sessao nº 37

 
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ATA DA 37ª (TRIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA
DO 1º (PRIMEIRO) ANO LEGISLATIVO
DA 14ª (DÉCIMA QUARTA) LEGISLATURA - 2017/2020
04/12/2017 – SEGUNDA-FEIRA
Aos quatro dias do mês de Dezembro de dois mil e dezessete, (04/12/2017) na 
sede da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, sito a 
Avenida Deputado Nilson Ribas, 886, ás 19h30min, reuniu-se os Senhores 
Vereadores: LUIZ DE MOURA, MARCO ANTONIO DOMINGUES, LUCIANO 
VALÉRIO SANCHES, SEBASTIÃO GALDINO DE CAMPOS, JOSÉ FERREIRA DE 
OLIVEIRA, ONOFRE JACKSON VEIGA, MIGUEL ARCHANJO DIAS, KELLY 
FERNANDA ALVES e ADELINO DOS SANTOS. Na Presidência o Vereador LUIZ 
DE MOURA e Secretariado pelo Vereador MARCO ANTONIO DOMINGUES. 
Havendo quórum regimental, o Presidente declarou aberta a Sessão e em 
seguida passou-se a pauta da ORDEM DO DIA: 01 – Colocar em votação a Ata 
da Sessão anterior. 02 – Colocar em Segunda votação o Projeto de Lei nº 
053/2017. 03 – Colocar em Segunda votação o Projeto de Lei nº 054/2017. 04 –
Colocar em Segunda votação o Projeto de Lei nº 070/2017. 05 – Após o Parecer 
das Comissões competentes, Colocar em Primeira discussão e votação o Projeto 
de Lei nº 071/2017. 06 – Passar para as Comissões competentes para estudo os 
Projetos de Leis nºs 072 e 073/20147. Em seguida o Presidente deu início a 
Sessão e em seguida colocou em votação a Ata da Sessão anterior onde a mesma 
foi aprovada por unanimidade. Em seguida o Presidente colocou em Segunda
votação o Projeto de Lei nº 053/2017 – Súmula: Dispõe sobre o Plano 
Plurianual do Município de Santo Antonio do Paraíso-Pr, para o Quadriênio 2018 
á 2021. Em votação: os vereadores Onofre Jackson Veiga, José Ferreira de 
Oliveira, Sebastião Galdino de Campos, Luciano Valério Sanches, Adelino dos 
Santos, Kelly Fernanda Alves, Miguel Archanjo Dias e Marco Antonio Domingues 
votaram SIM, ficando aprovado o referido projeto. Em seguida o Presidente 
colocou em Segunda votação o Projeto de Lei nº 054/2017 – Súmula: Estima a 
RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Santo Antonio do Paraíso, Estado do 
Paraná, para o exercício de 2018. Em votação: os vereadores Onofre Jackson 
Veiga, José Ferreira de Oliveira, Sebastião Galdino de Campos, Luciano Valério 
Sanches, Adelino dos Santos, Kelly Fernanda Alves, Miguel Archanjo Dias e 
Marco Antonio Domingues votaram SIM, ficando aprovado o referido projeto. 
Em seguida o Presidente colocou em Segunda votação o Projeto de Lei nº 
 
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070/2017 – Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de 
crédito adicional Suplementar no orçamento do município de Santo Antonio do 
Paraíso-Pr, para o exercício de 2017. Em votação: os vereadores Onofre Jackson 
Veiga, José Ferreira de Oliveira, Sebastião Galdino de Campos, Luciano Valério 
Sanches, Adelino dos Santos, Kelly Fernanda Alves, Miguel Archanjo Dias e 
Marco Antonio Domingues votaram SIM, ficando aprovado o referido projeto.
Em seguida de acordo com o Regimento Interno, Artigo 129, Inciso V, o 
Vereador Miguel Archanjo Dias pediu a dispensa do interstício da terceira 
votação dos Projetos de Leis nºs 053, 054 e 070/2017 onde o Presidente 
colocou o referido pedido em votação e foi aprovado por unanimidade. Em 
seguida o Presidente colocou em Terceira votação o Projeto de Lei nº 
053/2017 – Súmula: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Santo 
Antonio do Paraíso-Pr, para o Quadriênio 2018 á 2021. Em votação: os 
vereadores Onofre Jackson Veiga, José Ferreira de Oliveira, Sebastião Galdino de 
Campos, Luciano Valério Sanches, Adelino dos Santos, Kelly Fernanda Alves, 
Miguel Archanjo Dias e Marco Antonio Domingues votaram SIM, ficando 
aprovado o referido projeto. Em seguida o Presidente colocou em Terceira 
votação o Projeto de Lei nº 054/2017 – Súmula: Estima a RECEITA e fixa a 
DESPESA do Município de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, para o 
exercício de 2018. Em votação: os vereadores Onofre Jackson Veiga, José 
Ferreira de Oliveira, Sebastião Galdino de Campos, Luciano Valério Sanches, 
Adelino dos Santos, Kelly Fernanda Alves, Miguel Archanjo Dias e Marco 
Antonio Domingues votaram SIM, ficando aprovado o referido projeto. Em 
seguida o Presidente colocou em Terceira votação o Projeto de Lei nº 
070/2017 – Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de 
crédito adicional Suplementar no orçamento do município de Santo Antonio do 
Paraíso-Pr, para o exercício de 2017. Em votação: os vereadores Onofre Jackson 
Veiga, José Ferreira de Oliveira, Sebastião Galdino de Campos, Luciano Valério 
Sanches, Adelino dos Santos, Kelly Fernanda Alves, Miguel Archanjo Dias e 
Marco Antonio Domingues votaram SIM, ficando aprovado o referido projeto. 
Em seguida de acordo com o parecer das comissões competentes que foi 
Contrário ao projeto, o Presidente colocou em Única votação o Parecer das 
Comissões referente ao Projeto de Lei nº 071/2017 – Súmula: Dispõe sobre a 
distribuição dos honorários advocatícios entre os advogados públicos efetivos 
do município de Santo Antonio do Paraíso, procurador geral e procuradores 
adjuntos consoante a previsão do § 19 do Art. 85 da Lei Federal nº 13.105, de 
2015, e dá outras providências. Em votação: os vereadores Onofre Jackson 
Veiga, José Ferreira de Oliveira, Sebastião Galdino de Campos, Luciano Valério 
 
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Sanches, Kelly Fernanda Alves, Miguel Archanjo Dias e Marco Antonio 
Domingues votaram SIM de acordo com o parecer das comissões e o vereador 
Adelino dos Santos votou NÃO no parecer, ficando aprovado o parecer das 
comissões. Em seguida após a votação do Parecer das Comissões ao Projeto de 
Lei nº 071/2017, o Presidente colocou em Primeira discussão e votação o
Projeto de Lei nº 071/2017 – Súmula: Dispõe sobre a distribuição dos 
honorários advocatícios entre os advogados públicos efetivos do município de 
Santo Antonio do Paraíso, procurador geral e procuradores adjuntos consoante 
a previsão do § 19 do Art. 85 da Lei Federal nº 13.105, de 2015, e dá outras
providências. Em discussão: fez uso da palavra o vereador Adelino dos Santos 
que disse, esse projeto eu estive conversando com meu filho que também é 
advogado e perguntei se essa lei é válida e se pode ser aprovada ele disse que 
sim e esse projeto tem constitucionalidade sim e pode ser aprovado por isso eu 
sou de acordo com o projeto. Em votação: os vereadores Onofre Jackson Veiga, 
José Ferreira de Oliveira, Sebastião Galdino de Campos, Luciano Valério Sanches, 
Kelly Fernanda Alves, Miguel Archanjo Dias e Marco Antonio Domingues 
votaram NÃO no referido projeto, e o vereador Adelino dos Santos votou SIM
no referido projeto, ficando reprovado o referido projeto. Em seguida o 
Presidente passou para as Comissões competentes para estudo os Projetos de 
Leis nºs 072 e 073/2017, onde pediu a palavra a Vereadora Kelly Fernanda 
Alves que disse, senhor Presidente eu como relatora da comissão de finanças e 
orçamento gostaria de retirar de pauta o Projeto de Lei nº 072/2017 para um 
estudo mais profundo porque é um projeto de lei meio polêmico então gostaria 
de retirar de pauta; o Presidente disse eu gostaria de saber do vereador Marco e 
Sebastião que faz parte da comissão também pra mim passar em votação; pediu 
a palavra o vereador Adelino dos Santos que disse senhor Presidente desculpa 
eu me intrometer no assunto mas é o seguinte no parágrafo 72 aí o senhor está 
passando para as comissões eu acho que o regimento interno fala até o doutor 
está aí que para retirar de pauta só quando o projeto for entrar em votação, o 
senhor está passando para as comissões hoje e daí as comissões pode pedir 
parecer jurídico e pedir mais coisas e quando for colocar em votação daí é o 
momento de retirar de pauta, mas agora não é o momento de retirar de pauta, 
né doutor; o assessor jurídico disse pode ser pedido vista do projeto mais 
entrando para a comissão ela vai ter o prazo para analisar o projeto; o vereador 
Miguel Archanjo Dias disse a comissão pode retirar de pauta né doutor; o 
vereador Luciano Valério Sanches disse mas pode pedir vista agora; o assessor 
jurídico disse mas já está entrando para a comissão aí a comissão tem o prazo; 
o vereador Adelino dos Santos disse a comissão tem o prazo de dez dias e 
 
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nesses dez dias vocês vão analisar; o assessor jurídico disse se dentro desse 
prazo não der para analisar pode pedir mais prazo, prorrogação de prazo; o 
Presidente perguntou a vereadora Kelly Fernanda Alves se pode ser dessa forma 
onde a vereadora disse que sim, onde o Presidente disse então o projeto está 
com as comissões para analisar. Em seguida foi feito a leitura do Convite do 
Centro de Educação Infantil Rosa Zaninet Landgraf para a cerimônia de 
formatura do pré escolar, a realizar-se no dia 05/12/2017, ás 19h30min no 
centro de eventos Laerte Coral. Em seguida não havendo mais matéria para 
deliberar na Ordem do Dia, o Presidente passou a palavra aos Vereadores, para 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS, com início o Vereador JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA
que só agradeceu a presença de todos. Em seguida falou o vereador LUCIANO 
VALÉRIO SANCHES que disse boa noite a todos, senhores vereadores, 
funcionários da casa, senhores visitantes e demais presentes, e sobre esses 
projetos já que faço parte da comissão eu gostaria de fazer um pedido como 
membro da comissão qual o impacto financeiro em relação à economia que vai 
gerar sobre esses cinco por cento que vai tirar dos professores vai causar na 
folha de pagamento e gostaria também de um parecer jurídico no projeto 
072/2017, então que o contador da prefeitura envie esse impacto financeiro 
informando o que vai gerar de economia para o município tirando esses cinco 
por cento dos professores, e a respeito do projeto 073 que está abaixando a 
função gratificada de quem cuida da vacina de setecentos abaixando para 
quinhentos eu acho um absurdo porque não se fala em baixar diária, a câmara 
vive muito bem sem diária, a câmara até devolve dinheiro pro município porque 
não fazer isso estamos numa fase tão difícil nesse Brasil porque não se fala em 
baixar diária do que cortar o salário do povo e ainda contra professor que o 
Brasil tanto precisa, vão me desculpar mais isso aqui sou contra, a surra que 
vem do Congresso lá de cima já é muito grande pra nós agora chegar aqui e dar 
mais uma surra ainda em professor, está mexendo em coisa séria viu gente, esse 
projeto temos que analisar devagarzinho, ver certinho, ver de trás pra frente, 
ver de frente pra trás e ver como vamos fazer porque eu acho isso aqui um 
absurdo tirar cinco por cento do salário de professor que já não ganha tão bem 
assim, ganha uma merreca, eu acho que é viável ver o quanto vai gastar e fazer 
o impacto das diárias, acabar com as diárias, e não tenho mais nada a comentar 
não senhor Presidente eu só desanimo com as coisas. Em seguida falou o 
Vereador ADELINO DOS SANTOS que disse boa noite aos companheiros 
vereadores, funcionários da câmara, assessor jurídico da câmara e demais 
visitantes e sobre esse projeto dos professores quero deixar já relatado e bem 
claro porque as vezes os professores vão procurar a gente, eu não precisa nem 
 
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me procurar, o que eles decidir aqui favorável do lado deles eu estou votando, 
quero deixar registrado em ata porque eu acho que eles estão acompanhando e 
vão ver essa ata na câmara então não precisa nem me procurar porque o que 
eles decidir aí favorável do lado deles já tem meu voto, eu sou do lado deles, 
também sobre o outro projeto de abaixar função gratificada tem algumas 
função gratificada até que dá mas no caso dessa daqui, já foi abaixado função 
do controle interno, já foi feito bastante coisa para abaixar o índice e não foi 
abaixado e tem outros meios, diz que mandou algumas pessoas embora da 
prefeitura para baixar o índice mas ao mesmo tempo que mandou essas pessoas 
embora da prefeitura para baixar o índice mandou um projeto criando mais
função gratificada inclusive essa de setecentos reais então não dá para entender 
de repente dispensa um povo e de repente vem um projeto para ser criado FG 
então não se criasse ou aumentasse porque sabia que não conseguia fechar o 
ano e também sobre esses cinco por cento dos professores tem outras maneiras 
pra fazer e também vão receber em janeiro do ano que vem não entra no 
orçamento desse ano que já está alto, quero também comentar que eu pedi ao 
Secretário de Obras para limpar o recanto que estava virando capoeira não sei 
se foi feito e também comentar que estão mexendo ali embaixo queria 
perguntar ao Secretário se tem autorização do IAP tudo certinho, parece que é 
ele que está fazendo isso aí queria saber dele como está essa liberação do IAP, 
também quero dizer que aquelas pedras lá em cima que está fazendo o serviço 
até agora está ficando bom que continue e quando acabar lá em cima que faça 
também da vila rural para acabar com a poeira e não tenho mais nada a 
comentar não senhor Presidente muito obrigado. Em seguida falou a Vereadora 
KELLY FERNANDA ALVES que agradeceu a presença de todos e sobre esse 
projeto 072/2017 é um projeto delicado eu acho que tem que ter um estudo 
mais afundo porque ambas as partes querem ter seus direitos mais eu acho que 
o professor nada mais é que o segundo pai e mãe dos nossos filhos então eu 
acho que a gente tem que dar muito respeito e valor porque sem eles a gente 
não estaria aqui e pedir que a comissão colabore e que seja feito esse estudo 
que não vote assim tão rápido porque é de suma importância e uma vez que foi 
votado acabou então vamos analisar certinho e conversar porque eu acho que 
uma boa conversa a gente entra num acordo e por hoje é só e muito obrigado.
Em seguida o Vereador MIGUEL ARCHANJO DIAS só agradeceu a presença de 
todos. Em seguida falou o Vereador MARCO ANTONIO DOMINGUES que disse 
boa noite, eu também concordo com a vereadora Kelly porque esse projeto tem 
que ser estudado mesmo, é um projeto complicado, as vezes estão querendo 
tirar uma coisa que eles tem direito mas pode ter certeza que se for para 
 
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prejudicar eles meu voto é contra porque não quero prejudicar em nenhum 
momento e não tenho mais nada a comentar não muito obrigado. Em seguida o 
Vereador SEBASTIÃO GALDINO DE CAMPOS só agradeceu a presença de todos. 
Em seguida falou o Vereador ONOFRE JACKSON VEIGA que disse boa noite a 
todos e como já disse a vereadora Kelly esses cinco por cento dos professores 
eu acho que não pode ser mexido porque como ela já disse eles são a segunda 
mãe que nós tivemos, tudo que nós aprendemos foi através deles então eu acho 
que temos que dar valor aos professores e retirando cinco por cento deles o que 
vai melhorar no impacto da prefeitura na folha de pagamento porque tem 
também aqui uma função gratificada para baixar para quinhentos reais para 
cuidar de vacinas mas porque não compra uma geladeira ou alguma coisa que 
possa deixar lá, quinhentos reais só para cuidar de vacina, oh até eu pego é só ir 
lá a noite, é muito dinheiro, com quatro meses compra uma geladeira de dois ou 
três mil reais então eu acho que isso aqui está errado e outra coisa que eu 
estava vendo ali esses dias tem umas função gratificada meio alta, até vou 
conversar com o prefeito pra ver sobre essas função gratificada porque se é pra 
cortar gasto vamos cortar isso aí também, eu concordo que a folha de 
pagamento está alta e tem que abaixar e cortando os gastos vai sobrar pra 
mexer em outros setores, que nós estamos tendo problema nos maquinários,
por exemplo, não tem combustível diz que não tem dinheiro, então vamos 
enxugar um lado e trabalhar no outro, eu acho que nós vereadores devemos 
sentar e conversar com o prefeito e ver o que é melhor, e é só isso senhor 
Presidente, muito obrigado. Em seguida o PRESIDENTE agradeceu a presença de 
todos e nada mais havendo a se tratar declarou encerrada a Sessão Ordinária do 
dia 04 de Dezembro de 2017.
-Luiz de Moura-
-Presidente-
-Marco Antonio Domingues-
-1º Secretario-
-Sebastião Galdino de Campos-
-Vice-Presidente-
-Luciano Valério Sanches-
-2º Secretario-
-Onofre Jackson Veiga-
-Vereador-
-José Ferreira de Oliveira-
-Vereador-
 
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-Miguel Archanjo Dias-
-Vereador-
-Kelly Fernanda Alves-
-Vereadora-
-Adelino dos Santos-
-Vereador-