sessao nº 38

 
1
ATA DA 38ª (TRIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA
DO 1º (PRIMEIRO) ANO LEGISLATIVO
DA 14ª (DÉCIMA QUARTA) LEGISLATURA - 2017/2020
11/12/2017 – SEGUNDA-FEIRA
Aos onze dias do mês de Dezembro de dois mil e dezessete, (11/12/2017) na 
sede da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, sito a 
Avenida Deputado Nilson Ribas, 886, ás 19h30min, reuniu-se os Senhores 
Vereadores: LUIZ DE MOURA, MARCO ANTONIO DOMINGUES, LUCIANO 
VALÉRIO SANCHES, SEBASTIÃO GALDINO DE CAMPOS, JOSÉ FERREIRA DE 
OLIVEIRA, MIGUEL ARCHANJO DIAS, KELLY FERNANDA ALVES e ADELINO 
DOS SANTOS. Não esteve presente o vereador Onofre Jackson Veiga. Na 
Presidência o Vereador LUIZ DE MOURA e Secretariado pelo Vereador MARCO 
ANTONIO DOMINGUES. Havendo quórum regimental, o Presidente declarou 
aberta a Sessão e em seguida passou-se a pauta da ORDEM DO DIA: 01 –
Colocar em votação a Ata da Sessão anterior. 02 – Colocar em Segunda votação
o Projeto de Lei nº 071/2017. 03 – Colocar em Segunda votação o Projeto de Lei 
nº 073/2017. 04 – Colocar em Segunda votação o Projeto de Lei nº 074/2017. 05
– Fazer a leitura do Ofício nº 455/2017 do Executivo Municipal. Em seguida o 
Presidente deu início a Sessão e em seguida colocou em votação a Ata da Sessão 
anterior onde a mesma foi aprovada por todos os vereadores presentes. Em 
seguida o Presidente colocou em Segunda votação o Projeto de Lei nº 
071/2017 – Súmula: Dispõe sobre a distribuição dos honorários advocatícios 
entre os advogados públicos efetivos do município de Santo Antonio do Paraíso, 
procurador geral e procuradores adjuntos consoante a previsão do § 19 do Art. 
85 da Lei Federal nº 13.105, de 2015, e dá outras providências. Em votação: os 
vereadores Luciano Valério Sanches, Sebastião Galdino de Campos, José Ferreira 
de Oliveira, Kelly Fernanda Alves, Miguel Archanjo Dias e Marco Antonio 
Domingues votaram NÃO e o vereador Adelino dos Santos votou SIM, ficando 
reprovado o referido projeto. Em seguida o Presidente colocou em Segunda
votação o Projeto de Lei nº 073/2017 – Súmula: Dispõe sobre funções
gratificadas e gratificação de incentivo à qualificação profissional aos servidores 
municipais efetivos e dá outras providências. Em votação: os vereadores Marco 
Antonio Domingues, Luciano Valério Sanches, Sebastião Galdino de Campos, 
José Ferreira de Oliveira, Kelly Fernanda Alves e Miguel Archanjo Dias votaram 
SIM e o vereador Adelino dos Santos votou NÃO, ficando aprovado o referido 
 
2
projeto. Em seguida o Presidente colocou em Segunda votação o Projeto de Lei 
nº 074/2017 – Súmula: Dispõe sobre a concessão de cesta natalina aos servidores 
Municipais da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso/Pr. Em votação: os 
vereadores Luciano Valério Sanches, Sebastião Galdino de Campos, José Ferreira 
de Oliveira, Adelino dos Santos, Kelly Fernanda Alves, Miguel Archanjo Dias e 
Marco Antonio Domingues votaram SIM, ficando aprovado o referido projeto.
Em seguida de acordo com o Regimento Interno, Artigo 129, Inciso V, o 
Vereador Adelino dos Santos pediu a dispensa do interstício da terceira 
votação dos Projetos de Leis nºs 071, 073 e 074/2017 onde o Presidente 
colocou o referido pedido em votação e foi aprovado por todos os vereadores 
presentes. Em seguida o Presidente colocou em Terceira votação o Projeto de 
Lei nº 071/2017 – Súmula: Dispõe sobre a distribuição dos honorários 
advocatícios entre os advogados públicos efetivos do município de Santo 
Antonio do Paraíso, procurador geral e procuradores adjuntos consoante a 
previsão do § 19 do Art. 85 da Lei Federal nº 13.105, de 2015, e dá outras 
providências. Em votação: os vereadores Luciano Valério Sanches, Sebastião 
Galdino de Campos, José Ferreira de Oliveira, Kelly Fernanda Alves, Miguel 
Archanjo Dias e Marco Antonio Domingues votaram NÃO e o vereador Adelino 
dos Santos votou SIM, ficando reprovado o referido projeto. Em seguida o 
Presidente colocou em Terceira votação o Projeto de Lei nº 073/2017 –
Súmula: Dispõe sobre funções gratificadas e gratificação de incentivo à qualificação 
profissional aos servidores municipais efetivos e dá outras providências. Em votação: 
os vereadores Marco Antonio Domingues, Luciano Valério Sanches, Sebastião 
Galdino de Campos, José Ferreira de Oliveira, Kelly Fernanda Alves e Miguel 
Archanjo Dias votaram SIM e o vereador Adelino dos Santos votou NÃO, 
ficando aprovado o referido projeto. Em seguida o Presidente colocou em 
Terceira votação o Projeto de Lei nº 074/2017 – Súmula: Dispõe sobre a 
concessão de cesta natalina aos servidores Municipais da Câmara Municipal de Santo 
Antonio do Paraíso/Pr. Em votação: os vereadores Luciano Valério Sanches, 
Sebastião Galdino de Campos, José Ferreira de Oliveira, Adelino dos Santos, 
Kelly Fernanda Alves, Miguel Archanjo Dias e Marco Antonio Domingues 
votaram SIM, ficando aprovado o referido projeto. Em seguida foi feito a 
leitura do Ofício nº 455/2017 do Executivo Municipal, o qual RETIFICA o 
Projeto de Lei nº 072/2017. Em seguida não havendo mais matéria para 
deliberar na Ordem do Dia, o Presidente passou a palavra aos Vereadores, para 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS, com início o Vereador JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA
que só agradeceu a presença de todos. Em seguida o Vereador SEBASTIÃO 
GALDINO DE CAMPOS só agradeceu a presença de todos. Em seguida falou o 
 
3
vereador LUCIANO VALÉRIO SANCHES que disse boa noite a todos, senhores 
vereadores, funcionários da casa, senhores visitantes e demais presentes, e
quero comentar a respeito do parque ecológico passei vendo lá e gostei muito 
do trabalho, vai sair campo lá, vai sair praça, está certo que agora a câmara vai 
parar mais eu gostaria que o prefeito mandasse para nós ou disponibilizar na 
prefeitura a maquete, a planta, para nós ver como vai ficar aquilo lá e ter uma 
noção do que está construindo, a gente vai lá e imagina como vai ficar conforme 
a terraplanagem está sendo feita e vai ser uma coisa muito boa, já estão 
mexendo a terraplanagem pelo menos dá alguma esperança pra ficar bonita a 
cidade e mais uma vez quero comentar a respeito do campo parado lá em cima, 
aquilo lá não pode ficar parado, ao invés de plantar essa grama logo, está tudo 
pronto, alambrado comprado, é só querer e não tenho mais nada a comentar 
não senhor Presidente muito obrigado. Em seguida falou o Vereador ADELINO 
DOS SANTOS que disse boa noite aos companheiros vereadores, funcionários 
da câmara, assessor jurídico da câmara e demais visitantes e quero deixar 
comentado aqui sobre esse projeto que foi feito da câmara é um projeto muito 
bom, acrescentaram uma cesta de natal aos funcionários da câmara poderia 
ceder isso aí para o município também, o prefeito podia mandar um projeto de 
lei pra nós votar para dar aos funcionários da prefeitura que eles também 
merece e também quero comentar porque as pedras lá de cima não estão 
continuando, não sei porque está parado, não sei se é por causa do fim de ano, 
mais seria bom se continuasse e fizesse pelo menos para tampar aquela poeira 
da vila rural que resolveria o problema ali e esses dias pedi para limpar o 
recanto e passei lá não está limpo ainda também quero comentar que o 
secretário do município discutiu com uma pessoa do nosso município sobre o 
lixo de final de semana diz que ficou bravo com a pessoa diz que ia cobrar no 
IPTU, mas na câmara não teve nenhuma lei falando sobre isso aí até pode ser 
criado uma lei mas o município tem que arrumar um caminhão daquelas 
caçamba pra lixo daí quando a pessoa pedir podem tirar o lixo até final de 
semana, algumas cidades vizinhas já esse caminhão para retirar o lixo, aqui 
poderia ter também que assim resolve esse problema para evitar essas 
confusão, também chegou o final do ano e temos funcionário concursado 
eletricista na prefeitura, temos lâmpadas de natal e nossa cidade nem enfeitada 
não está eu passando nas cidades vizinhas aí as praças todas enfeitadas, lindas 
e bem arrumadas não sei que secretário é esse que nós temos na prefeitura 
porque não pintou uma rua, não pintou passarela, não enfeitou nada, é final de 
ano e deixaram de qualquer jeito, seria bom se ele abrisse o olho um pouquinho 
e enxergasse um pouquinho para colocar ali na praça uns enfeites bonito mas 
 
4
nem isso acho que ele consegue fazer e não tenho mais nada a comentar não 
senhor Presidente muito obrigado. Em seguida o Vereador MIGUEL ARCHANJO 
DIAS só agradeceu a presença de todos. Em seguida falou o Vereador MARCO 
ANTONIO DOMINGUES que só agradeceu a presença de todos. Em seguida 
falou a Vereadora KELLY FERNANDA ALVES que agradeceu a presença de 
todos e quero agradecer o convite do batalhão da polícia militar para participar 
da confraternização, quero agradecer o sargento Arley foi uma confraternização 
muito boa, parabenizar ele pelo trabalho que vem exercendo e não só ele como 
todos do batalhão, a questão da cesta natalina quero dizer ao vereador Adelino 
que vai ter também para os funcionários da prefeitura, já foi publicado no 
diário oficial, se não tiver muito enganada foi no dia 29 publicado, então tanto 
os funcionários da câmara como da prefeitura todos vão ser beneficiados com 
essa cesta, e quero também dar os parabéns para os meninos do Sub 13 que 
foram campeão da copa de Assaí e estão de parabéns e por hoje é só senhor 
Presidente. Em seguida o PRESIDENTE agradeceu a presença de todos e nada 
mais havendo a se tratar declarou encerrada a Sessão Ordinária do dia 11 de 
Dezembro de 2017.
-Luiz de Moura-
-Presidente-
-Marco Antonio Domingues-
-1º Secretario-
-Sebastião Galdino de Campos-
-Vice-Presidente-
-Luciano Valério Sanches-
-2º Secretario-
-Onofre Jackson Veiga-
-Vereador-
-José Ferreira de Oliveira-
-Vereador-
-Miguel Archanjo Dias-
-Vereador-
-Kelly Fernanda Alves-
-Vereadora-
-Adelino dos Santos-
-Vereador-
 
5