chefe 
do Samae mandar pra nós quanto arrecada e quanto gasta porque daí acaba 
com esse converseiro; o vereador José Ferreira de Oliveira disse foi falado aqui 
dentro da câmara na presença de três ou quatro pessoas que ia subir quarenta e 
cinco por cento; o vereador Onofre Jackson Veiga disse mas quem falou que ia 
subir quarenta e cinco por cento, foi o prefeito que falou; o Presidente disse 
mas quem falou isso; o vereador Miguel Archanjo Dias disse foi falado aqui na 
câmara; o Presidente disse, foi falado não, eu quero saber quem falou; o 
vereador José Ferreira de Oliveira disse foi o chefe do Samae; o vereador Onofre 
Jackson Veiga disse mas foi o chefe do Samae que falou isso que é quarenta e 
cinco por cento; a vereadora Kelly Fernanda Alves disse vai subir dez reais; o 
vereador Onofre Jackson Veiga disse então vamos perguntar para a doutora 
Kelly se ela está pedindo quarenta e cinco por cento porque aqui no projeto não 
está constando nada, agora vocês colocam do comerciante para quanto vai a 
taxa do comerciante com quarenta e cinco por cento de aumento; o vereador 
Miguel Archanjo Dias disse mas quem manda na cidade é o prefeito ou a 
doutora Kelly; o vereador Onofre Jackson Veiga disse eu acho que nós temos 
que sentar e conversar com o prefeito ou a doutora Kelly pra ver certinho, eu 
estou a disposição, se for para votar eu vou votar; o Presidente disse hoje eu 
 
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pedi para o João ligar lá na doutora Kelly só que ela só pode atender os 
vereadores dia cinco de setembro, eu pedi pra ver se não tem como antecipar 
essa conversa pra ela explicar para as comissões como funciona e daí o João 
ficou de ligar amanhã cedo; o vereador Adelino dos Santos disse mas ninguém 
está sabendo quanto é o aumento nós estamos batendo numa tecla sem saber; o 
vereador Marco Antonio Domingues disse nós temos que fazer um 
levantamento nas cidades vizinhas pra saber qual o valor das tarifas, Nova 
América da Colina por exemplo é Samae, Amoreira é Sanepar, pra nós tirar uma 
base e ver; o vereador Onofre Jackson Veiga disse isso aí a comissão vai ter que 
correr atrás e ver certinho porque depois que vocês der o parecer e for favorável 
eu também voto favorável, eu vou acompanhar a comissão; o vereador Luciano 
Valério Sanches disse então como sou membro da comissão, já que o projeto 
está na comissão eu quero pedir a relação da despesa mensal, relação da 
arrecadação mensal e quero pedir para que eles justifique o que vai aumentar 
em números pra eles com esse concurso, peço como membro da comissão; o 
vereador Miguel Archanjo Dias disse eu também faço parte da comissão e já vou 
falar, eu sou a favor do povo, aumento eu não voto aumento; o vereador Onofre 
Jackson Veiga disse eu concordo com o senhor vereador Miguel que o senhor é a 
favor do povo e eu também sou só que a hora que faltar água na casa do povo e 
daí como que faz, porque daí não tem arrecadação e vai tirar de onde, é a 
mesma coisa eu planto lá e se não subir o saco de soja eu vou cobrir os custos 
com que; o vereador Miguel Archanjo Dias disse o impacto financeiro foi feito a 
pouco tempo e estava sobrando dinheiro; o vereador Onofre Jackson Veiga disse 
então vamos pedir de novo; o vereador Luciano Valério Sanches disse eu 
concordo com o vereador Miguel e concordo com o vereador Onofre só que é o 
seguinte para passar esse projeto polêmico o prefeito tem a base dele, ele passa
com a base e pronto e acabou, e vai passar, ele tem a maioria na câmara; o 
vereador Onofre Jackson Veiga disse ele tem a base dele só que nós vamos votar 
uma coisa certa que todo mundo esteja de acordo; o Presidente disse quero 
pedir ao vereador Onofre Jackson Veiga que conclua sua palavra; o vereador 
Onofre Jackson Veiga disse não tenho mais nada a comentar, é só isso, muito 
obrigado senhor Presidente. A vereador Kelly Fernanda Alves disse só 
lembrando também que esse projeto já era da gestão passada, isso está sendo 
enrolado desde a gestão passada então tudo tem limite ou vai ser assim ou vai 
ter que ser, não tem outra solução, vai ter que ter uma solução agora; o 
vereador Onofre Jackson Veiga disse já era para ter votado isso aqui no 
mandato passado, foi enrolado e não foi feito; o vereador Adelino dos Santos 
disse mas já foi aumentado a água; o vereador Onofre Jackson Veiga disse mas 
 
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cadê o concurso que ia fazer, que era pra ter feito, que assinaram até o papel, o 
pacto lá com a doutora Kelly e não cumpriram; o vereador Miguel Archanjo Dias 
disse você não lembra no mandato passado que nós não votamos e o ex-prefeito 
subiu por decreto; o vereador Onofre Jackson Veiga disse mas o concurso era 
pra ter feito; o Presidente disse e porque não fez o concurso agora é por isso 
que está esse rolo aí, se é pra fazer eu acho que o prefeito podia fazer licitação
e ver da melhor maneira mas acho que quem está apurando é a doutora Kelly; o 
vereador Miguel Archanjo Dias disse mas quem manda na cidade é o prefeito ou 
a doutora Kelly; o Presidente disse bom eu não sei, toda vida eu acho que foi o 
prefeito né porque aprova o que quer e o que não quer. Em seguida o 
PRESIDENTE disse eu quero passar a Presidência ao Vice-Presidente, vereador 
Sebastião Galdino de Campos, porque quero fazer uso da palavra. Em seguida 
assumiu a Presidência o Vice-Presidente onde o mesmo passou a palavra ao 
vereador Luiz de Moura que disse boa noite, quero agradecer a presença de 
todos e é que nem o vereador Miguel falou que quem manda na cidade é o 
prefeito e não a doutora Kelly mais isso aí é uma recomendação dela, eu acho 
que no outro mandato passado, foi eu e o vereador José Ferreira e o prefeito 
fomos lá sabe de quanto que era o aumento que ele mandou aqui para dar era 
vinte e seis ou vinte e sete por cento e até eu falei pra ela, eu não voto isso aí 
porque a culpa é do prefeito que não mandou todo ano que era para dar para o 
povo para não dar conversa, agora hoje o vereador Miguel está falando que não 
vota, mas aqui não tem ninguém contra o povo não, que quando sai candidato 
todo mundo precisa do povo, só que tem uma coisa o Samae não é só os 
funcionários que tem ali, não é só por exemplo a água ali e os funcionários que 
vai pagar seis ou sete mil que era o valor do outro funcionário que ganhava 
quase sozinho ali, só que assim o vereador está falando aí não sei como que ele 
fala porque ele é do lado do povo, aqui não tem ninguém contra; o vereador 
Miguel Archanjo Dias disse vamos ver na votação quando for votar quem vai ser 
contra ou a favor; o vereador Luiz de Moura disse vamos ver não, puxa os cinco 
mandatos teu e vamos ver o quanto nós votou aqui a favor do povo e contra, 
que eu nunca votei por interesse não; o vereador Miguel Archanjo Dias disse 
você tem que querer que vota nesse projeto mesmo porque os benefícios que 
você está tendo; o vereador Luiz de Moura disse está tendo que nem na tua que 
você era um puxa saco do prefeito e votava em tudo quanto era coisa, agora eu 
nunca votei por interesse próprio; o vereador Miguel Archanjo Dias não nunca
votou não, agora mesmo está tendo interesse; o vereador Luiz de Moura disse 
agora tem uma coisa eu voto no que eu quiser e não tenho rabo preso com você 
nem com ninguém; o Presidente disse o vereador Miguel deixa o vereador Luiz 
 
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de Moura falar que a palavra está com ele; o vereador Luiz de Moura disse você 
só não vota hoje porque, você sabe porque, não vou nem falar; o vereador 
Miguel Archanjo Dias disse é igualzinho porque você está votando agora porque 
no mandato passado você não votava; o vereador Luiz de Moura disse eu voto 
no que eu quiser, toda vida votei e nunca votei contra o povo, agora você não, 
foi tirado sua filha e cortado umas mordomia que estava na prefeitura aí você 
deixou de votar; o vereador Miguel Archanjo Dias disse eu não, eu voto a favor 
do povo; o vereador Luiz de Moura disse eu toda vida tive vergonha na minha 
cara e eu nunca ponhei ninguém ali na prefeitura; o vereador Miguel Archanjo 
Dias disse ah não no próprio mandato do Wanderley essa iluminação pública 
que está pra vir eu já votei contra; o vereador Luiz de Moura disse mas onde 
tem taxa de iluminação pública aqui só você que está falando isso; o vereador 
Miguel Archanjo Dias disse mais vai vir, escuta só; o vereador Luiz de Moura 
disse vai vir você não sabe; o vereador Miguel Archanjo Dias disse daqui uns 
dias a hora que chegar eles vão falar pra você; o vereador Luiz de Moura disse 
outra coisa cala a boca que não é tua vez; o vereador Miguel Archanjo Dias disse 
cala boca não; o vereador Luiz de Moura disse cala boca, vagabundo; o vereador 
Miguel Archanjo Dias disse vagabundo não; o vereador Luiz de Moura disse 
vagabundo, vagabundo, sem vergonha; o vereador Miguel Archanjo Dias disse 
sem vergonha é você; o vereador Luiz de Moura disse cala boca, ordinário; o 
vereador Miguel Archanjo Dias disse vagabundo é você, você que é sem 
vergonha; o vereador Luiz de Moura disse senhor Presidente eu queria agradecer 
a presença de todo mundo e não tenho mais nada a comentar não. Em seguida 
mais nada mais havendo a se tratar o Presidente declarou encerrada a Sessão 
Ordinária do dia 21 de Agosto de 2017.
-Luiz de Moura-
-Presidente-
-Marco Antonio Domingues-
-1º Secretario-
-Sebastião Galdino de Campos-
-Vice-Presidente-
-Luciano Valério Sanches-
-2º Secretario-
-Onofre Jackson Veiga-
-Vereador-
-José Ferreira de Oliveira-
-Vereador-
 
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-Miguel Archanjo Dias-
-Vereador-
-Kelly Fernanda Alves-
-Vereadora-
-Adelino dos Santos-
-Vereador-