sessao nº 30

 
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ATA DA 30ª (TRIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA
DO 1º (PRIMEIRO) ANO LEGISLATIVO
DA 14ª (DÉCIMA QUARTA) LEGISLATURA - 2017/2020
16/10/2017 – SEGUNDA-FEIRA
Aos dezesseis dias do mês de Outubro de dois mil e dezessete, (16/10/2017) na 
sede da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, sito a 
Avenida Deputado Nilson Ribas, 886, ás 19h30min, reuniu-se os Senhores 
Vereadores: LUIZ DE MOURA, MARCO ANTONIO DOMINGUES, LUCIANO 
VALÉRIO SANCHES, SEBASTIÃO GALDINO DE CAMPOS, JOSÉ FERREIRA DE 
OLIVEIRA, ONOFRE JACKSON VEIGA, MIGUEL ARCHANJO DIAS, KELLY 
FERNANDA ALVES e ADELINO DOS SANTOS. Na Presidência o Vereador LUIZ 
DE MOURA e Secretariado pelo Vereador MARCO ANTONIO DOMINGUES. 
Havendo quórum regimental, o Presidente declarou aberta a Sessão e em 
seguida passou-se a pauta da ORDEM DO DIA: 01 – Colocar em votação a Ata 
da Sessão anterior. 02 – Colocar em Segunda votação o Projeto de Lei nº 
061/2017. 03 – Colocar em Segunda Votação o Projeto de Lei nº 062/2017. 04 –
Colocar em Segunda Votação o Projeto de Lei nº 063/2017. 05 – Após o Parecer 
Jurídico, Colocar em Primeira discussão e Votação o Projeto de Lei nº 058/2017. 
06 – Passar para as Comissões competentes para estudo os Projetos de Leis nºs 
064, 065, 066, 067 e 068/2017. 07 – Fazer a leitura e após a leitura colocar em 
votação o Requerimento apresentado pelo Vereador Luciano Valério Sanches, 
protocolado sob o nº 191/2017, a ser enviado ao Senhor Prefeito Municipal. 08 –
Fazer a leitura do Requerimento apresentado pelo Senhor Donizete Afonso 
Cerqueira, protocolado sob o nº 187/2017, solicitando a Tribuna Livre na Sessão 
do dia 16/10/2017. Em seguida o Presidente deu início a Sessão e em seguida 
colocou em votação a Ata da Sessão anterior onde a mesma foi aprovada por 
unanimidade. Em seguida o Presidente colocou em Segunda votação o Projeto 
de Lei nº 061/2017 – Súmula: Dispõe sobre a alteração da Lei 1.224/2015 e Lei 
1.276/2016 sobre o Diário Oficial Eletrônico do Município de Santo Antonio do 
Paraíso - DOEMSAP. Em votação: os vereadores Onofre Jackson Veiga, José 
Ferreira de Oliveira, Sebastião Galdino de Campos, Luciano Valério Sanches, 
Adelino dos Santos, Kelly Fernanda Alves, Miguel Archanjo Dias e Marco 
Antonio Domingues votaram SIM, ficando aprovado o referido projeto. Em 
seguida o Presidente colocou em Segunda votação o Projeto de Lei nº 
062/2017 – Súmula: Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de 
 
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Santo Antonio do Paraíso REFIS-SAP 2017 e dá outras providências. Em votação: 
os vereadores Onofre Jackson Veiga, José Ferreira de Oliveira, Sebastião Galdino 
de Campos, Luciano Valério Sanches, Adelino dos Santos, Kelly Fernanda Alves, 
Miguel Archanjo Dias e Marco Antonio Domingues votaram SIM, ficando 
aprovado o referido projeto. Em seguida o Presidente colocou em Segunda 
votação o Projeto de Lei nº 063/2017 – Súmula: Autoriza o Prefeito Municipal 
de Santo Antonio do Paraíso, a isentar o pagamento do Imposto Predial e 
Territorial Urbano – IPTU e dá outras providências. Em votação: os vereadores 
Onofre Jackson Veiga, José Ferreira de Oliveira, Sebastião Galdino de Campos, 
Luciano Valério Sanches, Adelino dos Santos, Kelly Fernanda Alves, Miguel 
Archanjo Dias e Marco Antonio Domingues votaram SIM, ficando aprovado o 
referido projeto. Em seguida de acordo com o Regimento Interno, Artigo 129, 
Inciso V, o Vereador Onofre Jackson Veiga pediu a dispensa do interstício da 
terceira votação dos Projetos de Leis nºs 061, 062 e 063/2017, onde o 
Presidente colocou o referido pedido em votação e foi aprovado por 
unanimidade. Em seguida o Presidente colocou em Terceira votação o Projeto 
de Lei nº 061/2017 – Súmula: Dispõe sobre a alteração da Lei 1.224/2015 e Lei 
1.276/2016 sobre o Diário Oficial Eletrônico do Município de Santo Antonio do 
Paraíso - DOEMSAP. Em votação: os vereadores Onofre Jackson Veiga, José 
Ferreira de Oliveira, Sebastião Galdino de Campos, Luciano Valério Sanches, 
Adelino dos Santos, Kelly Fernanda Alves, Miguel Archanjo Dias e Marco 
Antonio Domingues votaram SIM, ficando aprovado o referido projeto. Em 
seguida o Presidente colocou em Terceira votação o Projeto de Lei nº 
062/2017 – Súmula: Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de 
Santo Antonio do Paraíso REFIS-SAP 2017 e dá outras providências. Em votação: 
os vereadores Onofre Jackson Veiga, José Ferreira de Oliveira, Sebastião Galdino 
de Campos, Luciano Valério Sanches, Adelino dos Santos, Kelly Fernanda Alves, 
Miguel Archanjo Dias e Marco Antonio Domingues votaram SIM, ficando 
aprovado o referido projeto. Em seguida o Presidente colocou em Terceira 
votação o Projeto de Lei nº 063/2017 – Súmula: Autoriza o Prefeito Municipal 
de Santo Antonio do Paraíso, a isentar o pagamento do Imposto Predial e 
Territorial Urbano – IPTU e dá outras providências. Em votação: os vereadores 
Onofre Jackson Veiga, José Ferreira de Oliveira, Sebastião Galdino de Campos, 
Luciano Valério Sanches, Adelino dos Santos, Kelly Fernanda Alves, Miguel 
Archanjo Dias e Marco Antonio Domingues votaram SIM, ficando aprovado o 
referido projeto. Em seguida de acordo com o parecer das comissões 
competentes, o Presidente colocou em Primeira discussão e votação o Projeto 
de Lei nº 058/2017 – Súmula: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de 
 
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Direitos da Pessoa Idosa, do Fundo Municipal da Pessoa Idosa e dá outras 
providências. Em discussão: fez uso da palavra o vereador Luciano Valério 
Sanches que disse, então se esse projeto estivesse com a redação certa meu voto 
seria sim mas como o projeto está com a redação errada eu pedi parecer 
jurídico e o parecer veio que estava correto mas ele está com a redação errada 
então é um projeto inviável não tem suplente de secretário de esportes, vai ficar 
disfuncional fui falar com a Carol disse que ia arrumar mas não arrumou então 
meu voto pela a redação do projeto estar errada eu voto contra; fez uso da 
palavra o vereador Adelino dos Santos que disse é como o vereador Luciano 
falou esse projeto por estar com a redação errada é complicado porque tem um 
projeto que está votando aqui para revogar que eu citei aqui que se o caboclo 
entrasse na justiça ele ganhava que não podia e esse projeto é a mesma coisa se 
alguém entrar na justiça, não entra, mas se entrar vai ser arquivado, mas eu 
voto sim. Em votação: os vereadores Onofre Jackson Veiga, José Ferreira de 
Oliveira, Sebastião Galdino de Campos, Adelino dos Santos, Kelly Fernanda 
Alves, Miguel Archanjo Dias e Marco Antonio Domingues votaram SIM e o 
Vereador Luciano Valério Sanches votou NÃO, ficando aprovado o referido 
projeto. Em seguida o Presidente passou para as Comissões competentes para 
estudo os Projetos de Leis nºs 064, 065, 066, 067 e 068/2017. Em seguida o 
vereador Onofre Jackson Veiga pediu 10 minutos ao Senhor Presidente para as 
comissões analisar os referidos projetos. Em seguida o Presidente suspendeu a 
Sessão por 10 minutos para as comissões analisar os referidos Projetos de Leis. 
Passados os 10 minutos o Presidente deu continuidade à Sessão e de acordo 
com o parecer das comissões competentes, o Presidente colocou em Primeira 
discussão e votação o Projeto de Lei nº 064/2017 – Súmula: Revoga na sua 
totalidade a Lei nº 1355/2017. Em discussão: fez uso da palavra o vereador José 
Ferreira de Oliveira que disse esse é um projeto polêmico que já teve aí pra 
votar né doutor, não deveria nem ter sido votado porque ia causar danos ao 
erário público e hoje está revogando, mas já teve esse problema e a justiça já 
deu parecer favorável ao funcionário mas meu voto é sim; fez uso da palavra o 
vereador Luciano Valério Sanches que disse eu acompanho as palavras do 
vereador José Ferreira um projeto que nós batalhamos pra não ser votado, o
doutor também bateu nessa tecla, era um projeto que prejudicaria o município 
tanto quanto que prejudicou, ainda bem que tiveram a consciência de mandar 
de volta para a câmara e agora vamos revogar, é o tal do projeto papel higiênico 
que fala, mas meu voto é sim; fez uso da palavra o vereador Adelino dos Santos 
que disse é um projeto bastante polêmico, já foi votado e na época que foi 
votado aqui eu disse que qualquer um que entrasse na justiça ganhava é a 
 
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mesma coisa o Presidente da câmara quando mudou as comissões qualquer um 
que entrasse na justiça mudava tudo, isso eu falei lá atrás ninguém entrou e 
ficou tudo bem, tranquilo, mas esse foi um projeto tão polêmico também que 
parece que a ação que o rapaz ganhou é para trabalhar as quatro horas pelo 
mesmo salário, vão ter que pagar o mesmo salário pelas quatro horas e agora 
estão revogando mas meu voto é sim. Em votação: os vereadores Onofre 
Jackson Veiga, José Ferreira de Oliveira, Sebastião Galdino de Campos, Luciano 
Valério Sanches, Adelino dos Santos, Kelly Fernanda Alves, Miguel Archanjo 
Dias e Marco Antonio Domingues votaram SIM, ficando aprovado o referido 
projeto. Em seguida foi feito a leitura do parecer das Comissões competentes 
referente ao Projeto de Lei nº 065/2017 onde o Relator e o Presidente da 
Comissão de Justiça, Segurança Pública e Redação emitiu parecer favorável e o 
Secretário solicitou parecer jurídico, onde o Presidente disse eu vou passar em 
votação o pedido do vereador que ele quer parecer jurídico e o plenário decide, 
onde o vereador José Ferreira de Oliveira votou sim; o vereador Adelino dos 
Santos votou sim; a vereadora Kelly Fernanda Alves votou sim; o vereador 
Miguel Archanjo Dias votou sim; o vereador Marco Antonio Domingues votou 
sim; o vereador Onofre Jackson Veiga disse as comissões deram parecer 
favorável; o Presidente disse sim; o vereador Onofre Jackson Veiga disse eu 
acompanho as comissões então; o vereador Sebastião Galdino de Campos votou 
sim, onde o Presidente disse, então vai ser passado o projeto para o assessor 
jurídico para dar parecer jurídico. Em seguida de acordo com o parecer das 
comissões competentes, o Presidente colocou em Primeira discussão e votação 
o Projeto de Lei nº 066/2017 – Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a 
efetuar a abertura de crédito adicional Suplementar no orçamento do município 
de Santo Antonio do Paraíso-Pr, para o exercício de 2017. Em discussão: 
nenhum vereador fez uso da palavra. Em votação: os vereadores Onofre 
Jackson Veiga, José Ferreira de Oliveira, Sebastião Galdino de Campos, Luciano 
Valério Sanches, Adelino dos Santos, Kelly Fernanda Alves, Miguel Archanjo 
Dias e Marco Antonio Domingues votaram SIM, ficando aprovado o referido 
projeto. Em seguida de acordo com o parecer das comissões competentes, o 
Presidente colocou em Primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº 
067/2017 – Súmula: Inclui Programas, Objetivos e Metas no anexo I da lei 
1295/2016. Em discussão: fez uso da palavra o vereador José Ferreira de 
Oliveira que disse quero dizer que esse projeto já veio no mandato passado
para fazer barracões se tivesse feito naquela época já ia fazer mais aí a cidade já 
ia ter mais barracões para as pessoas que quer vir se instalar ter sua oficina ou 
auto elétrica, um barracão que a prefeitura poderia ceder por um ou dois anos 
 
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sem imposto pra eles construir mais barracão na cidade, é um projeto de 
extrema necessidade e meu voto é sim; fez uso da palavra o vereador Adelino 
dos Santos que disse é um projeto bastante importante e que o prefeito libere 
os terrenos para construir vários barracão e meu voto é sim; Em votação: os 
vereadores Onofre Jackson Veiga, José Ferreira de Oliveira, Sebastião Galdino de 
Campos, Luciano Valério Sanches, Adelino dos Santos, Kelly Fernanda Alves, 
Miguel Archanjo Dias e Marco Antonio Domingues votaram SIM, ficando 
aprovado o referido projeto. Em seguida de acordo com o parecer das 
comissões competentes, o Presidente colocou em Primeira discussão e votação 
o Projeto de Lei nº 068/2017 – Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a 
efetuar a abertura de crédito adicional Especial no orçamento do município de 
Santo Antonio do Paraíso-Pr, para o exercício de 2017. Em discussão: nenhum 
vereador fez uso da palavra. Em votação: os vereadores Onofre Jackson Veiga, 
José Ferreira de Oliveira, Sebastião Galdino de Campos, Luciano Valério Sanches, 
Adelino dos Santos, Kelly Fernanda Alves, Miguel Archanjo Dias e Marco 
Antonio Domingues votaram SIM, ficando aprovado o referido projeto. Em 
seguida foi feito a leitura do Requerimento apresentado pelo Vereador 
Luciano Valério Sanches, protocolado sob o nº 191/2017, a ser enviado ao 
Senhor Prefeito Municipal, e após a leitura o Presidente colocou em Votação: 
onde o Vereador José Ferreira de Oliveira disse eu só quero comentar sobre o 
pedido do vereador que eu acho que lá nem deveria arrumar porque podia fazer 
uma base pra quando vem as banda que se instala lá ter uma melhor condições 
deles se instalar porque é difícil o acesso lá eles tem que subir pela parede, eles 
não são homem aranha, então que faça uma rampa lateral ali que dá acesso 
melhor, mas meu voto é sim; o vereador Onofre Jackson Veiga votou não; o 
vereador Sebastião Galdino de Campos votou não; o vereador Adelino dos 
Santos disse eu quero comentar que esse pedido sobre o que quebrou lá em 
cima é um pedacinho pequeno e fácil de fazer então nesse pedido sou contra 
mas sou a favor do outro, então tinha que fazer dois pedidos, sou contra o 
primeiro pedido e a favor do outro, mas como tenho que votar no pedido sou 
contra então; a vereadora Kelly Fernanda Alves votou não; o vereador Miguel 
Archanjo Dias votou não; o vereador Marco Antonio Domingues votou não, 
ficando reprovado o referido pedido por (6) seis votos não e (1) um voto sim. 
Em seguida o Presidente Convocou os Senhores Vereadores para a Sessão 
Extraordinária a realizar-se no dia 17 de Outubro de 2017, ás 19h30min, para 
votação dos Projetos de Leis 058, 064, 066, 067 e 068/2017 e apresentação 
do Projeto de Lei nº 069/2017. Em seguida o Presidente disse, eu gostaria de 
perguntar ao assessor jurídico que veio um rapaz aí e parece que fez um serviço 
 
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no primeiro mandato do ex-prefeito Devanir e ele protocolou um requerimento 
aqui pedindo a tribuna livre para falar e ele não veio, tem que ler o 
requerimento dele ou não precisa; o assessor jurídico disse fica a critério seu, 
esse é um ato direcionado a Presidência se o senhor achar que deve ler tem que 
constar na ata já mas caso contrário não, isso se o senhor acha que é um 
procedimento interno da câmara que não tem que dar publicidade nisso porque 
ele pode fazer um ofício e falar o que quiser, não tem contraditório, não tem 
nada então tem que tomar um certo cuidado com isso; o Presidente disse então 
não vou ler não. Em seguida não havendo mais matéria para deliberar na Ordem 
do Dia, o Presidente passou a palavra aos Vereadores, para EXPLICAÇÕES 
PESSOAIS, com início o Vereador JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA que só 
agradeceu a presença de todos. Em seguida o Vereador Sebastião Galdino de 
Campos pediu licença ao senhor Presidente para se retirar do plenário para 
tratar de assuntos particular, onde o senhor Presidente autorizou. Em seguida 
falou o Vereador LUCIANO VALÉRIO SANCHES que disse boa noite a todos, 
senhores vereadores, senhor assessor jurídico, senhores visitantes, funcionários 
da casa, boa noite também ao soldado da polícia militar que está aí, bem vindo a 
esta casa de leis, quero falar o seguinte, quero agradecer aos senhores 
vereadores por ajudar a contribuir para a destruição do patrimônio público que 
votou contra para arrumar é porque concorda que continua estragado, então 
meus parabéns, vou tirar uma cópia amanhã e vou colocar na internet quem que 
votou contra para arrumar lá, outra coisa também eu não entendo uma coisa 
dessa eu peço parecer jurídico dentro da comissão e os dois membros da 
comissão vota contra, o senhor Presidente passa em plenário e os dois membros 
vota a favor então senhor Presidente eu acho por exemplo assim que o senhor 
faz o que quiser não estou te questionando mais a comissão é soberana não tem 
que passar em plenário o pedido de um membro da comissão então eu acho que 
está ferindo o meu direito de legislatura, um poder pleno, então eu me senti 
ofendido com o parecer jurídico que eu pedi, um projeto tão complicado que 
está mudando mais de dez resoluções então eu acho complicado votar num 
projeto desse, acabamos de votar hoje num projeto que veio para arrumar uma 
cagada do prefeito onde eu e o vereador José Ferreira fomos contra e o assessor 
jurídico também disse na época que estava errado o projeto, então parece que 
mesmo com nossos erros nós não aprende então me senti ofendido como 
membro da comissão e se o senhor quiser que eu protocole requerimento mas 
estou saindo da comissão, eu acho que é melhor, porque não adianta, não vou 
ficar dando murro em ponta de faca não pelo menos daí eu voto sim e voto não, 
quando eu ver que está errado eu voto não porque agora estou vendo que está 
 
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errado eu tento consertar não posso consertar eu sou calado e se o senhor 
sentir necessidade que eu protocole um documento eu protocolo senão o 
senhor faz o que quiser porque eu estou me desligando da comissão onde eu 
não posso exercer o estado dos meus direitos de legislar dentro da comissão e 
não tenho mais nada a comentar não, só isso senhor Presidente. O Presidente 
disse só respondendo o que o vereador falou a respeito do seu pedido passei e 
de fato o plenário decidiu para querer o parecer e se o senhor achar que está 
errado e que eu estou fazendo errado o senhor procura seus direitos e da 
comissão o senhor protocola ofício que daí te respondo. Em seguida falou o 
Vereador ADELINO DOS SANTOS que disse boa noite aos companheiros 
vereadores, funcionários da câmara, morador da vila rural e da Aviação e todos 
aqui presentes e não vou me alongar e não vou nem citar nome porque não 
posso porque ajuizei uma ação hoje porque não posso falar o que é, certo 
cidadão que está a assinatura dele aí não vou comentar muito porque senão 
perco os meus direitos porque já está protocolado o documento na justiça, e 
apenas quero comentar também que o Wanderley podia mandar um projeto pra 
nós comprar mais um ônibus porque até hoje acabei ficando bravo com uma 
pessoa aí essa pessoa ligou pra mim e disse que o carro da saúde está levando 
os alunos em Londrina, isso não pode, eu disse poder não pode mas como vou 
falar alguma coisa se está levando os alunos numa necessidade eu não posso 
fazer nada, deixa ir, não tem o que fazer os alunos precisam ir até lá, eu sei que 
está errado então para não ter mais esse problema compre mais um ônibus para 
acabar com esses probleminhas da pessoa ficar ligando e falando que nem esses 
dias ligaram pra mim e o próprio secretário aqui do município me chamou ali 
fora e tenho até conversa gravada aqui e falou que as máquinas está saindo fora 
do nosso município fazer obras lá em São Jerônimo, o secretário falar isso pelo 
amor de Deus, o secretário mandar mexer naquelas minas ali em baixo com a 
máquina da prefeitura se eu fosse um adversário político eu tirava uma foto e ia 
lá no IAP e denunciava então tem um monte de coisa errada, eu não tenho nada 
contra a pessoa do prefeito atual eu acho que se ele não tivesse feito uma 
administração boa não ganhava de novo é o terceiro mandato dele, eu tenho que 
respeitar ele porque o caboclo no terceiro mandato porque é bom porque senão 
não ganhava a eleição então eu tenho que ficar meio quieto, quero comentar 
também sobre o excelente trabalho que o policiamento do nosso município vem 
fazendo, parece que teve vários roubos de motos e carros em nossa cidade e 
eles encontraram tudo então parabéns pelo trabalho que vem fazendo em nossa 
cidade, também o comando que está com o Arlei parabéns que realmente estão 
correndo atrás para cuidar do nosso município e não tenho mais nada a 
 
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comentar não muito obrigado senhor Presidente. Em seguida a Vereadora 
KELLY FERNANDA ALVES só agradeceu a presença de todos. Em seguida o 
Vereador MIGUEL ARCHANJO DIAS só agradeceu a presença de todos. Em 
seguida o Vereador MARCO ANTONIO DOMINGUES só agradeceu a presença de 
todos. Em seguida o Vereador ONOFRE JACKSON VEIGA só agradeceu a 
presença de todos. Em seguida o PRESIDENTE disse eu quero agradecer a 
presença de todos, inclusive dos policiais presentes que venham mais vezes 
aqui que é importante, quero parabenizar pelo belo trabalho que vocês fizeram 
no rodeio que foi muito bom não deixou sair nenhuma confusão foi muito 
difícil ter uma briguinha, então muito obrigado por vocês terem vindo e que 
venham mais vezes, e nada mais havendo a se tratar o Presidente declarou 
encerrada a Sessão Ordinária do dia 16 de Outubro de 2017.
-Luiz de Moura-
-Presidente-
-Marco Antonio Domingues-
-1º Secretario-
-Sebastião Galdino de Campos-
-Vice-Presidente-
-Luciano Valério Sanches-
-2º Secretario-
-Onofre Jackson Veiga-
-Vereador-
-José Ferreira de Oliveira-
-Vereador-
-Miguel Archanjo Dias-
-Vereador-
-Kelly Fernanda Alves-
-Vereadora-
-Adelino dos Santos-
-Vereador-